A crise política brasileira já foi muito comparada à série de ficção “House of Cards”, que narra os segredos e as intrigas nos bastidores da Casa Branca, mas evoca cada vez mais o cenário apocalíptico dos zumbis de “The Walking Dead”. Ao menos, é assim que o jornal britânico Financial Times explicou a trama tupiniquim para seus leitores.
Em meio às manobras políticas, midiáticas e jurídicas surreais a que os brasileiros têm assistido nos últimos meses, o enredo da série protagonizada por Francis Underwood (Kevin Spacy) – um vice-presidente dos EUA que assume a presidência após arquitetar secretamente o impeachment do chefe na nação, valendo-se dos meios mais inconfessáveis para se perpetuar no poder – parece, de fato, “entediante”, como colocou o popular vlogueiro norte-americano Hank Green
Até a produção da série, produzida pela Netflix, brincou com a comparação, publicando um gif no Twitter em que Underwood se diverte “assistindo ao noticiário brasileiro” no dia em que o juiz Sérgio Moro vazou ilegalmente o áudio de conversas particulares entre Dilma e o ex-presidente Lula.
“os políticos mortos-vivos [‘Walking Dead’] de Brasília ameaçam transformar um país que já teve uma das mais vibrantes histórias de crescimento global na economia zumbi do mundo emergente”.
E enquanto analistas advertem para a marcha da insensatez que tomou conta da nação, cresce o temor de que a metáfora apocalíptica seja levada às suas últimas consequências com a explosão de confrontos registrados nas ruas e nos espaços públicos do país. Esperemos os próximos capítulos. Leia mais e veja vídeos
Ou divulgou os segredos do Brasil. Depende de quem realizou o grampo. Seja uma empresa estrangeira ou algum serviço de espionagem de outro país. Tal incerteza precisa ser esclarecida pelas autoridades competentes. Não podemos esquecer que o juiz Sergio Fernando Moro chamou o FBI para investigar na Lava Jato.
Num país civilizado, Moro estaria preso por lesa-pátria, diz Lavenère
Ex-presidente da OAB e autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o advogado Marcello Lavenère criticou, nesta quarta (16), o juiz Sérgio Moro. “Num país civilizado, ele estaria preso por lesa-pátria”, disse, motivado pela divulgação de grampos de conversas privadas da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A arrogância e a ousadia desse juiz ultrapassa o limite da racionalidade. A presidente da República, por questão de Estado, há de estar protegida nas suas comunicações. Ela trata de assuntos da soberania e essa privacidade é para proteger os maiores interesses do Estado. Ela não pode estar sujeita à atitude irracional desse juiz de primeira instância”, afirmou, em conversa com o Vermelho.
Alarmado, o advogado reiterou que as interceptações telefônicas poderiam ter captado assuntos internos do Estado, que não devem estar sujeitos a monitoramento de outras pessoas. “Ele está atingindo a própria privacidade e proteção do Estado brasileiro. O comportamento dele está a exigir sua prisão imediata. É preciso que poderes da República defendam o país. Imagine que esse grampo poderia ter divulgado assuntos da soberania nacional”, declarou.
Para Lavenère, Moro já demonstrou sua “parcialidade” e agora extrapola os limites da “racionalidade”. De acordo com ele, as instituições têm que agir respeitando a Constituição. “Não se pode estar fora da lei, cometendo transgressões”, avaliou.
O advogado comparou o desrespeito ao Estado Democrático de Direito que se verifica atualmente à época em que o país era comandado pelos militares. ”É um absurdo, nem no tempo da ditadura militar se cometeu tamanho abuso. Naquela época, eles rasgaram a Constituição. Moto também rasga a Constituição, sem fazer isso abertamente, o que é mais insidioso”, condenou.
De acordo com Lavenère, Moro subverte a ordem democrática e leva o país à convulsão social. “Se espera que poderes da república ajam para conter esses abusos”, defendeu, afirmado que gravar telefonemas da presidente já seria uma “irresponsabilidade, algo ilegal”, divulgar tais conversas, então, nem se fala.
Em evento em defesa da democracia, realizado na noite desta quarta, no teatro Tuca, em São Paulo, o advogado anunciou que irá liderar uma representação judicial contra Moro.
Envolvendo classes alta e média do Brasil, cidadãos saem às ruas repentinamente, sem nenhum tipo de liderança, e deixam as ruas por algum tempo da mesma maneira, de repente. Essas massas são conclamadas, via de regra, pela mídia conservadora e até pela própria classe política mais reacionária (ambas, paradoxalmente, sofrem de bem conhecido horror a protestos públicos, por questões óbvias).
Exatamente assim, ocorreu às vésperas do fatídico 31 de março de 1964. Quem não se recorda ou desconhece a pauta canalha da mídia naquela época, e da tão reacionária quanto totalmente despolitizada Marcha da Família com Deus, pela Liberdade?
