O Brasil registrou 50.617 casos de estupro em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes – o aumento é de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa foi de 22,1 por grupo de 100 mil. O número de homicídios dolosos registrados em 2012 foi de 47.136.
Ainda não foram reveladas as estatísticas de 2013. Pelo que se sabe, a cada 12 segundos uma mulher é violentada no Brasil.
“Sem padronização e registro sistemático, não sabemos se os estupros estão aumentando ou se a notificação está melhorando. O que podemos afirmar, sem medo de errar, é que as mulheres estão se conscientizando da importância de procurar a polícia”, explica a delegada Ana Cristina Melo Santiago, chefe da Delegacia da Mulher no Distrito Federal. Um sistema nacional para centralizar as ocorrências policiais está sendo construído pelo Ministério da Justiça e deve ficar pronto até 2014.
O número de estupros em 2012 foi considerado “alarmante” pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Roraima é o estado com maior taxa de estupro por 100 mil habitantes, com 52,2. Em seguida aparecem os estados de Rondônia (49 por 100 mil habitantes) e Santa Catarina (45,8). Porém, segundo o Fórum, os números reais podem ser ainda piores nestes estados, devido à qualidade de informação prestada por eles.
As imagens de vários presos decapitados no presídio de Pedrinhas no Maranhão causou escândalo na sociedade civil e no meio político, como se ali se estivesse testemunhando um fato inédito em nossas cadeias e um episódio isolado.
Mas a verdade é que o que se deu em Pedrinhas foi a reedição de uma situação que vem ocorrendo não apenas em presídios pelo país a fora, mas também em unidades sócio-educativas, destinadas à recuperação de menores, o que se pode considerar até mais grave.
Quando se trata a questão da criminalidade como apenas uma estatística, uma meta a ser atingida através da redução dos índices de ocorrências policiais e através da distribuição de gratificações pelo número de prisões realizadas, sem qualquer preocupação com a análise e o combate responsável das causas reais dessa criminalidade, não se pode esperar realmente que o resultado seja diferente do que hoje se observa em nossos presídios ou em nossas unidades reeducadoras, cujo exemplo em Pernambuco é a Funase.
Sempre que se discute o combate à criminalidade, o que se observa é o debate em torno do aumento de efetivos policiais, de construção de presídios e do recrudescimento do sistema punitivo, quando a base de toda a problemática está na questão social que não interessa aos governos e aos políticos solucionarem ou pelo menos discutirem com profundidade.
Por que será que nos presídios brasileiros a maioria esmagadora da população carcerária é formada por pretos e pobres? Será que é porque pretos e pobres têm predisposição para o crime, como querem fazer crer os mentores de nossas políticas de segurança pública que só pensam o combate à criminalidade sob a ótima higienista, portanto, criminalizante e repressora e, jamais como deveria realmente ser, preventiva por meio de uma educação formadora de uma cidadania que liberte?
A desculpa é sempre a necessidade de medidas imediatas de contenção do crime, entretanto, nenhuma medida a médio e longo prazo é tomada ou, pelo menos, estudada e projetada para que nos próximos 10 ou 15 ou 20 anos, os que hoje estejam vindo ao mundo não estejam também predestinados a serem os futuros decapitados de Pedrinhas no Maranhão dos Sarney ou da Funase de Eduardo Campos, em Pernambuco, ou em qualquer outro Estado, pois também no Rio Grande do Sul, do petista Tarso Genro, que até bem pouco tempo foi Ministro da Justiça, as condições dos presídios deixam a desejar.
Em Minas Gerais, os presídios do tucano Aécio Neves são tão abjetos quanto os presídios maranhenses, não sendo raras as rebeliões. O Aníbal Bruno, do socialista Eduardo, até o episódio maranhense, figurava no topo da lista dos piores presídios da América Latina.
