Quando a justiça vira uma feira

Venda de habeas corpus

A venda de habeas corpus levou a PF (Polícia Federal) a prender, em junho último, cinco pessoas em municípios mineiros, incluindo um desembargador do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) , e duas em Ribeirão Preto (SP). Segundo a PF, as liminares judiciais eram vendidas por valores que variavam entre R$ 120 mil e R$ 180 mil e teriam beneficiado pelo menos cinco traficantes.

Agentes envolvidos na operação Jus Postulandi também executaram 14 mandados de busca e apreensão em Minas, São Paulo e na cidade de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. Pelo menos quatro traficantes teriam sido beneficiados pelo esquema.  Veja vídeo 

Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do TJ-MG, afastado por vender habeas corpus
Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do TJ-MG, afastado por vender habeas corpus

Venda de sentenças

Gravações revelam venda de sentenças de juízes. Desembargador tentou impedir que juiz fosse punido pelo crime, diz revista – O Globo – 22/01/12 – 0h10

RIO – Conversa gravada pela Polícia Federal em 2007 revela que o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, tentou usar um encontro com o então secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para exibir prestígio e blindar o juiz federal Welinton Militão, seu interlocutor, de uma possível punição por venda de sentenças. No meio da conversa, Betti diz a Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.

Trechos de conversas dos dois magistrados e da desembargadora Ângela Maria Catão (TRF-1), os três investigados pela Operação Pasárgada, foram mostrados na última edição da revista “Época”. Eles foram acusados de favorecer, em troca de vantagens, prefeituras mineiras que acumulavam dívidas com a Previdência Social, mas mesmo assim continuaram a receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios por ordem judicial. As gravações e outras provas levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aposentar Militão compulsoriamente.

“VOU TE CONTAR, EU SOU BANDIDO!”. Gravações inéditas da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, expõem o funcionamento do balcão de sentenças no Judiciário – HUDSON CORRÊA. COM NELITO FERNANDES, REVISTA ÉPOCA, Edição 714, 23/01/2012

CHICO BETTI. GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU

Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.

A carreira jurídica de Betti – afastado desde dezembro de suas funções de acordo com decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça – começou nos anos 1980, como procurador da República. A carreira de malfeitos começou a aparecer em 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, Betti, como juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, solicitou R$ 60 mil para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias da Distribuidora Nisama, apreendidas na Receita Federal. Entre as mercadorias, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Na ocasião, sua rede de relações incorporou dois amigos altamente úteis para seus propósitos. O primeiro foi Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da agência da Caixa Econômica Federal responsável por sua conta-corrente. O segundo, Sarapó, apelido de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da empresa PCM Consultoria Municipal.

Foi com a ajuda dos dois que, segundo o Ministério Público, Betti começou a montar seu esquema de venda de sentenças. Segundo Martha Nascimento, ex-cunhada de Sarapó, Betti estava entre os juízes que receberam propina. Ela testemunhou um pagamento de R$ 40 mil ao magistrado, em troca de uma liminar para liberar as mercadorias apreendidas pela Receita. De acordo com Martha, Betti “gostava muito de dinheiro”. Segundo uma das gravações feitas pela PF, Sarapó chegou a dizer que Betti era como “um cabrito berrando, querendo peito” – ou seja, querendo propina.

Leia mais sobre faturamento de bandido togado 

Engavetamento de processos

Quanto custa engavetar um processo para a prescrição, que é uma forma de julgar?

É a chamada justiça lenta. Isso tem preço.

A juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, pode ficar pelo menos 90 dias afastada do cargo e está proibida de entrar no foro de Londrina. Desde terça-feira (13/9), ela está preventivamente longe das funções por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A juíza é investigada por acusação de ”engavetamento” de processos. Para o seu lugar, foi escolhido o juiz Juliano Nanúncio.

Como noticiou o site do jornal Folha de Londrina, a decisão do afastamento foi publicada na segunda-feira (12/9) no Diário Oficial de Justiça, bem como o decreto judiciário do presidente do Tribunal, Miguel Kfouri Neto, corroborando a medida. No decreto, onde o nome da juíza é tratado pelas iniciais (O.N.F), o desembargador Miguel Kfouri informa que o afastamento é preventivo e não estabelece prazo de duração. Para determinar o afastamento, o desembargador citou o parágrafo 1 do artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do processo disciplinar contra juízes.

A norma do CNJ estabelece que o juiz fica impedido ”de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função”. Os vencimentos são mantidos, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, norma que também estabelece que o afastamento pode durar ”90 dias, prorrogável até o dobro, assegurados os vencimentos e as vantagens até a decisão final”.

A punição máxima em nível administrativo para um magistrado contra o qual se comprove falta disciplinar grave seria a aposentadoria compulsória, ou seja, se constatada a falta e aplicada a pena máxima, Oneide Negrão não poderia mais exercer a função, mas continuaria recendo os salários.