Até o início das manifestações em junho de 2013, os índices de aprovação da presidente Dilma eram altos, acima dos 57%, repentinamente, passaram a cair vertiginosamente sem nada que motivasse de modo ao menos razoável tal queda. Mas junto dos protestos crescentes, enchiam as manchetes de jornais bombardeios contra o governo federal, recheados de verborragia e “previsões” de crise, política e econômica. Rebaixada à casa dos 30%, a aprovação ao governo Dilma seria o mais baixo desde Fernando Collor de Melo, ás vésperas de sua cassação em 2002.
Em agosto de 2013, a Câmara dos Deputados simplesmente conclamou a sociedade às ruas, sugerindo como suposto foco “eles [os políticos] não me representam”. Outra grande curiosidade é que os meios de comunicação, um dos grandes promotores da atual onda de protestos, não raras vezes apresenta informações distorcidas do que ocorre nas ruas, cujas principais reivindicações, e aí vem outra curiosidade, jamais contrariam os interesses do regime norte-americano e dos sionistas, donos da mídia predominante internacional e dos grandes bancos (tais como defesa da Petrobras, da soberania contra a espionagem massiva pela comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, por reforma política, regulação midiática, diminuição dos exorbitantes lucros bancários, reforma agrária, julgamento dos ex-ditadores militares e de políticos ligados a eles, etc).
Quanto à espionagem, vale recordar que o Brasil tem estado (por mera coincidência?) entre os países mais espionados em todo o mundo, desde a presidente da República até os mais comuns civis. Em determinados anos, segundo documentos revelados por Edward Snowden, o Brasil foi exatamente o mais vigiado do mundo. Para tanto, os meios eletrônicos funcionam, por mais fictício que possa parecer, como principal ferramente à CIA.
Até os mais desinformados e de mentalidade pautada pela grande mídia têm consciência hoje de que o Fez-Se Buque foi criado pela CIA, e que o sionista Mark Zückerberg é “laranja” da agência secreta norte-americana. Pois não é que o próprio Zückerberg, que não possui nenhum vínculo com o Brasil, apareceu repentinamente como um dos grandes incentivadores dos protestos maciços em 2013? Veja imagem dele abaixo com cartaz que diz, convocando a sociedade brasileira para sair às ruas: “Não é só pelos 20 centavos [do aumento da passagem de ônibus que se protesta]. Muda, Brasil!”. Por coincidência ou não, foi ali mesmo no Fez-Se Buque que as agitações começaram no Brasil, e seguem até hoje. Assim como na “Primavera Árabe”+
Nessa rede social, comprovadamente projetada e financiada pela CIA, logo que se iniciaram as maciças manifestações no final do segundo semestre de 2013, passou-se a surgirem milhares falsos perfis que recebiam dezenas de milhares de curtições, fazendo-os se proliferar e se tornar mais e mais populares, empurrando massas às ruas.
“São bem conhecidos os laços que unem o início da carreira empresarial de Zuckerberg e a CIA. Os contatos foram muitos e sabe-se que a CIA financiou o início de seu negócio. Zuckerberg tem também contatos estreitos com a Agência de Segurança Nacional dos EUA [orig. U.S. National Security Agency (NSA)], os quais não são segredo para ninguém. Difícil acreditar que Zuckerberg tenha-se envolvido por iniciativa sua nos protestos no Brasil (e ainda mais difícil, que tenha passado, repentinamente, a preocupar-se com o preço dos transportes públicos por lá).”
Em julho de 2013, a própria rede de Tv venezuelana Telesur debatia em seu programa Mesa Redonda Internacional, a possibilidade e influência externa nos protestos que há um mês tiveram início. Em algumas entrevistas de brasileiros manifestantes à Telesur, muitos se atrapalhavam ao responder por que estavam nas ruas. Depois de muito pensar e olhar perdido, respondeu de maneira vaga: “Contra a corrupção”. Outra, “contra tudo o que está aí”.
Este vídeo abaixo, da Telesur, mostra fuzileiro naval à paisana infiltrado entre manifestantes, destruindo nada menos que o Palácio do Itamaraty a fim de gerar reação policial contra manifestantes, e o caos conhecido como Estratégia de Tensão:
Tal prática, em nada isolada nos dias que sacodem o Brasil, tem sido sintomática no sentido de apontar influência externa nestas manifestações massivas do país. No vídeo abaixo produzido pelo jornal carioca A Nova Democracia, policiais com armas nas mãos apontam e intimam manifestantes; comandante da PM disse ser a favor do uso de armas de fogo para controlar os atos na cidade do Rio de Janeiro, em protesto contra o governador Sérgio Cabral por má administração e pelo hábito de sobrevoar a sociedade a bordo de helicópteros e jatos particulares.
