Larvas devoram o rosto e a dignidade de idoso largado no Hospital Geral do Estado de Alagoas

QUATRO DIAS DE DESCASO MÉDICO

por David Soares

 

A cena é de lamentável desrespeito aos Direitos Humanos. E despertou  a inércia deste blog. O paciente José Amaro da Silva, que deu entrada no Hospital Geral do Estado (HGE) no fim da tarde da última quinta-feira (31), desde então, agoniza em uma maca da unidade de saúde administrada pelo governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O paciente tem câncer de boca e uma colônia de larvas de moscas se movimentam no ferimento exposto. Não resisti em publicar as fotos sem desfocar sua castigada face, porque a imagem já desfigurada serve para mostrar a realidade da saúde pública no interior e na capital do Estado de Alagoas e deve ajudar a sensibilizar os gestores da unidade de saúde pública que parecem não enxergar tal descaso.

CARA DOS GOVERNADORES TUCANOS. Larvas devoram a dignidade do paciente em corredor do HGE
CARA DOS GOVERNADORES TUCANOS.
Larvas devoram a dignidade do paciente em corredor do Hospital Geral do Estado de Alagoas

 

O paciente é proveniente de Jundiá. E, segundo o denunciante, deveria ter sido atendido por um profissional da odontologia, que chegou a examinar o idoso, mas não fez nenhum procedimento de retirada das larvas ou limpeza do ferimento. Em vez disso, encaminhou o caso para especialistas em cabeça e pescoço, que até as 7h da manhã deste sábado (02) ainda não haviam realizado nenhum procedimento. E apesar de sua situação de risco, sua ficha não foi marcada devidamente, no campo “classificação de risco”.

 

A NECESSIDADE DE MÉDICOS ESTRANGEIROS NAS CAPITAiS. Ficha médica do paciente, que deu entrada na quinta-feira
DA NECESSIDADE DE CONVOCAR MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA AS CAPITAiS.
Ficha médica do paciente, que deu entrada na quinta-feira

 

As imagens foram feitas por um profissional de saúde indignado, que chegou a apelar para estagiários de odontologia para encaminhar o paciente para o setor cirúrgico e amenizar a dor do senhor José Amaro, que tenta chamar por socorro, mesmo sem conseguir ser entendido. Os estagiários disseram que precisariam de autorização do odontólogo, que teria dito que “já fez o que poderia fazer”, ao encaminhar o problema para quem ainda não resolveu.

A fala do denunciante, em tom de desabafo, reproduzo na íntegra abaixo:

Paciente com câncer de boca infestado por larvas de mosca- miiase..agonizando no Hge, nos corredores..
Visão do inferno aqui na terra
Alagoas, terra de ninguém
Chamem a polícia, a swat, o Bope , alguma milícia pra fazer algo
Sadam russeim, osama bim ladem!
As larvas estão se mexendo, comendo os tecidos vivos e o resto de dignidade q o paciente ainda tem
Ver isso e nao fazer nada é outro absurdo, outra covardia…
Daí lembrei d vc, com suas palavras e seu poder d comunicação na mao.
Veja o q vc pode fazer q Alagoas agradece.
Abraço!

Construção do ser humano se realiza na sociedade, mas não é só isso

por Leonardo Boff

povo

Em 1845, Karl Marx escreveu suas famosas 11 teses sobre Feuerbach, publicadas somente em 1888, por Engels. Na sexta tese, Marx afirma algo verdadeiro, mas reducionista: “A essência humana é o conjunto das relações sociais”. Efetivamente, não se pode pensar a essência humana fora das relações sociais, mas ela é muito mais que isso, pois resulta do conjunto de suas relações totais.

Descritivamente, sem se querer definir a essência humana, ela emerge como um nó de relações voltadas para todas as direções. O ser humano se constrói à medida que ativa esse complexo de relações. Sente em si uma pulsão infinita, embora encontre somente objetos finitos. Daí a sua permanente implenitude e insatisfação.

