Transparência. Supremo derruba sigilo sobre nome de investigados em inquéritos

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o sigilo dos nomes de pessoas investigadas em inquéritos em andamento na corte.

Em sessão administrativa, por sete votos a quatro, os ministros decidiram revelar o nome completo dos investigados, que incluem deputados federais, senadores e ministros, que têm foro privilegiado no STF para investigações criminais.

[Foi uma decisão histórica. Devia ter sido a manchete principal de todos os jornais, hoje.

A imprensa burra não pressentiu quanto importante para a sua própria Liberdade. Por exemplo, acabou a desculpa que motivou várias sentenças de censura judicial.

Um grande passo para acabar com a corrupção. Para o filósofo Soren Kierkegaard:

“Não há nada em que paire tanta sedução e maldição como num segredo”. 

A omertà é a razão de ser de todas as máfias.

Finalmente, o Brasil mostra a cara. Rememore Cazuza]

santo de pau oco

Desde 2010, por decisão do então presidente do STF Cezar Peluso (já aposentado), quando os inquéritos eram abertos, em vez de aparecer o nome completo do investigado, ficam disponíveis apenas as iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação.

A partir de agora, eles serão cadastrados com o nome completo do investigado. No entanto, cada relator poderá, se considerar necessário, pedir a reautuação do inquérito apenas com as iniciais. A medida começa a valer para as novas investigações que chegarem, mas não há informações sobre se as as ações em andamento serão reautuadas.

Nas últimas duas semanas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou por duas vezes o sigilo.

Votaram a favor da derrubada do sigilo os ministros Ayres Britto (já aposentado), Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. Foram contrários Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Tofffoli.

Discussão

Primeiro a votar, Fux argumentou que as iniciais são importantes para que uma pessoa ainda investigada não seja prejudicada em razão de acusações. “Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais. […] O direito vive para o homem e não o homem para o direito.”

Joaquim Barbosa argumentou, então, que o Supremo, se mantivesse o segredo, concederia um “privilégio” para autoridades. “Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro.”

O ministro Marco Aurélio concordou: “Com as iniciais, se passa a ver chifre em cabeça de cavalo, imaginar coisa pior.”

O ministro Dias Toffoli lembrou que o sigilo foi adotado após jornais publicarem notícia, em 2010, sobre a abertura de inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que acabou arquivado depois. Ele disse que o caso prejudicou o país no exterior e que naquele caso ocorreu a “publicidade da mentira”.

“É uma falsa discussão. Ninguém defende publicidade ou não. A publicidade vai ficar na mão do relator ou do servidor [que cadastra os processos]? Que fique na mão do relator”, afirmou Toffoli ao defender que fosse mantida a autuação por iniciais.

Rosa Weber estava entre os que votaram pela derrubada do sigilo. “Sou pela regra da transparência, pela regra da publicidade.”

 

Fonte: G1/   Fenapef

O censor

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Especialização em ciências jurídicas:

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Especialização em serviços de informações de inteligência e espionagem:

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Qual censor presta melhor serviço à democracia, à liberdade, à justiça, à verdade, à Nação, à sociedade e ao povo em geral? 

 

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Cartórios de dentro e de fora, um negócio bilionário

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CARTÓRIOS PRIVADOS OMITEM FATURAMENTO BILIONÁRIO

Só faltou aperto de mão no ato de transferência de uma área de 350 hectares em Baixa Grande do Ribeiro, cerrado piauiense, que passou do governo estadual para o lavrador Deusdete dos Santos Lopes, em junho de 2010. Por uma razão justificável, Deusdete não apareceu para assinar o termo. Embora tenha até assinado procuração, cinco meses depois, dando poderes a um representante para vender a mesma terra, ele não era lavrador e nem vivo estava. Acusado de assaltar bancos, havia morrido em maio daquele ano, aos 24 anos, em troca de tiros com a polícia.

A fraude, descoberta recentemente, expõe a fragilidade de uma rede de serviços da qual todos precisam, mas poucos conhecem: os cartórios extrajudiciais ou privados do país. Para validar a procuração, o cartório do 2º Ofício da comarca de Ribeiro Gonçalves (567 quilômetros de Teresina) deu fé “à identidade e à capacidade jurídica” do falecido. A única serventia do documento com a falsa assinatura de Deusdete e selo oficial foi alimentar a indústria da grilagem que infesta as terras produtivas do Brasil.

