Os filhos do Brasil

O Brasil está assim:

Publica O Popular de Goiás hoje: Para os idosos, a casa nem sempre é o asilo inviolável que a Constituição Federal prega. É dentro dela que a maioria das pessoas com 60 anos ou mais é agredida e quase sempre pelo próprio filho. Quando não, então o agressor é o neto, um genro, nora ou outro parente. Consequência direta disso é que os idosos se recusam a denunciar as agressões à polícia.

BRA_OP os filhos de hoje

Editorial d’O Popular:

Barbárie contra idosos

Abandono, negligência, maus tratos e fraudes financeiras estão entre as formas covardes de violência contra idosos. Reportagem publicada na edição de hoje deste jornal mostra vários casos bárbaros cometidos, na maioria das vezes, pelos próprios parentes, vitimando pessoas que deveriam receber carinho e atenção em uma fase mais fragilizada da vida.

Os casos relatados por titulares das Delegacias de Idosos de Anápolis e Goiânia são escabrosos, inaceitáveis. Atingem pessoas de todas as classes sociais, mas as maiores vítimas são as mulheres. Em 2014, o Disque 100, canal de denúncia de violência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 288 denúncias de violência contra idosas e 138 contra homens mais velhos.

Como quase sempre envolvem familiares próximos, como os filhos, as denúncias dificilmente são feitas pelas vítimas, mas por vizinhos ou amigos. A violência, nesse caso, pode perdurar por muito tempo, até que sejam tomadas providências, levando a situações extremas de sofrimento.

A ordem natural das coisas é que os pais cuidem dos filhos ao longo da vida, com carinho e dedicação, e depois recebam reciprocidade na fase em que perdem autonomia e precisam de cuidados. É inadmissível que pessoas fragilizadas e doentes sejam alvo de violência por parte dos próprios familiares, que deveriam se desdobrar em proteção. Um crime bárbaro.

Publica a Tribuna do Espírito Santo hoje: Mil filhos denunciados por agredir, roubar e abandonar os pais. As denúncias são na Grande Vitória e, segundo a polícia, há casos em que filhos tomam os cartões de benefícios do INSS para gastar o dinheiro com roupas e drogas.

O pai de Marina tem vida de favelado em um alagado do Rio Branco no Acre. Irmã da evangélica presidenciável: “Ela não está fazendo pelo pai. Vai fazer por alguém?”

Art.230 da Constituição Federal – “A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Quarto Mandamento
Quarto Mandamento
A vida sofrida do pai de Marina Silva, que vive em um miserável casebre, em um alagado do Rio Branco, no Acre.

Marina que tem o apoio dos banqueiros, dos empresários, dos industriais, de empresas internacionais, e que

ganhou R$ 1,6 mi com palestras em três anos,

foi ministra do PT, senadora, dispõe de grana para alugar aviões e jatinhos em duas campanhas presidenciais, que fica hospedada em hotéis de luxo ou palacetes dos amigos bilionários, tem décadas que não dorme na casa do pai. Não existe registro de nenhuma visita.

Pedro, pai de Marina, na rede, estendida na varanda de sua casa de taipa, em um alagado do Rio Branco, no Acre. Clique na foto para ampliar
Pedro, pai de Marina, na rede, estendida na varanda de sua casa de taipa, em um alagado do Rio Branco, no Acre. Clique na foto para ampliar

Diz a irmã de Marina, Maria Elizete da Silva, de 52 anos: “Se a Marina ganhar para presidente, não vai deixar papai mais aqui neste bairro. Vai achar que também é demais, né?
O que é que o povo não vai dizer: ‘ela ganhou, o pai dela continua ali, no alagado, e ela não está fazendo pelo pai. Vai fazer por alguém”, questiona Maria.

Maria Elizete da Silva, irmã de Marina Silva, quer que a candidata à Presidência pelo PSB tire seu pai de bairro pobre em Rio Branco (AC).
Maria Elizete da Silva, irmã de Marina Silva, quer que a candidata à Presidência pelo PSB tire seu pai de bairro pobre em Rio Branco (AC).