Outro ponto sintomático nesta atual festa da democracia nas ruas tupiniquins, é que o clamor dos principais organizadores têm sido retorno à ditadura militar de péssima memória. Proíbe-se, inconstitucionalmente, uso de camisetas vermelhas e de bandeiras de partidos políticos.
Antes de mais nada (e nada disso se discute no país por falta de conhecimento tanto quanto de “interesse”, que se guarde essa palavra), a Constituição garante liberdade de ir e vir acompanhada da liberdade de expressão sem que o cidadão seja incomodado por isso. Nas manifestações de 2013, bandeiras de partidos foram queimadas por todo o país, e muitos portadores desses materiais acabaram agredidos verbal e fisicamente
Quanto à reação em cima de partidos políticos, outro aspecto negativo e que remonta ao golpe militar de 1964, do qual nenhuma lição foi tirada mais de 50 anos depois, vale ressaltar a anulação de partidos políticos, base da democracia e de debates públicos, é matéria-prima de regimes ditatoriais e totalitários. As manifestações poderiam ser apartidárias (talvez nestas circunstâncias hoje, já seja essencial a participação dos partidos para afirmar o Estado democrático), mas jamais anti-partidárias.
Não que os partidos brasileiros tenham desempenhado importante papel na “democracia” nacional, nem que sejam peça vital nas manifestações de rua hoje e nem sequer em uma ideal democracia em si, a participativa do povo, pelo povo, para o povo, muito pelo contrário: são sectários, politiqueiros, dominadores e corruptos em sua imensa maioria sendo, exatamente por isso tudo, muito mais obstáculo à ativa participação da sociedade na vida política do país que impulsores. Eis aí o sistema político brasileiro para falar por nós que necessita de reforma e de mais democracia, não de outro golpe contra ela.
O Ato Institucional 2, Artigo 18 de 27 de outubro de 1965 da ditadura militar (1964-1985), dizia: “A Revolução [ditadura militar] é um movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender suas aspirações mais legítimas: erradicar uma situação e um governo que afundava o País na corrupção e na subversão […]”. Assim, foram extintos os partidos enquanto os militares apelavam para o discursos ufanisticamente patrióticos, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, Prá frente, Brasil!” etc, eliminando desta maneira a crítica e qualquer oposição (a “tática do nacionalismo” é tão antiga quanto a formação dos Estados, cujos exemplos mais recentes são o nazi-fascismo e Bush para eliminar todo e qualquer questionamento sobre as implicações do 11 de Setembro, e da subsequente “Guerra ao Terror”, acusando os questionadores de apátridas, exatamente como se dava na época da Guerra Fria para colocar em descrédito quem contestava o sistema).
A atual agressividade anti-partidária, em si mesma um ato político, pode nada mais ser que um meio disfarçado para que partidários ultraconservadores se apresentem e, como vem acontecendo, ganhem o controle da situação (exatamente o que ocorreu no golpe militar de 1964).
Outro fator profundamente sintomático é que meio a toda essa indignação seletiva contra a corrupção, quando se trata da oposição de direita trata-se como caso individual, porém quando se trara de políticos à esquerda do espectro político, o problema é considerado como sistêmico-partidário.
Pois os sintomas não param por aí tal fato nos remete ao fato que o espectro da direita está o PSDB, citado em cabos secretos liberados por WikiLeaks garantindo favorecimento aos interesses norte-americanos em relação à Petrobras no caso de vitória em eleições presidenciais (petróleo que é exatamente motivo de obsessão por parte do regime de Washington, e das artificiais “Primaveras” nos países mencionados mais acima).
Outra evidência – que não para por aqui, a lista é extensa – de que são artificiais estas ondas de protestos, é que a elitizada sociedade brasileira (em todos os segmentos) é tão reacionária e mal-informada (portanto, incapaz de mobilizações espontâneas e politizadas de tal magnitude) que não consegue enxergar cada um desses evidentes fatos, ou nenhum deles. Mas como disse Florestan Fernandes, “A elite brasileira sempre foi antissocial, antinacional e anti-democrática”.
“Povo que esquece seu passado, está condenado a vivê-lo novamente” (Nicolás Avellaneda, jurista argentino, 1837 – 1885). O mais grave é que no Brasil nem sequer se sabe, na maior parte dos casos, do passado nacional. Falar hoje, em meio a esse suposto senso de cidadania e patriotiotismo, nas implicações do golpe de 1964 é assunto de ignorância generalizada, bem como mal se sabe hoje quem foi João Goulart, presidente em momento dos mais importantes da história do Brasil não apenas por ter sido inconstitucionalmente derrubado pela ditadura militar, mas pelas políticas sociais que iniciaria, e pela defesa da soberania nacional que contrariava os interesses de Washington.