A solução então, tirada das cartolas dos gestores públicos que adoram uma inauguração em anos eleitoreiros é sempre construir mais presídios. De preferência através de uma Parceria Público Privada, onde um banco público empresta dinheiro a juros subsidiados para que um consórcio privado construa e depois receba dos governos estaduais uma fortuna pela exploração da obra. Foi o que planejou fazer Eduardo Campos, o governador de Pernambuco em Itaquitinga, obra milionária que, por sinal está abandonada. É bom lembrar que o presídio de Pedrinhas também é um presídio desse tipo, privatizado, onde até a revista era feita por empregados terceirizados. O resultado dispensa comentários.
Se não se combate a causa que é a degradação das condições de vida da população, pode-se construir milhares de presídios que as empresas privadas beneficiárias das PPPs até agradecem, mas a única coisa que se conseguirá será a potencialização da própria criminalidade dentro dos ambientes carcerários de onde os detentos, inclusive, até continuam, muitas das vezes, comandando facções e organizações criminosas, com o que se tem por comprovado que a forma correta de se combater à criminalidade não é a criminalização, mas a educação, a saúde, o esporte, enfim, as políticas públicas que estão, a cada dia, mais deterioradas em benefício de interesses privatistas e privatizantes.
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Nota do redator do blogue: Transcrevo do jornal O Globo:
Rebelião em centro socioeducativo acaba matando três adolescentes no Cabo. Um degolado
Três adolescentes foram mortos em rebelião num centro de reeducação social em Pernambuco. O caso aconteceu na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, [em janeiro de 2012]
Um dos menores foi decapitado e outros três ficaram feridos. A Polícia Militar só conseguiu invadir o local quatro horas depois do início da rebelião. Três agentes socioeducativos foram feito reféns.
Os internos utilizaram os rádios que pertencem aos agentes do centro para se comunicar com a polícia. Ainda espalharam fogo em vários pavilhões. Os adolescentes exigiram a presença da diretora da unidade e contaram que já haviam assassinado e decapitado um dos jovens.
Ao entrar, a polícia encontrou o rapaz decapitado e mais dois com os corpos carbonizados. Feridos, os agentes só conseguiram ser libertados depois que os policiais entraram na unidade.
Os 51 policiais tiveram que arrombar um dos portões dos fundos da unidade para entrar. Os infratores jogavam pedras para o lado de fora, atingindo os carros que estavam estacionados. E os PMs ainda usaram várias bombas de efeito moral para render os rebelados.
Rebelião na Funase deixa dois internos mortos em Caruaru
aprovado por KillJoy
Um rebelião na FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo) de Caruaru (PE). deixou o saldo de dois internos mortos e pelo menos quatro agentes socioeducativos feridos. A rebelião [em fevereiro de 2013]: Com a chegada da Polícia Militar, os internos, utilizando colchões e cobertores, atearam fogo nos portões e assassinaram dois internos, Marcelo Cícero da Silva, de 17 anos, que cumpria medida socioeducativa por estupro, foi queimado vivo e Wellington Manoel de Souza,17 anos, que cumpria medida por tráfico, foi morto por espancamento e a golpes de faca artesanal, ainda tentaram queimá-lo mas foram impedidos pelo policiamento. Os policiais militares tiveram muito trabalho para controlar o motim, haja vista, dezenas de adolescentes participavam da ação, inclusive jogando pedras nos policiais que tiveram que utilizar bombas de efeito moral para conter os ânimos. Foram identificados como autores intelectuais e com atuação direta, tanto na rebelião como nos assassinatos, 7 internos, sendo 5 menores, um de 15, um de 16 e 3 de 17 anos, e dois maiores, Eduardo Jansaro da Silva, vulgo “Dudú” de 18 anos, que cumpre pena por tráfico, roubo, assalto e homicídio e Luiz Carlos da Silva, vulgo “Indio” ou “Aldeia” de 18 anos. Os acusados confessaram o crime e disseram que mataram as vítimas, porque as mesmas eram “cabuetas”. Os acusados foram levados a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, onde foram autuados em flagrante por duplo homicídio qualificado, tentativas de homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Após a lavratura do procedimento, os maiores foram levados para a penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru, enquanto que os menores retornaram a FUNASE.
Depois da visita, na última sexta-feira (20/12), do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins, mais um preso foi assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e os assassinatos sobem para 59 só este ano. E vai morrer mais gente este ano.
