Plainte. Pour les mesures appropriées de l’ambassadeur français Yves Edouard Saint-Geours. Idem ministro Garibaldi Filho

Christine Epaud, festejando
Christine Epaud, festejando com Snorre Fossland
Christine Epaud

Ser proprietário ou gerente de empresa pode acarretar a demissão de um servidor público federal, uma vez que a lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, veta essas atividades. A norma diz que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionário, cotista ou comanditário” (artigo 117, X). O servidor, portanto, não pode participar de empresa como administrador ou gerente, mas pode como sócio. Caso contrário, ele será punido com a penalidade disciplinar de demissão (artigo 132, XIII).

Mas esta lei não vale no Rio Grande do Norte. Veja o caso de Christine Epaud, que denunciei ser proprietária de um suingue de empresas, participando como gerente e administradora.

Antes da duvidosa compra do Chalezinho Francês, vivia em Paris, na residência do marido, Gilles Epaud. E dele dependia.

Do marido, o sobrenome Epaud. E para homenagear o marido francês, o nome do Chalezinho.

Hotel comprado (pagou parte da transa-ção) com dinheiro de origem não comprovada, terminou sendo endereço das várias empresas de Christine. Isso é legal?

Dinheiro de origem e destino desconhecidos. Diz Christine que pegou  emprestado de um amigo. Valor declarado: meio milhão. Pelos recibos apresentados à justiça, mais de um milhão.

De onde veio este dinheiro? Que pessoa física dispõe – para usar uma expressão do desembargador Aderson Silvino – de tão vultuosa grana para entregar a uma pessoa sem eira nem beira? Seria um caso de agiotagem? De tráfico de dinheiro? De dinheiro sujo, lavado com a complacência das competentes autoridades brasileiras?

Antes do Chalezinho Francês, Christine Epaud vivia em Paris como manteúda de Gilles, e (pasmem!) com o salário mixuruca de funcionária da Secretaria de Administração do Governo do Rio Grande do Norte. Isto é, paga pelo povo potiguar para viver como turista na Europa.

Existe a possibilidade de outras fontes (a comprovar): receber como inválida dos governos da França e do Brasil. Isto é, grana do Cramif-France e do INSS-Brasil. Mas como uma tanzaniana,  consegue receber dinheiro como inválida do Governo Federal do Brasil e super ativa do governo do Rio Grande do Norte? Uma possível sacanagem que precisa ser investigada. Pelo ministro Garibaldi Filho. Pelo embaixador Yves Edouard Saint-Geours.

Yves Saint-Geours, embaixador da França
Yves Saint-Geours, embaixador da França

No INSS, teria usado um destes nomes: Christine Jeytoo ou Christine José da Silva.

Existe muito a investigar na vida de Christine. Suas relações com a máfia do frio, que transformou Natal em “Paraíso do Crime” Internacional, a legalidade de suas quatro nacionalidades. Dou o exemplo do casamento com Gilles. Um casamento arranjado.

Dizem que, com o casamento, Christine adquiriu uma nacionalidade francesa, e Gilles uma nacionalidade brasileira. E onde morou Gilles durante todo este tempo, hoje um foragido da justiça brasileira, com mandato de prisão arranjado por Christine?

Aliás, os casamentos com Christine e filhas dão azar. Os primeiros maridos morrem. Azar mesmo. Que Gilles e Chritine brigam na justiça. Eis alguns dos processos (de estelionato é um deles):

Procedimento Ordinário

Autora: Christine Epaud
Recebido em: 01/10/2008 – 5ª Vara da Fazenda Pública

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Estelionato

Testemunha: Christine Epaud
Recebido em: 05/02/2009 – 5ª Vara Criminal

Execução Fiscal

Executada: Christine Epaud
Recebido em: 21/08/2007 – 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

Reintegração / Manutenção de Posse

Ré: Christine Epaud
Recebido em: 10/12/2004 – 4ª Vara Cível

Procedimento Sumário

Autora: Christine Epaud
Recebido em: 23/03/2006 – 5ª Vara Cível

Procedimento Ordinário

Ré: Christine Epaud
Recebido em: 19/07/2004 – 4ª Vara Cível

Procedimento Ordinário

Ré: Christine Epaud
Recebido em: 12/08/2003 – 4ª Vara Cível

Cumprimento de sentença

Ré: Christine Epaud
Recebido em: 03/10/2003 – 6ª Vara Cível
Apesar desta briga, Christine insiste em usar o nome do marido, Epaud, que pediu divórcio.
O divórcio anula as nacionalidades?
Christine casou com o sobrenome Jeytoo

