España. “Mayor protección” a los policías que se nieguen a llevar a cabo los desahucios

Un agente desaloja de la puerta de una vivienda de Torrejón (Madrid), a las personas concentradas para apoyar a un desahuciado.
Un agente desaloja de la puerta de una vivienda de Torrejón (Madrid), a las personas concentradas para apoyar a un desahuciado

El Sindicato Unificado de Policía (SUP) ha asegurado esta mañana que respaldará a los agentes que se nieguen a participar en desahucios y que incluso los defenderá jurídicamente en el caso de que sea necesario, sean afiliados o no.

MÁS INFORMACIÓN

El secretario general del mayor sindicato de policía, José Manuel Sánchez Fornet, ha explicado que hace años que reciben consultas de compañeros por este asunto, pero ha añadido que ahora, debido al clima social, el sindicato dará una “mayor protección” a los policías que se nieguen a llevar a cabo los desahucios, informa Efe.

“Si a alguien le va a crear un problema de conciencia actuar, que lo diga y le ayudaremos”, ha dicho Sánchez Fornet, quien ha insistido en que el SUP respaldará a los agentes que aleguen objeción de conciencia y que, incluso, les ofrecerá defensa jurídica, sean o no afiliados al sindicato.

“Esperamos que esta medida contribuya a que se paralicen los desahucios”, ha subrayado el secretario general del SUP, quien ha considerado que se trata de una ley “injusta”.

Sánchez Fornet ha reclamado que se paren los desahucios hasta que el Gobierno y el resto de partidos regulen este asunto y ha llamado la atención sobre el hecho de que desde Europa digan incluso que la ley española para esta materia es injusta.

LOS SUICIDAS OCULTOS

por Arturo González

Hace ya muchos años, el maestro Manuel Vicent escribió una columna en la que todas las esquinas de la ciudad estaban ocupadas por mendigos. Un día, inopinadamente y sin que se supiera por qué, todos los mendigos se convirtieron en bombas humanas que comenzaron a explotar a la vez sembrando el pánico en la ciudad.

Imagine usted que una mañana llegan a su casa unos hombres acompañados de dos guardia civiles y le conminan y obligan a usted y a sus hijos a abandonar la vivienda en el acto, sin más tiempo que recoger unas ropas, y entre lágrimas se ven usted y sus hijos en la calle con los bultos. No sabe qué hacer, a dónde acudir, tal vez una hermana pueda recogerles en una habitación de su casa en un barrio lejano. Esto no es ciencia ficción ni una película, esto ocurre en España 350 veces todos los días, como si fueran esquinas de mendigos.

Había un eminentísimo magistrado del Tribunal Supremo en las postrimerías del franquismo y un día hubo de discutir con seis compañeros una sentencia de muerte por un delito común.

El magistrado eminente se negó a poner su firma que llevase al condenado al garrote, y ante la insistencia de los otros seis para convencerle de modo que se reuniese la unanimidad, los retó diciendo ‘yo la firmo si a continuación vais vosotros a presenciar la ejecución.

A los dueños de los bancos y cajas y a sus respectivos, numerosos y magníficamente retribuidos consejeros se les debería obligar a que presenciaran físicamente el desalojo de las viviendas cuyos desahucios ellos instaron, y vieran en primera línea tan reconfortante espectáculo. No es lo mismo ordenarlo en abstracto que

presenciar la realidad.

Es terrible que el suicidio se convierta en la única defensa que muchos ciudadanos tienen ante la adversidad, ya sea por la vivienda o ya por cualquier otra circunstancia económica que les atenaza e inhabilita, y de las que en ningún caso el poder político es inocente. Ningún Gobierno, ninguna sociedad podrá justificar nunca los trastornos de conducta que provoca la extrema penuria económica.

Três desembargadores contra juízes para democracia

Antonio Carlos Malheiros defensor da liberdade de expressão
Antonio Carlos Malheiros defensor da liberdade de manifestação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de expediente administrativo que visava à aplicação de penalidade a ex-presidentes e integrantes da Associação Juízes para Democracia (AJD) em razão da assinatura de manifesto contra a ação do estado de São Paulo no cumprimento da reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No início do ano, mais de 5 mil pessoas subscreveram manifesto pela submissão do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por supostos abusos cometidos pela Polícia Militar contra as famílias que residiam no local. Dentre os signatários do documento estavam associados da Associação Juízes para a Democracia.

