O Superior Tribunal Eleitoral da Santa Inquisição. O sacrilégio do Manifesto Alerta Brasil

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Os jornalistas mineiros lançaram o Manifesto Alerta ao Povo  Brasileiro:

Nós, jornalistas mineiros reunidos na noite de 15 de outubro de 2014, em Belo Horizonte, vimos manifestar à sociedade brasileira as nossas apreensões quanto ao grave momento vivido pelo país às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais:

1. Estarrecida, a opinião pública mineira e brasileira deparou-se nos últimos meses com uma escalada da cobertura jornalística das eleições pelos meios de comunicação em claro favorecimento de candidaturas à Presidência da República, seja por meio da manipulação de informações políticas e econômicas, seja pela concessão de espaços generosos a um candidato em detrimento dos outros. Tais fatos, públicos e notórios, são sobejamente atestados por instituições de pesquisa e monitoramento da mídia, revelando uma tentativa de corromper a opinião pública e de decidir o resultado das urnas.

2. Infelizmente, tais práticas antidemocráticas, que atentam contra os princípios constitucionais da liberdade de expressão e manifestação e do direito à informação, fizeram parte do cotidiano da comunicação em Minas Gerais, atingindo nível intolerável nos governos de Aécio Neves. Leia mais aqui

Em Carta Maior, Antonio Assange denuncia que o TSE agiu como censor, e acaba de violar o processo eleitoral brasileiro. Leia aqui.

O TSE não ficou apenas no esconde-esconde da vigilância da Gestapo nas redações dos jornais, rádios e televisões mineiras. A Gestapo de Aécio que ajoelhava, batia, demitia e prendia jornalistas.

 

TSE suspende novo trecho da propaganda de Dilma

 

TSE gestapo

O texto informava que o candidato Aécio Neves (PSDB) construiu um aeroporto em terreno de sua família e mantinha as chaves “nas mãos de seu tio”, em referência ao aeródromo na cidade mineira de Cláudio, o escravo.

A propaganda, veiculada na quinta-feira (16), não pode mais ser exibida, segundo decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

 

Dilma: “PSDB esconde corrupção debaixo do tapete”

 

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Sem mostrar trégua quanto ao passado do PSDB marcado por escândalos de corrupção, a presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) disse que o PT não tem hábito de engavetar denúncias perante o adversário Aécio Neves (PSDB), no segundo debate presidenciável promovido por UOL, SBT e Jovem Pan nesta quinta-feira (16/10). A exemplo do último encontro na Rede Bandeirantes, há três dias, a petista voltou a enumerar casos não resolvidos em gestões tucanas.

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Mesmo com o tom agressivo de Aécio, Dilma não se intimidou e afirmou que os governos petistas não “engavetaram os escândalos” e não têm costume de “escondê-los debaixo do tapete”. “Ao contrário do passado, a Polícia Federal não era dirigida por filiados do PSDB. A PF investigou e vai punir implacavelmente”, disse. “Onde estão os corruptos da compra de votos da reeleição? Todos soltos. Onde estão os corruptos do metrô de SP e dos trens? Todos soltos. (…) Da ‘privataria tucana’?, todos soltos”, respondeu Dilma.

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Nos dois debates presidenciais, Dilma tem respondido aos questionamentos de Aécio sobre corrupção, afirmando que não tolera tal prática e que em seu governo, os culpados são realmente punidos. A petista rebateu as insinuações do tucano ao dizer que os órgãos fiscalizadores não têm a mesma independência com as gestões do PSDB.

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Entre os casos mal resolvidos dos tucanos, estão o escândalo da Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que foi a primeira grande denúncia contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais, sob acusações de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para criação do órgão.

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O caso de compras de votos para aprovação da emenda constitucional da reeleição, em 1997, também no governo de FHC, é considerado o primeiro grande Mensalão na história recente do Congresso Nacional. As denúncias envolveram o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (PSDB), e dois parlamentares do antigo PFL, atual DEM – partido aliado de Aécio –, que admitiram em gravações o recebimento de R$ 200 mil pelo voto.

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Dilma também citou o Mensalão Mineiro, esquema de caixa 2 montado em benefício de 159 políticos, principalmente o então candidato derrotado ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo (PSDB).