Informa Manuel Carlos Montenegro: Douglas Martins cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos [estão] sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.
“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.
A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.
“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins.
Rotina – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.
A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse. A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
(Agência CNJ de Notícias)
O pra lá de complexo de Pedrinhas é conhecido internacional pelas rebeliões com cabeças degoladas.
Obras primas foram escritas no cárcere. E, também, porcarias como Mein Kampf de Adolf Hitler.
São Juan de la Cruz, o maior poeta místico, proibido de escrever, memorizou grande parte do Cántico Espiritual.
Prisioneiros nos campos de Hitler e Stalin podiam escrever cartas que, mesmo censuradas, hoje comprovam a brutalidade dos dois ditadores.
São Paulo escreveu de sua detenção em Roma, parte de Novo Testamento.
Só no Brasil, um condenado, em presídio de máxima segurança, pode montar um governo paralelo. Se isso não é uma farsa, sinaliza que o sistema carcerário atingiu um grau de corrupção sem similar na história da criminalidade. Primeiro não entendo como um preso prefere governar São Paulo dentro de uma prisão, quando poderia fugir, e conseguir o poder da liberdade.
Transcrevo da Tribuna da Imprensa, esse comentário da Folha de São Paulo: “Sob o argumento de que os presos também têm direito à informação e a se expressar, a defesa de Dirceu enviou à Justiça um pedido de autorização para que ele possa continuar atualizando seu blog na cadeia.
No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos ‘o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação’.
Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.
Citando juristas, ele destaca que ‘mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão’.
A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e horários flexíveis”.
No meu entender, um governador, um deputado, um senador, um advogado, um juiz e outras autoridades competentes têm todo o direito de visitar qualquer preso, para investigar se os direitos humanos não estão sendo violados. Essas visitas deveriam acontecer sempre. Evitariam tortura, prisões sem julgamento, mortes e outros crimes. Inclusive assaltos aos cofres públicos, notadamente na compra de marmitas.
Será que existe maneira de impedir que um preso, em regime semi-aberto ou em regime domiciliar, use um computador, um telefone?
No Brasil atual estes livros jamais poderiam ser escritos:
OS DEZ MAIORES LIVROS ESCRITOS ATRÁS DAS GRADES
por Cynara Menezes
(Miguel de Cervantes por Salvador Dalí)
Vi essa lista na internet em vários lugares –parece que originalmente saiu daqui. Achei que tem tudo a ver com os tempos que “rugem”. Eu acrescentaria o brasileiro Memórias do Cárcere (publicado postumamente em 1953), deGraciliano Ramos, escrito durante e após a prisão, em 1936, acusado de participar da Intentona Comunista (1935). Prisões por desviar impostos, por bandidagem, por desviar dinheiro público… A vida imita a arte ou a arte imita a vida?
UPDATE: vários leitores do blog sentiram a falta de Os Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci, na lista. Talvez no lugar de Minha Luta, que tal?
UPDATE2: outros leitores também se lembraram, com razão, do francês Jean Genet, que escreveu Nossa Senhora das Flores na prisão; e o exploradorMarco Polo, que também estava preso quando ditou a um companheiro de cela O Livro das Maravilhas ou Il Milione.
1.Dom Quixote de la Mancha, Miguel de Cervantes: Cervantes engendrou o Quixote na cárcere de Sevilha, quando, sendo arrecadador de impostos, foi preso no ano de 1597 por se apropriar do dinheiro público após serem investigadas diversas contas das quais ele era responsável.
2. Mein Kampf de Adolf Hitler: Minha Luta foi escrito por Hitler na prisão de Landsberg, no verão de 1924. Hitler se encontrava ali depois de ter sido condenado a cinco anos de prisão por haver planejado e executado o falido Golpe (ou putsch) de Munique. Este livro condensa as principais ideias que ele levaria a cabo durante seu governo de triste memória.