Quanto ao PT, deveria ter se lembrado de que educação rende votos, sim, e muitos – a governos transparentes: quando vierem as tempestades, apoiar-se-ão na educação e na politização social para se sustentar. Azar dos deslumbres do poder: aí estão as massas de manobra, vítimas dos interesses da mídia grande que são os mesmos das classes dominantes e dos políticos mais conservadores, carentes de educação e de politização. Leia mais
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Edu Montesanti é professor de idiomas, autor de Mentiras e Crimes da “Guerra ao Terror” (Ed. Scortecci, 2012), escreve para o Diário Liberdade (Galiza), para Truth Out (Estados Unidos), foi tradutor do sítio na Internet da ativista afegã pelos direitos humanos, Malalaï Joya, da ONG argentina Abuelas de Plaza de Mayo, e ex-colunista semanal do sítio na Internet do programa Observatório da Imprensa (TV Brasil). É editor do blog http://www.edumontesanti.skyrock.com
Nota do redator deste blogue:
TFP – Tradição, Família e Propriedade, que era da direita católica, retorna como propriedade de pastores deputados como Malafaia
CCC – Comando de Caça aos Comunistas, hoje comandado na Câmara dos Deputados por Bolsonaro, continua com suas listas de presos políticos, que em 64, com a ditadura militar, significavam tortura e morte
Lembro-me sempre de um texto num jornal português de alguém que visitou o Brasil, concluindo que ali os polícias eram piores do que os ladrões. E metiam mais medo às pessoas honestas.
Agora imagine-se a Justiça: um juiz chamado Itagiba Catta Preta Neto (passe o imprevisto grotesco do nome), que dias antes tinha estado numa manifestação contra a Presidenta e que já se tinha atirado ao ex-Presidente no Facebook, impugnou a tomada de posse de Lula no Governo de Dilma. Outro juiz divulgou escutas que parecem comprometedoras para o ex-Presidente. E nós sabemos que quaisquer escutas que nos pudessem fazer, e de que não estivéssemos à espera, também seriam comprometedoras. E depois o extraordinário de se ver um outro juiz, que se acha no direito de escutar Presidenta e ex-Presidente (passe também este detalhe), assumiu sem rebuços a divulgação de escutas, que naturalmente são comprometedoras. Onde é que a Justiça poderia fazer mais isto? Cá em Portugal, dizia-me alguém. Até acredito que juízes portugueses façam escutas indevidas e as divulguem. Mas ao menos disfarçam, têm vergonha de o fazer, e não assumem a autoria da divulgação. O resto, é mesmo Justiça das bananas, que é como quem diz, latino-americana.
Claro que muita gente não perdoará a Lula a criação de uma classe média, no seguimento de uma política económica aparentemente iniciada por Fernando Henrique Cardoso (embora cada um, sendo provavelmente amigo do outro, e representando-o em atos diversos, esteja no seu próprio lado da barricada esquerda/direita, e assim o mostre publicamente).
Agora o extraordinário é ver os maiores corruptos de sempre do Brasil a instigarem manifestações contra Lula, por causa da corrupção. E Lula dar-lhes bastante razão, ao querer ir para ministro, para fugir àquela Justiça. Mas quem não quereria fugir àquela Justiça, olhando para os juízes que perseguem o lulismo?
Ainda vamos ver como no Chile, os militares, armados em puros, contra um caos económico que eles próprios fomentarem (afinal, a greve dos camionistas no Chile, longuíssima, e que tanto ajudou ao fim de Allende, não era promovida pelos motoristas, mas pelos grandes patrões), acabarem a enriquecer-se mais com a corrupção e os gordos ordenados, tudo bem acumulado (porque os ordenados grandes nunca acabaram com as ganâncias desonestas). E o drama é vermos como desde o grito do Ipiranga, e até Lula saber continuar e aproveitar a política de FHC, o Brasil, apesar de imensamente rico e prometedor, nunca distribuiu a riqueza pelos mais necessitados, nem criou uma classe média.
A verdade é que esta semana noticiosa foi dominada pela confusão político-judicial no Brasil, com o sobe-e-desce de Lula da Silva e o movimento para fazer descer Dilma da Presidência. O drama é chegar-se à conclusão que no Brasil não há bons, mas apenas maus. Manipulando de ambos os lados – lulistas e anti-lulistas – as únicas vítimas.
Carlos Costa tem hoje 49 anos. Carlos acaba de se aposentar. De 1999 ao fim de 2003, foi o poderoso chefe do FBI no Brasil.
Carlos Costa sabe os riscos que corre ao falar. Enquanto prepara capítulos de um livro sobre o FBI e sua vida como agente secreto, toma precauções contra uma “gripe súbita”. E mortal.
Carta Capital: Você chefiou o FBI no Brasil? Por quanto tempo? Carlos Alberto Costa: Chefiei o FBI no Brasil. Por quatro anos, até quase o final do ano.
