Polícia mata o mais perigoso bandido do Rio de Janeiro

 

A polícia social do Rio de Janeiro divulga: “Em legítima defesa,  a patrulha que vigiava a fronteira da favela em guerra, foi forçada a  atirar, até que quatro tiros acertassem o corpo do perigoso bandido, traficante, e serial killer Patrick Ferreira de Queiroz. Era matar ou morrer”.

Patrick Ferreira de Queiroz, criança de 11 anos, considerado perigoso bandido, que sempre andava armado
Patrick Ferreira de Queiroz, criança de 11 anos, considerado perigoso bandido, que sempre andava armado

Um, dois, três, quatro tiros em uma criança de onze anos. É muita covardia e crueldade 

 

Hoje o jornal “O Dia” desmente a polícia. Escreve Helio Almeida: O ajudante de caminhão Daniel Pinheiro de Queiroz, de 48 anos, negou nesta sexta-feira que seu filho, Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, estava armado quando foi morto por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Camarista Méier, na quinta-feira. No Instituto Médico Legal (IML) para a liberação do corpo, ele defendeu o menor e disse o filho não estava envolvido com o tráfico de drogas.

“Escutei os tiros e dez minutos depois um menino disse que o Patrick tinha sido baleado. Vi o corpo do Patrick com a mochila e radinho. O PM me mostrou a arma dizendo que era do Patrick, só que mais tarde me mostrou outra arma”, disse Daniel, pai de mais seis filhos.

Daniel Pinheiro de Queiroz, de 48 anos, negou nesta sexta-feira que seu filho, Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, estava armado quando foi executados por PMs assassinos
Daniel Pinheiro de Queiroz, de 48 anos, negou nesta sexta-feira que seu filho, Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, estava armado quando foi executados por PMs assassinos

Segundo o pai da criança, Patrick estava brincando, soltando pipa, quando foi baleado. Daniel Pinheiro disse ainda não acreditar na morte da criança. “Quando lembro do meu filho, acho que nada disso aconteceu”.

A prima de Patrick, que não quis se identificar, afirmou que ele foi executado. “Deram um tiro e ele caiu sentado. Quando chegaram perto, eles deram mais três tiros. Meu primo disse que tava com sede e o policial pegou água e jogou na cara dele”, afirmou.

As armas utilizadas pelos policiais militares foram apreendidas e foi aberto um inquérito para apurar a morte do garoto. O inquérito decidirá que os militares devem ser condecorados como heróis. Pela  coragem de enfrentar o perigoso menino de 11 anos. Que bem merecia a pena de morte decidida pela Polícia Militar de Pezão. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), o policiamento está reforçado na Camarista Méier e o clima na comunidade é de tranquilidade nesta manhã.

Como acontecia na ditadura militar, para evitar qualquer manifestação, ainda não se sabe o local, dia e hora do sepultamento de Patrick, cujo corpo não foi ainda liberado.

Será enterrado em uma cova rasa, como indigente.

 

 

Nos campos de concentração de SP, crianças são obrigadas a assistir às revistas de ânus e vagina das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais

Por Andrea Dip e Fernando Gazzaneo

 

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“Meu filho não é bandido. Ele tem apenas 5 anos e o Estado quer castigá-lo como castiga o pai, que já está preso e pagando pelo que fez”. A frase, carregada de indignação, é pronunciada com punhos cerrados sobre a mesa, pela paulistana A., mãe de dois filhos, profissional de vendas e estudante de direito. O marido foi preso há 3 anos e, desde então, a cada dois ou três meses, ela leva o filho R. para ver o pai.

Todas as vezes, na revista da entrada, ela e o filho passam pelo mesmo ritual:

“Nós entramos em um box, eu tiro toda a roupa, tenho que agachar três vezes, abrir minhas partes íntimas para a agente penitenciária, sentar em um banquinho metálico detector de metais, dar uma volta com os braços para cima e às vezes me mandam tossir, fazer força, depende de quem está revistando. Meu filho assiste tudo. Quando preciso abrir minhas partes íntimas, peço para ele virar de costas”, diz.

“Então chega a vez dele. Na penitenciária onde o pai esteve antes de ser transferido, as agentes passavam a mão por cima da roupa, mas quando T. foi transferido para um CDP aqui da capital paulista, a revista do meu filho mudou. Da primeira vez, a agente pediu para eu tirar toda a roupa dele. Eu achei estranho, disse que isso nunca tinha acontecido e ela respondeu que eram normas de lá. De luvas, ela tocou no ombro meu filho para que ele virasse, para ela ver dos dois lados, sacudiu suas roupinhas. Na hora eu disse ‘Não toca no meu filho. Você sabe que não pode fazer isso’. Ela ficou quieta e eu não debati, porque queria entrar logo, meu filho estava sem ver o pai há meses. O R. não sabe que o pai está preso, eu digo que ele trabalha lá empurrando aqueles carrinhos de comida que ficam na porta. Quando pergunta sobre as grades e as muralhas, eu digo que é para ninguém roubar ele de mim. Neste dia, quando ela pediu para tirar a roupa dele, eu disse: ‘Filhão, lembra que você teve catapora? A gente precisa tirar sua roupa para ver se você ainda tem, para não passar para o papai, tá bom?’ Ele disse ‘Tá bom mamãe, mas eu não tenho mais catapora”.

