Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?

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A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.

O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas…  lisas ou cabeludas.

Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.

Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.

Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.

Ditadura nunca mais.

Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem.  Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.

Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.

corrupção lei

 

O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.

Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.

 

 

Justiça PPV. 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho
Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho

 

A justiça leva gosto em prender os pobres. Principalmente os pretos, as prostitutas e os viados. De acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos.

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Na Operação Lava Jato, os executivos das grandes empreiteiras tiveram prisão preventiva e prisão temporária. Todos bilionários ou milionários, alguns moram em paradisíacas ilhas doadas pelo governo da União, e todos possuem dinheiro em ilhas encantadas dos paraísos fiscais. Nenhum vai penar no cárcere. Logo, logo verão o “sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhar no céu da Pátria” a qualquer instante.

Político preso conheço os do mensalão. Apenas do mensalão petista. Os do mensalão tucano andam saltitantes, e pra lá de ricos, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

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Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos

IG – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.

Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. “Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio”, diz Felipe.

Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.

Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.
De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.

A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.

Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.

Penas alternativas

Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.

Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.

* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados

O debate que a imprensa gosta: os candidatos apresentam propostas e a manchete fica para a corrupção na Petrobras

Fica esquecida a escandalosa e antinacionalista presidência do genro de Fernando Henrique na Petrobras. Um ladrão esquecido, podre de rico, e solto, e solto, que nem o sogro, o sogro, corrupto todo. 

E o debate corre assim: Dilma: -Fiz isso. Aécio: -Vou fazer mais.

Dilma apresenta obras de pedra e cimento e aço. Aécio promete castelos no ar.

Dos 1001 casos de corrupção da Petrobras, a imprensa fala apenas de um, o povo recorda apenas um
Dos 1001 casos de corrupção da Petrobras, a imprensa fala apenas de um, o povo recorda apenas um
Caso da Petrobras vem sendo destaque das manchetes diárias de todos os jornais, desde que começou o segundo turno. O caso é que todo sabe qual caso. É um caso único que a justiça vaza, e a imprensa destaca
Caso da Petrobras vem sendo destaque das manchetes diárias de todos os jornais, desde que começou o segundo turno. O caso é que todo sabe qual caso. É um caso único que a justiça vaza, e a imprensa destaca
Falar na Petrobras selecionando apenas um caso é um capcioso, avassalador e destrutivo ataque pessoal escolhendo uma vítima inocente
Falar na Petrobras selecionando apenas um caso é um capcioso, avassalador e destrutivo ATAQUE PESSOAL escolhendo uma vítima inocente
É um jornal safado, mas não esconde o nome de quem desonestamente ataca. Constatar não é assumir uma culpa. Aécio também reconhece que houve corrupção na Petrobras. Mas distingue apenas um caso, um único caso
É um jornal safado, mas não esconde o nome de quem desonestamente ataca. Constatar não é assumir uma culpa. Aécio também reconhece que houve corrupção na Petrobras. Mas distingue apenas um caso, um único caso

A mídia entreguista e a justiça eleitoral conseguiram impor o provinciananismo e a municipalização dos debates da campanha presidencial.

Dilma fala de creches, dever de prefeito.
Aécio de polícia, coisa de governador.

Um candidato a presidente discute patriotismo, nacionalismo, civismo, brasilidade.

O papel do Brasil como nação, como país independente (potência mundial versus complexo de vira-lata, quintal).

O bem-estar social e a felicidade do povo em geral.

 

 

 

 

Hoje, o Grito dos Excluídos busca liberdade e direitos

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“Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos” é o lema da 20ª edição do Grito dos Excluídos, que acontece em todo o Brasil, neste domingo, 7 de setembro, dia em que se celebra a Independência do Brasil. O conjunto de manifestações populares, que há duas décadas trata da temática “Vida em primeiro lugar”, prioriza neste ano a linguagem criativa e simbólica em suas ações, como música, teatro, poesia, redações, exposições e feiras. A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participa das mobilizações por meio das Pastorais Sociais, com apoio da Cáritas Brasileira e da Pastoral da Juventude.

