Não me representa quem não tem programa, nem coerência, nem ideologia e cujo único projeto é ganhar

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Os tons do cenário se alternam em torno do Lago de Bourget, na Savoia francesa. Dias amanhecem cinzentos, com raios prata filtrados pelas nuvens, penetrando as águas límpidas, diz-se que das mais puras da Europa. Outros são dias fulgurantemente azuis, iluminando o biombo de montanhas que cerca o lago, cobertas por pinheiros e plátanos de várias tonalidades de verde, espetáculo indescritível, visão de cortar o fôlego de qualquer olhar. Que privilégio estar aqui, viver aqui, escolher amadurecer por aqui!

Foi na contemplação dessa beleza que o poeta Lamartine escreveu sua obra-prima: Le Lac. Suas estrofes podem ser encontradas por toda a parte na região. Em Aix Les Bains, na parede do Casino ou gravadas em placas de aço de sinalização, na marina onde tremulam velas de barcos ancorados; em Tresserve, inscritas em pedras convidativas para casais apaixonados namorarem, em algum parque à beira do lago; na fachada de uma casinha singela e centenária em Chambery.

Uma delas:

“Ô Temps ! suspends ton vol, et vous, heures propices !

Suspendez votre cours:

Laissez-nous savourer les rapides délices

Des plus beaux de nos jours !”…

“Ó Tempo! suspenda teu voo, e vós, Horas Propícias! / Suspendam vosso curso: / Deixem-nos saborear as rápidas delícias / Dos mais belos de nossos dias!” – Suspirou em seu poema o inspirado Alphonse de Lamartine.

Esqueci-me, entretanto, de quando jovem fazer o mesmo pedido ao Tempo ou às Horas Propícias, diante do magnífico Lago de Bourget, onde escolheu viver minha doce e amorosa irmã.

Minha alternativa de vida foram as águas sempre turbulentas do meu país. Correntezas ingratas e contraditórias.

Vivemos momento de águas encrespadas no Brasil. Iemanjá deve estar nervosa, descompensada. Pela primeira vez vejo empresários de alto porte desancarem abertamente governo e governante, fazerem ameaças, descerem de sobre seus convenientes muros.

Banqueiros, presidentes de multinacionais, de entidades classistas tomam posição com todas as letras, em escancarado português.

Jornalistas “vaselina” de notória tradição jogam sobre a conta do governo da presidenta Dilma a responsabilidade por “roubalheiras”. O jogo é pesado.

Em saudável exercício democrático, a direita finalmente aparenta correr riscos em nome de suas convicções. O que me leva a ficar preocupadíssima!…

Se a velha e precavida extrema direita não está mais se equilibrando sobre o muro é porque se julga em solo firme no lado que escolheu pisar. Ocorre que nas únicas e poucas vezes em que ela falou francamente aconteceu de ser às vésperas de algum golpe de Estado. Estava muito bem respaldada, não precisava de muro.

No seu vocabulário, muro. Fio da navalha, no meu.

Os livros de História contam que a direitona foi toda franqueza, coragem e virulência quando planejou destronar Getúlio. Agiu da mesma forma no pré 64, falando grosso e empinando o peito como um Baixo profundo.

Vamos, no próximo dia 5, para um novo embate nas urnas. Cinco décadas se passaram desde o último golpe de estado. As novas gerações não viram, não sabem, ignoram. Em nome da boa saúde mental, muitos da velha geração se esqueceram daqueles anos linha dura. Outros não se lembram porque já morreram. Alguns outros foram mortos. Os que se omitiram, não viram ou não quiseram ver. Os coniventes até gostaram. Os sucessores dos vilões se empenham em lhes retocar as imagens. Os herdeiros das cicatrizes dessas tragédias carregam a missão pesada de alardeá-las, para que não se repitam.

Não, não há clima para novo golpe, todos dizem e repetem. Contudo, uma ditadura não precisa se originar obrigatoriamente de um golpe de Estado de generais – com escaramuças quase anedóticas na tomada do poder, como foram aquelas de 1964 -, e suas consequências nefastas em todos os aspectos: humanos, culturais, morais, econômicos, cívicos.