CC: Como eram, são, as relações dos serviços secretos dos Estados Unidos com as polícias do Brasil?
CAC: Você se refere à polícia de vocês ou à comprada por nós?
CC: Comprada?
CAC: Sim, comprada. Nossas agências doam milhões de dólares por ano para a Polícia Federal, há anos, para operações vitais. No ano passado, a DEA doou uns US$ 5 milhões, a NAS (divisão de narcóticos do Departamento de Estado), também narcóticos, uns US$ 3 milhões, fora todos os outros. Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal. Há um antigo ditado, e ele é real: quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente. A verdade é esta: a vossa Polícia Federal é nossa, trabalha para nós. Os vossos governos parecem não dar importância à Polícia. Não sei se é herança da ditadura, quando a Polícia era malvista, mas isso é incompreensível. A Polícia, que deve ser uma entidade independente da política, independente de influências internas e externas, está, na prática, em mãos de estrangeiros.
No Brasil, ao rastrear ações dos serviços secretos dos Estados Unidos ao longo dos últimos anos, Carta Capítal deparou-se com a movimentação do então chefe do FBI em reluzentes palácios e salões.
O ex-chefe do FBI pagava as contas, da mesma forma que, revela ele em estarrecedoras páginas adiante, a US Customs, DEA, NAS, CIA, outros “Serviços” e o próprio FBI pagam contas das polícias do Brasil.
Direto como pode ser um norte-americano, Carlos Costa relata: a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é uma “pedinte”, e não apenas dos Estados Unidos.
O Estado brasileiro? Assistiu, assiste, como se tudo corresse na maior normalidade. É preciso cortar gastos, con-tingenciar. Então, que mal há se os Estados Unidos, em troca de acesso total e controle, “doam” alguns milhões de dólares para as polícias e instituições verde-amarelas a cada ano? Transcrevi trechos. Leia mais aqui. Não esquecer que o juiz Sergio Moro chamou o FBI para atuar na Lava Jato. Vale a pergunta: quem grampeou a presidenta Dilma Rousseff foi a vendida Polícia Federal ou o FBI? A PF, diz que recebeu ordens de Moro, e lava as mãos, pondo a culpa em uma agência telefônica de nome desconhecido. Nenhuma companhia tem estrutura ou competência técnica, e muito menos legal, para invadir o Palácio presidencial e colocar grampo.
GRAMPO DE MORO. “Os golpes começam assim”, alerta Dilma
“Quem autorizou, por que autorizou e por que divulgou?”, disse a presidenta indignada com o grampo divulgado pelo juiz Sergio Moro na TV Globo.
Segundo Dilma, a divulgação da conversa telefônica foi uma agressão, não à sua pessoa, mas à democracia, pois feriu garantias constitucinoais. “Os golpes começam assim”, afirmou. Ela ressaltou que, quando os direitos constitucionais da própria presidência são violados , não há garantia nenhuma aos cidadãos. “O Brasil não pode ficar submisso a uma conjuração”. Veja o vídeo do discurso. Clique neste link:
Publica o Jornal da Cidade: O juiz Sergio Moro autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a buscarem ajuda do FBI – a unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como uma polícia de investigação quanto serviço de inteligência interno (contra inteligência), tendo jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.
“Eles têm acesso a toda e qualquer operação de remessa feita do Brasil para paraísos fiscais no Caribe, na Europa e na Ásia”, garante um procurador da República.
Desse modo, acredita este mesmo procurador, a investigação terá muito maior celeridade, em função do avanço tecnológico e da estrutura da agência americana.
É isso aí, para Moro, a Policia Federal e outros órgãos de inteligência do Brasil são tecnicamente atrasados. O FBI – Federal Bureau of Investigation – tem seu quartel-general no J. Edgar Hoover Building, localizado em Washington, D.C..
Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios internacionais estão localizadas em embaixadas americanas ao redor do mundo.
Por sua ligações nada patrióticas no Harvard Law School em 1998, quando participou de programas de estudos promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
No Law School são recrutados os agentes e espiões do FBI e CIA. Veja aqui
Com que autoridade, um juiz pode convocar um agência estrangeira para espionar autoridades, empresas e políticos brasileiros? Não importa se agência pertence ao governo dos Estados Unidos, Israel, China, Rússia etc. Considero um ato de traição.
Um admirador de Moro, Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br), escreve: Cursou o Program of Instruction for Lawyers na prestigiada Harvard Law School e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro no International Visitors Program, promovido pelo Departamento de Estado americano”.
Mandou divulgar seu despacho de 11h22min mandando suspender as gravações do grampo aplicado a Lula (se é que foi só a ele) por ter conhecimento de sua nomeação como Ministro.
Mas divulgou as gravações obtidas DEPOIS de sua ordem.