3. Cancioneiro de Ausências, de Miguel Hernández: Ao começar a Guerra Civil Espanhola, Hernández se alistou no bando republicano. Quando acabou a guerra, por haver pertencido ao lado perdedor, foi condenado à morte, mas depois a pena foi comutada para 30 anos de prisão. Durante sua estadia encarcerado escreveu esta coleção de poemas com uma linguagem nova que marcava o início de uma mudança de estilo. Neles, as ausências, as marcas do que viveu, a meditação interior, a morte de seu primeiro filho e as esperanças que gera no segundo, na perspectiva de um futuro impossível, constituem um estremecedor testemunho do final de uma poética e de um homem, que é também o final de uma história.
4. A história me absolverá, de Fidel Castro: o livro representa a auto-defesa de Fidel Castro no julgamento contra ele que começou no dia 16 de outubro de 1953 pelos ataques aos quartéis de Moncada e Carlos Manuel de Céspedes, ocorridos no dia 26 de julho do ano anterior. Diante do júri, Fidel Castro, então licenciado em Direito Civil, decide assumir sua própria defesa.
5. Lazarillo de Tormes, Anônimo: Ainda que a história tenha declarado este clássico do relato picaresco como uma obra anônima, o nome de Diego Hurtado de Mendoza, um poeta e diplomata espanhol, foi um dos que mais força teve à hora de outogar-lhe um possível autor. A história conta que Hurtado de Mendoza, sendo governador de Siena, foi acusado de irregularidades financeiras, pelo qual foi levado à cárcere de la Mota. Se diz que durante o tempo em que permaneceu atrás das grades redigiu o famoso Lazarillo de Tormes. Em seguida foi desterrado em Medina del Campo por ordem de Felipe II.
6. De Profundis, de Oscar Wilde: É uma longa e emocionada carta que Oscar Wilde escreveu a seu amante Alfred Douglas, filho de marqueses, na prisão de Reading, onde cumpria uma pena por comportamento indecente e sodomia. Nesta carta, datada de 1897, expõe os sentimentos, inquietudes e ressentimentos em relação a Douglas.
7. Justine, do Marquês de Sade: Justine ou os infortúnios da virtude é um romance escrito pelo Marquês de Sade em 1787 durante uma de suas estâncias prolongadas na prisão da Bastilha. É considerada uma obra maldita por expor os pensamentos mais obscuros do autor.
8. Dos nomes de Cristo, de Frei Luis de León: Frei Luis de León foi um poeta, humanista e religioso agostino espanhol da Escola Salmantina. Esteve na prisão por traduzir a Bíblia à língua vulgar sem licença. Na prisão escreveu Dos nomes de Cristo, uma obra em três volumes. Nela mostra a elaboração última e definitiva dos temas e ideias que esboçou em suas poesias em forma de diálogo, onde se comentam as diversas interpretações dos nomes que se dá a Cristo na Bíblia. Com esta obra, sua prosa alcança a máxima perfeição.
9. Décimas, de Miguel Hidalgo: Miguel Hidalgo foi um sacerdote e militar que se destacou na primeira etapa da Guerra da Independência no México, que iniciou com um ato conhecido na historiografia mexicana como Grito de Dolores. Hidalgo dirigiu a primeira parte do movimento independentista, mas, após uma série de derrotas, foi capturado em 1811 e levado prisioneiro à cidade de Chihuahua, onde foi julgado e fuzilado quatro meses depois. Décimas é um conjunto de vários poemas que escreveu na parede de sua cela dias antes de ser executado. Neles agradecia ao carcereiro, o cabo Ortega, e ao chefe da prisão, Melchor Guaspe, o bom tratamento que lhe deram, pois tinham recebido ordens contrárias.
10. A Morte de Artur, de Sir Thomas Malory: Sir Thomas Malory saqueou e se comportou de forma cruel e temerária durante a Guerra das Rosas. Após ser derrotado seu grupo, Malory se viu em uma situação desesperadora, pois havia contraído grandes dívidas para custear a guerra e tinha sido acusado de bandidagem e violações. Enquanto permaneceu nela escreveu esta maravilhosa obra que apaixona qualquer fã de romances de aventuras. Sir Thomas morreu na prisão em 1471 devido a uma crise respiratória e, com sua morte, se pode dizer que a cavalaria chegou ao fim.