Hoje, são os grandes interesses financeiros internacionais, e também os nacionais, que desejam se tornar os ditadores do Brasil. De cara, anunciam pretender reverter conquistas históricas de nosso povo, como as leis do trabalho – a CLT; pretender entregar a exploração do Pré-Sal às empresas estrangeiras e, consequentemente, seu lucro, (indo por terra a esperança de educação e saúde para todos os brasileiros); pretender a autonomia do Banco Central, expondo o povo à face mais selvagem do capitalismo.

Não gosto de rótulos. Direita, esquerda, centro. Você não precisa ser, obrigatoriamente, totalmente de direita, de esquerda, de centro.

Capitalismo, socialismo, comunismo, sinceramente, qualquer que seja o sistema econômico, ele poderá ser nocivo ou construtivo, dependendo do peso que tenha, na balança do governante, o Fator B.

Não, não falo do Fator P, Fator Previdenciário, que calcula aposentadorias por tempo, contribuição, idades e também está em pauta nesta campanha.

O Fator B ao qual me refiro é o Fator Bondade. Não haverá sistema econômico, regime de governo, posição ideológica, projeto político, que contemple um governo neste milênio atormentado, que mereça alguma simpatia ou atenção se não priorizar o ser Humano, sua felicidade, seu bem estar, deixando em segundo plano a voracidade do lucro, a malignidade das ambições de poucos privilegiados, que atuem em detrimento de milhões de vidas humanas.

Por esse singelo motivo, não me representa quem não tem programa, nem coerência, nem ideologia e cujo único projeto é ganhar, custe o que custar, ligue-se a quem se ligar, colocando como prioridade na balança a equação perversa que soma o Fator L, de Lucro desmedido em detrimento do bem estar do povo, + o Fator I, de Indiferença com as vidas humanas, + o Fator P, de privilégios para muito poucos.

Também não me representa quem terceiriza às seitas pentecostais razões do progresso científico (células tronco), do casamento entre homossexuais e a questão da mulher, quando o aborto é a quinta causa de morte feminina neste templo da hipocrisia chamado Brasil, onde a mulher rica (somente ela) pode abortar em segurança na sexta e, no domingo, ir orar na igreja de sua devoção.

Todos esses motivos só reafirmam minha confiança na continuidade do programa empreendido por Dilma Rousseff, minha candidata.

 

 

 

Marina vai governar com os melhores?

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por J. Carlos de Assis, no Jornal GGN:

Então teremos uma Presidenta da República que vai governar com os melhores! Desde que Péricles criou a democracia na Grécia clássica jamais aconteceu algo semelhante no mundo: um presidente que, em lugar de governar com os piores, ou com os mais ou menos, governará rigorosamente com os melhores. Tinha esperança de não morrer sem ver isso. A nova política de Marina Silva é a garantia de que os justos e os “melhores” por fim herdarão a Terra de Santa Cruz.

O PSB, agora de Marina, é um partido pequeno, e a Rede Solidariedade é um projeto de partido, não um partido. Sua representação parlamentar será modesta. Portanto, para aprovar projetos na Câmara e no Senado, Marina terá de confiar exclusivamente no seu charme. Pelo que ela diz, não será difícil. Ela governará com os melhores de todos os partidos, tirando alguns melhores daqui, outros dali. Será a primeira maioria na história republicana formada não por partidos políticos, mas pelos melhores políticos apartados dos velhos vícios partidários.

Claro, haverá pressões de grupos de interesse, lobbies, categorias profissionais, classes, estamentos para forçar o Governo a atender múltiplas demandas específicas nesse país de 200 milhões de habitantes e 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Marina não tem qualquer dúvida de que será possível satisfazer a todo mundo. Ela tratará de envolver em seu projeto de Governo os melhores da sociedade civil: os melhores sindicalistas, os melhores líderes rurais, os melhores trabalhadores sem terra, os melhores banqueiros, os melhores construtores, talvez os melhores especuladores, os melhores sonegadores de impostos, e assim por diante.

Minha dúvida é como Marina escolherá os melhores. Talvez use um melhorômetro. Achar os melhores no meio do estamento dominante brasileiro – ela não diz assim, diz elites – exige olhos de lince. Imaginem-na no Planalto com uma longa fila diante de si, com o dedo em riste, a escolher um melhor para um lado, outro para outro, ou ainda um outro sendo rejeitado. Ou talvez melhores sejam todos aqueles que estão mais próximos de sua campanha com alguma forma de contribuição positiva, seja em dinheiro, seja em capacidade de formulação neoliberal.