Segundo o UOL:
A conversa entre Lula e Dilma foi gravada pela Polícia Federal às 13h32, segundo consta em relatório encaminhado ao juiz.
No diálogo, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para que ele utilize o documento “em caso de necessidade”.
Luciano Flores de Lima, o delegado que foi avisado pela manhã por Moro do fim do grampo, é o que manda juntar nos autos o áudio feito às 13h32. Também é o mesmo que interrogou Lula no dia 4 de março.
Luciano Flores de Lima foi comunicado da decisão antes das 11h44 min:
Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. “Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, diz o documento.
O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente. Neste despacho, Moro afirma que não há mais necessidade das interceptações, pois as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já foram realizadas.
“Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”, diz o despacho, assinado pelo juiz.
Portanto, ao divulgar gravação feita APÓS a ordem de interrupção da autorização de escuta telefônica, Sérgio Moro cometeu crime de violação do sigilo das comunicações telefônicas, pois ele próprio havia determinado a suspensão da ordem.
A covardia de Sérgio Moro acabou por complicá-lo judicialmente.
Não é possível a ele alegar que suspendeu o sigilo de interceptação telefônica que não tem como negar que tenha sido feita após sua própria ordem de que fosse suspensa.
Nem, é obvio, é plausível que não tenha atentado para aquilo que mandou incluir no processo depois desta ordem.
Muito menos ainda tendo
Moro é caviloso, ardiloso, dissimulado e covarde.
Protege-se sobre alegada moderação, quando ordena a mais feroz exposição de pessoas.
Foi assim no “convite a depor”, imediatamente seguido da “condução coercitiva”.
E agora, pior ainda, agregando aos autos a escuta por ele mesmo fixada temporalmente como ilegal.
Moro conta com sua transformação em herói político para garantir-lhe a impunidade.
Só se for por isso, porque como magistrado se expõe como um lixo, porque legitima o que ele próprio sabe ser ilegal.
Viola, assim, o primeiro princípio da atuação de um magistrado, que é a honestidade processual.
Mas conta que este seja um país de coelhos, que se assustam diante dele e temem apontá-lo como o que é: um covarde e dissimulado, que não honra a toga que enverga.
Ninguém escapa: Quem deve dois meses, tem a luz cortada, e o nome sujo nos serviços de espionagem de proteção ao crédito.
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Manos Symeonakis
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Publica o Estadão: Aumento na tarifa da energia triplica calote na conta de luz
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O uso do termo calote não confere. Caloteiro é aquele que contrai dívida sem intenção de pagá-la. Não é o caso de quem tem a luz cortada. A grande maioria dos brasileiros recebe salário ou aposentadoria ou pensão de matar de fome. A meleca de 788 reais. Uma ninharia que nunca passa dos 300 dólares. Tão vergonhoso que governo e oposição escondem a cotação. Que piora no mercado negro.
O tarifaço aplicado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano já triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas superiores a 50% em algumas regiões do País, a expansão dos `calotes` nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com os mesmos meses de 2014. A preocupação das distribuidoras de energia é que esse problema resulte no crescimento de outro: os `furtos` de energia, popularmente conhecidos como “gatos” na rede elétrica.
De acordo com dados do SPC, um dos serviços de espionagem financeira, a falta de pagamento de contas de luz já respondia por 6,47% das dívidas dos brasileiros no mês passado. Essa é a maior participação do setor no total de ‘calotes’ desde quando a entidade passou a acompanhar os dados, em janeiro de 2010. Na época, os atrasos nas faturas de eletricidade representavam apenas 2,53% da inadimplência no País.
“Além do aumento nas tarifas, o cobertor está cada vez mais curto devido ao aperto na renda (leia salário indigno, mínimo do mínimo) e à alta dos juros. Com isso, os consumidores estão atrasando até faturas essenciais, que acarretam o corte de serviço, como é o caso das contas de luz. Nesse cenário, é ainda mais importante que as famílias reavaliem seus orçamentos e economizem eletricidade, evitem o desperdício”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Isso é crueldade do capitalismo selvagem. Sacanagem dos piratas e de suas prostitutas, as Anas, no caso, a Aneel. As Anas são agências que regulam os preços dos serviços essenciais – luz, água, gás, telefone -, notadamente das estatais que foram privatizadas. Doadas a preço de banana. Ninguém deve ser privado do fornecimento de luz e água. E gás, para ferver a água podre que se vende no Brasil para consumo.
E pior do que o crescimento dos débitos em aberto no setor, as dívidas mais longas estão cada vez mais frequentes. O levantamento do SPC Brasil mostra que 71,98% dos atrasos nas faturas se referem a contas de luz vencidas há mais de 90 dias, prazo após o qual as companhias de eletricidade cortam o fornecimento. E como se trata de um item básico nas residências, sempre que um movimento desses é detectado, ocorre um aumento nas chamadas “perdas não técnicas” de energia, ou seja, nos gatos nas redes.