É inacreditável a vulnerabilidade da Justiça, em todas as áreas e setores. Este caso do Pará é assombroso. Tem que se contado em episódios, para que todos se estarreçam, mas entendam.
1 – A juíza Claudia Maria de Andrade Rocha permitiu a prisão de uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens.
2 – Só ela não percebeu o que aconteceria. A menina foi estuprada diariamente. Até para conseguir comida, tinha que passar pelos estupros em série.
3 – Isso aconteceu em 2007. Em 2009, a juíza foi processada pelo Conselho Nacional de Justiça, que é presidido, sempre, pelo presidente do Supremo. Em 2010 foi punida com aposentadoria compulsória.
4 – A decisão foi anulada pelo próprio Supremo tribunal Federal, que preside o Conselho Nacional de Justiça.
5 – Motivo da anulação: consideraram a pena EXCESSIVA. A punição foi vergonhosa, deveria ter sido demitida sem salário e responsabilizada por crime doloso.
6 – Os crimes contra a menor causaram comoção nacional. E a impunidade, indignação total. Mas não acabou.
7 – 13 desembargadores do Tribunal de Justiça indicaram e ratificaram o nome dessa juíza imoral e desumana para o cargo de responsável pela Vara de Crimes contra Menores e Adolescentes (crimes que ela praticou).
8 – O Tribunal de Justiça do Pará justificou: “A juíza foi PROMOVIDA POR MERECIMENTO”.
9 – A revolta foi total, no Pará, fora do Pará, em todo o país, mas o Supremo não fez nada. Estava preocupado com o julgamento do partido de Dona Marina.
10 – Apesar da omissão do Supremo (que só e manifestou no caso para ANULAR a punição mínima contra ela), a nomeação teve que ser revogada. É uma afronta, dizem todos.
11 – O então ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou o caso como “barbárie”.
12 – A menina, como consequência dos estupros e da barbaridade sofrida, não tem mais vida, está com pouco mais de 20 anos.
13 – Evidente, o trauma físico e psicológico permanece e se agrava, por causa das torturas e do abandono.
14 – É um acinte e uma afronta à opinião pública, nem tenho coragem de chamar de cidadania.
15 – Prometeram uma decisão para hoje, no mesmo Tribunal de Justiça do Pará, que assinou a promoção por “merecimento” dessa juíza que deveria estar presa.
16 – E o Supremo, depois de ter ABSOLVIDO essa criminosa, continuará omisso, perdão, cúmplice e criminoso? Temos que reagir e exigir que não passe de hoje.
Em fevereiro de 2007, o menino João Hélio teve uma morte dolorosa, que chocou todo o Brasil: foi arrastado ao longo de sete quilômetros, enquanto bandidos roubavam o carro de sua mãe — um deles, menor de idade.
Na época, debateu-se por longas semanas a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Projetos de lei que estavam parados ou engavetados foram ressuscitados no Congresso. Eram dezenas de projetos do gênero, alguns defendendo até uma redução maior, para 14 ou 12 anos. Outros defendiam ainda a pena de morte.
Era comum ouvir frases do tipo: “Se está pronto para votar, por que não pode responder por seus crimes?” E outras, sempre na base do “se está pronto”.
E eu estava no grupo dos que já defenderam essa redução. Cheguei a fazer um poema sobre isso, cheio de ironia, chamado “Diversão”. Um trechinho:
“Alguns, precocemente, preferem matar a tiros o colega com a arma de fogo do pai. Afinal, são só crianças. Não vão à cadeia, protegidos por um Estatuto que só quer garantir sua diversão saudável.”
Quando o debate causado pela morte de João Hélio estava em seu auge, eu era estagiária da rádio UFMG Educativa (104,5 FM, em Beagá). Recebi a missão de fazer uma série de reportagens, com quatro capítulos, sobre a polêmica. Deveria ouvir os maiores especialistas em criminalidade e direito da criança e do adolescente no país e, a partir daí, levantar a discussão.
