O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo?

CartazDNCTE

 

O Brasil lembra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que teve início em 2004, após o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. No Brasil este atentado contra a dignidade humana ainda vitima milhares de pessoas.

Segundo levantamentos do Observatório Social, nos últimos quinze anos foram libertadas mais de 38 mil pessoas em diferentes regiões do Brasil. Estima-se que mais de 25 mil entram no ciclo do trabalho escravo a cada ano. A entidade aponta os fatores que levam à continuidade do trabalho escravo no país. “Três fatores contribuem diretamente para que esta triste realidade ainda perdure: ganância, miséria, impunidade”.

O assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, destaca que a Igreja ainda há muitos desafios para superar as feridas do trabalho escravo. “Persistem alguns desafios para a Igreja e a sociedade voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta realidade. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria e o fim da impunidade”, apontou.

Unaí, o feijão assassino

por Gilvander Luís Moreira

agrotóxicos indignados alimento

 

Uma Tese de Doutorado, de 2007, em Psicologia Social, pela UNB, da Dra. Magali Costa Guimarães, sob o título “Só se eu arranjasse uma coluna de ferro pra aguentar mais…”, sobre o custo humano – o que acontece com os trabalhadores rurais – na colheita do feijão no município de Unaí, afirma:

Também se ouviu, por parte dos trabalhadores, muitos comentários e queixas sobre o uso de produtos químicos na planta (denominados por eles como ‘veneno’), alguns relatam que o cheiro faz com que tenham dores de cabeça e mal-estar. Outros se queixam, pois acham que, muitas vezes, os produtores não esperam o prazo correto – período de carência – para colher (segundo alguns, de três dias), daí acabam passando mal na hora de processar o arranquio do feijão. O ‘veneno’ aparece, inclusive, como resposta do trabalhador à pergunta: “o que em seu trabalho não te faz sentir bem?” É o ‘veneno’, junto com outras características das condições de trabalho, da atividade e da organização, gerador de mal-estar no trabalho. Mas, mais do que mal-estar, os problemas de saúde e adoecimentos ligados ao uso indevido ou à exposição a agrotóxicos já foram identificados em diferentes estudos científicos que revelam ser uma ocorrência bastante comum no setor agrícola. Os estudos citados mostram que este uso e/ou exposição tem sido responsável por doenças respiratórias, no sistema reprodutivo – infertilidade, abortos, dentre outras – e diferentes formas de manifestação de câncer.”

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo.

As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação.

Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo “gato”, que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo.Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram “vendidos” a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Minas Gerais
Minas Gerais

Chacina dos fiscais em Unaí: nove anos depois, justiça à vista?

 

Antero Mânica, depois de comandar a chacina, foi condecarado pela Assembléia Legistiva de Minas Gerais
Antero Mânica, depois de comandar a chacina, foi condecarado pela Assembléia Legistiva de Minas Gerais

por Gilvander Luís Moreira

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20 da manhã, em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 anos. Já foi aprovada a Lei 12.064, que criou o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Mas e a Justiça? Por onde anda? No dia 28 de janeiro de 2013 completam 9 anos da chacina.

Na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50, e Nelson José da Silva, 52, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52. Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas do agronegócio no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Motivo das multas: trabalhadores em situações análogas à escravidão, sobrevivendo em condições precárias e imersos no meio de uso exagerado de agrotóxicos. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças que vinha sofrendo.

Quem matou e quem mandou matar? Um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil apresentou um grande elenco de provas robustas, tais como: confissão dos jagunços que estão presos, pagamento de 45 mil reais em depósito bancário, nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência depois do massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; um automóvel encontrado jogado dentro do lago Paranoá, em Brasília; relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO  etc.

No 3º aniversário da chacina, dia 28 de janeiro de 2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou: “Os fiscais são mártires da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

A justiça da terra é tarda. A Justiça Divina já levou um: Francisco (Chico) Helder Pinheiro, o agenciador da morte
A justiça da terra é tarda. A Justiça Divina já levou um: Francisco (Chico) Helder Pinheiro, o agenciador da morte

Morre um dos acusados de participação na Chacina de Unaí

Um dos acusados de participar do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, Francisco Helder Pinheiro, de 77 anos, morreu sem ser julgado. O homem foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012, mas após cerca de dois meses internado no Hospital Municipal de Contagem, na Grande BH acabou morrendo na segunda-feira (7).

O homem, também conhecido como Chico Pinheiro, estava preso desde agosto de 2004 na penitenciária Nelson Hungria, que também fica em Contagem, aguardando a data do júri a que seria submetido. A demora na definição motivou um pedido de agilidade do Ministério Público Federal, que afirmou que não há entrave processual que explique a demora.

Segundo o delegado Wagner Pinto que, à época, participou das investigações, Chico Pinheiro foi o responsável por contratar os homens que executaram três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho em uma emboscada na zona rural de Unaí, no noroeste do Estado. O acusado seria o responsável por elaborar e conferir a execução do plano.

— Ele morava em Formosa, em Goiás, e já era bastante conhecido na região por contratar pistoleiros para cometerem vários delitos de homicidios na região de Goiás e também em Minas Gerais.

O principal acusado da chacina é o empresário Norberto Manica que, inconformado com as constantes fiscalizações e multas que eram aplicadas a ele, teria resolvido “acabar” com os auditores.