— Esse é o pior dos mundos. Com a dívida acima de 90 dias, além do corte de energia o consumidor passa a ficar com o CPF negativado. E ele pode até conseguir fazer um gato na rede de luz, mas não consegue fazer um gato para comprar qualquer mercadoria a prazo”, alerta Marcela. “O importante é tentar renegociar a dívida”. Essa história de “negociar” na escuridão é piada, humor negro.
Os dados mais recentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostram que a porcentagem desses gatos nas redes das elétricas vinha caindo lentamente ou mantendo-se constante entre 2010 e 2014 para praticamente todas as distribuidoras.
Cada região do País tem um porcentual diferente de furtos apurados pelas empresas, e a Região Norte apresenta os piores resultados. Mas como o tarifaço deste ano foi maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as companhias temem uma deterioração dos indicadores de perdas nessas regiões, que hoje são as mais eficientes em conter os furtos.
Para a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), as companhias precisam aumentar a fiscalização para que falta de pagamento não resulte em ainda mais prejuízo com o furto de eletricidade. “Não existe um patamar melhor ou pior de inadimplência. Sempre é ruim. E quando aumenta isso significa mais trabalho e mais custo para as empresas para evitar um transtorno ainda maior”, avalia o presidente da entidade, Nelson Leite. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, transcritas pelo portal R7.
Para lavar dinheiro de desconhecida origem, para esquentar notas frias, para empregar parentes, contraparentes, amantes, e receber verbas municipais, estaduais e federal e de estranhos governos para realizar serviços sujos e secretos…
… sabidas pessoas físicas criam ONGs. As pessoas jurídicas preferem as fundações…
Todo mundo fala das safadezas. Difícil saber quem suja mais: uma ONG ou uma fundação.
As fundações no Brasil são blindadas. Toda grande empresa jornalística tem uma. Idem políticos, banqueiros, a elite econômica, a parasitária elite social, toda celebridade com tesouros enterrados em paraísos fiscais.
Os leões da Receita, os promotores, a polícia federal (as polícias estaduais não fiscalizam nada em terreiro de branco) tudo desconhecem das impenetráveis fundações. Ninguém sabe quantas são. Que diabo realizam, além das putarias de sempre. A maioria nem endereço tem.
As ONGs, pela contagem não oficial, passa das 500 mil. Na Amazônia, existem mais de 200 mil mil, a maioria financiadas por serviços de espionagem de empresas, do tráfico & governos estrangeiros.
Essas ONGs secretas ou disfarçadas são mais danosas que as oficializadas e mantidas pelos prefeitos, governadores, e República Federativa do Brasil via verbança consignada por deputados federais e senadores.
Giulia Mendes, in Hoje em Dia, escreve:
Ongs são campeãs de irregularidades e entram na lista negra da CGU
Irregularidades em convênios do governo federal com Organizações Não Governamentais (ONGs) não são difíceis de se encontrar, seja por falha na fiscalização dos próprios ministérios ou erro das entidades que fazem mau uso do dinheiro público enquanto deveriam atuar para servir à população. O volume de convênios que está na “lista negra” da Controladoria-Geral da União (CGU) é que chama a atenção: mais de 4.300 até esta semana.
O Ministério do Turismo reúne o maior número de convênios considerados irregulares. São 788 parcerias com ONGs que apresentaram problemas, 18% do total de convênios que constam no Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas da CGU.
A inserção de organizações no cadastro da CGU acontece quando há desvio de recursos, sobrepreço, omissão ou atraso na prestação de contas e serviços não executados. Depois que uma entidade passa a integrar o cadastro, fica impedida de receber recursos federais.
Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios irregulares, está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com 727 parcerias que foram rompidas. O Ministério da Cultura aparece logo depois na lista, com 487 convênios que apresentaram irregularidades.
Somente a Associação Sergipana de Blocos de Trio cometeu erros em 69 convênios com o Ministério do Turismo antes de integrar a lista de ONGs impedidas da Controladoria.
Mais da metade dos convênios tiveram problemas na hora de prestar contas. Em quase 20% dos casos, foi necessária a instauração de Tomada de Contas Especial, quando a União pede o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe foram causados após se esgotarem as medidas administrativas para reparação do dano.
ATRASO
Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, existem 350 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Uma das diretoras da associação, Eleutéria Amora, afirma que falta acompanhamento e que o atraso no repasse das parcelas é um dos motivos para tantas irregularidades. “Os convênios não beneficiam as organizações e o problema só é visto quando a situação já é irremediável”.
MINAS
Dentre as organizações mineiras que constam na lista de impedidas da CGU, está a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas (Abrasel-MG). De acordo com o órgão, a entidade encontra-se inadimplente por causa de um convênio no valor de R$ 200 mil, utilizado para realização de um encontro internacional de chefs em Belo Horizonte, em 2007.