Outras polêmicas

CNJ listou os nove maiores problemas do poder judiciário

e apresentou algumas soluções, vejamos:

1- Superfaturamento: várias obras tinham o custo do metro quadrado acima do mercado, algumas em 365%, como foi o caso do Fórum de Teresina, no Piauí. Fraude combatida.
2- Empreguismo: combate às nomeações políticas nos tribunais. Em 2008, foram negadas as criações de 1.288 vagas. Economia de R$ 100 milhões.
3- Engavetamento: Há mais de 70 milhões de processo tramitando na Justiça. A meta é julgar ainda este ano 23 milhões.
4- Incompetência: Os juízes não acompanham os processos dos presos. Agora, o tempo de pena dos detentos será monitorado por computador.
5- Corrupção: Magistrados que dão sentenças privilegiando a si ou a pessoas que fazem parte de esquemas de quadrilhas são investigados.
6- Prevaricação: Vários juízes que não tomam providências para corrigir distorções e demoram para julgar sentenças. O CNJ fez um mutirão e libertou 2,5 milhões presos economizando 30 milhões.
7- Má Gestão: Faltam concursos públicos para titulares de cartórios. Há escrituras sem assinaturas e livros em estado degradante. Mais de cinco mil funcionários foram contratados sem concursos.
8- Banco de Dados: O CNJ está criando um cadastro de menores em conflito com a lei para controle socioeducativo. Foi criado um cadastro de adoção, para que uma pessoa adotar um menor de outro Estado.
9- Privilégio: Em seis anos de governo Lula, o orçamento para o Poder Judiciário aumentou 168%. A Justiça consome R$ 32,5 bilhões por ano.

 

 

A impunidade que envergonha a justiça do Pará

Os juízes e desembargadores  do Pará querem ser investigados pelos juízes e desembargadores do Pará. Estão todos contra a ministra Eliana Calmon. Preferem (têm motivos de sobra) um CNJ sem poder. Um Conselho Nacional de Justiça de enfeite. Para inglês ver.

Veja a justiça deles como é:

Escrevem Antonia Macedo Ribeiro, Frei Henri Burin des Roziers & Jovandre Antonio de Melo:

“Por causa da morosidade e gravíssimos erros da Justiça do Pará, fazendeiros mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais no Sul do Pará não serão julgados, beneficiando-se da prescrição dos crimes”.

Conheça os crimes dos fazendeiros

1- Fazendeiro Valter Valente: prescrição depois de 28 anos

2- Fazendeiro Geraldo de Oliveira Braga: prescrição depois de 20 anos

3- Fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim
Isso é lá justiça… Clique 
Engavetar processo é uma forma de julgar. No caso, um expediente safado para livrar a cara de bandidos, assassinos, escravocratas e grileiros.

2 – Quem é o sócio de Christine Epaud?

A Noruega não é o Brasil. Lá não tem essa de segredo eterno, sigilo fiscal, justiça secreta com foro especial, segredo de justiça, prêmio oculto da Caixa Econômica. Em um país democrático, onde existe justiça, tudo é transparente.

A Noruega não tem o sol de Natal, paraíso do crime internacional, mas lá reina a claridade. No Brasil reina a escuridão.

As declaracões de imposto de renda estão na internet.

Snorre Fossland
Ganha de 6% acima da média para Londres (£ 265,852)
Impostos 4% acima da média para Londres (£ 97,269)
Tem uma fortuna de 100% menos do que a média para Londres (£ 596,988)
Ganhe £ 32,17 / hora durante todo o ano

Snorre Fossland parece certinho. Parece. Mas tudo indica que esconde a fortuna dele no Brasil, como proprietário de imóveis e empresário. Em Natal tem vida de luxo. Mora em um milionário apartamento.

Ele o sócio da laranja Christine Epaud nos hotéis Beira-Mar e Chalezinho Francês? Isso o desembargador Aderson Firmino desconhece.

Sei que  é sócio de Christine Epaud numa empresa “pequenina”, que registrou na Receita Federal do Brasil. Taí outra dinheirama de origem desconhecida.

Denunciei:

E Faros Processamento de Computação

Registrada como micro empresa de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Sócio responsável e administrador Christine Epaud. Com 40 % do capital. E Snorre Fossland, com 60% do capital, é apenas um mero sócio. Um empresário sem faro para comandar a micro empresa.

Os negócios dessa empresa são desconhecidos. É uma das quatro ou cinco lavanderias sediadas no Chalezinho Francês. Inlusive duas são de construção de prédios de luxo. E todas micro empresas.

Christine usa o sobrenome Fossland na sociedade de Natal, e Spaud na justiça. Explicando melhor: ora é a esposa de Fossland, ora de Spaud (Gilles, um francês bandido todo, cuja história misteriosa vou contar.). Christine tem duas filhas com o sobrenome Jeytoo. É isso aí. Ninguém sabe qual o verdadeiro nome, nem o sobrenome dessa falsária. Assim considerada pelo então juiz Airton Pinheiro, que engavetou o processo da venda de um (1) hotel, que virou dois (2), por oito (8) anos. Um engavetamento suspeito, escandaloso, vergonhoso.