Não se trata de um problema psicológico que um psicanalista ou um psiquiatra possa curar. É sua marca distintiva, ontológica, e não um defeito. Mas, aceitando a indicação de Marx, boa parte da construção do humano se realiza, efetivamente, na sociedade. Daí a importância de considerarmos qual seja a formação social que melhor cria as condições para o ser humano poder desabrochar mais plenamente nas mais variadas relações. Sem oferecer as devidas mediações, diria que a melhor formação social é a democracia: comunitária, social, representativa, participativa, de baixo para cima e que inclua todos.

PARTICIPAÇÃO

Na formulação de Boaventura de Souza Santos, a democracia deve ser um ser sem fim. Como numa mesa, vejo quatro pernas que sustentam uma democracia mínima e verdadeira.

A primeira perna reside na participação: o ser humano, inteligente e livre, não quer ser apenas beneficiário de um processo, mas ator e participante. Só assim se faz sujeito e cidadão. Essa participação deve vir de baixo para não excluir ninguém.

A segunda perna consiste na igualdade. É a igualdade no reconhecimento da dignidade de cada pessoa e no respeito a seus direitos que sustenta a justiça social.

A terceira perna é a diferença. Ela é dada pela natureza. Cada ser, especialmente o ser humano, é diferente. São as diferenças que nos revelam que podemos ser humanos de muitas formas, todas elas humanas e, por isso, merecedoras de respeito e de acolhida.

A quarta perna se dá na comunhão. Aqui aparece a espiritualidade como aquela dimensão da consciência que nos faz sentir parte de um Todo e como aquele conjunto de valores intangíveis que dão sentido às nossas vidas pessoal e social e também a todo o universo.

EQUILÍBRIO

Essas quatro pernas vêm sempre juntas e equilibram a mesa – sustentam uma democracia real. Esta nos educa para sermos coautores da construção do bem comum. Em nome dela, aprendemos a limitar nossos desejos por amor à satisfação dos desejos coletivos.

Essa mesa de quatro pernas não existiria se não estivesse apoiada no chão e na terra. Assim, a democracia não seria completa se não incluísse a natureza, que tudo possibilita. Ela fornece a base físico-química-ecológica que sustenta a vida e a cada um de nós.

Pelo fato de terem valor em si mesmos, independentemente do uso que fizermos deles, todos os seres são portadores de direitos. Merecem continuar a existir, e a nós cabe respeitá-los e entendê-los como concidadãos. Serão incluídos numa democracia sem fim sociocósmica.

Esparramado em todas essas dimensões, realiza-se o ser humano na história, num processo ilimitado e sem fim.

 

Las leyes y el derecho

por Antonio Alvarez-Solís

justiça velha nova

«No existe legitimidad sin respeto a la legalidad», está respuesta que el Gobierno español, en boca de su vicepresidenta Sáenz de Santamaría, dio al Gobierno de Catalunya y a su proyecto de consulta, anima la reflexión que el autor trae a estas líneas. Y desde una posición diametralmente opuesta, apuesta por la legitimidad democrática, «el núcleo moral de la justicia», y critica las intenciones totalitarias de la política legislativa de Rajoy, con leyes que van saliendo «del horno» para hacer legal todo disparate o beneficio de los poderosos.

Una de las más significativas pérdidas que ha sufrido esta empobrecedora época del mundo occidental es la fusión que se había logrado, tras dramáticos esfuerzos, entre el derecho y la ley, es decir, la unión más o menos profunda entre la legalidad, expresada en la letra de la ley, y la legitimidad, que constituye el núcleo moral de la justicia. El resultado es un áspero panorama normativo caracterizado por su circunstancialidad, que transparenta la intención totalitaria del legislador.

En cierto debate que sostuve con un fiscal le pregunté, ante su reiterada petición de ceñirse mecánicamente a la ley – en el marco de un positivismo negador de la calidad humana – si no debería atender el magistrado a la existencia de legitimidad en el precepto, que abreva siempre en la vieja exigencia moral del colectivo humano. El joven y arrebatado fiscal me contestó que la ley estaba siempre en un nivel superior al sentir del ciudadano. Le advertí que con su doctrina no sólo despreciaba la soberanía popular al reducirla a pura manivela para poner en marcha el motor del gobierno autocrático, sino que con tal postura se perdía el control sobre la marcha del mismo y se eliminaba la función creativa del ciudadano.