Recursos atrasam processo da Chacina de Unaí
Nomerto Mânica recorreu duas vezes ao STF, que negou seus pedidos
Nomerto Mânica recorreu duas vezes ao STF, que negou seus pedidos
Maria Clara Prates – Estado de Minas

A novela do julgamento, que tem entre os réus o milionário fazendeiro Noberto Mânica, maior produtor de feijão do país, e seu irmão, Antério Mânica (PSDB), prefeito reeleito de Unaí, está muito longe do fim. Ninguém se arrisca a fazer previsões para a data do júri

Brasil do trabalho degradante e escravo

Retrato do Brasil cruel: 2.501 pessoas foram libertadas de condições degradantes de trabalho, em 2011. Para especialistas, o combate eficaz vem de uma combinaço de fatores: mais indignação da sociedade, mais vontade política, mais recursos para fiscalização, mais sensibilidade e celeridade em punir.

O cientista social e jornalista, Leonardo Sakamoto, destacou que o trabalho escravo não está restrito a nenhuma região do Brasil, tão pouco à esfera privada, pois é facilmente flagrado no meio urbano, inclusive em grandes obras de programas do governo como PAC e Minha Casa, Minha Vida. “Não se falava em trabalho escravo no meio urbano porque não tínhamos estrutura para fiscalizar”. Fazendo analogia a uma lanterna, Sakamoto diz que o facho de luz do poder fiscalizador é estreito, por isso o problema não estava sendo visto. “É preciso ampliar a estrutura de fiscalização, o número de membros e de servidores das instituições envolvidas”, defendeu.

SAKAMATO APRESENTA DADOS

Resgatados por Região

Resgatados por Estados

Brasil España: Detectan otros 30 talleres de “esclavos” vinculados a empresa textil Zara

2012. No se trata de un caso aislado. Según el Gobierno brasileño, los dos talleres de Sao Paulo en los que inmigrantes ilegales fabricaban ropa para la conocida empresa textil española, Zara, en condiciones que rozaban la esclavitud son sólo la punta del iceberg.

El Ministerio de Trabajo del gigante suramericano asegura que al menos en otros 33 talleres subcontratados por la firma gallega se habrían detectado las mismas irregularidades: hacinamiento, condiciones insalubres de trabajo y salarios de miseria. Pero la multinacional Inditex, propietaria de Zara, insiste en que se trata de una “situación excepcional”, según señaló ayer a El Confidencial un portavoz oficial del grupo textil fundado por Amancio Ortega.

Según reveló ayer la auditora fiscal del Ministerio de Trabajo Juliana Cassiano al diario O Globo, el de mayor tirada del país, la mayoría de los 15 inmigrantes bolivianos y peruanos liberados en los dos talleres de Sao Paulo no tenían documentos, habían sido introducidos clandestinamente en Brasil por redes de tráfico de seres humanos y trabajaban en unas condiciones “terribles”.

Su jornada laboral era de hasta 16 horas diarias, hacinados con cinco menores de edad en un espacio minúsculo que servía a la vez de taller y vivienda, con un solo cuarto de baño sucio y sin agua caliente, “y todo para ganar 200 o 300 reales [entre 90 y 130 euros] y estar endeudados con las mafias. La situación era muy, muy grave”.

Inditex volvió ayer a responsabilizar a la firma AHA, uno de sus más de 50 proveedores en Brasil, de haber subcontratado de forma “no autorizada” la fabricación de prendas de Zara en los dos talleres textiles clandestinos descubiertos por las autoridades de aquel país.

 

2011. Vídeos

“Aprovação da PEC 438/01 será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo”

Os que defendem a Lei Mânica pretendem que o trabalho escravo não seja crime. Nem o assédio moral. Nem o assédio sexual. Que o Brasil se transforme em um imenso campo de concentração.

Porteira da fazenda de um escravocrata
Porteira da fazenda de um escravocrata

Os escravocratas defendem a Tradição, Família e Propriedade.

A tradição deles.
A família deles.
A propriedade deles.

MANIFESTO CONTRA A LEI MÂNICA

De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão

03/05/2012

 

Nós, abaixo assinados, associados do Movimento Humanos Direitos e parceiros na preocupação com um país melhor, no momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.

A primeira lei abolicionista, de 1888, homologada pela Princesa Isabel, apesar de importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como demonstrou, em 1852, o colono suiço Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por Euclides da Cunha, em 1922.

Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que considerou crime o “trabalho análogo à de escravo”. Também útil e necessária. Mas insuficiente. Não foi sem razão que o crime foi denunciado pelos romancistas Ferreira de Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e pelo poeta e bispo Casaldáliga, em 1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e intelectuais de diversas areas da ciência.

De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.

Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.

Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo.

Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos à sessão de votação e e aplaudiremos os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso país.

Abraçamos a todos, com afeto e esperança.

Brasil, 1 de maio de 2012

 

 

ESCRAVOCRATAS

por Cruz e Sousa

Oh! trânsfugas do bem que sob o manto régio
manhosos, agachados — bem como um crocodilo,
viveis sensualmente à luz dum privilégio
na pose bestial dum cágado tranquilo.

Eu rio-me de vós e cravo-vos as setas
ardentes do olhar — formando uma vergasta
dos raios mil do sol, das iras dos poetas,
e vibro-vos a espinha — enquanto o grande basta

O basta gigantesco, imenso, extraordinário —
da branca consciência — o rútilo sacrário
no tímpano do ouvido — audaz me não soar.

Eu quero em rude verso altivo adamastórico,
vermelho, colossal, d’estrépito, gongórico,
castrar-vos como um touro — ouvindo-vos urrar!