Por meio de nota, a instituição afirmou que “já entregou a prestação de contas do convênio duas vezes, dentro dos prazos, ao Ministério do Turismo, em 2013”. Da primeira vez, os documentos teriam sido perdidos pelo órgão. O ministério informou que o processo está em análise.
PRESO – Deivison de Oliveira, da organizaçaõ do IMDC, é apontado como chefe de uma quadrilha de desvios e recursos (Foto: Lucas Prates/Hoje em Dia)
IMDC realizou mais de R$ 400 milhões de convênios de fachada com o governo federal
Há todo tipo de irregularidade em convênios entre ministérios e entidades sem fins lucrativos. Até ONGs de fachada que só existem no papel para receber o dinheiro. O último caso de grande repercussão em Minas Gerais foi o da Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade sem fins lucrativos com sede em Belo Horizonte que realizava convênios de fachada com o Ministério do Trabalho.
Em um prazo de cinco anos, segundo a Polícia Federal (PF), pelo menos R$ 400 milhões saíram do ministério e foram parar nos cofres do IMDC.
Presidente da entidade, o empresário Deivson de Oliveira Vidal, apontado como o líder da organização criminosa e principal operador financeiro do esquema de desvios, foi preso na Operação Esopo da PF, pela primeira vez, em setembro de 2013. Ele também teve os bens bloqueados. A lista inclui imóveis, carros de luxo, dinheiro e um helicóptero.
Deivson foi solto e detido novamente no ano passado, mas, desta vez, por estupro. O crime, conforme a Polícia Civil, ocorreu na mansão luxuosa do condomínio Aphaville, em Nova Lima, Região Metropolitana. Ele está recluso na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.
CONTROLE
A Controladoria-Geral do Estado ainda não possui um cadastro de ONGS impedidas de firmar convênios com o governo de Minas, nos moldes do que tem o governo federal. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, criar essa lista está entre os projetos de reestruturação da CGE de Minas, comandada pelo controlador-geral do Estado, Mário Spinelli.
Marco regulatório entrará em vigor no dia 26 de julho
Três anos após a divulgação de uma série de casos de corrupção envolvendo ONGs e ministérios, o governo sancionou o marco regulatório das organizações da sociedade civil, que entrará em vigor no dia 26 de julho. A nova lei torna mais rígidas as regras para celebração de contratos entre entidades sem fins lucrativos e os governos em todas as esferas.
“Essas entidades, que até então recebiam dinheiro público e faziam prestações de contas num modelo muito simplificado, a partir da nova regra terão que prestar contas de forma mais detalhada, quase nos moldes do poder público”, explica o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Sebastião Helvécio.
O marco institui diretrizes mais rígidas para nortear a relação entre governo e organizações, seja por meio de parcerias voluntárias ou por transferência de recursos. Ele determina, por exemplo, que para serem contratadas as ONGs precisarão participar de um processo seletivo por meio de chamada pública. O edital deverá especificar o objeto da parceria, datas e prazos, além da apresentação das propostas e dos valores previstos.
Além disso, as organizações deverão ter pelo menos três anos de existência e terão que comprovar experiência prévia e capacidade técnica e operacional na atividade que será desenvolvida. As entidades terão que provar ainda que não descumpriram obrigações em parcerias anteriores.
ADAPTAÇÃO
Em fevereiro deste ano, foi aprovada uma medida provisória que adiou a entrada em vigor do marco regulatório para julho, após reclamações de diversas associações que alegaram precisar de mais tempo para se adequar.
A diretora da Abong, Eleutéria Amora, explica que, para as organizações que possuem convênios antigos, a regra permanece a mesma até o término da vigência. “Os convênios já existentes vão até o seu termino, não serão interrompidos. À medida em que eles forem terminando, os próximos termos entram na nova modalidade”.
Para facilitar a adaptação dos órgãos públicos e das entidades, o TCE-MG aposta num treinamento para gestores que realizam convênios com as ONGs e também para as diretorias das entidades. “Estamos treinando as duas fontes. Desta forma, a expectativa é que a prestação de contas será feita dentro dessa qualidade que passa a ser exigida agora”, ressalta Sebastião Helvécio.
Eleutéria analisa o marco regulatório como um avanço, mas diz que as entidades querem incentivos. “Ainda temos desafios, lutamos pela simplificação dos tributos e por incentivos da receita federal, como abatimento de impostos para quem fizer doações para as entidades”.
Segundo ela, muitas ONGs têm problemas junto ao Fisco. O parcelamento das dívidas é outra reivindicação. “É necessário um parcelamento suave, para que as nossas ONGs possam se readequar, disputar recursos das mais várias formas possíveis e ter contas transparentes”, conclui.
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