O 2º Ofício de Ribeiro Gonçalves é um dos 13.355 cartórios privados brasileiros. E a procuração do lavrador não é um caso isolado. Protegidos por uma espécie de fortaleza corporativa, que produz toneladas de papéis carimbados mas pouco diz de si, esses cartórios prestam um serviço caro, burocratizado, lento e permeável a fraudes. Não divulgam faturamento, não mostram a movimentação diária de seus livros, alegando privacidade. Só no estado do Rio, faturaram no ano passado R$ 884 milhões. Em São Paulo, R$ 4 bilhões, o correspondente a toda a renda dos cartórios privados em 2006. São também desiguais, cabendo no mesmo estado um cartório que arrecada R$ 2 milhões mensais e outro de lucro zero.

Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Existem para oferecer a segurança jurídica, colando selos em informações que se presume verdadeiras. Cabe ao tabelião atestar, por exemplo, que o dono é o dono. E isso é bem cobrado. Os titulares dos cartórios de Registro Civil, tabelionatos de Protestos, ofícios de Notas e de Registro Imobiliário recebem a maior fatia dos emolumentos (custas) que os cidadãos pagam pelo serviço prestado.

Tabelas generosas com tabeliães

As tabelas de custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais, definidas pelos Tribunais de Justiça e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, têm sido generosas com os tabeliães. Em São Paulo, por exemplo, subiram 30% em três anos. No Rio, com 490 serviços extrajudiciais, foram dois reajustes em três meses, o primeiro em janeiro e o segundo no dia 21 de março, chegando a uma diferença de até 30% em certidões de execução fiscal. O registro de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, que há duas semanas ficava em torno R$ 1,2 mil, ultrapassa agora a casa dos R$ 2 mil.

Esses patamares começam a criar uma legião de excluídos dos serviços cartoriais. O comerciário Luís Carlos Bento de Oliveira Nunes, de 46 anos, não consegue limpar o nome na praça, razão pela qual está impedido de usar cheques e cartões de crédito, embora tenha resgatado dois cheques sem cobertura, emitidos em 2003, ambos no valor de R$ 48,60. Ele alega não ter dinheiro para levantar o protesto em dois tabelionatos do Rio, 2º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, que lhe cobraram, cada um, custas de R$ 210,56.

– Isso é um absurdo. Os cartórios estão cobrando quatro vezes mais do que o valor dos cheques que assinei. Como não tenho como pagar, vou continuar com o nome sujo.

Na composição do valor do emolumento, os cartórios informaram a Luís Carlos que a taxa básica para levantar o protesto é de R$ 15,44. Porém, três leis e outras cobranças adicionais elevaram o valor para R$ 210,56. O resultado financeiro dessas cobranças é um mistério. Em Minas, por exemplo, uma portaria de 2005 veda o repasse de informações sobre esses valores a terceiros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estaduais alegam que estão impedidos legalmente de fornecer os dados.

Geralmente, os tribunais recolhem percentuais sobre a arrecadação para subsidiar fiscalização de serviços notariais e de registros ou compor fundos de compensação para cartórios deficitários. Quando o percentual de repasse é fixo, é possível fazer uma conta e chegar ao total arrecado. No Ceará, os extrajudiciais faturaram no ano passado R$ 444 milhões. No Pará, R$ 154 milhões. Rio Grande do Sul e Goiás só informaram o total repassado pelos cartórios aos fundos: R$ 37 milhões e R$ 74 milhões, respectivamente.

Outro foco de resistência é o cartório biônico. Desde 2006, o CNJ exige que os cartórios sejam geridos por oficiais concursados, de acordo com a regra prevista na Constituição de 1988. Porém, o país tem 2.209 cartórios chefiados por interventores ou interinos (16,5% do total), dos quais 260 mantêm os seus titulares por força de liminar. Está tramitando uma proposta de emenda constitucional (PEC) que busca legitimar a situação dos provisórios, a maioria deles de parentes que herdaram irregularmente esta titularidade e se beneficiarão desse trem da alegria.

Os cartórios mais cobiçados são os de notas (8.147 oficios no país), de protestos de títulos (3.427) e de registro de imóveis (3.396). São também os mais afetados pelos escândalos. Nas cidades, as fraudes mais frequentes são falsificações de assinaturas para DUTs e para efetivar transações imobiliárias. Nas fronteiras agrícolas, o registro ilegal de terras. Na cidade paraense de Altamira, por exemplo, um cartório reconheceu a regularidade de um território que correspondia à metade do Brasil, mais as Guianas e parte da Venezuela: a Fazenda Curuá, talvez uma das maiores propriedades rurais do mundo que só deixou de existir legalmente depois que a Justiça Federal de Belém mandou cancelar o registro imobiliário.