Descontentes com o teor do documento, três desembargadores do TJ-SP representaram à Corregedoria para aplicação de penalidade decorrente da manifestação — suposta violação ao artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A Corregedoria não viu qualquer infração disciplinar e determinou o arquivamento do expediente. Não contentes, os desembargadores recorreram ao Órgão Especial.

Na sessão de 3 de outubro, o advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, fez sustentação oral em defesa de uma das representadas. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (24/10) e o voto do corregedor José Renato Nalini, pela manutenção do arquivamento, foi mantido por 20 votos a 4. Um dos votos favoráveis, do desembargador Antônio Carlos Malheiros, esmerou-se em citações sobre a liberdade de manifestação.

(Transcrito do Consultor Jurídico)

“Nenhuma notícia sobre as denúncias à OEA e ao CNJ saiu na grande imprensa”

por Conceição Lemes   Vio Mundo

Para Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas, silêncio da grande imprensa sobre denúncias relacionadas à desocupação violenta do Pinheirinho é “uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas”. “É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Felippe.

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”. Leia mais

Operação Pinheirinho: Faturando com a desgraça das 1.600 famílias despejadas

por Conceição Lemes

Assim como Eldorado dos Carajás (PA) terá seu nome definitivamente associado ao maior massacre do Brasil rural – o Massacre de Carajás –, São José dos Campos (SP) será sempre lembrado pelo maior massacre do Brasil urbano – a desocupação do Pinheirinho.

Uma barbárie perpetrada pela tropa de choque de 2 mil policiais (Guarda Civil Metropolitana e PM), debaixo do nariz do representante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhadores espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. Tudo o que tinham – de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos – foi destruído.  Gente (a maioria) que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro.

“Além de danos físicos, psíquicos e patrimoniais aos ex-moradores, a operação Pinheirinho já custou aos cofres municipais R$ 10,3 milhões e há indícios de irregularidades”, denuncia o vereador do PT Wagner Balieiro. “Suspeita-se que se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares. ”

“ALGUMA MÃE DINAH AJUDOU PREFEITURA A ‘PREVER’ NÚMERO DE REFEIÇÕES”

Levantamento feito por vereadores do PT de São José dos Campos, com base em dados oficiais, revela desmandos. Chamam a atenção, por exemplo, os R$2,2 milhões gastos com 300 mil marmitex e 150 mil cafés.

“Para começo de conversa, a comida era muito salgada, sem tempero; como regra, arroz, lingüiça ou salsicha e feijão (não todo dia); ocasionalmente, pedaço de carne ou frango; só apareceu um pouco de fruta e verdura em fevereiro, depois muita reclamação”, conta a ativista Carmen Sampaio, que, diariamente, ia de São Paulo (onde mora) aos abrigos dos ex-moradores do Pinheirinho levar doações e solidariedade. “Depois de comer, eles tinham mal-estar, ficavam largados, cansados. No começo, achei que era por conta do sofrimento. Depois, percebi que era sempre após a refeição. Muitos tinham dor de barriga. Formava-se uma fila imensa no banheiro, pois só havia três pra uma porção de gente.”

Nao bastasse a qualidade, o número de refeições contratadas não bate com o número de abrigados.

PREFEITURA GASTOU R$ 1473,11 POR ANIMAL; 114 MORRERAM

Desde o início de fevereiro, já se sabia que policiais mataram a tiros animais de estimação de moradores do Pinheirinho.

Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania, botou a boca no trombone: Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados.

O Viomundo denunciou a dor de Pablo, 4 anos: Mataram o meu cachorro, foi a polícia.

No início de março, o relatório do elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) confirmou a chacina: 33 denúncias de agressões e matança de animais de estimação. Infelizmente, as mortes não pararam aí.

“A Prefeitura tinha também responsabilidade em relação aos animais domésticos dos moradores do Pinheirinho”, salienta Balieiro. “Por pressão das ONGs, acabou contratando uma empresa para abrigar e cuidar dos animais que ficaram sem teto, já que seus donos ficaram sem casa.”

