OAB CRIA COMISSÃO PARA APURAR ABUSOS DA PMPE E CRITICA SECRETÁRIO DE IMPRENSA DO ESTADO

Novas denúncias acerca de postura intimidatória e arbitrária por parte da Polícia Militar, especialmente em relação aos estudantes universitários e lideranças do movimento estudantil, chegam à OAB-PE. Na tarde da última sexta-feira, dia 05, o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve reunido com representantes de 17 entidades da sociedade, diretórios acadêmicos, sindicatos, ONGs de direitos humanos, dentre outras instituições, discutindo caminhos para melhor objetivar e pautar as reivindicações que vêm ganhando as ruas nas últimas semanas em passeatas e manifestações públicas.

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Apesar da proposta de agenda do encontro, a maior parte do tempo da reunião foi ocupada com o tema da atuação arbitrária e intimidatória da Polícia Militar no enfrentamento das manifestações. Momento revelador de um ambiente de grande indignação por parte especialmente das lideranças estudantis que estão inconformadas com a presença da polícia em suas reuniões, dentro das próprias universidades. Além de novos casos narrados no encontro, a operação com policiais da ROCAM no campus da UNICAP, na noite do dia 28 de junho, onde teriam sido feitas filmagens da reunião dos estudantes, foi apresentada como exemplo de que as autoridades de segurança do Estado estariam agindo de forma intimidatória. Vale lembrar que a OAB-PE pediu explicações ao secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, por meio do Ofício 311, de 01/07/2013 (vide ofício na íntegra), acerca do assunto e cobrará resposta mais rápida através de novo expediente.

A respeito desse episódio, o presidente Pedro Henrique criticou as afirmações do secretário de Imprensa Evaldo Costa, publicada em matéria do Jornal do Commercio do domingo, dia 07, que afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”. Para o presidente Pedro Henrique, a afirmação do secretário está desassociada da realidade já que diversos estudantes vêm procurando a OAB incomodados com a presença ostensiva de policiais dentro das faculdades, realizando filmagens e fotografias.

“A participação dos estudantes universitários nos protestos e manifestações públicas deve ser respeitada e até valorizada em uma democracia, e nunca encarada como atividade subversiva. O secretário é quem está profundamente equivocado em sua infeliz declaração, que simplesmente desconsidera o efeito intimidatório da presença policial em reuniões estudantis”, afirmou Pedro Henrique, que lembrou o fato de ainda estar muito viva na memória das gerações atuais a presença ostensiva da polícia política nos tempos da ditadura, onde ocorriam torturas e assassinatos de estudantes.

“Estamos constituindo uma Comissão provisória com o objetivo de receber e apurar as denúncias de arbitrariedade de agentes do Estado em relação aos integrantes e líderes dessas manifestações. Não podemos tolerar que o Estado simplesmente coloque de forma genérica a pecha de vândalo em todos que são alvo da ação da polícia e assim tente desqualificar manifestantes e legitimar excessos da PM”, acrescentou Pedro Henrique.

Participaram ainda da reunião, a vice-presidente Adriana Rocha, o secretário geral adjunto Fernando Ribeiro Lins, o conselheiro federal e ex-presidente Henrique Mariano, a representante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE Marília Montenegro e a integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE Liana Cirne.