El fiscal me miró con una cierta y desconcertada ira -¡la ley es la ley!, me gritó casi- y creí captar que me consideraba un sujeto peligroso repleto de intenciones siniestras acerca de la paz social, que él reducía a pura obediencia. «Claro -me dijo-, usted es comunista o quizá anarquista, esas peligrosas utopías que desarman la estructura social protegida por las leyes». Le dije que la policía de Franco, es decir, la de siempre en este país, ya me había considerado desde esa perspectiva ideológica y en consecuencia me había abierto una ficha en los años sesenta que decía a la letra lo siguiente: «Antonio Alvarez-Solís. Intelectual liberal de izquierda. Peligroso». Yo no entendí nunca la mezcolanza de conceptos que se daba en aquella ficha, pero supe después que en otros ambientes se me definía como seguidor de la incipiente teología de la liberación, lo que sentó muy mal a una parte de mi familia, muy adicta a la catequesis de pobres y a la comunión sin tocar la hostia con los dientes. Es decir, el fiscal temía lo inevitable en mí, que ha sido siempre el respeto al pueblo como caldo primario de toda ordenación jurídica y social. Mis estudios sobre el Derecho Constitucional me han alineado con los que estiman que la ley, sobre todo en su expresión de Carta Magna, es un instrumento quizá inevitable, pero muy peligroso, ya que lo constituido puede esterilizar lo constituyente, que ha de ser perpetuo. Esto lo digo porque en Madrid los partidos españoles, sobre todo el Partido Popular, parten de una idea de la patria como resultante de una ley política inconmovible y multicomprensiva, creo que porque esto salvaguarda sus intereses en muchos aspectos. Por ejemplo, la Sra. Cospedal, que no sabe qué hacer con La Mancha inmóvil, es una señora constituida, y de ahí no se mueve, mientras la Sra. Mintegi, hija de un pueblo dinámico, es una señora siempre constituyente.

Cuando yo era joven algunos muchachos discutíamos seriamente en la Facultad acerca del Derecho Natural, del que unos decían que era una difusa invención platónica o religiosa, y otros sosteníamos la existencia de ese derecho, como real ámbito en que refugiar un enigmático y primordial fondo de exigencias morales que dan legitimidad a la vida. Si el Sr. Gallardón fuera partidario del Derecho Natural no se empecinaría en su asoladora creación de leyes, que sólo responden a la necesidad transitoria de tener a mano un garrote concreto para evitar que la vida en el Estado español se salga un milímetro del diseño fascista en que la embute el Partido Popular. Desde que el Sr. Gallardón es ministro de Justicia lo único que rige la acartonada y neblinosa vida española es la legalidad más absoluta, dentro de un positivismo que va de Jellinek a Kelsen, autores que sostienen que la soberanía no es más que el Estado en acción sin ninguna clase de vínculo con la moral. En esas fuentes bebió Hitler.

Llegados aquí hemos de dar algunas vueltas más a eso de la legalidad y la legitimidad para dejar medianamente claras algunas cosas a las que no parece se dedique mucho tiempo en las Facultades de Derecho actuales. Los romanos establecieron la frontera epistemológica entre lo legal y lo legítimo. Hasta Roma el poder político, con sus habituales reyes, redactaba leyes a medida que el monarca deseaba que se hiciera una cosa u otra, se castigaran determinadas conductas o se las tuviera por respetables. Un ejemplo magnífico es el trimilenario Código de Hammurabi, en el que el monarca determinaba qué hacer en cada caso con las actividades humanas en su reino sin dotar a las normas de un basamento moral que les diera consistencia ante su circunstancialidad. Como hace ahora el Sr. Gallardón.

Con los romanos la cosa cambió y la legalidad fue imbuída de cierta legitimidad mediante la consideración del panorama moral que orienta secretamente al hombre. En las leyes romanas se castigaba el asesinato, por ejemplo, pero ello tenía por base cierta consideración intelectual y moral de lo que significa la vida, la libertad, el respeto social, la dimensión del espíritu. Cierto es que este fondo moral no alcanzaba ni beneficiaba plenamente a los esclavos – que en cierta manera eran como los trabajadores de la Sra. Báñez, aunque más atendidos entonces – pero la historia de la justicia cobró, con tales consideraciones morales, una dimensión trascendente que hoy ha vuelto a perderse, ya que el Sr. Gallardón parece preferir el funcionamiento casuístico de los ostrógodos al comportamiento más refinado y profundo de los quírites.