Todo engavetamento considero um julgamento parcial, encoberto, mascarado. Todo engavetamento beneficia alguém. Sempre. No caso, Dona Flor e seus dois maridos.

(Continua)

 

P.S.: Venho sendo ameaçado. O desembargador Aderson Sivino e o juiz Airton Pinheiro sabem que toda Natal treme de medo dessa bandidagem que cerca Christine Epaud. Em um despacho: garante o desembargador Aderson Sivino que Christine Epaud não ameaça. Quem é fiador de Christine Epaud passa a ser fiador da minha vida. Que não vou parar com as minhas denúncias. Falta Justiça em Natal. As polícias estadual e federal não estão nem aí. O Rio Grande do Norte é um Estado sem lei, sem governo. Os jornais da Noruega chamam Natal de ˜Paraíso do Crime”. Por quê?

Por que a Receita Federal e a Polícia Federal não investigam as cinco empresas sediadas em um mesmo endereço: um quartinho escuro do Chalezinho Francês. Por que permitem tal escândalo?  Empresas cadastradas na Receita Federal. Isso é crime.

Jornalismo se faz com coragem e sonho. Sonho por uma Justiça Justiça. Acredito que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agirá. Morrerei por este sonho.

Vi nascer a Faculdade de Direito de Natal. O governador Dinarte Mariz me disse:  – Eu não tenho o curso primário, arrimo de família, tive que trabalhar desde menino, mas fundarei a Universidade do Rio Grande do Norte.

Vi a luta de Djalma Aranha Marinho para ver este sonho realizado.

Também fui amigo pessoal das duas primeiras turmas de bacharelandos da Faculdade de Direito de Natal. E de todos os professores.

Eu conheci um Rio Grande do Norte com o povo sem medo, confiante na Justiça.

Natal, a minha amada Natal, foi entregue à bandidagen internacional.

 

 

Donde veio o dinheiro invisível de Christine Epaud?

Coisa que o judiciário do Rio Grande do Norte desconhece

O grande feito da máfia internacional que invadiu Natal, ˜Paraíso do Crime”

O pobre brasileiro pobre quando perde o emprego de salário mínimo do mínimo, e atrasa o pagamento da prestação, logo o grande varejista toma-lhe a cama de casal. Ou o berço do primeiro filho.
Isso acontece adoidado, em nome do interesse público.

De caso com Christine Epaud, o judiciário do Rio Grande do Norte decidiu que não é do interesse público a negociação de um hotel, que virou dois, para um bando de criminosos.

Despacho do desembargador Aderson Firmino:
“Instada a se pronunciar, manifestou a 11ª Procuradoria de Justiça ausência de interesse para atuar no feito.
(…)
Chamo atenção para a existência de jurisprudência pacífica neste Tribunal de Justiça no sentido de que a ausência de intervenção do Ministério Público de 1º grau não acarreta nulidade do feito, sobretudo quando a Procuradoria de Justiça teve oportunidade de suprir a falta ministerial”.

Teve oportunidade sim, mas a procuradoria de justiça nem apareceu. Teve tempo de sobra. O processo ficou engavetado oito (8) anos.

Foi assim que a máfia de Natal ˜Paraíso do Crime” Internacional ganhou dois hotéis. O da negociação não paga: o Chalezinho Francês. E mais a gratificação do Hotel Beira-Mar, também localizado na Praia do Meio.

Eta judiciário que procura dor, e não acha.

No despacho do desembargador Aderson Firmino fica omitido o nome do procurador da 11ª.

Quem procura o nome dele, não acha.

Desembargador Aderson Sivino, como é mesmo o nome desse ausente? Desse ausente procurador?

Quem procura dor, na justiça PPV do Rio Grande do Norte, acha. Dor que beneficia quem?

Nem o procurador nem o desembargador conhecem os nomes dos novos donos dos hotéis Chalezinho Francês e Bera-Mar. São nomes encobertos.
No Chalezinho Francês, Christine Epoud comanda a suruba de quatro empresas. Cada empresa com três donos. Um ajuntamento de ex-presidiários. E de foragidos da justiça.

O judiciário do Rio Grande do Norte procura, procura dor, e não acha. Só encontra a alegria da máfia.

O judiciário do Rio Grande do Norte procura dor na origem do dinheiro, e não acha.
Procura dor no destino do dinheiro, e não acha.

É isso aí. Não sabe nem a origem, nem o destino do dinheiro dessa suspeita, nojenta, escabrosa, safada, indecorosa, indecente, mafiosa transa ção do Chalezinho Francês.

Não sabe os nomes dos donos dos hotéis. Nunca quis saber. Por quê?

Não sabe sequer o preço de venda do hotel. Esta depois eu conto. Continua.

P.S: Para a devida leitura do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Assina Talis Andrade, jornalista profissional, editor único desde blog.