Essa empresa recebeu 239 animais de estimação: 212 cachorros, 22 gatos e 5 coelhos. Porém, visita ao local feita pela ONG Cão Sem Dono, em 13 de março, constatou que 114 haviam morrido em menos de um mês após serem recolhidos. Ou seja, quase 50% foram a óbito!
Em função ação da ONG Cão Sem Dono, a Prefeitura acabou informando os gastos. Para o resgate e acolhimento dos 239, a prefeitura pagou R$ 352.072,82. Ou seja, R$ 1.473,11 por animal — três vezes o valor do auxílio-moradia.

OPERAÇÃO CUSTARÁ QUASE 50% DO VALOR VENAL DO PINHEIRINHO

Só que o custo financeiro da operação Pinheirinho vai bem além dos R$ 10,3 milhões gastos pelos cofres municipais, segundo o levantamento dos vereadores do PT.

O prefeito Eduardo Cury firmou convênio com o governador Geraldo Alckmin para garantir o auxílio-moradia de 500 reais nas seguintes bases: a Prefeitura arca com 100 reais e o Estado paga 400. O convênio tem duração de 6 meses, renovável por mais 6 meses.

Considerando que 1.600 famílias estão recebendo o auxílio-moradia (dado mais recente do site da Prefeitura), o Estado vai desembolsar R$ 7,68 milhões. Isso sem contar, por exemplo, todas as despesas referentes ao deslocamento da tropa de choque e às horas extras para os policiais.

Resultado: R$ 7,68 milhões + R$10,3 milhões (já incluído o auxílio-moradia até o final de 2012 ) = R$ 17,98 milhões.

Acontece que só de IPTU a Selecta deve aos cofres municipais R$ 14,600 milhões (valores até março de 2012). A Selecta – leia-se Naji Nahas — é a dona do terreno do Pinheirinho, cujo valor venal é R$ 85 milhões.

Portanto os gastos passíveis de contabilização de Município e Estado:

1. superam a dívida do especulador Naji Nahas com São José dos Campos;

2. representam 21% do valor venal do terreno;

3. se considerarmos apenas gastos do município, eles equivalem 17% do valor venal do Pinheirinho.

“Nós aprovamos na Câmara Municipal uma lei que garante às 1.600 famílias o recebimento de auxílio-moradia até que fiquem prontas as casas prometidas pelo governo do Estado a todos os desalojados”, expõe Balieiro. “Logo após a desocupação, Alckmin garantiu moradia para as famílias em 18 meses. Mas essa promessa não será cumprida.”

(Trancrevi trechos)

Denúncia do “Episódio” Pinheirinho à OEA

O documento apresenta 260 denúncias de ameaças e humilhações. E relata a morte do morador Ivo Teles da Silva:

“O Sr. Ivo Teles da Silva contava com 69 anos e residia no Pinheirinho há 7 anos, com uma companheira.

No dia da desocupação Ivo Teles da Silva foi espancado pela polícia militar, sofrendo lesões em várias partes do corpo. Foi socorrido no Posto de Saúde do bairro e encaminhado ao Pronto Socorro do Hospital Municipal. Ficou desaparecido por mais de uma semana, apesar das insistentes tentativas de localização, por advogados, entidades de direitos humanos e amigos. A única resposta do serviço médico era que somente a Prefeitura poderia dar informações. E a prefeitura, por sua vez, negava haver efetuado qualquer atendimento à vítima.

Ele só seria encontrado cerca de dez dias depois no Hospital Municipal, outra unidade de saúde, já em estado de coma, e após ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

O boletim de atendimento de urgência, embora solicitado pela Defensoria Pública e pelo CONDEPE, jamais foi apresentado.

O serviço público de saúde deu alta médica ao Sr. Ivo Teles da Silva, tendo sido encaminhado para a residência de sua filha, em Ilhéus-BA, de cadeira de rodas, pois ainda não andava ou falava. Ele viria a falecer dias depois, em 10.04.2012.