A edição de 2014 organiza o máximo de ações na defesa da vida humana, na luta pelo acesso e qualidade dos serviços públicos básicos e na construção de espaços e ações de denúncia de injustiças. Os grupos também marcham contra as privatizações de bens naturais e serviços e denunciam a criminalização dos movimentos e lutas populares.

Vários eixos foram articulados para trabalhar questões como participação popular, comunicação, impactos de megaprojetos e megaeventos, extermínio da juventude negra, meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais.

“O grito tem uma função como se fosse um pequeno grande professor que contribui para levar informação e formação ao povo brasileiro, que é daquilo que o povo precisa para se manifestar”, afirma o coordenador nacional do evento, Ari Alberti.

Desde 1995, quando aconteceu a primeira edição do evento, houve grande repercussão internacional e reconhecimento na Assembleia Geral da CNBB, ocasião em que os bispos refletiram sobre o tema e o abordaram no Documento 56, “Projeto Rumo ao Novo Milênio”.

Outro fato é o contraste da manifestação civil com o desfile militar. “A Semana da Pátria deixou de ser uma semana de plateia, que assiste a desfiles, para ser uma semana de mobilização, de atividades, de lutas e de botar nas ruas suas necessidades e seus direitos que não estão sendo respeitados”, aponta Alberti.

Saiba mais sobre a organização e locais onde acontecem as ações do Grito dos Excluídos no site www.gritodosexcluidos.org.

 

 

1997 justiça

56 337 homicídios por ano

 

assassinato chacina

Os governos estaduais não cuidam da segurança do povo, e sim das elites. A polícia civil não investiga p. nenhuma. Cria muitas vezes inquéritos fajutos. A polícia militar virou delegacia de polícia, com missão específica de reprimir as greves e os protestos sociais. E para completar o estado policial que governa o Brasil, os prefeitos inventaram de multiplicar os guardas municipais que passaram a andar com armas de fogo. E crescem as empresas de segurança – um milionário negócio – contratadas pelo judiciário, o legislativo, o executivo, e como capangas dos empresários, industriais e banqueiros, notadamente.

Les Brésiliens ont battu un nouveau record : 56 337 homicides par an, selon le think tank Mapa da Violencia (Carte de la violence), basé à São Paulo. Les derniers chiffres disponibles sont ceux de 2012. Leur source sont les certificats de décès, totalisés ensuite dans le Système d’informations sur la mortalité du ministère brésilien de la santé. Ils montrent une hausse constante des meurtres commis au Brésil.

Car le taux l’élucidation des homicides au Brésil est ridicule, et l’impunité quasi totale. Outre la justice et le système pénitentiaire, la crise sécuritaire révèle l’obsolescence du modèle basé sur la coexistence inefficace entre une police civile (chargée des enquêtes) et une police militaire (équivalente à une gendarmerie, chargée de l’ordre public). Ces deux polices relèvent des États fédérés, impuissants face au fléau, mais refusant de céder leurs prérogatives. Ce modèle a été revu à la marge, avec la création de gardes municipales, sans incidence sur les crimes majeurs.

Pelo conjunto de tabelas a seguir que, na década 2002/2012: • Cresce significativamente o número de vítimas nos acidentes de transporte, que passam de 33.288 para 46.581: aumento de 38,3%. Considerando o incremento populacional no período, esse aumento continua significativo: 24,5%; • Crescem também os homicídios de forma mais moderada. Passam de 49.695 para 56.337, crescimento, em termos absolutos, de 13,4%, mas as taxas, considerando o aumento da população, sobem só 2,1%. • Esse modesto crescimento nos homicídios encobre alguns fatos bem marcantes: ⇒1980/2003: Históricamente, desde a década de 90 e até 2003, crescimento acelerado das taxas de homicídio, centrado na explosão desenvolvimentista de poucas grandes metrópoles.

