Universidades são dos estudantes. Desalojamentos da USP visam aterrorizar

Juízes para a Democracia

Nota Pública Sobre os Estudantes da USP e a Reação das Autoridades

ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.

Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.

Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.

Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz,

demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.

(Transcrevi trechos).

Por que o reitor da USP chama a polícia para prender e espancar estudantes?

Uma universidade tem que ser livre. Autônoma apenas nos negócios com o dinheiro do povo. Uma reitoria com gastos jamais investigados. Sem interferência da polícia, da justiça, do governo.

Mas que os estudantes sejam vigiados, policiados, e proibidos de expressar suas idéias. Que o reitor pensa por eles.

Reitor que manda espancar e prender estudantes. E que expulsa.

Lá na Espanha, os reitores estäo com os estudantes. Condenam qualquer invasão policial. Qualquer interferência da justiça. A palavra universidade vem de universal. Isso quer dizer cultura universal. Conhecimento universal.

Indignados Colômbia. Os estudantes contra a militarização das universidades
Indignados Colômbia. Os estudantes contra a militarização das universidades

180 mestrandos e doutorandos da USP contra invasão policial

Nós, pesquisadores da Universidade de São Paulo auto-organizados, viemos, por meio desta nota, divulgar o nosso posicionamento frente à recente crise da USP. No dia 8 de novembro de 2011, vários grupamentos da polícia militar realizaram uma incursão violenta na Universidade de São Paulo, atendendo ao pedido de reintegração de posse requisitado pela reitoria e deferido pela Justiça. Durante essa ação, a moradia estudantil (Crusp) foi sitiada com o uso de gás lacrimogêneo e um enorme aparato policial. Paralelamente, as tropas da polícia levaram a cabo a desocupação do prédio da reitoria, impedindo que a imprensa acompanhasse os momentos decisivos da operação. Por fim, 73 estudantes foram presos, colocados nos ônibus da polícia, e encaminhados para o 91º DP, onde permaneceram retidos nos veículos, em condições precárias, por várias horas. Ao contrário do que tem sido propagandeado pela grande mídia, a crise da USP, que culminou com essa brutal ocupação militar, não tem relação direta com a defesa ou proibição do uso de drogas no campus. Na verdade, o que está em jogo é a incapacidade das autoritárias estruturas de poder da universidade de admitir conflitos e permitir a efetiva participação da comunidade acadêmica nas decisões fundamentais da instituição. Essas estruturas revelam a permanência na USP de dispositivos de poder forjados pela ditadura militar, entre os quais: a inexistência de eleições representativas para Reitor, a ingerência do Governo estadual nesse processo de escolha e a não-revogação do anacrônico regimento disciplinar de 1972.

El rector demana a la delegada del Govern que retire els càrrecs contra els estudiants, i li trasllada el malestar universitari per la desmesura policial

El rector de la Universitat de València, Esteban Morcillo, ha demanat a la delegada del Govern, Paula Sánchez de León, que retire els càrrecs contra els estudiants detinguts els darrers dies. La petició s’ha efectuat en el transcurs d’una reunió, celebrada a instàncies de Sánchez de León, aquest dimecres, a la seu de la Delegació. El rector ha traslladat a la delegada el malestar de nombrosos col·lectius universitaris (sindicats, centres, departaments…) amb l’actuació policial dels darrers dies.

També es trobava present el rector de la Universitat Politènica, Juan Juliá. El rector Esteban Morcillo ha remarcat la importància dels valors de l’educació pública i de la universitat pública, especialment en un context de crisi econòmica, i ha recordat el compromís de la comunitat universitària en el manteniment d’un sistema d’ensenyament superior públic de qualitat.

Esteban Morcillo ha explicat que un rector representa la comunitat universitària. Finalment, ha demanat l’establiment de ponts de diàleg, i ha reiterat que les universitats són espais de debat i d’intercanvi d’idees. “La Universitat és un espai plural i obert al diàleg”, ha afegit. I ha conclòs: “Sense estudiants no hi ha universitat”.

Prèviament a la reunió amb la Delegada del Govern, el rector s’ha reunit amb els sindicats CCOO, STEPV, UGT i CSIF, amb els quals han signat un conveni. En el transcurs d’aquest acte, el rector ha recollit la preocupació dels representants sindicals sobre l’acció policial durant les mobilitzacions d’aquesta setmana.
Veja vídeo 

Greve estudantil no Chile contra a privatização do ensino
Greve estudantil no Chile contra a privatização do ensino

Ditadura de Alckmin. Mais de 70 entidades repudiam a repressão política na USP

Manifestação estudantil contra a polícia de Alckmin
Manifestação estudantil contra a polícia de Alckmin

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta de indisciplina grave, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo (clique aqui) assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Protesto dos estudantes da USP
Protesto dos estudantes da USP

Denuncia Antônio David: A verdade é que a USP é a universidade mais antidemocrática do Brasil. Tão antidemocrática que nela ainda vige a prática, própria de ditaduras, de vigilância dos Sindicatos e do movimento estudantil através de agentes infiltrados – agentes estes que, vale lembrar, são funcionários públicos, cujos salários são pagos pelo contribuinte –, e onde trabalhadores e estudantes respondem a processos não porque ocuparam ou depredaram o que quer que seja, mas por terem escrito panfletos!

Para se ter dimensão da total falta de legitimidade deste Reitor, ele não foi eleito sequer na pseudo-eleição ocorrida em 2009, na qual menos de 1% dos professores da universidade vota. Ficou em segundo lugar. Rodas só é Reitor porque foi nomeado, imposto pelo então Governador José Serra. Não representa a comunidade universitária, mas um partido político. Em 2011, Rodas foi agraciado com o título inédito de persona non grata pela Congregação da Faculdade de Direito da USP pelos desserviços prestados quando diretor daquela unidade. E, também em 2011, num plebiscito organizado pelo Grêmio da Poli junto aos estudantes da Escola Politécnica, a maioria declarou não aprovar a gestão Rodas – ou seja, a gestão Rodas não merece aprovação nem mesmo onde não houve adesão à greve. Leia mais