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Por último, a presidenta voltou a colocar em debate o cartel no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mantido entre 1998 a 2008, sob tutela dos governos paulistas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. O esquema milionário foi orquestrado para desviar recursos públicos por meio de acordo entre representantes do governo paulista e empresas, que juntas, combinaram preços em licitações e obter contratos superfaturados.

 

muda mais

 

INTEGRANTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ALERTA SOBRE A IMPUNIDADE DAS AUTORIDADES CORRUPTAS

por Fausto Macedo

 

Pavel Constantin
Pavel Constantin

 

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Martins, que coordena o Grupo de Monitoramento da Meta 18 diz que “basta vontade“ para melhorar o desempenho da Justiça. O objetivo da Meta 18 era julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Não há critério definido nos tribunais?

Temos que ter consciência de que as ações de grande repercussão social, onde um gestor público desviou milhões do erário, deixou em estado de calamidade a saúde e a educação e enriqueceu, não pode ter o mesmo ritmo daquela em que o inquilino sofre uma cobrança por deixar o imóvel danificado. É o que se chama de políticas públicas e o Judiciário não pode deixar de adota-las. O ideal é que todas as ações sejam concluídas em prazo razoável. Mas como o Judiciário é hiperdemandado o que se pretende é que as demandas de grande repercussão social tenham uma instrução mais célere, em nome da coletividade e do interesse geral da sociedade. Essa é a política que um tribunal sério deve adotar, por isso a Meta 18. Alguns tribunais, como o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), chegaram a um porcentual excepcional, superior a 90% da meta. Outros, como o Tribunal de Justiça do Piauí, apresentaram desempenho muito baixo, com 8% de julgamentos.

Quais as causas?

Percebemos que, em alguns tribunais, essas ações ficavam em regra nas prateleiras, mas não por uma questão relacionada a uma tendenciosidade de uma proteção a acusados por improbidade e condutas criminosas, mas por uma série de fatores. Todo juiz tem que atender a uma cota de produtividade, a carreira é muito exigida. Aí o juiz depara com uma ação de altíssima complexidade, de difícil instrução e um número enorme de investigados que vai levar pelo menos 2 meses só para fazer a sentença. O juiz está habituado a ações mais simples. Em um mês ele produz 30 sentenças de casos comuns. Por isso a ação mais complexa acaba na prateleira, o juiz não quer perder muito tempo com uma demanda cheia de recursos e embaraços e se vê inclinado a julgar as demandas mais simples, que não exigem muito tempo, apresentando assim um altíssimo desempenho. Não estou dizendo que o eventual descaso se dá por uma tendência de proteção àquele que detém foro especial por prerrogativa de função.Mas se algum juiz negligenciou ou agiu com leniência tem que responder porque agiu dessa forma. O CNJ certamente vai cobrar para identificar se magistrados não julgaram porque não tinham condições de julgar por causa da estrutura ou se a origem foram outros problemas, até provocados por outras instituições. Por exemplo, algum promotor demorou demais para devolver o processo.

Como avalia os resultados da Meta 18?

Ou os magistrados não deram a importância devida à Meta 18, ou os próprios administradores do tribunal não ofereceram estrutura mínima para que esses juízes pudessem desenvolver o seu trabalho a contento. Não sabemos quais as condições desses juízes com competência para julgar essas ações, principalmente nos tribunais da Bahia e do Piauí, se não dispõem de de pessoal ou até mesmo se ocorreram problemas provocados por outras instituições, se o Ministério Público não devolveu os processos, temos que saber o motivo. Os juízes não julgaram por que não instruíram e não fizeram diligências para colocar o processo apto para ser julgado? Vamos recomendar aos tribunais que estabeleçam padrão mínimo de condições para que o magistrado possa produzir. Temos que copiar as boas práticas já em uso por tribunais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco que, no início de 2013, apresentava uma produtividade muito baixa. Esse tribunal criou um grupo de trabalho, uma força tarefa com vários juízes para concluir essas ações e aumentou sua marca significativamente. Basta boa vontade e disposição para trabalhar. A Meta 18 foi aprovada novamente em Belém, dia 18 de novembro passado, para ser repetida em 2014.  É isso que a sociedade quer: punir aquele que assume uma função pública e não honra os seus compromissos. A resposta deve ser dada.