A reportagem é de Fábio Fabrini, e publicado no insuspeito jornal o Estado de S. Paulo. Observe que a pobre vida do pobre pai de Marina foi bem suavizada. Confira. Leia aqui. E imagine a vida do ancião, que tem o nome de Pedro, o apóstolo, e primeiro papa para os católicos.

Pedro Augusto da Silva tem 87 anos. Há 34 anos reside no mesmo alagado. Para sobreviver vendia tabaco na antiga rodoviária do Rio Branco. Uma profissão que a filha evangélica condena.

Problemas de saúde fez ele desistir de ser camelô.  Tem um salário mínimo de aposentadoria por idade. Que acha muito pouco. E é. Um salário mínimo do mínimo que a equipe econômica de Marina considera alto.

Não sei a irmã Maria recebe o bolsa-família, que Marina pretende extinguir.

IDOSO (1)

Art.4º – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Art.10º – É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, político, individuais e sociais, dos espaços e dos objetos pessoais.
§2º – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§3º – É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art.15º – É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio dos Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
§2º – Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Art.19º – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – Autoridade Policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso;

Art.74º – Compete ao Ministério Público:
I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso (…)

Campanha da Fetape e do MPPE
Campanha da Fetape e do MPPE

PCC no serviço público. Polícia gaúcha desmonta quadrilha que vendia carteiras de habilitação

O PCC está infiltrado na polícia. Nos Detrans e outros detrás. Vídeo

A polícia precisa pegar os corruptores, tipo bicheiro Cachoeira, nos três poderes (O abre alas, o rosa de ouro que sempre ganha).

Na Operação Porto Seguro, a Polícia Federal apenas apresentou os funcionários públicos corrompidos. Esqueceu as empresas que eram favorecidas pelas Anas, na roubança das riquezas do Brasil.

Os crimes mais hediondos acontecem na educação (escolas públicas) e na saúde (hospitais e postos de saúde).

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Falta justiça social no Brasil. Despejo de idosos e crianças em São Paulo

(SP) Famílias com idosos, portadores de deficiência e crianças serão colocadas na rua

 

As 17 famílias que ocupam o casarão da Rua Benvinda Aparecida de Abreu Leme, 191, em Santana, na Capital Paulista receberam prazo da justiça para sair do imóvel que habitam há cerca de nove anos.

A Juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso da 3ª Vara Cível, do Foro Foro Regional I – Santana, determinou prazo até 22/05/2012 para que as famílias saiam espontaneamente. São 15 crianças, uma delas altista e outra surdo-muda, três gestantes, entre os idosos dois são deficientes visuais.

O perfil do casarão é o mesmo dos milhares de imóveis abandonados desta cidade que não tem política de moradia para os trabalhadores pobres, tem uma dívida de mais de 200 mil com impostos e taxas para a prefeitura.

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Não é humor negro. Pretendem legalizar a escravidão no Brasil

Sempre repeti: A princesa Isabel votou uma lei para inglês ver. A Lei Áurea, que libertou os escravos. Portanto, não vou repetir nenhum um texto meu. Transcrevo da Wikipedia:

Leis para inglês ver é a expressão usada no Brasil para leis demagógicas e que não são cumpridas na prática. A origem da expressão tem várias versões, mas provavelmente deriva de uma situação vivenciada no Período Regencial da história brasileira.

Os britânicos, que tinham explorado a escravidão durante mais de duzentos anos, sobretudo monopolizando o tráfico de negros africanos, passaram a liderar os movimentos antiescravistas. As razões disso são diversas, mas prevalece a tese de que isso se deu por razões econômicas.

