Ato em defesa do CNJ. Presidentes de tribunais ausentes

O ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça, realizado pela OAB do Rio de Janeiro, contou com as presenças dos renomados juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale; do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim; do senador Demóstenes Torres (DEM-GO); do representante da CNBB, Carlos Moura; do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso; além dos representantes da OAB no CNJ, Jorge Hélio e Jeferson Kravchychyn, e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, entre outros.

Bicudo: o que a sociedade exige é aquilo que já foi estabelecido pelo legislador sobre o CNJ
Bicudo: o que a sociedade exige é aquilo que já foi estabelecido pelo legislador sobre o CNJ

Hélio Bicudo: “O que se exige aqui nesse ato cívico é a observância daquilo que já foi definido pelos legisladores, nada mais”.

Ele destacou também que a constitucionalidade do CNJ já foi reconhecida pelo próprio Supremo, ao julgar a Adin 3367. Nesse sentido, lamentou que o tema tenha voltado à pauta da Corte Suprema, por meio da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e criticou os ministros Marco Aurelio Melo e Ricardo Lewandowski, que concederam liminares no último dia do ano judiciário de 2011, para afastar a competência concorrente do CNJ para processar e julgar magistrados por má conduta ético-disciplinar.
“O que se exige aqui nesse ato cívico é a observância daquilo que já foi definido pelos legisladores, nada mais”, disse o jurista.

Ele destacou também que a constitucionalidade do CNJ já foi reconhecida pelo próprio Supremo, ao julgar a Adin 3367. Nesse sentido, lamentou que o tema tenha voltado à pauta da Corte Suprema, por meio da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e criticou os ministros Marco Aurelio Melo e Ricardo Lewandowski, que concederam liminares no último dia do ano judiciário de 2011, para afastar a competência concorrente do CNJ para processar e julgar magistrados por má conduta ético-disciplinar.

Reale questionou ao participar do ato na OAB: "Querem transformar o CNJ em mero guichê?"
Reale questionou ao participar do ato na OAB: "Querem transformar o CNJ em mero guichê?"

“Peço ao Supremo Tribunal Federal que não desacredite a Justiça perante o seu povo”. O pedido foi feito por Miguel Reale, ao sair em defesa da manutenção dos poderes do CNJ.

Ao defender a garantia dos poderes do CNJ para investigar e punir magistrados que se desvirtuem da ética no exercício de suas funções, o jurista criticou duramente o que chamou de “superficialidade” das liminares concedidas pelo STF nesse caso – pelos ministros Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewadowski.

“Essas liminares não podem ter o condão de desfazer a clareza do texto constitucional, que é claro quando diz que o CNJ tem competência para receber e conhecer de processos contra juízes”. Miguel Reale prosseguiu: “Como conhecer e receber tais processos sem julgá-los? Querem transformar o CNJ em mero guichê?”, questionou no ato público, aplaudido pelas cerca de 500 pessoas presentes ao ato no auditório.

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