Recursos, foros privilegiados e justiça (ou injustiça): a diferença entre ricos e pobres

por Roberto Nascimento

delação premiada

Quase toda a sociedade brasileira sabe que a Justiça aqui pune implacavelmente os cidadãos pobres, de qualquer matiz, desde que não tenham recursos financeiros para pagar os “bons advogados”. Isso é público e notório, basta visitar os cárceres insalubres e fétidos lotados de seres humanos do baixo clero, que vivem como animais.

Para os cidadãos pobres, a espada fria e cortante da LEI; para os ricos, a liberdade até que não haja mais nenhuma possibilidade recursal, que leva o pomposo nome de “Trânsito em Julgado”.

 A CORAGEM DE BARBOSA

No entanto, pela primeira vez na história do Supremo, um presidente, ministro Joaquim Barbosa, coloca o dedo na veia aberta da Justiça nacional, essa ferida que não consegue cicatrizar. Mas, suas palavras foram ditas em solo estrangeiro, San José, capital da Costa Rica. Ditas aqui, o corporativismo das elites dirigentes sairiam em bloco para negar as evidências.

A impunidade é gerada pelos múltiplos recursos. Aliás, os infinitos recursos na esfera penal e cível travam os processos e beneficiam os transgressores da lei, principalmente quando está em jogo o direito do trabalhador e a punição dos homicidas e ladrões do dinheiro público. A impunidade induz os que praticam mal feitos a repetirem as ações e estimulam outros a fazê-los também.

A situação vem atingindo níveis preocupantes, enlutando famílias diariamente por acidentes no trânsito, atropelamento de ciclistas, balas perdidas, assaltos seguidos de morte e até singelas brigas nos condomínios. Tudo por uma simples razão: demora na prestação jurisdicional.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Em relação ao Foro Privilegiado, penso que deveria acabar, pois produz no seio social cidadãos diferenciados pelos cargos que ocupam, verdadeiras castas de pessoas acima de qualquer suspeita, que por este privilégio escapam do juiz de primeiro grau.

O castigo veio a cavalo, pois a Ação Penal 470 andou rápido demais deixando os condenados perplexos. Logo tomaremos conhecimento de uma emenda constitucional extinguindo o Foro Privilegiado. A cada situação, uma ferramenta para endireitar o andamento dos fatos.

 PRAZOS PARA JUÍZES E ADVOGADOS

Está mais do que na hora de reduzirem a quantidade de recursos judiciais, principalmente os meramente protelatórios, incluindo os Embargos de Declaração e até os Infringentes. A quem interessa a eternização das demandas judiciais?

Por qual razão os juízes e promotores não são obrigados por lei a cumprirem os prazos processuais? São perguntas que exigem respostas do trade jurídico. Vamos ao debate democrático das ideias.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)
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A impunidade que envergonha a justiça do Pará

Os juízes e desembargadores  do Pará querem ser investigados pelos juízes e desembargadores do Pará. Estão todos contra a ministra Eliana Calmon. Preferem (têm motivos de sobra) um CNJ sem poder. Um Conselho Nacional de Justiça de enfeite. Para inglês ver.

Veja a justiça deles como é:

Escrevem Antonia Macedo Ribeiro, Frei Henri Burin des Roziers & Jovandre Antonio de Melo:

“Por causa da morosidade e gravíssimos erros da Justiça do Pará, fazendeiros mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais no Sul do Pará não serão julgados, beneficiando-se da prescrição dos crimes”.

Conheça os crimes dos fazendeiros

1- Fazendeiro Valter Valente: prescrição depois de 28 anos

2- Fazendeiro Geraldo de Oliveira Braga: prescrição depois de 20 anos

3- Fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim
Isso é lá justiça… Clique 
Engavetar processo é uma forma de julgar. No caso, um expediente safado para livrar a cara de bandidos, assassinos, escravocratas e grileiros.

A justiça no Brasil é cara e inútil

Globo: Uma justiça tarda e falha

Uma justiça que nunca chega. Dos processos engavetados. E quando chega falha. Que o engavetamento constitui um julgamento. É assim no Rio de Janeiro. É assim no Rio Grande do Norte. Como acontece no caso da falsária e capo Christine Epaud.