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CADA PRESÍDIO UMA SENTENÇA

“Existe uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que diz que a revista manual íntima só pode ser autorizada em casos de fundada suspeita de que o revistando é portador de objeto ou substâncias proibidos legalmente e que deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado registrado pela administração, em livro próprio e assinado pelo revistado. Não é isso que se vê hoje nos presídios de São Paulo. Não existe qualquer norma que permita a revista de forma íntima e vexatória. Aqui a revista manual, íntima acaba sendo utilizada sempre, tanto para adultos quanto para crianças”, diz o defensor público.

A mesma resolução da CNPCP estabelece que a revista deveria ser feita de forma eletrônica – através de detector de metais, raio X e outros – na maioria dos casos. Em São Paulo, o Regimento Interno Padrão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz que os agentes podem fazer revistas íntimas “quando necessário” e “em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado”.

No caso das crianças e adolescentes a revista manual é ainda mais grave, de acordo com o defensor: “Tocar em uma criança e fazer com que ela passe por situação constrangedora já fere o ECA de cara”, diz, referindo-se ao artigo 18 do Estatuto que estabelece: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

MÃE, VOCÊ TÁ PELADA?

Heidi Cerneka, do Instituto Terra Trabalho e Cidadania e da coordenação da Pastoral Carcerária de São Paulo, já ouviu muitos depoimentos como esse: “Segundo a Constituição, a pena não pode passar da pessoa do preso, mas o que a gente vê hoje é o contrário. Com estas humilhações, a família acaba não indo mais visitar ou o próprio preso pede para não ir. E a lei garante o vínculo familiar. Sem a visita, você garante como? Por carta? Que é violada e lida antes?”

Para Heidi, muitas mulheres acabam se convencendo de que aquela é uma situação tolerável para não sofrerem ainda mais: “São pessoas que vivem cotidianamente com violações. Para elas essa é só mais uma violação. Muitas se convencem de que não é nada para conseguirem aguentar. Porque ficar indignada e horrorizada toda semana é dificil. Você tem dois trabalhos: se indignar e desindignar, porque se ela entra chorando, o preso fica agitado. E a maioria não sabe o que fazer, a quem recorrer”.

D., de 21 anos, cunhada de M., também tem um marido preso no CDP de Praia Grande. Ela conta que ela e o filho passam pelo mesmo procedimento de revista narrado por M. “É constrangedor por causa da ignorância das carcereiras. Elas têm que passar a mão no corpo do menino e eu não acho que deveria ser assim, porque é criança. Né? Meu filho entende tudo, me pergunta: ‘Mãe, você tá pelada?’ Quando é revistado, ele tenta afastar a mão da carcereira, fica com um olhar assustado. Na escola, a professora me disse ele imita pros coleguinhas como eu faço quando sou revistada. Abaixa e levanta, abaixa e levanta…isso já ficou marcado na cabeça dele”. Leia mais

O Natal das crianças despejadas

Como foi a Noite de Natal da criança esperança. Que mensagem temos para a criançada que vem sendo despejada de suas casas pelas obras da Copa do Mundo? Pela pacificação das “sete maravilhas” do Rio de Janeiro da olimpíada?

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Colômbia
Colômbia

Falta justiça social no Brasil. Despejo de idosos e crianças em São Paulo

(SP) Famílias com idosos, portadores de deficiência e crianças serão colocadas na rua

 

As 17 famílias que ocupam o casarão da Rua Benvinda Aparecida de Abreu Leme, 191, em Santana, na Capital Paulista receberam prazo da justiça para sair do imóvel que habitam há cerca de nove anos.

A Juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso da 3ª Vara Cível, do Foro Foro Regional I – Santana, determinou prazo até 22/05/2012 para que as famílias saiam espontaneamente. São 15 crianças, uma delas altista e outra surdo-muda, três gestantes, entre os idosos dois são deficientes visuais.

O perfil do casarão é o mesmo dos milhares de imóveis abandonados desta cidade que não tem política de moradia para os trabalhadores pobres, tem uma dívida de mais de 200 mil com impostos e taxas para a prefeitura.

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Incompetência dos juízes causa injustiça contra velhos e crianças

Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Para um exemplo: quantos avós foram desalojados do Pinheirinho, em São José dos Campos?

Onde estão hoje seus netos? Teve até caso de estupro. Que o avô teve que presenciar.

Meninas e meninos deixaram de ser netos e viraram filhos das ruas.

Esses desalojamentos acontecem em todas grandes cidades brasileiras. Não temos justiça social. Temos uma justiça que protege a especulação imobiliária, a grilagem de terrenos nas cidades.

