O ministro cria de Severino e substituto de Cunha
O Tribunal de Contas da União (TCU) devia exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
O TCU fez as contas, sob a sombra da espada, dos governos militares, e ministros nomeados pelos ditadores aprovaram as contas do presidente José Sarney, que por eleição indireta era vice de Tancredo Neves.
Depois tiveram suas contas aprovadas: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva. O TCU desconsiderou safadezas mil. Assinou o atestado de honestidade de Sarney. Foi cúmplice de Collor. Também não viu nenhum escândalo na presidência de FHC, a começar pelo proer dos bancos, o fatiamento da Petrobras, a venda por preço de banana da Vale do Rio Doce e o entreguismo de outras estatais. Tudo ok no governo de Lula da Silva.
O TCU fez vista grossa para todas as operações da Polícia Federal. Veja aqui a lista.
O CRONE DE CUNHA
Depois que sujou o nome de Eduardo Cunha, traficante de moedas acusado pela justiça da Suíça (tinha que ser uma justiça de outro país), escolheram um ministro do Tribunal de Contas para substituir o presidente da Câmara dos Deputados no golpismo do impeachment da presidente Dilma.
Ninguém mais traquino do que Augusto Nardes. Acusou: a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada pelas manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado, conhecidas como “pedaladas” fiscais.
“Poderá, sim, ser responsabilizada a presidente, se ficar comprovado. Vai depender do relator e dos depoimentos dos 17 ministros e autoridades envolvidos”, acrescentou suavizando o pré-julgamento.
Nardes classificou como “um absurdo” a decisão do governo de não contabilizar determinadas despesas. “Se nós não crescermos acima de 4% ou 5%, se o país continuar crescendo 0,1% ou 0,2%, talvez em cinco anos possamos ter cortes de salários de boa parte da estrutura do Estado brasileiro, como aconteceu com Espanha, Grécia e Portugal”, alertou.
Com crise ou sem crise, os tribunais de contas da União, estaduais e municipais deviam realizar cortes nas suas obsoletas e opulentas estruturas, com Marias Candeléria e marajás que ganham acima do teto constitucional.
O ZELO DO ZELOTE
Acontece que Nardes não está acima de qualquer suspeita. Revela a revista Veja: Investigadores da Operação Zelotes detectaram indícios de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes no esquema de corrupção de tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, parte do inquérito, com referências ao ministro, foi remetida à Procuradoria-Geral da República, que avaliará se cabe um pedido de investigação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como integrante da corte de contas, Nardes tem prerrogativa de foro.
A Polícia Federal realizou buscas em nove empresas, três delas em Santo Ângelo, cidade de origem de Nardes e sua antiga base eleitoral. Os investigadores teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma que teve o ministro como sócio.
Caberá à PGR, em caso de investigação perante o Supremo, esclarecer em quais circunstâncias, e por qual motivo, o pagamento foi feito. Detalhes do caso correm em segredo de Justiça.
Nardes chegou ao TCU pelas mãos do presidente da Câmara Severino Cavalcanti.
Com a aposentadoria do ministro Humberto Souto em 2004, coube à Câmara dos Deputados indicar o substituto à vaga e Nardes obteve a indicação do PP.
Houve quatro candidatos e, por votação secreta, Nardes venceu com 203 votos, contra os 137 votos dados ao deputado José Pimentel (PT-CE), 75 a Osmar Serraglio (PMDB-PR) e 55 votos ao deputado Carlos Nader (PFL-RJ), com 7 votos em branco. Confirmado pelo Senado e nomeado pelo Presidente da República, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 20 de setembro de 2005.
O EFEITO SEVERINO CAVALCANTI
In Contexto Livre: Severino fez um lobby intenso para emplacar o deputado Augusto Nardes, seu amigo do PP gaúcho, como ministro do Tribunal de Contas da União. O caso é um constrangimento do início ao fim. Nardes é processado por crime eleitoral, peculato e concussão, mas fez um acordo para livrar-se da condenação: doaria 1 000 reais ao Fome Zero e faria oito palestras em escolas públicas, uma a cada três meses, durante dois anos, sobre democracia e eleição. Tentou dar um aplique dizendo que concedera as oito palestras em dois dias. Em abril, o procurador-geral da República denunciou a malandragem à Justiça, exigindo que a pena fosse cumprida ao longo de dois anos — e não de dois dias. Informado da ação criminal e do acordo fraudado, o presidente do TCU, Adylson Motta, ficou horrorizado. Escreveu ao presidente Lula pedindo que não sancionasse a nomeação de Nardes devido à “inobservância do requisito constitucional da reputação ilibada e idoneidade moral”. Lula não deu a mínima. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.
Informa o jornalista Gilmar Crestani: O movimento “Vemprárua” e outros grupos que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff fazem desde ontem, segunda-feira, uma “Blitzkrieg” junto aos ministros do TCU que devem avaliar as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014 até o próximo dia 7 de outubro. Eles pedem que os ministros rejeitem pressões políticas do governo e dos partidos para aprovar as contas de Dilma, ainda que com ressalvas.
– O que temos dito a eles é que se prendam ao julgamento técnico repelindo pressões políticas e que contem com o nosso apoio para isso – disse ao 247 o coordenador da atividade pelo VemPráRua, Jailton Almeida.
Reservadamente, dois ministros do TCU nos revelaram ter sido assediados pelos visitantes que tentaram lhes cobrar compromisso com o voto pela rejeição das contas. “Foi uma tentativa de constrangimento desagradável, dentro do meu gabinete”, queixou-se um ministro.
Como se sabe, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, apresentará um parecer que poder ser acolhido ou não pelo plenário do TCU. Este parecer, que pode ser pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas do governo é que será apreciado pelo Congresso, a quem cabe a palavra final. A oposição aposta na rejeição das contas de Dilma pelo Congresso porque terá com isso o fundamento jurídico para um pedido mais consistente de abertura de processo de impeachment contra ela. Os 13 pedidos já apresentados, e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, devolveu aos autores para que sejam enquadrados nas exigências técnicas da Casa, não apontam infrações cometidas pela presidente que possam ser enquadradas como crime de responsabilidade. Nem mesmo o do jurista Hélio Bicudo, adotado pela oposição, que é o melhor fundamentado e também foi devolvido ao autor.
A rejeição das contas do governo pelo Congresso resolverá este problema para a oposição, que não gostaria de conduzir um processo de impeachment que possa ter sua legalidade contestada e que, por inconsistência jurídica, possa ser caracterizado como golpismo.
No cronograma da oposição, o pedido de Hélio Bicudo deve ser reapresentado depois da votação do parecer de Augusto Nardes pelo TCU, o que dará uma fundamentação mais consistente ao pedido, ainda que o Congresso não tenha apreciado a matéria. A oposição ainda discute se vai apenas apoiar o pedido de Bicudo ou se, através de seus líderes, irá subscrevê-lo.
PREPARANDO O CAMINHO DO GOLPE
Veja que curioso, absurdo, repentino, kafkiano, suspeito, inusitado, grotesco, bizarro e golpista: em uma único dia e sessão, no fim do expediente, de 6 de agosto deste ano de 2015 da presidência do primeiro-ministro Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente. A apovação abriu caminho para a votação das contas da presidente Dilma Rousseff. Essa pressa visa possibilitar a votação do impeachment de Dilma.
Não passa de uma gracinha, um jeitinho sacana, aprovar as contas paradas a mais de duas décadas em um final de tarde, na Hora do Angelus.
andradetalis 