Abracei a causa de fazer uma reportagem com o espírito aberto (como, aliás, deveriam ser feitas todas as reportagens) e a consequência foi uma mudança radical no meu ponto de vista. Entrei na missão com uma cabeça e saí com outra.
Hoje, quando vejo essa discussão reacender de novo (e ela volta à tona sempre que um crime choca o país, desde que o ECA foi instituído, em 1990 — a bola da vez é o Victor Hugo, que está na foto deste post), pondero que o erro está naquele começo de argumento, no “se está pronto”. Criança e adolescente não está pronto. Centro de internação não é parque de diversões. Etc.
Mas não entro no debate mais. Prefiro postar aqui (clique) o resultado da minha longa apuração, de uma semana de entrevistas e muitíssima leitura (de artigos, textos técnicos e da legislação), que levei muito a sério naquele comecíssimo da minha carreira jornalística, e deixar que cada um tire suas próprias conclusões. Quem sabe outros também não mudem de ideia, como eu mudei? E, se não mudarem, tudo bem. O importante é a gente manter a cabeça aberta para outros argumentos, além dos mais fáceis.
Dois empresários safados curraram uma adolescente de 15 anos em um iate no Pará. Um bando de universitários, de uma gangue de drogas, currou uma estudante virgem, de 17 anos, caloura, em abril último, no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ninguém foi preso.
Em um país, com 500 mil crianças prostitutas, com 90 mil prostitutas na Europa, uma virgindade perdida não é nada.
Essas 500 mil meninas são todas drogadas. Essas meninas, de sete a 14 anos, têm moradia digna, escola, merenda escolar, médico de graça; a mãe recebe o bolsa família, o pai ganha o salário mínimo com carteira assinada. Essas meninas, apesar das benesses que os governos federal, estaduais e municipais oferecem, indecentes e pecaminosas preferem uma vida de sexo e drogas.
Essa menina de 15 anos do Pará, currada em um iate, recebeu o que merecia. Os empresários são dois homens que fizeram coisas de Homem: um segurou a menina, e o outro estuprou. Depois trocaram. Opa! depois o que desvirginou agarrou a menina para o companheiro completar o serviço. Coisa de homem, de paranaense. Virgem presa ou de visita, em cadeia de homens, acontece adoidado no Pará. Isso não é crime hediondo. Crime hediondo é publicar os nomes dos empresários. É vender uma notícia por um milhão de dólares.
Acontece que essa menina de 15 anos é filha de um coronel. Essa história pode ter um final diferente.
Conta Amary Silveira:
Um bacanal ocorrido na última quarta-feira , 28, terminou na Polícia. Na manhã de ontem, foi instaurado inquérito policial sobre o caso na Seccional Marambaia.
Dois empresários foram indiciados. Três garotas menores de idade, são as vítimas. Duas, de 17 anos, no crime de corrupção de menores, e a terceira, de 15 anos, os crimes foram de estupro de vulnerável, corrupção de menor, e embriaguez de menor.
A garota de 15 anos é filha de um coronel aposentado da Polícia Militar. O caso está nas mãos do delegado Armando Mourão, diretor da Seccional Marambaia. Porém, estranhamente, ele não quis dar detalhes do caso, dizendo que a apuração exigia sigilo.
Uma fonte da seccional, entretanto, disse que as garotas de 17 anos, foram quem convidaram a de 15, para um passeio em um iate, pela orla de Belém, na Baia do Guajará.
Disseram que o Iate era de um empresário dono de uma agência de turismo de Belém, e que um amigo dele, proprietário de outra empresa de compra de importados, as acompanharia no passeio.
A garota de 15, segundo a mesma fonte da seccional, foi embebedada. Tomou o conteúdo de uma garrafa de cachaça Ipioca. Em seguida, estuprada com a aquiescência das outras garotas e, depois, foi deixada desacordada, na casa de uma amiga, no bairro da Marambaia, de onde foi levada para a casa de seus familiares, no conjunto Satélite.
Os dois empresários acusados, já teriam sido localizados e ficaram de prestar depoimento por todo o dia de ontem, para o delegado Mourão.