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Desde que o velho Marx, mais de um século atrás, descobriu a luta de classes como motor da história, não se vive num grande país tamanha negação da dialética marxista. Não se trata mais, ao nível teórico, dos processos de tese, antítese e síntese; no pragmatismo de Marina, é tese, antítese e os melhores. Estamos, pois, na perspectiva do verdadeiro fim da História. Depois de Marina, a Nação, que já esteve sob ditaduras e posteriormente numa democracia dos piores, estará definitivamente pacificada, sob estrito controle dos melhores.

A candidata, em sua fé religiosa, trata a dialética política como receita de cozinha: junta ingredientes diferentes, bate no liquidificador ideológico e tira disso um delicioso pudim. É o que vem à cabeça quando afirma que governará com os melhores do PSDB e os melhores do PT. No debate da Bandeirantes, ela citou nominalmente Serra, do PSDB, como possível ingrediente desse pudim. Não sei se combinou previamente com Serra e muito menos se tem alguma sinalização do PT. Sua pretensão, contudo, é infinita.

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língua Marina

 

Dizer que vai escolher dentre os partidos os melhores para fazer seu governo é um acinte à organização partidária. Ela é péssima, eu concordo, mas é preciso mudar a lei para formar alianças por cima dos partidos. A infidelidade partidária, nos termos da lei atual, é castigada com a perda do mandato. Se quiser governar, Marina terá que encontrar seus “melhores” na direção dos partidos e estabelecer acordos com eles na base de trocas. É o que Collor fez. É o que Lula e Dilma fizeram. Propalar que vai escapar disso é uma empulhação da opinião pública, uma retórica de platitudes que só engana aos tolos e os desavisados. Ou, na melhor das hipóteses, Marina não sabe o que diz.

Lembro-me de Regina Duarte dizendo na televisão, na véspera da eleição que consagrou Lula em 2002, que tinha medo. Era um excesso de intimidação política. Agora, vendo o debate de quinta-feira, temi pelo Brasil. O PT, bem ou mal, tinha quadros que se prepararam para o poder desde o início dos anos 80. Não é essa improvisação principista que circula em torno de Marina, parte dela formada por ambientalistas radicais, sendo a maioria constituída por oportunistas que se aproximam da perspectiva de poder para usá-lo em benefício próprio. Que os deuses nos salvem!

 

 

 

 

Condução coercitiva expedida no curso do inquérito policial à luz da Constituição Federal de 1988

por 

Ilustração Paolo Lombardi
Ilustração Paolo Lombardi

 

É desafiador sugerir ponto de vista diferenciado sobre um tema consolidado, mas não unânime, no cotidiano de abnegados Delegados de Polícia, na doutrina e na jurisprudência pátria.

O combate ao crime (sob o seu aspecto mais amplo), a falta de estrutura do nosso aparelho de Segurança Pública, notadamente da Polícia Civil, aliado à herança ditatorial reinante no Brasil ofusca, muitas vezes, as conquistas da Constituição Cidadã; bem como constrange a tentativa de incorporar a dimensão holística da nossa Lei Maior às ações dos nossos agentes públicos.

A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial para a Segurança Pública e instituiu que a mesma é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis e polícias militares; corpos de bombeiros militares e guardas municipais (art. 144).

Entretanto, José Afonso da Silva (2006:777) alerta que em nome da ordem pública “…se tem praticado as maiores arbitrariedades. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regulador do poder de polícia”.

Na elucidação do fato delituoso e o respectivo indiciamento do agente, a autoridade policial colherá todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, inciso III do CPP), para isso deverá, entre outras ações, ouvir o(s) ofendido(s) (inciso IV), o(s) indiciado(s) (inciso V), testemunha(s) (art. 218) e determinar perícias (inciso VII), através da abertura de inquérito policial.

É justamente na perquirição dessas pessoas, no inquérito policial, onde há um limite muito tênue entre discricionariedade e arbitrariedade.