Fonte: O Globo/ Fenapef

Celso de Mello contra a censura a blogueiros

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por José de Souza Castro:

Alívio para os blogueiros em geral e, em especial, para a Cristina Moreno de Castro, que está comemorando dez anos na atividade.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acompanhou o voto do relator do processo que acabou com a Lei de Imprensa (Carlos Ayres Britto), suspendeu, em caráter liminar, a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação movida pelos advogados do banqueiro Daniel Dantas. O jornalista livrou-se de uma multa de R$ 250 mil, um valor que raros blogueiros podem pagar. (Eu, certamente, não.)

O advogado Cesar Marcos Klouri, que recorreu ao Supremo contra aquela decisão de segunda instância que se constituiu numa verdadeira censura à liberdade de pensamento assegurada pela Constituição de 1988, diz que a data em que o ministro Celso de Mello concedeu a liminar “é significativa para todos nós brasileiros”. Sem dúvida!

Foi no dia 11 de março, quando se comemorou o 19º aniversário da Declaração de Chapultepec, que resultou da Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão. Ao justificar a concessão da liminar, Celso de Mello lembrou que a Declaração de Chapultepec consolidou postulados “que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e agentes, inclusive por magistrados e Tribunais judiciários”.

Ao enfatizar que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, não devendo existir, por isso mesmo, nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação, a Declaração de Chapultepec proclamou, dentre outros postulados básicos, recordados por Celso de Mello, os seguintes:

  1. Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
  2. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
  3. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
  4. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

Essa decisão de Celso de Mello, afirma Klouri, “terá ampla repercussão, ao assegurar o exercício pleno da liberdade de expressão previsto na Constituição Federal, advertindo que o direito de opinião não configura delito a merecer indenização por dano moral decorrente de censura judicial, mesmo que externado de forma crítica e contundente”.

É o que veremos, quando for analisado o mérito da liminar. Se confirmada, ficará mais difícil para um juiz ou um tribunal desrespeitar a autoridade decisória do próprio Supremo, ao julgar outro processo contra Paulo Henrique Amorim – a ADPF 130/DF, da qual foi relator o ministro Ayres Britto. O Supremo condenou a utilização do viés financeiro, pela Justiça, para inibir e censurar o exercício da atividade jornalística.

Ao apreciar o pedido de medida cautelar, Celso de Mello disse que “o Supremo Tribunal Federal pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito”.

Segundo o ministro, nada é mais nocivo e perigoso “do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”. Acrescentou que a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade. É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”.

É importante acentuar, acrescentou Celso de Mello, “que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.”

Em outras palavras (as minhas, agora), o direito de crítica não pode ser abafado por qualquer dos conceitos de injúria e difamação que têm servido de base a juízes para exercerem, ultimamente, a censura à liberdade de expressão no Brasil.

A íntegra da decisão de Celso de Mello pode ser lida AQUI.

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Espantoso. Álvaro Dias preocupado com a situação dos blogueiros

Yoani Sánchez em hotel de luxo no Brasil. Vai ser sempre assim.
Yoani Sánchez em hotel de luxo no Brasil. Vai ser sempre assim.

É uma boa notícia: finalmente, um senador se preocupa com a liberdade dos empregados das empresas de comunicação de massa. Que o Brasil continua campeão de assédio judicial a blogueiros e jornalistas. E um país que o jornalismo se tornou uma profissão de risco. Lá no Paraná, os delegados de polícia chegam a convocar as milícias do Rio de Janeiro para mortes encomendadas.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou requerimento na Mesa do Senado nesta segunda-feira (18) pedindo a convocação dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

Informa o G1: O parlamentar tucano quer esclarecimentos dos três em relação a reportagem da edição deste final de semana da revista “Veja”, segundo a qual o governo de Castro elaborou um plano para espionar e desqualificar a blogueira cubana Yoani Sanchez durante a visita dela ao Brasil. De acordo com a revista, um assessor do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) teria participado da elaboração do plano.

Não é plano para matar. Que a denúncia seja esclarecida. Mas o senador precisa também zelar pela vida dos jornalistas brasileiros que estão marcados para morrer. Os jornalistas presos e exilados. E tem que começar pelo Estado que representa.

Pelo que sei, Yoani saiu de Cuba direto para o Brasil. Com autorização do governo cubano. E aqui, no Brasil, será seguida pelos jornalistas da Globo, dos Associados, da Folha de S. Paulo, do Estadão, das revistas de papel cuchê e protegida pelos pastores e padres eletrônicos.

Que Yoani entreviste os jornalistas presos e ameaçados no Brasil. Que Yoani ajude seus companheiros de profissão. Que o senador Álvaro Dias ofereça à Yoani todas as garantias para entrevistar os jornalistas perseguidos no Paraná e demais Estados. Em nome da liberdade de expressão que não existe no Brasil.

Que Yoani responda: que país mata mais jornalistas: Brasil ou Cuba?