Embora não haja documentos oficias que atestem o nexo de causalidade entre as agressões praticadas pela polícia e a morte, há inúmeras evidências de que o seu falecimento se deu em decorrência dos fatos. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas, seguindo a sistemática sonegação de informação pela Prefeitura e demais órgãos da administração pública”.

MAIS DITADURA DA JUSTIÇA

Caso David Washington Furtado. Morador baleado durante a desocupação:

“David foi baleado nas costas, próximo à medula óssea, quando protegia, com seu corpo, sua esposa, dos tiros de arma de fogo disparados pela guarda municipal.

Hoje, apesar da intervenção cirúrgica e tratamentos clínicos que ainda realiza, restaram sequelas nos membros inferiores que o tornaram parcialmente incapacitado. Um de suas pernas está se atrofiando e David Washington Furtado não recebe tratamento médico adequado.

Esse fato e os documentos que lhe comprovam estão amplamente registrados no relatório do CONDEPE” .

A situação das vítimas após a destruição do bairro:

“O Poder Público não tomou qualquer medida prévia para assegurar aos moradores desalojados condições mínimas de sobrevivência. Espantosamente, soube-se que a operação policial fora preparada durante 4 meses (Anexo 15 – Depoimento juíza Marcia Faria Mathey Loureiro).

Em nenhum momento desses 4 meses houve qualquer preocupação com o bem-estar dos moradores, obrigação elementar das autoridades, em especial do governador do Estado. Foram amontoados como animais, em abrigos públicos.

A conduta das autoridades limitou-se ao uso da força na ação policial. Tudo se resumiu a preparar violentamente o despejo das 6 mil pessoas, desprezando-se o direito dos moradores a um tratamento digno por parte do Estado.

Esse tratamento foi cruel e violador das mais elementares regras de humanidade e civilidade. Constituiu mais um capítulo da série de ofensas ao princípio da dignidade humana praticadas no episódio”.

Texto Integral. Leia. Esta mesma gente defende a cassação do presidente Fernando Lugo, indevidamente responsabilizado pelo massacre de Morombí, no Paraguai. E considera justa a chacina (opa! “episódio”, um simples e costumeiro “episódio”) de Pinheirinho, em São José dos Campos , São Paulo, Brasil, que criminaliza os movimentos sociais. Como fazia a ditadura militar, desde os idos de maro de 64.

Imprensa golpista festeja a vitória. A nacionalista Guerra de la Triple Alianza

Estadunidense católico prefere ajudar os pobres diretamente. Ou as obras de caridade da igreja de sua cidade, de seu bairro preferencialmente. E nunca mandar dinheiro para o Vaticano. Os atuais governos da Alemanha e do Vaticano são favoráveis à política da troika.

Na América do Sul, todos os ditadores tiveram e têm o apoio do Vaticano. Sou católico, mas não sou papista. O atual papa Benedito, que pertenceu à juventude nazista, não difere dos papas italianos que mantinham acordos com Mussolini.

O golpe parlamentar, ruralista, direitista de Federico Franco, pode acontecer no Brasil. São seus adeptos: os latifundiarios, notadamente os brasileiros proprietários de terra no Paraguai – os defensores do trabalho escravo, dos empregos temporários, do congelamento dos salários, da crimininalização dos movimentos sociais, dos despejos judiciais que ora são realizados no Rio de Janeiro, para a criação da Eikelândia, e outros deslocamentos involuntários de pequenos fazendeiros e proprietários de casebres nas favelas, realizados diariamente no campo e nas cidades.

São adeptos os militares de pijama, anistiados pelos crimes de sequestro, tortura e morte; os empresários e banqueiros que financiaram o golpe de 64; os jornalões que propagaram a TFP – Tradição, Família e Propriedade, e as procissões “família que reza unida permanece unida” da igreja católica dos integralistas; os que enriqueceram, da noite para o dia, com as privatizacões.

GUERRA DA TLÍPICE ALIANÇA 

O jornal golpista La Nacion relembra a Guerra do Paraguai, também conhecida por Guerra da Tríplice Aliança, promovida pelo Brasil, Argentina e Uruguai, que derrotaram o Paraguai depois de 30 anos de sangrentas batalhas. Uma guerra injusta.  Quem realmente saiu vitorioso foi o império inglês.