Este sobrenome Jeytoo ela prova com documentos da Tanzânia. Mas seu nome de nacionalidade brasileira é outro. Precisamente José da Silva. Veja

Em 2011, o sobrenome de Christine era Epaud. Casou, em 1991, com o nome tanzaniano Jeytoo, por que a persistência do Maria José?  O registro da carteira de identidade de 1987 jamais poderia ter o sobrenome Epaud. Não entendi: “Christine José da Silva (…) está oficialmente identificada neste instituto com o RG: n. 1.077.194 em 27.07.1987”. Certamente que sim. Mas em 2011, data do documento acima, no mesmo instituto, Cristine está oficialmente identificada como Christine Epaud. O número do RG não muda nunca. O nome sim. Por que a mudança de nome não está mencionada?
***
Publiquei documento que informa que jamais existiu esse casamento no referido cartório.
***
Sempre estranhei o nome e sobrenomes usados por Christine. Os pais também usam apenas um sobrenome e diferentes.Compare com os nomes dos presidentes da Tanzânia: Julius Kambarage Nyemere, Ali Hassan Mwinyi, Benjamin Nikapa, Jakaya Mrisho Kikwete; e primeiro-ministros: Cleopa David MsuyaSalim Ahmed SalimJoseph Sinde WariobaJohn Samuel MalecelaCleopa David Msuya,Edward Ngoyai LowassaMizengo Kayanza Peter Pinda.

Quando a desembargadora Judite Nunes e a ministra Eliana Calmon vão investigar as relações perigosas de Christine Epaud?

Christine Epaud faz do palácio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte  cenário para filmagens – ela que foi iluminadora, segurando o pau – dos romances “O País do Carnaval”, “O Compadre de Ogum” (e seu despacho de pai de santo), “Dona Flor e Seus Dois Maridos” (ou quatro?) e “Tenda dos Milagres” (o poder da bilocação) de Jorge Amado.

Mulher de vários nomes, principalmente para receber dinheiro fácil, possui, ainda, os codinomes de “A Parisiense” no Palácio Potengi, como funcionária turista da Secretaria de Administração; de “Eva” (por representar os interesses de Natal “Paraíso do Crime”) no Palácio da Justiça, nos tempos dos precatórios das presidências dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz; e “A Africana”, no Cramif-France, e bandidagem internacional que comanda a noite natalense, e amedronta os potiguares.

Denunciei que Christine usou o nome do Tribunal para vender proibidos serviços. Diante de reveladora prova das suas atividades obscuras, no mesmo dia, Christine trocou o nome dela, com o sobrenome de Gilles Epaud, pelo da filha, Charlotte (Wilka) da Silva, que passou assim a ser funcionária do Tribunal. Na pressa da mudança, nem percebeu que estava a praticar outro crime, envolvendo a família. Eis que fez uma segunda transformação, alteração, maquiagem que apresento

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Confira aqui

Tais mudanças pioram a cena do crime: Charlotte (ou melhor nomeado, Christine) passa a atuar no ramo da construção em Paris como representante do Tribunal de Justiça da França no Brasil. Assim me parece. É um caso para a polícia francesa intervir. E veja só que mudou o retrato. Que tem outro apelido muito usado por Christine: “Pretty”.

 Com esta imagem Christine oferece diferenciadas negociatas. Clique nas tags.

As relações perigosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Há muito pantim na manchete para informar quase nada.

Os escândalos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não se resumem apenas ao setor de precatórios. O escândalo da vez diz respeito à venda de decisões judiciais. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle acatou denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual contra a funcionária do TJRN Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, pelo crime de corrupção passiva. A denunciada é acusada de receber R$ 10 mil para influenciar na decisão judicial favorável aos interesses da advogada Sônia Abrantes de Sousa.

Segundo a denúncia do MP, Rafael Godeiro não teria conhecimento dessa negociação.

(Esta notícia valoriza Rafael Godeiro)

Sônia Abrantes ofereceu e pagou R$ 10 mil a Ana Lígia de Castro.