O contraditório nos procedimentos penais não se aplica aos inquéritos policiais, pois a fase investigativa é preparatória da acusação, inexistindo, ainda, acusado, constituindo, pois, mero procedimento administrativo, de caráter investigatório, destinado a subsidiar a atuação do titular da ação penal, o Ministério Público. (MORAES, 2003:124)

O parágrafo único do art. 201 do Código de Processo Penal (CPP) discrimina: “Se, intimado para esse fim [perguntado sobre as circunstâncias da infração], deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá se conduzido à presença da autoridade“. (negrito nosso)

Nesse mesmo sentido, o art. 260, caput: “Se o acusado não atender a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença“. (negritos nossos)

A leitura fria desses dispositivos do Decreto-lei nº. 3.689/41 (CPP) não importa em flexibilização ou interpretação. A autoridade policial, dentro de suas atribuições legais, tem a faculdade jurídica de expedir mandado de condução coercitiva para que o acusado, as testemunhas e até mesmo o ofendido compareçam à respectiva delegacia para prestar os esclarecimentos devidos.

Premido pelo dever legal de buscar a verdade, resta à autoridade policial expedir o mandado de condução coercitiva. Nesse mandado, o Delegado determina ao Chefe de Captura, ou quem sua vezes fizer, que proceda convite ao intimado para que o acompanhe de imediato perante à autoridade e, caso ocorra a recusa injustificada, esgotadas todas as possibilidades de persuasão, proceda à condução do renitente, com o uso da força física, se necessário.

Essa concepção restritiva do direito não encontra mais guarida na ordem constitucional vigente, cuja ação de qualquer agente público, especialmente na seara penal, deva respeitar a liberdade e a dignidade da pessoa humana como valores-síntese  da nossa Lei Maior.

Na contramão dessa prática literal excessiva de aplicar a norma penal, defendemos a tese de que essa faculdade jurídica atribuída à autoridade policial era perfeitamente aceitável quando da edição do CPP; ou seja, em 1941, época do Estado Novo quando o regime totalitário de Getúlio Vargas determinava as linhas mestras do governo brasileiro [03]; como também, do golpe de Estado entre 1964 a 1988, em que a “polícia” tinha um exacerbado grau de discricionariedade, envidando nos tristes casos de atentado às liberdades individuais, incolumidades físicas e desaparecimentos a pretexto do “interesse nacional”.

Felizmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se o Estado Democrático de Direito, “…destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..” (Preâmbulo da Constituição Federal)

Apesar da mudança de paradigma, ainda estão enraizados no inconsciente coletivo (complexo de inferioridade perante aos órgãos públicos) e institucional (todos os dias somos vilipendiados em nossos direitos e garantias pela ação devastadora do Estado) as bases filosóficas e os hábitos dos regimes totalitários que se sucederam na História do Brasil.

Aliás, o Brasil experimentou, apenas, 36 anos de Democracia e de Liberdades (1946-1964 e 1988-2006). Praticamente uma geração. Pois, atravessamos as seguintes fases históricas de submissão à força: Colônia, Império (absolutismo), República Velha (coronelismo), Estado Novo (ditadura) e Ditadura Militar de 1964

Podemos dizer com precisão que ainda estamos engatinhando em termos de convivência com a Democracia e com a Liberdade, cujos institutos ainda não estão sendo bem assimilados pela maior parte da população (socialmente excluída) e pelas instituições públicas (burocráticas e auto-referidas).

Ainda mais que a evolução tecnológica fornece outros elementos de provas que proporciona uma certeza muito maior do que as declarações do indiciado, do ofendido e das testemunhas.


POLÍCIA CIENTÍFICA – O CRITÉRIO TÉCNICO NA COLHEITA DAS PROVAS

Na apuração da infração penal e da respectiva autoria, a autoridade policial se utiliza de diversos mecanismos objetivando colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, III do CPP).

Nesse desiderato, a Polícia Científica fornece ao juiz provas com embasamento técnico muito mais consolidado do que declarações, testemunhos e depoimentos prestados.

A condução coercitiva se torna inócua através dos outros elementos de provas disponíveis no curso do Inquérito Policial, por exemplo: um exame de DNA, gravações magnéticas, reconstituições, impressões digitais, exumações, exame de corpo de delito, provas documentais etc, observadas, é claro, as perícias que dependem de ordem judicial.

