A USP contra o Estado de Direito

Os estudantes em assembléia contra o reitor do governador Geraldo Alckmin. Clique na foto para ampliar

Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos. Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos. Leia nota dos professores F. K. Comparato, F. de Oliveira, J. Souto Maior, L. Martins e P. Arantes

Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?

por Jorge Luiz Souto Maior

Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.

Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.

Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.

Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.

Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis. Leia mais. A faixa acima foi erguida no acampamento dos indignados na Porta do Sol, em Madri.

Estudantes contra a polícia de Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demonstrou que não está disposto a atender às reivindicações dos estudantes da Universidade de São Paulo (USP), que ocuparam o prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), após um confronto com a Polícia Militar, que faz a guarda do campus. “A posição do governo é atender à USP”, disse.

A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) divulgou nota repudiando a violência da Polícia Militar ocorrida na última quinta-feira dentro do campus da Universidade de São Paulo (USP). A UEE-SP quer demonstrar solidariedade com aqueles estudantes que foram agredidos e que hoje ocupam, como forma de protesto, o prédio da Faculdade de Filosofia, História e Geografia (FFLCH).

De acordo com a nota, o livre trânsito da PM dentro do campus, permitido por meio de um convênio entre a reitoria da USP e a PM, está “na contramão do conceito do território livre que deve ser a universidade”. O convênio assinado no dia 8 de setembro, após o assassinato a tiros do estudante Felipe Ramos de Paiva, 25 anos, nas dependências do campus, permite que a PM faça o policiamento ostensivo na universidade.
“É inadmissível que policiais usem a força repressora do Estado dentro do campus, ambiente livre para o pensamento e a livre circulação do pensamento”, diz a UEE-SP.

Veja vídeo da imprensa tradicional e contrária aos estudantes

A Grécia que a imprensa brasileira esconde

A Grecia está até hoje pagando as dividas contraidas para a realização das olimpiadas.

O Brasil que arrota possuir dinheiro e mais dinheiro nos cofres públicos – dinheiro de impostos e dinheiro não investido em serviços essenciais – anuncia uma nova gastança em Olimpíadas e,  pior ainda, na Copa do Mundo, que quebrou a África do Sul.

“O custo dessa aventura fica por conta de varios bilhões de dolares, num pais carente de recursos, com alto indice de doenças, principalmente a Aids.
Essa conta certamente será paga pelo contribuinte sul africano. A Fifa encherá a burra de dinheiro, terminada a copa sai do país.
A realização da copa do mundo no Brasil não vai ser diferente, com a gastança que já se anuncia. Num país que faltam médicos, que são mal remunerados, e onde grande parte da população depende da saúde pública.
Após a realização da copa, a Fifa e seus patrocinadores vão embora, e fica uma divida monstruosa para o povo brasileiro arcar.
Não precisamos de Copa do Mundo, mas sim empregos, melhores salários, mais investimentos em educação, e principalmente em saúde pública“.

A máfia da Fifa está sediada nos países ricos da Europa. O Brasil, para a Copa, vai construir doze luxuosos e caríssimos estádios. Implodiu até velhos estádios, para erguer novos Coliseus. Idem estádios para as Olimpíadas, e cidades olímpicas, cercadas por favelas.

Na Grécia, o endividamento revoltou os gregos.  Hoje, a Grécia conta com mais de duzentas ocupações estudantis de escolas.

Vejam professores gregos invadindo uma televisão

Todo movimento estudantil é caso de polícia

Como acontecia na ditadura militar de 64, protesto de estudante é baderna, caso de polícia.

A ditadura econômica persiste no Brasil

O ensino público, com as escolas sucatadas, e as verbas roubadas pelos prefeitos e governadores, continua reprovado em qualquer prova de qualidade.

Os estudantes, para as autoridades (in)competentes e a imprensa vendida, não podem se indignar, nem reclamar. Têm que agir de maneira cúmplice, passiva, covarde, subserviente, complacente, masoquista.

Hoje a rede de televisões e jornais e rádios e revistas dos irmãos Marinho defendem:

“Polícia é chamada para conter tumulto com estudantes na Uerj”

“Tumulto”.
“Tumulto”- grita o reitor, o magnífico.
“Tumulto”- repete o coro das empresas da Globo, a serviço do Grande Irmão.

Eis a história oficial: “Policiais do 4º BPM (São Cristóvão) foram chamados, na tarde desta segunda-feira (12), para conter um tumulto envolvendo estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na Rua São Francisco Xavier, no Maracanã, na Zona Norte do Rio. As informações foram confirmadas pelo próprio batalhão.
Alunos fizeram um protesto em frente ao bandejão da Universidade. Segundo a assessoria da Uerj, o bandejão começará a funcionar em menos de um mês mas, nesta segunda, houve uma inauguração simbólica que reuniu o reitor Ricardo Vieiralves, representantes de professores, de funcionários“.

É isso aí: restaurante de estudante é bandejão.
Restaurante de reitor tem cinco estrelas pagas com cartão corporativo.