(Dez mil reais. Num dá um precatório. Um precatório tem que ser superior a dez salários mínimos)

Ana Lígia de Castro, servidora cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho  ao TJ e filha do advogado e juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro.

(A notícia insinua a negociação de outras sentenças.

E mais: que há nepotismo no TJ-RN.

E que sobram funcionários no TRT. E que estão lotados nos gabinetes presidenciais. Caso de Christine Epaud, aposentada por invalidez no INSS do Brasil, idem no INSS da França, o CRAMIF. E lá, por ser esposa de um francês, Gilles Epaud, com quem continua casada, conseguiu fazer, no século passado, um transplante de rim, que não lhe impediu de continuar funcionária da Secretaria de Administração do Rio Grande do Morte, morando no exterior.

E pra completar: recebeu ou está para receber um gordo precatório do TRT. E, inválida, vive viajando. Possui três cidadanias, isto é três passaportes, e ainda encontra forças para tocar os variados negócios de suas empresas que são perto de vinte, e os alheios como procuradora de estrangeiros, acumulando com o cargo de “bispa” de uma igreja na África, cujo site foi retirado da internet. Só no Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal, são quatro. Isso chamei de suingue de empresas.

No TJ-RN não perde nenhuma causa. Talvez por morar na França… na  Rue Lecourb, 253 – sétimo andar, apto 768 – 15 setor – Paris – 75015. Endereço conhecido de muitos colegas de trabalho e/ou turismo. Turismo dela pelo Rio Grande do Norte. Turismo deles quando vão a Paris)

Certidão da Publicação no DJe

Relação : 241/2008 Data de Publicação: 10/10/2008 Data Circulação: : 09/10/2008 Número do Diário: Dje Ano I – Edição 228 Página: Data de Vencimento:

08/10/2008

Aguardando Relação/Publicação no DJe

Relação: 0241/2008

07/10/2008

Decisão Interlocutória

Vistos, etc. CHRISTINE EPAUD, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação ordinária contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pretendendo, em provimento liminar, o reenquadramento no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, do qual foi relotada para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos pela Resolução nº 03/93-TC, publicada no Diário Oficial de 11.01.1993. Aduz que sua relotação foi resultado de uma decisão administrativa caracterizada por falta de contraditório e de ampla defesa. Juntou documentos de fls. 11/64. Relatado, decido. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é revestida da capacidade de proporcionar ao autor a satisfação antecipada, total ou parcial, da própria pretensão. Para a concessão de tão importante instrumento na busca pela eficácia da prestação juri sdicional, alguns requisitos devem ser inequivocamente demonstrados, consoante preconiza o art. 273 e incisos do CPC, in verbis: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I-haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II-fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. No caso em tela, porém, a urgência na medida requerida não se justifica, levando-se em consideração o longo lapso temporal entre o ato de relotação da autora (11.01.1993) e o ajuizamento da presente ação. Note-se que há mais de 15 (quinze) anos a requerente passou por essa mudança funcional sem ter acorrido antes ao Judiciário. Como para a concessão de tutela antecipada, é necessária a verificação simultânea dos pressupostos da verossimi lhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ausência de um deles, a urgência, implica a desnecessidade da apreciação do outro pressuposto, e sobretudo impede a concessão do pleito. Nada obsta, entretanto, que a tutela seja concedida por ocasião da prolação da sentença. CONCLUSÃO Diante do exposto, indefiro o pedido liminar requerido pela autora, determinando a citação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Procuradoria Geral, para que possa responder à ação no prazo legal. Se a resposta contiver preliminar ou documento novo, intime-se A demandante para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.

(Defiro o “pedido de justiça gratuita”. Esta de justiça gratuita é bem interessante. Para conseguir depende de um atestado de pobreza. Isso porque Christine Epaud nunca pagou imposto de renda. Só na compra do Chalezinho Francês (ela tem outro hotel) apresentou duvidosos recibos para o desembargador Anderson Silvino num valor que passa da conta, e ninguém sabe dizer bem quanto, pra lá de meio milhão. É uma pobre inválida, dependente da justiça gratuita.  Sobre a notícia do Diário de Natal leia mais) Escrevi os textos entre parênteses.