Mas valem os interesses de um criminoso como Naji Nahas… Que chegou ao Brasil com 50 milhões, e perde, sorrindo, em uma noite, um bilhão de dólares. Conforme historiou outro capo, Daniel Dantas, para a revista Istoé. O fisco, a polícia, a justiça jamais investigaram esse feito. Nem o milagre de Naji Nahas & outros tomarem posse do bairro do Pinheirinho, propriedade de uma família alemã, que foi misteriosamente trucidada sem deixar herdeiros.

Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso.
Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso

 

No Equador:

Incompetencia de jueces causa injusticia contra abuelos de niños y niñas

por Cecilia Calderón de Castro

La Constitución de la República y el Código de Niñez y Adolescencia  tienen normas suficientes para impedir que sucedan situaciones inverosímiles y crueles como aquella decisión de una jueza que mantuvo en arresto domiciliario a unos abuelos ancianos y empobrecidos.

Las normas de estos cuerpos legales deben aplicarse en su contexto, empezando por entender su finalidad y principios fundamentales, que sirven al juez para discernir, interpretar y dictar sentencia en función del interés superior de los niños.

Tanto el padre como la madre tienen respecto a sus hijos e hijas, PATRIA POTESTAD, que no es solo el conjunto de derechos sino fundamentalmente de obligaciones respecto al cuidado, educación, desarrollo integral, defensa de derechos de sus hijos.

Por ello, nadie discute el derecho de los niños y niñas a obtener de sus progenitores que por cualquier causa se han alejado del hogar, una pensión económica que satisfaga esas necesidades y no sólo la de alimentarse. Para los padres y madres conscientes de su responsabilidad estas normas no causan conflicto. El problema surge cuando hay niños, niñas y adolescentes abandonados por sus padres, madres y familia.

Entonces, se acude al juez quien, en base a principios internacionalmente aceptados como el interés superior del niño, la función básica de la familia, la corresponsabilidad del Estado, la sociedad y la familia, buscará aplicar normas jurídicas que garanticen al niño o niña su desarrollo integral como persona y ciudadano.

La ley establece que están obligados a prestar alimentos para cubrir las necesidades de los niños, niñas y adolescentes, el padre y la madre, los hermanos que hayan cumplido 18 años, los abuelos y los tíos, en su orden. “Si hay más de una persona obligada a la prestación de alimentos, el Juez regulará la contribución de cada una en proporción a sus recursos.

Solamente en casos de falta, impedimento o insuficiencia de recursos de los integrantes del grupo de parientes que corresponda, serán llamados en su orden, los del grupo siguiente, para compartir la obligación con los del grupo anterior o asumirla en su totalidad, según el caso”.

La forma de prestar esta pensión, que también varía,  puede ser una suma de dinero mensual, la constitución de un usufructo, uso o habitación, la percepción de una pensión de arrendamiento u otro mecanismo similar, el pago directo por parte del obligado de las necesidades del beneficiario.

Para establecer el monto de la prestación, el juez debe tomar en cuenta las necesidades del beneficiario, las facultades del obligado, apreciadas en relación con sus ingresos ordinarios y a los recursos o presuntivos que se puedan colegir de su forma de vida.

Las normas del Código de Niñez y Adolescencia buscan que los derechos de los niños y niñas sean asumidos responsablemente por sus progenitores y la familia y no auspician prisión para abuelos ancianos, sin seguridad social, con carencias económicas y de salud.

El problema no está en la ley sino en la capacidad moral e intelectual de los jueces para aplicarla.

Pinheirinho: Justiça pra quem?

 por Maria Eugênia Sá Vinicius Souza

Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás

“Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, um assistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Josefa possuía uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com problemas de coração, trabalhando com reciclagem de materiais. “Se alguém que tenha coração de pai, de mãe, que nos dê uma ajuda, uma casa, um lugar qualquer. Senão eu vou pra baixo de uma árvore com meus filhos”, afirma.

Criança espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia foi demolida.  Onde ela está agora desembargador Ivan Sartori?
Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta garotinha foi espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia demolida. Onde ela está, agora, desembargador Ivan Sartori?

Pobres crianças pobres do Brasil

No Brasil, cerca de 3,8 milhões crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Nenhum estado brasileiro atingiu a meta do movimento Todos pela Educação para aquele ano, que era de 93,4% de acesso. A taxa de inclusão ficou em 91,5% do total de jovens com idade escolar. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) no estudo De Olho nas Metas 2011.

São Paulo é o estado com maior número absoluto de potenciais estudantes fora da escola, cerca de 607 mil crianças e adolescentes. Em segundo lugar está Minas Gerais, com quase 364 mil jovens fora das salas de aula. Em sequência aparece a Bahia, registrando mais de 277 mil.

Em Pinheirinho, a polícia jogou bombas e atirou na criançada. Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente devia ser debatido nas salas de aula e em reuniões com os pais nas escolas públicas e privadas.

As crianças e adolescentes devem participar, sim, dos movimentos sociais, das passeatas pelos direitos humanos, das greves dos pais, para aprender a fazer política.

Quando os pais protestam com os filhos, a imprensa condena: “formam escudo humano com crianças”. Isso é sinal de que a polícia prende e arrebenta.