⇒ 2003/2007. Estratégias de desarmamento e políticas nos estados mais violentos resultam primeiro em quedas e mais tarde em estabilização nas taxas de homicídio. ⇒ 2007/2012. As taxas retoman a tendencia crescente passando de 25,2 em 2007 para 29,0 em 2012, isto é, um aumento de 15,3% no quinquênio. Por sua vez, o número de suicídios s elevase de forma contínua e sistemática ao longo da década: 33,6% e as taxas 20,3%. Considerando a evolução das três causas de mortalidade violenta entre 2011 e 2012, podemos observar que: • Crescem pesadamente as taxas de homicídio, com um aumento nacional de 7,0% • Se essa é a média nacional, no caso de Roráima as taxas crescem 71,3%, Ceará 36,5% e Acre 22.4% • Só em 5 Ufs foram registradas quedas nas taxas de homicídio. Quedas insignificantes nos casos de Espírito Santo e Rio de Janeiro, moderadas nos casos de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. • O crescimento das mortes por acidentes de transporte no último ano foi moderado: 2,5%, mas são índices que continuam crescendo de forma sistemática e constante a partir do ano 2000. • Destaque negativo neste campo são Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia a Piauí, cujas taxas cresceram acima de 10% nesse ano. No outro extremo, Amapá e Distrito Federal fizeram cair suas taxas também acima de 10%. • Também os suicídios aumentaram de forma preocupante entre 2011 e 2012: 3,9%, com destaque para Brasília e Goiás, com incrementos de 23,8 e 18,5% respectivamente.

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Goiânia
Goiânia
RIO DE JANEIRO, A POLÍCIA QUE MATA
RIO DE JANEIRO, A POLÍCIA QUE MATA

Isenção e prudência, virtudes do Juiz: Papa Francisco ao Conselho Superior da Magistratura Italiana

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Recebendo, nesta terça-feira 17, no Vaticano, 280 membros do Conselho Superior da Magistratura Italiana, Papa Francisco reconheceu que a tarefa a eles confiada ao serviço da nação é fundamental para o bom funcionamento de um setor vital da convivência social. Exprimiu, pois, a sua “estima e encorajamento” pelas pessoas “envolvidas neste setor com consciência limpa e com profundo senso de responsabilidade jurídica e cívica.”

Evocando o “aspeto ético” da tarefa do magistrado, “trabalho importante e delicado”, o Santo Padre recordou a objetividade e prudência indispensáveis “para manter uma imparcialidade incontestável; para discernir com objetividade e prudência, baseando-se unicamente na justa norma jurídica e, sobretudo, para responder à voz de uma consciência infalível, alicerçada sobre valores fundamentais”.

“A independência do magistrado e a objetividade do julgamento necessitam de uma atenta e pontual aplicação das leis vigentes. A certeza do direito e o equilíbrio dos diversos poderes de uma sociedade democrática encontram a sua síntese no princípio da legalidade através da qual o juiz opera.”

A qualidade da prudência

Papa Francisco prosseguiu, enaltecendo as principais qualidades que um magistrado deve ter e a importância de seu papel na sociedade:
“Entre todas as qualidades, a que é dominante, específica do magistrado, é a prudência: uma virtude que leva a ponderar com serenidade as razões de direito e de facto que devem estar na base do juízo.”

Terá mais prudência se tiver um elevado equilíbrio interior, capaz de dominar as pressões provenientes do próprio caráter, das próprias visões pessoais, das próprias convicções ideológicas.” A concluir, Papa Francisco observou ainda que os juízes se devem esforçar por ser um exemplo de integridade moral:

“A sociedade italiana espera muito da magistratura, especialmente no contexto actual, caracterizado, entre outros, por um empobrecimento dos valores e pela evolução das estruturas democráticas. Empenhai-vos em não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais um exemplo de integridade moral para toda sociedade”.

 

«A sociedade italiana – frisou o Pontífice – espera muito da magistratura, sobretudo no actual contexto caracterizado, entre outras coisas, por um esgotamento do património de valores e pela evolução da organização democrática.