O Paraguai era nacionalista e independente. Totalmente diferente do Paraguai dos parlamentares golpistas de Federico Franco.

Durante os longos governos de José Gaspar Rodríguez de Francia (1813-1840) e de Carlos Antonio López (1841-1862), o Paraguai teve um desenvolvimento bastante original em relação ao dos outros países sul-americanos. A política de Francia e de Carlos López foi sempre a de incentivar um desenvolvimento econômico auto-suficiente, graças ao isolamento imposto pelos países vizinhos.

Foram retomadas tradições indígenas abandonadas pelos colonizadores, como a de realizar duas colheitas anuais. As represas e canais de irrigação, pontes e estradas feitos pelo governo e a valorização do trabalho comunitário elevaram a produtividade do trabalho agrícola.

O governo controlava todo o comércio exterior. O mate, o fumo e as madeiras raras exportados mantinham a balança comercial com saldo. O Paraguai nunca havia feito um empréstimo no exterior e adotava uma política protecionista, isto é, de evitar a entrada de produtos estrangeiros, por meio de impostos elevados. Defendia o mercado interno para a pequena indústria nacional, que começava a se desenvolver com base no fortalecimento da produção agrícola.

Francisco Solano López, filho de Carlos Antônio López, substituiu o pai no governo, em 1862, e deu prosseguimento à política de seus antecessores. Uma política que contrariava os interesses dos ingleses e países dependentes. E era vital para o Paraguai a conquista de uma passagem para o mar. Luta atual da Bolívia. E em jogo a hegemonia da Bacia do Plata. Que ainda hostilizam brasileiros e argentinos. E colocam a culpa no futebol.

Mais de 200 técnicos estrangeiros, contratados pelo governo, trabalhavam na instalação do telégrafo e de estradas de ferro e na assistência às indústrias siderúrgicas, têxteis, de papel, tinta, construção naval e pólvora. A fundição de Ibicuí, instalada em 1850, fabricava canhões, morteiros e balas de todos os calibres. Nos estaleiros de Assunção, construíam-se navios de guerra.

O crescimento econômico exigia contatos com o mercado internacional. O Paraguai é um país sem litoral. Seus portos eram fluviais (de rios) e seus navios tinham que descer o rio Paraguai e depois o rio Paraná para chegar ao estuário do rio da Prata e, daí, ao oceano. O governo de Solano López elaborou um projeto para obter um porto no Atlântico. Foi o começo da guerra

Paraguai: fazendeiros estariam por trás da morte de camponeses

Os infiltrados dos latifundiários. Capangas de fazendeiros começaram o conflito. Que provocou a morte de 18 pessoas, entre elas 11 camponeses, na fazenda do senador Blas Riquelme, em uma zona próxima à fronteira com o Brasil. Foi uma “matança” e há informações sobre mais camponeses mortos na área, denunciou à Carta Maior o representante de uma organização campesina, enquanto a porta-voz de outra organização alertou para um plano desestabilizador contra o presidente Fernando Lugo
Os infiltrados dos latifundiários. Capangas de fazendeiros começaram o conflito. Que provocou a morte de 18 pessoas, entre elas 11 camponeses, na fazenda do senador Blas Riquelme, em uma zona próxima à fronteira com o Brasil. Foi uma “matança”, e há informações sobre mais camponeses mortos na área, denunciou à Carta Maior o representante de uma organização campesina, enquanto a porta-voz de outra organização alertou para um plano desestabilizador contra o presidente Fernando Lugo

 

Dario Pignotti – Especial para Carta Maior

A morte de 18 pessoas, entre elas 11 camponeses, ocorrida na semana passada quando a polícia desalojou sem diálogo prévio uma fazenda ocupada por camponeses sem terra no noroeste do Paraguai, em uma zona próxima à fronteira com o Brasil, foi uma “matança” e há informações sobre “mais companheiros mortos no monte”, denunciou o representante de uma organização campesina, enquanto a porta-voz de outra organização alertou para um plano desestabilizador contra o presidente Fernando Lugo.