Todo esse conjunto de mecanismos subsidia o juiz quando da imputação da autoria, circunstâncias do crime e aplicação da pena. Portanto, a autoridade policial conduzir coercitivamente uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre qualquer delito quando lhe é reservado o direito ao silêncio; quando existe uma série de perícias mais balizadoras que essas informações; quando se exige autorização judicial para determinadas investigações/perícias que afetem direitos fundamentais (entendemos que a liberdade seja incluída nesse rol); quando o conjunto das provas servirá de base ao livre convencimento do juiz ou dos jurados, fere nosso sistema jurídico vigente.

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Prisão especial. Direito do jornalista e o encarceramento de Ricardo Antunes

Pelo que sei, o bacharel em Jornalismo Ricardo Antunes continua preso incomunicável, proibido de exercer sua profissão. Amordaçado, amarrado, encabrestado, está impedido de escrever. Vergonhosa e injusta censura. É o Brasil democrático da polícia do governador Eduardo Campos. A mesma polícia da ditadura militar.

Todo jornalista tem direito a prisão especial. Em que porão da Sorbonne jogaram Ricardo Antunes? Sobornne eram assim chamados os cárceres da ditadura Vargas em Pernambuco, quando Miguel Arraes era delegado do IAA, Instituto do Açúcar e do Álcool.

Sempre perguntam: – quem matou mais, no Cone Sul, a ditadura da Argentina ou a do Brasil? Quando a indagação histórica deveria ser: – Quem matou mais: a ditadura de 37 (de Vargas) ou a de 64 (dos marechais presidentes)?

Sou contra esse tipo de comparação. Basta uma morte. Basta uma prisão.

Escreve Fernando da Costa Tourinho Filho: Antes da sentença condenatória definitiva, a prisão processual é um mal. Sendo medida de exceção, que pode acarretar grave e imerecido dano àquele que a sofre, deve ser aplicada com a maior benignidade possível, e a prisão especial de que trata o art. 295 do CPP é consentânea com essa “aconselhável benignidade”. Em rigor a prisão especial deveria ser estendida a todas as pessoas que fossem presas provisoriamente. Ante a impossi1ilidade, por falta de recursos e estrutura, limitou-se o legislador a distinguir certas pessoas em vista da sua escolaridade e das funções que exercem no meio social. Não se trata de privilégio, como se propaga pela imprensa, mas de uma homenagem em razão das funções que certas pessoas desempenham no cenário jurídico-político da nossa terra, inclusive o grau de escolaridade. Ultimamente, em face de algumas regalias que estavam sendo concedidas a três ou quatro pessoas recolhidas a prisão especial, a imprensa falada, escrita e televisada passou a fazer severas críticas ao sistema, sob o argumento de que todos são iguais perante a lei e, sendo assim, a prisão especial deveria ser abolida. Tantas foram as críticas (desarrazoadas, diga-se de passagem) que o Ministro da Justiça solicitou à Comissão encarregada da reforma do nosso Código de Processo Penal fosse o instituto da prisão especial regulamentado. Regulamentado; abolido, não.

A prisão domiciliar, hoje, como sucedâneo da prisão provisória, a nosso juízo, só existe em se tratando de Advogados inscritos na OAB, nos termos do art. 7.º, V, da Lei n. 8.906, de 4-7-1994 (Estatuto da OAB). Aquela de que cuidava a Lei n. 5.256/67, sem dúvida, foi revogada pela Lei n. 10.258, de 11-7-2001, ao proclamar que a prisão especial consiste, exclusivamente, aí, traz a idéia de que esse local distinto da prisão comum há de ser outro estabelecimento com caráter prisional.

Por derradeiro: verdadeira prisão especial é a do jornalista profissional, quando comete crime de imprensa, tal como dispõem o art. 66 e seu respectivo parágrafo único da Lei n. 5.250, de 9-2-1967.Verbis:

“Art. 66. O jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes da sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades.

Parágrafo único. A pena de prisão de jornalistas será cumprida em estabelecimento distinto dos que são destinados a réus de crime comum e sem sujeição a qualquer regime penitenciário ou carcerário”. Transcrevi trechos. Leia mais 

OS TENENTES

por Talis Andrade

 

 

Os tenentes

trocaram tapas

em 22

 

Em 30

conquistaram o poder

travestidos de generais

ministros e governadores

 

Em 45 fardados

de democratas

depuseram Getúlio

o mais frio

dos ditadores

 

À toa em 64

os sobreviventes

restauraram a ditadura

a ditadura que começou

com a república dos marechais

das Alagoas