Em 1826, o império britânico obrigou o Brasil, que havia recentemente adquirido sua independência, a firmar um tratado de abolição do tráfico em três anos, o que não foi efetivamente cumprido.
Mas o Brasil, politicamente independente desde 1822, era economicamente dependente dos ingleses, porque eles lideravam a aquisição da produção do café, que estava em plena expansão e também forneciam a maior parte dos produtos manufaturados aos brasileiros. Além disso, os principais banqueiros do mundo eram os ingleses, que fomentavam a concessão de empréstimos e financiamentos aos produtores de café e aos que iniciavam a industrialização do país.
Dessa forma, e também por conta da vinculação política estabelecida desde a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, a pressão britânica era intensa, o que levou o Governo Regencial — que administrava o país em razão da menoridade do príncipe Dom Pedro II, e que fora colocado no trono com a abdicação de seu pai, Dom Pedro I do Brasil –  a promulgar uma lei, em 1831, que declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros desde aquele ano. Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida, fazendo circular pela Corte, inclusive na Câmara dos Deputados, o comentário de que o Regente Feijó fizera uma lei só “para inglês ver”.
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FROTA NAVAL BRASILEIRA
PRINCIPAL MOTIVO
Com a retirada dos ingleses do transporte dos escravos, o Brasil começou a construir navios, passando a possuir a quarta frota naval do mundo. Isso constituía uma ameaça comparável, nos tempos de hoje, o Brasil pretender criar armas nucleares.
 Os navios do tráfico eram confiscados pelos ingleses, mas o rendoso negócio do tráfico de negros, em navios chamados tumbeiros ou negreiros, valia o risco.
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PROCESSO DE ABOLIÇÃO
NO BRASIL FOI GRADUAL
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Teve a Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885, e finalmente, a Lei Áurea em 1888.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981.

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FERNANDO HENRIQUE ACABOU
COM A LEI DOS SEXAGENÁRIOS

FHC aumentou a aposentadoria por tempo de serviço dos 60, quando começa a velhice, para os 65 anos, quando se é idoso. Como se neste Brasil, do capitalismo selvagem e colonizador, existissem empregos para velhos.

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso, outra lei para inglês ver, foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente Lula da Silva no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. É mais uma lei para inglês ver.

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PRESSIONAM DILMA PARA
LIBERAR A ESCRAVIDÃO

A verdade, a verdade é que persiste o trabalho escravo no Brasil. Inclusive de crianças.

Em 28 de janeiro de 2004, no município mineiro de Unaí, o milionário produtor rural Antério Mânica, que foi eleito prefeito da cidade depois do crime, mandou assassinar os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, durante fiscalização na zona rural de Unaí. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí, e uma lei, para inglês ver, transformou  28 de Janeiro em Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Veja vídeo.

Era presidente do Brasil Lula da Silva, e governador de Minas Gerais Aécio Neves. Do partido de Aécio, PSDB, Mânica foi reeleito.

No momento, produtores rurais pressionam Dilma Rousseff para sancionar a Lei Mânica, legalizando o trabalho escravo.

O Dia do Trabalhador devia ser comemorado em 28 de Janeiro de 2004. O Dia Primeiro de Maio não tem nenhum significado no Brasil. Não é nem feriado nos Estados Unidos
Que o Dia do Trabalhador seja comemorado em 28 de Janeiro. O Dia Primeiro de Maio não tem nenhum significado no Brasil. Não é nem feriado nos Estados Unidos
No local da chacina devia ser construído um momento pela Abolição da Escravatura
No local da chacina seja construído um Monumento pela Abolição da Escravatura
Líder ruralista Antônio Mânica,  mandante do crime
Líder ruralista Antério Mânica, mandante do crime
Lei Mânica passará?
Lei Mânica passará?

Incompetência dos juízes causa injustiça contra velhos e crianças

Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Para um exemplo: quantos avós foram desalojados do Pinheirinho, em São José dos Campos?

Onde estão hoje seus netos? Teve até caso de estupro. Que o avô teve que presenciar.

Meninas e meninos deixaram de ser netos e viraram filhos das ruas.

Esses desalojamentos acontecem em todas grandes cidades brasileiras. Não temos justiça social. Temos uma justiça que protege a especulação imobiliária, a grilagem de terrenos nas cidades.