Seja vosso compromisso não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais exemplo de moralidade íntegra para toda a sociedade».

E neste contexto o Papa indicou dois modelos de referência: «Vitorio Bachelet, que guiou o Conselho Superior da Magistratura em tempos de grandes dificuldades e foi vítima da violência dos chamados “anos de chumbo”» e «Rosário Livatino, assassinado pela máfia, do qual está a decorrer a causa de beatificação». «Eles ofereceram – disse – um testemunho exemplar do estilo próprio do fiel leigo cristão: leal às instituições, aberto ao diálogo, firme e corajoso na

«A sociedade italiana – frisou o Pontífice – espera muito da magistratura, sobretudo no actual contexto caracterizado, entre outras coisas, por um esgotamento do património de valores e pela evolução da organização democrática. Seja vosso compromisso não desiludir as legítimas expectativas das pessoas. Esforçai-vos por ser cada vez mais exemplo de moralidade íntegra para toda a sociedade». E neste contexto o Papa indicou dois modelos de referência: «Vitorio Bachelet, que guiou o Conselho Superior da Magistratura em tempos de grandes dificuldades e foi vítima da violência dos chamados “anos de chumbo” e «Rosário Livatino, assassinado pela máfia, do qual está a decorrer a causa de beatificação». «Eles ofereceram – disse – um testemunho exemplar do estilo próprio do fiel leigo cristão: leal às instituições, aberto ao diálogo, firme e corajoso na defesa da justiça e da dignidade da pessoa humana»

 

Família de ladrão de galinha nem sabe o que é o Supremo

Defensora pública diz que nunca imaginou que caso fosse parar nas mãos do ministro Luiz Fux

 

O "ladrão de galinhas"que a suprema justiça tornou famoso internacionalmente
O “ladrão de galinhas”que a suprema justiça tornou famoso internacionalmente

 

por Pedro Vaz Perez

 

Rochedo de Minas. A mãe de Afanásio Maximiano Guimarães nem sabe do que se trata o Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco quem é e o que faz o ministro Luiz Fux. Mas é lá que tramita o processo judicial a que seu filho responde: o furto de um galo e uma galinha avaliados em R$ 40, no distrito de Rochedo de Minas, na Zona da Mata.

Na madrugada de 10 de maio de 2013, Afanásio, 27, retirou os animais do quintal do vizinho Raimundo das Graças Miranda, primo distante da sua família, e sumiu. A vítima prestou queixa à polícia. “Depois de intimado, ele veio pedir desculpas e assumir o ato, mas já era tarde. Não quero dinheiro, só espero que o processo lhe sirva de lição. Afinal, ‘quem tira prego tira carro’”, disse Raimundo.

Afanásio não foi encontrado nessa quarta para comentar o caso. Segundo a família, ele está recluso na casa de uma tia em Juiz de Fora para tratamento em uma clínica psiquiátrica. A reportagem de O TEMPO ouviu alguns moradores do município que o descrevem como alguém “meio aluado, um pouco estranho e de olhar esquisito”. Um dos irmãos do acusado, Alessandro, o descreve como bipolar. Já o cabo da Polícia Militar do município, Joaquim da Silva, acredita tratar-se de esquizofrenia. “Mas nunca me mostraram um laudo”.

A mãe de Afanásio, Maria de Aparecida Maximiano Guimarães, diz que ele nunca gostou nem se interessou por nada, ficava sempre quieto e cabisbaixo dentro de casa e não conversava muito.

Processo. A defensora pública Renata Cunha Martins, de São João Nepomuceno, também na Zona da Mata, é responsável pelo processo e diz que nunca imaginou que esse tipo de caso fosse parar no Supremo. Ela recorreu à Justiça da cidade para arquivar o processo alegando “princípio da insignificância”, que leva em conta o produto do furto.

Quando o recurso foi negado, o processo chegou em Belo Horizonte. Um outro defensor tentou o mesmo que Renata no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e também não conseguiu o arquivamento. Por isso, ele recorreu ao Supremo.

No último dia 2, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF.

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