Profissão Perigo: Governo estuda proteção a jornalistas ameaçados no Brasil

A ministra Maria do Rosário afirmou à BBC Brasil que a Secretaria de Direitos Humanos estuda a criação de um programa federal específico para a proteção de jornalistas ameaçados no Brasil.
Nele, os repórteres passariam a receber proteção como já acontece com testemunhas de crimes, adolescentes em risco e defensores de direitos humanos ameaçados.
Na quarta-feira (20), a organização internacional RSF (Repórteres Sem Fronteiras) divulgou relatório que coloca o Brasil entre os cinco países “mais mortais” para jornalistas. Os outros quatro países são Síria, Somália, Paquistão e México.
Segundo a entidade, cinco profissionais foram mortos nesse ano no exercício da profissão no Brasil. No mundo todo, o número de vítimas chegou a 88 – um aumento de 33% em relação ao ano anterior.
“Nós consideramos que a agressão e a perseguição a comunicadores, a jornalistas, pessoas que têm no seu cotidiano a missão da comunicação, é uma agressão à democracia e uma agressão aos direitos humanos e ao Brasil”, afirmou a ministra.
Segundo ela, o passo inicial da secretaria em direção à proteção dos jornalistas foi a aprovação no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de uma resolução que cria um grupo de trabalho para analisar os abusos contra esse profissionais.
Ele será composto por representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações, da Polícia Federal e de entidades de classe que representam jornalistas e blogueiros.
O grupo terá a tarefa de monitorar as investigações sobre os casos e, eventualmente, colocar os profissionais ameaçados em algum programa de proteção já existente – antes da eventual criação de um programa de proteção específico.

Ameaças

Essa força-tarefa foi pensada devido aos recentes assassinatos de jornalistas no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, e também às ameaças feitas por supostos policiais ao repórter André Caramante, da Folha de S.Paulo.
O jornalista passou a ser perseguido e teve que sair do país por três meses após escrever uma reportagem sobre como Paulo Telhada, o ex-comandante da Rota (uma controversa unidade de elite da polícia paulista) e vereador eleito por São Paulo usava sua página no Facebook para pregar a violência contra suspeitos de crimes.
A defesa do vereador eleito diz que a página foco da reportagem não pertence a ele.
O governo de São Paulo chegou a oferecer ao repórter a oportunidade de entrar em um programa local de proteção.
A proposta não foi aceita por Caramante, pois o obrigaria a fugir para um local secreto e mudar de identidade – o que resultaria na impossibilidade de continuar escrevendo reportagens que denunciam abusos cometidos por maus policiais.
A ministra Maria do Rosário afirmou que não existe atualmente um programa de proteção federal que além de proteger o jornalista, garanta seu direito de continuar informando.
O único programa em vigor que permite à vítima permanecer em seu ambiente de trabalho é o de proteção a defensores de direitos humanos. Mas até agora ele só foi colocado em prática em cidades do interior do país, especialmente com representantes indígenas e quilombolas.
Segundo a ministra, um eventual programa para jornalistas deve garantir a liberdade de expressão de todos os profissionais ameaçados, independente deles defenderem um posicionamento favorável ou contrário aos direitos humanos.
Ela afirmou que o programa não deve ser oneroso nem de difícil implementação.
“O André Caramante é um defensor de direitos humanos. Resolvendo bem (o caso) e assegurando a ele exercer o seu trabalho, nós vamos estar protegendo todos os demais”, disse Maria do Rosário.

Ambiente hostil

Segundo o relatório mundial da RSF, em 2012, além dos 88 jornalistas assassinados, foram registrados 879 casos de detenção, 193 de prisão, 1993 de agressão ou ameaça e 38 de sequestro. Além disso, 73 profissionais tiveram que deixar seus países para não serem mortos ou agredidos.
Entre os blogueiros, houve 47 assassinatos e 144 prisões.
Ao colocar o Brasil entre os cinco países mais perigosos para esses profissionais, a RSF citou dois jornalistas mortos por investigar o tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai e dois repórteres blogueiros que investigaram autoridades.
Uma outra pesquisa, o 5º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, revelou também nesta quarta-feira que,
na década dos anos 2001-2010, 72% dos 219 abusos contra jornalistas partiram de agentes do Estado ou membros do Legislativo.
A maior parte foi cometida por políticos eleitos e funcionários públicos (37% ) e policiais (35%). Os abusos incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura.
 [Publicado em 25 de dezembro de 2012. Cadê o programa? No começo de janeiro deste ano foi metralhado um dono de rádio em São João da Barra, terra de pistoleiros. Toda morte de jornalista tem polícia envolvida]