“Isso que aconteceu foi uma matança contra nossos companheiros, muitas mentiras estão sendo ditas para prejudicar o que a gente disse dos camponeses que estão lutando por terra para trabalhar, que estão lutando pelo direito à reforma agrária. Confirmo que, até esse momento, são 12 os companheiros que foram assassinados”, declarou Damasio Quiroga, secretário geral do Movimento Campesino Paraguaio, em conversa telefônica com a Carta Maior.

“Agora estou falando desde o local onde ocorreu a matança. Estamos chegando agora com companheiros de várias organizações no departamento de Camendiyú. Está chovendo muito, estamos com outros 300 companheiros porque temos informações de que há mais companheiros mortos e feridos. Também ficamos sabendo que alguns foram executados depois de terem sido presos”, relata Quiroga.

A versão midiática-policial do ocorrido é que um grupo de agentes foi atacado quando ingressava na fazenda de um milionário, Blas Riquelme, que enriqueceu à sombra do ditador Alfredo Stroessner (que recebeu asilo político de José Sarney em 1989), ocupada por membros do Movimento Campesino dos Carperos.

A Associação Rural do Paraguai agregou a esse relato o “seguro” vínculo entre os camponeses e os guerrilheiros do Exército Popular do Paraguai. “Este fato, mais o emprego de armas automáticas e de dispositivos explosivos fala de algo mais que um simples grupo de “sem terras”, mas sim de um grupo fortemente armado e organizado, capaz de desferir um golpe mortal a forças policiais regulares”, disse a entidade.

Trata-se de uma versão dos fatos pouco verossímil pois o saldo de vítimas indica, até o momento, que há mais camponeses mortos (11) que policiais (7), entre eles dois elementos do Grupo de Operações Especiais. O relato do camponês Quiroga difere do divulgado pela maioria dos meios de comunicação, a polícia e a associação de fazendeiros.

“Não há nada de verdade em dizer que havia armas automáticas no acampamento de nossos companheiros. Eu posso dizer a você companheiro que não temos nenhuma relação com uma guerrilha que se chama EPP, para nós o EPP não existe, eles estão inventando isso para prejudicar o campesinato que se organiza melhor, porque nós agora não queremos seguir esperando que nos deem terras ruins. Estamos lutando por nossos direitos, estamos lutando pela reforma agrária que nunca chega na prática porque há gente muito rica contra a reforma agrária”, denunciou o dirigente.

– Você disse que “eles inventaram essa história”. A quem se refere?

Os fazendeiros e a polícia que estão juntos em tudo isso, este novo chefe de polícia nomeado por Lugo é uma pessoa muito perigosa, com denúncias de envolvimento com corrupção contra ele, alega Quiroga.

“O atropelo com violência é um mecanismo que sempre foi utilizado pelas instituições estatais como polícia, militares e promotoria para proteger empresários nacionais, transnacionais, latifundiários, sempre a favor do setor privado”, assinalou em um comunicado a Organização Nacional de Indígenas Independentes.

A tensão entre camponeses e latifundiários, setor onde predominam os produtores de soja brasileiros, cresceu desde a chegada de Fernando Lugo ao governo em 2008, quando este prometeu levar adiante a Reforma Agrária e resolver o problema de “terras irregulares”, grandes superfícies de terrenos fiscais que o ditador Stroessner distribuiu entre militares e seguidores, como o milionário Blas Riquelme, o “Carlos Slim paraguaio”, segundo a definição de Martín Almada, o principal ativista de direitos humanos do país.

O ex-bispo Lugo teve como principal apoio social e eleitoral o campesinato que já não o apoia da mesma forma que anos atrás. “Deixamos de acreditar no presidente, pois ele não está cumprindo as promessas. Depois desse massacre nomeou personagens corruptos e de péssimos antecedentes. O governo que havia prometido fazer a reforma agrária está esquecendo seu compromisso e está nomeando colorados corruptos”, disse Quiroga a Carta Maior.

Ele se referia à indicação, como ministro do Interior, de Rubén Candia Amarilla, membro do Partido Colorado (de Stroessner), que ao assumir prometeu mão dura contra os camponeses e anunciou que, de agora em diante, as desocupações das fazendas ocupadas serão realizadas sem estabelecer diálogo com os “carperos”.