A fonte que informou sobre o caso, disse que o delegado Armando Mourão já encaminhou a garota de 15 anos para exame de conjunção carnal, no Centro de Perícias “Renato Chaves” e já obteve informações preliminares, que confirmam o estupro da adolescente.
O pai da garota já esteve na seccional e quer total rigor policial na apuração dos fatos. Na próxima quinta-feira, as duas garotas de 17 anos, com acompanhamento de responsável, serão também ouvidas pelo delegado que preside a apuração do caso.
O escândalo teve repercussão internacional: uma menor estava presa na mesma cela com 26 homens na delegacia de Abaetetuba. Mas isso já é coisa do passado. Lidiane atingiu a maioridade – e continua na senda do crime. Quem ainda se interessa por ela?
L. S. P. já pode ser tratada por seu nome completo: Lidiane Silva Prestes. Ela deixou de ser menor de idade. Completou 20 anos. A partir de agora, talvez já não interesse mais senão a uma microscópica parcela da multidão de gente que se chocou com a situação dela quatro anos atrás.
Seu caso se tornou escândalo – nacional e internacional – no dia 20 de novembro de 2007. Ela foi descoberta numa cela coletiva com 26 homens em Abaetetuba, onde permaneceu presa durante 26 dias. Queixou-se de ter sido submetida a violência sexual, abuso sexual, ameaças, agressões físicas, maus tratos e fome. Seus cabelos foram cortados, os pés queimados.
A juíza da 3ª vara criminal de Abaetetuba, responsável pelo processo da menor, Clarice Maria de Andrade Rocha, então com 50 anos, foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que não acatou o parecer do Corregedor Geral, Constantino Guerreiro, pela punição da magistrada. Mas ela acabou sofrendo a aplicação da pena mais rigorosa da carreira da magistratura, a demissão compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço (de nove anos), pelo Conselho Nacional de Justiça, que avocou para si o processo.
O diretor de secretaria da vara de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Mota, disse na sindicância instaurada para apurar a responsabilidade da juíza: ao invés de atender de imediato o pedido do delegado de polícia, ela guardou o ofício na gaveta e só tomou uma providência depois que a notícia foi divulgada e virou escândalo.
Para ocultar seu erro, obrigou Graciliano a expedir uma certidão falsa e adulterou a data do expediente, através do qual cientificava a Corregedoria do pedido da polícia e solicitava autorização para a remoção da presa. No seu depoimento, Graciliano assumiu a sua parte de culpa na trama. Explicou que agiu dessa maneira por pressão da magistrada. Transcrevi trechos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tinha punido uma juíza por ter permitido que uma adolescente de 15 anos, chamada apenas de L., ficasse presa numa cela com 20 homens durante quase um mês em Abaetetuba, no interior do Pará. No período em que a jovem ficou na delegacia por suspeita de envolvimento com um furto, ela teria sofrido agressões e estupros. Como consequência da decisão do STF, a juíza Clarice Maria de Andrade poderá voltar a atuar.
Durante o julgamento, os ministros do STF disseram que não havia evidências de que a magistrada tinha consciência das condições do cárcere nem que ela tinha sido notificada sobre a situação da jovem. Eles também afirmaram que o CNJ, que é o órgão de controle externo do Judiciário, não pode analisar o conteúdo de decisões judiciais, mas apenas avaliar se os juízes tiveram ou não conduta compatível com o cargo.
Com isso, o processo aberto contra a juíza voltará para o CNJ para ser julgado novamente. No julgamento anulado pelo STF, o CNJ tinha determinado em abril de 2010 que a magistrada fosse punida com a pena de aposentadoria compulsória – recebendo ainda vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa é a maior pena prevista na esfera administrativa.
Pela decisão do STF, o processo voltará para o CNJ, mas a juíza não poderá mais ser punida com aposentadoria compulsória. De acordo com os ministros, a suposta falta cometida pela magistrada (ter supostamente rasurado a data de um ofício no qual determinava providências para transferência da jovem) não pode ter como pena a aposentadoria.
andradetalis 