Mas valem os interesses de um criminoso como Naji Nahas… Que chegou ao Brasil com 50 milhões, e perde, sorrindo, em uma noite, um bilhão de dólares. Conforme historiou outro capo, Daniel Dantas, para a revista Istoé. O fisco, a polícia, a justiça jamais investigaram esse feito. Nem o milagre de Naji Nahas & outros tomarem posse do bairro do Pinheirinho, propriedade de uma família alemã, que foi misteriosamente trucidada sem deixar herdeiros.

Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso.
Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso

 

No Equador:

Incompetencia de jueces causa injusticia contra abuelos de niños y niñas

por Cecilia Calderón de Castro

La Constitución de la República y el Código de Niñez y Adolescencia  tienen normas suficientes para impedir que sucedan situaciones inverosímiles y crueles como aquella decisión de una jueza que mantuvo en arresto domiciliario a unos abuelos ancianos y empobrecidos.

Las normas de estos cuerpos legales deben aplicarse en su contexto, empezando por entender su finalidad y principios fundamentales, que sirven al juez para discernir, interpretar y dictar sentencia en función del interés superior de los niños.

Tanto el padre como la madre tienen respecto a sus hijos e hijas, PATRIA POTESTAD, que no es solo el conjunto de derechos sino fundamentalmente de obligaciones respecto al cuidado, educación, desarrollo integral, defensa de derechos de sus hijos.

Por ello, nadie discute el derecho de los niños y niñas a obtener de sus progenitores que por cualquier causa se han alejado del hogar, una pensión económica que satisfaga esas necesidades y no sólo la de alimentarse. Para los padres y madres conscientes de su responsabilidad estas normas no causan conflicto. El problema surge cuando hay niños, niñas y adolescentes abandonados por sus padres, madres y familia.

Entonces, se acude al juez quien, en base a principios internacionalmente aceptados como el interés superior del niño, la función básica de la familia, la corresponsabilidad del Estado, la sociedad y la familia, buscará aplicar normas jurídicas que garanticen al niño o niña su desarrollo integral como persona y ciudadano.

La ley establece que están obligados a prestar alimentos para cubrir las necesidades de los niños, niñas y adolescentes, el padre y la madre, los hermanos que hayan cumplido 18 años, los abuelos y los tíos, en su orden. “Si hay más de una persona obligada a la prestación de alimentos, el Juez regulará la contribución de cada una en proporción a sus recursos.

Solamente en casos de falta, impedimento o insuficiencia de recursos de los integrantes del grupo de parientes que corresponda, serán llamados en su orden, los del grupo siguiente, para compartir la obligación con los del grupo anterior o asumirla en su totalidad, según el caso”.

La forma de prestar esta pensión, que también varía,  puede ser una suma de dinero mensual, la constitución de un usufructo, uso o habitación, la percepción de una pensión de arrendamiento u otro mecanismo similar, el pago directo por parte del obligado de las necesidades del beneficiario.

Para establecer el monto de la prestación, el juez debe tomar en cuenta las necesidades del beneficiario, las facultades del obligado, apreciadas en relación con sus ingresos ordinarios y a los recursos o presuntivos que se puedan colegir de su forma de vida.

Las normas del Código de Niñez y Adolescencia buscan que los derechos de los niños y niñas sean asumidos responsablemente por sus progenitores y la familia y no auspician prisión para abuelos ancianos, sin seguridad social, con carencias económicas y de salud.

El problema no está en la ley sino en la capacidad moral e intelectual de los jueces para aplicarla.

Pinheirinho: Justiça pra quem?

 por Maria Eugênia Sá Vinicius Souza

Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás

“Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, um assistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Josefa possuía uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com problemas de coração, trabalhando com reciclagem de materiais. “Se alguém que tenha coração de pai, de mãe, que nos dê uma ajuda, uma casa, um lugar qualquer. Senão eu vou pra baixo de uma árvore com meus filhos”, afirma.

Criança espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia foi demolida.  Onde ela está agora desembargador Ivan Sartori?
Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta garotinha foi espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia demolida. Onde ela está, agora, desembargador Ivan Sartori?