Desde luego es precisa una normativa legal, ya que el juzgador ha de tener en cuenta los aconteceres sociales,  pero esta legalidad se arruina si en el fondo no está alimentada por un afán de legitimidad basada en una moral forjada por las costumbres, creencias, abrigos y protecciones que la existencia humana ha ido aflorando desde un misterioso fondo que no acabamos de percibir sino cuando es acosado por la incontinencia de los gobernantes. A este respecto no es difícil deducir de la actual política legislativa del Sr. Rajoy que las leyes van saliendo de su horno a medida que necesita meter mano en los fondos de la seguridad social, justificar el injustificable empobrecimiento de infinidad de ciudadanos, reducir el ámbito de la libertad y de las ideas o negar a algunos pueblos que yacen bajo al bota española la capacidad para elegir públicamente lo que desean ser como ciudadanos en plenitud de derechos.

Vivimos en Carpetovetonia como nos hizo vivir el Genocida durante cuarenta años, con la única diferencia que antes las leyes surgían de la vara de un único caudillo y ahora, como sucedía con los gremlins cuando se mojaban, los caudillos se multiplican por todas las esquinas del Estado español, con el jolgorio apropiado y la pillería simple de quienes pueden hacer los mismo que el ausente, pero sin el temor que suscitaban sus reacciones. Se trata de franquitos sin miedo a Franco, que redactaba leyes según lo que le convenía hacer en cada momento y con la dimensión que le parecía oportuna. Eran leyes encuadernadas en cuero color caqui. Ahora esas leyes se redactan en una tarde de confusión y como medio de librarse del enredo dramático en que previamente han convertido la vida los autores de tales normas. Son leyes para hacer legal todo disparate o beneficio de los poderosos.

Si se me permite un lenguaje discutible diría que se trata de leyes con la misma función que los tampax.

Ainda sobre delegados especiais e pessoas incomuns

por Frederico Vasconcelos

Comentários sobre o pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Bedran, à Secretaria de Estado da Segurança Pública para criação da figura de um “delegado especial” que cuidaria de ocorrências envolvendo juízes e desembargadores:

“A sugestão é inconstitucional e discriminatória porque cria duas categorias de cidadãos, a dos comuns e a dos juízes”, afirmou à Folha o professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, não se pode criar uma “seletividade” na Justiça.

Do jornalista Carlos Brickmann, em nota sob o título “Os mais iguais”, na coluna “Passando a Limpo”: “O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, pediu ao Governo paulista que crie o cargo de delegado especial para cuidar de ocorrências policiais que envolvam magistrados. Todas as ocorrências, sejam quais forem. Como diria Lula, são pessoas incomuns”.

Do site “Migalhas”, frequentado por escritórios de advocacia, sobre o mesmo assunto: “Diz a Folha de S.Paulo que o presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran, pediu oficialmente à Secretaria de Estado da Segurança Pública a criação da figura de um ‘delegado especial’ para cuidar de ocorrências que envolvam juízes e desembargadores. E, veja só leitor, não se está falando apenas de casos em decorrência do cargo. Inclui-se aqui a briga de vizinho, o excesso na cachaça, entre outros. Nada mais justo, afinal, trata-se de uma autoridade. E assim vamos vivendo”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, disseram à Folha que não é necessário designar um delegado especial para atender juízes porque há poucas ocorrências desse tipo.

A Secretaria da Segurança Pública informou, por meio de nota, que estuda agilizar a comunicação do TJ-SP em casos envolvendo juízes, mas negou a possibilidade de restringir o trabalho de delegados e da imprensa.

“Não há que se confundir a observância da lei com a redução das atribuições funcionais dos delegados e tampouco com cerceamento do trabalho da imprensa”, diz a nota.