Ex-deputado pede investigações mais abrangentes envolvendo pagamentos bilionários de precatórios em São Paulo

Carlos Newton

 

O ex-deputado estadual e advogado Afanasio Jazadji pediu sexta-feira ao Tribunal de Justiça de São Paulo investigações mais profundas para apurar responsabilidades quanto ao suposto pagamento de cerca de um bilhão de reais a mais, a título de juros moratórios indevidos, pela Fazenda do Estado de São Paulo a titulares de centenas de precatórios não alimentares e que entre 2002 e 2010 receberam mais de R$ 10 bilhões de reais.

Motivou essa iniciativa do ex-parlamentar uma informação prestada pelo atual procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, de que não foi só o precatório conhecido como do “Parque Villa Lobos” que recebeu cerca de R$ 600 milhões a mais, por conta dos juros moratórios, tidos como indevidos.

De quem é a culpa? Do governador Geraldo Alckmin que assinou o decreto? Mas não é a procuradoria-geral que assessora e redige os decretos assinados pelo governador?

Essa questão já virou inquérito policial, que vem sendo presidido pelo desembargador Luiz Pantaleão, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Procura dor e encontra prazeres mil

Lá no judiciário do Rio Grande do Norte tem um procurador que se ausentou no julgamento do caso  Christine Epaud (nome possivelmente fictício de uma falsária internacional, que comprou um hotel sem pagar, e terminou ganhando dois), alegando que não era um processo de interesse público. Se não era, por que teve dois despachos de pai de santo de um desembargador? Um despacho, que a Christine Epaud desconsiderou.  O segundo, Christine Epaud ou Maria José ou quem sabe lá o nome dessa vigarista… disse que valeu. Jurou que pagou  “vultosa soma”. Mas ninguém sabe nem a origem nem o destino do dinheiro. Que o judiciário do Rio Grande do Norte me convoque. Eu conto como foi. Espero que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça investigue o caso. Parei de escrever sobre essa sacanagem, a pedido da vítima. Parece que depende da justiça justiça do STF. Falou que minhas denúncias podiam prejudicá-lo. É um crédulo. Um bobão.

São tantas as bandidagens de procuradores neste Brasil, que  não sei se são fiscalizados por algum poder. Sei que recebem salários além do teto. Veja este novo escândalo:

Decreto de Alckmin pode ter causado prejuízo de R$ 1 bilhão a São Paulo. Ministério Público apura

improbidade administrativa

Carlos Newton

Citados como réus, entre outros, na ação popular que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, por pagamento de juros moratórios indevidos a centenas de credores de precatórios, o atual procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e o ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, defenderam-se, argumentando que, entre 2001 e 2009, quando da quitação de 9 parcelas de precatórios não alimentares, num total de cerca de R$12 bilhões, a Procuradoria-Geral do Estado limitou-se a cumprir o Decreto no. 46.030/2001, pelo qual eles não deveriam ser responsabilizados. Simplesmente, cumpriram dispositivo legal estadual. Leia mais. Fique conhecendo mais uma opereta bilionária.

Vou logo avisando. Esta apuração vai dar em nada. Quem perde o dinheiro é o povo. Um bilhão dava para construir quantas casas populares? Quantas?  Quantos postos de saúde? Quantas escolas?