“Lugo teve que dar um passo atrás e aceitar a gente do Partido Colorado, foi uma imposição dos setores mais reacionários, o que deixou um setor dos camponeses descontentes com o Presidente. Ao mesmo tempo, há outros setores campesinos que ainda depositam confiança em Lugo e o respaldam criticamente como um mal menor, porque se ele cair agora sem concluir seu mandato que termina em 2013, será uma vitória das forças conservadoras”, sustenta Martin Almada, que acredita que está em curso um plano para desestabilizar Lugo.

O enfrentamento entre camponeses e policiais causou um tsunami político no Paraguai com repercussões ainda imprevisíveis sobre o destino do primeiro governo sem vínculos com o ex-ditador Stroessner, desde o fim da ditadura. “A situação está muito quente, a direita está muito envolvida em tudo isso”, disse à Carta Maior Magui Balbuena, da Coordenação Nacional pela Recuperação das Terras Irregulares.

“O massacre do departamento de Canindeyú foi consequência de um conflito de classes histórico na sociedade paraguaia, produto da sustentação por parte dos três poderes do Estado de um sistema de acumulação e concentração das terras em mãos de uns poucos. A violência prosseguirá se não se iniciar de uma vez por todas a devolução das terras que pertencem ao povo paraguaio e que hoje estão nas mãos de algumas pessoas e não sujeitas à Reforma Agrária”, assinala um comunicado da Coordenação.

Tradução: Katarina Peixoto

Vítimas do Pinheirinho pedem ao CNJ regulamento para desocupações

Foto símbolo da destruição do bairro do Pinheirinho, em São José do Rio Preto
Foto símbolo da destruição do bairro do Pinheirinho, em São José do Rio Preto

Publica hoje o portal do Conselho Nacional de Justiça:

Advogados e representantes da associação de moradores do Pinheirinho, em São José do Rio Preto, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta terça-feira (19/6) para pedir que seja apurada a atuação da Justiça Paulista no caso da reintegração de posse do terreno. A associação pediu ainda que o CNJ estude a possibilidade de regulamentar os procedimentos adotados pelo Judiciário em ações de desocupação, de forma  a priorizar ações de mediação e conciliação.

Os moradores alegam que houve irregularidades no decorrer do processo de desocupação, argumentando que teria sido descumprindo acordo firmado com os moradores, além de demora no julgamento dos recursos apresentados pela associação. “Vamos examinar com cautela as alegações e tomar as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou a ministra.

A associação também solicitou à corregedora a definição de normas que guiem a atuação dos magistrados em futuros casos de reintegração fundiária. Para eles, a repetição de episódios de desocupação de famílias no país, que afetam milhares de pessoas, demonstra a necessidade de uma regulamentação que padronize os procedimentos adotados no cumprimento das decisões judiciais, em benefício da sociedade.

Mariana Braga/Agência CNJ de Notícias

A polícia de Alckmin comandada pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
A polícia de Alckmin comandada pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Brasil continua com a mesma justiça da didatura militar

A democracia no Brasil é para inglês ver. Na “Patria amada, idolatrada, salve, salve”, a justiça jamais permitiria o movimento dos indignados que acontece nos Estados Unidos e países da Europa. Nem a Primavera Árabe. Nem a greve estudandil do Chile.

A justiça no Brasil é tão conservadora e ditatorial quanto os marechais presidentes. Tanto que os ministros dos tribunais, nomeados pelos militares, continuaram nos seus cargos com a redemocratização.

Existem diferenças entre os ministros nomeados por Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff?

Castelo Branco reduziu de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Três ministros foram afastados pela força do Ato Institucional 5: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, considerados de esquerda, pelos cargos que ocuparam nos governos de JK e Jango. O AI 5 também aposentou, compulsoriamente, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrade.

Importante recordar que as listas de cassações misturavam bandidos, governantes, políticos, magistrados, intelectuais, estudantes e sindicalistas. Corruptos e subversivos eram semelhantes.

O STF deve uma reparação histórica, em uma sessão solene e simbólica, aos ministros cassados. Mas como fazer sem lembrar outras ações castrenses que ferem os direitos humanos, ou esquecer que a justiça comandou chacinas recentes como a de Pinheirinho e outros despejos na Eikelândia e nas universidades?