Alagoas. Em presídio privatizado, o governo paga mais de 3 mil por preso. E falta tudo. Até água de beber

cadeados

 

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas termina nesta sexta-feira (6/12). Uma das últimas inspeções foi realizada na quarta-feira (4/12), no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano/AL, a 160 quilômetros de Maceió/AL. Na unidade, a força-tarefa constatou que o racionamento de água obriga os presos a passar sede por até 5 horas. Os detentos também denunciaram sofrer agressões e ter acesso precário a itens de higiene, à assistência à saúde e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até 5 dias. O CNJ cobrou das autoridades locais providências urgentes. O mutirão foi iniciado em 4 de novembro.

O Presídio do Agreste fica na zona rural do município do Girau e foi inaugurado há apenas duas semanas. Ele funciona por meio de cogestão entre o governo do estado e uma empresa privada. “Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato”, relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Segundo o representante do CNJ, o presídio enfrenta escassez de água mesmo abrigando apenas 350 presos, abaixo de sua capacidade, que é de 800 vagas. “A água é essencial para a vida, a higiene, para tudo. Em mais ou menos um mês o presídio estará com a capacidade esgotada. Então a solução tem de ser urgente”, afirmou o juiz, observando que pode ter havido um subdimensionamento das necessidades do presídio quando da elaboração do projeto.

O magistrado disse que uma das recomendações feitas pela força-tarefa foi para que a administração da unidade providencie um livro, ou mesmo um sistema informatizado, para o registro dos problemas existentes. “Uma medida que já deveria ter sido adotada desde a inauguração do presídio”, disse o magistrado, ao explicar que esse registro é importante para a fiscalização da execução do contrato de cogestão. “A empresa tem obrigações previstas em contrato e os gestores do estado precisam de mecanismos eficazes de controle para evitar corrupção ou outros desvios”, destacou.

Sobre as denúncias de agressões feitas pelos presos, o juiz do CNJ disse que fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado de Alagoas com vistas à apuração.

O juiz Douglas Martins disse que, além das deficiências estruturais do Presídio do Agreste, outro problema é a dificuldade de acesso à unidade, que fica na zona rural. Segundo ele, é um fator prejudicial à ressocialização dos presos, pois prejudica o contato com os familiares. “É necessário que o presídio seja destinado aos presos da região em que foi construído, mas o Presídio do Agreste tem sido utilizado para abrigar presos da capital”, criticou.

A inspeção ao Presídio do Agreste contou também com a participação do juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário em Alagoas. Segundo ele, o sistema de Justiça alagoano apresenta mazelas comuns a todas as unidades da federação: superlotação, insalubridade, falta de assistência médica e alto índice de presos provisórios (ainda não julgados). Dos 2,9 mil detentos de Alagoas, 57% aguardam julgamento. O índice está acima da média nacional, que é de 40%.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

Presídio do Maranhão. Dos mortos degolados aos estupros de mulheres de presos

rebelião

Depois da visita, na última sexta-feira (20/12), do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins, mais um preso foi assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e os assassinatos sobem para 59 só este ano. E vai morrer mais gente este ano.

pedrinhas

Informa Manuel Carlos Montenegro: Douglas Martins cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos [estão] sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins.

Rotina – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.

A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse. A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

(Agência CNJ de Notícias)

O pra lá de complexo de Pedrinhas é conhecido internacional pelas rebeliões com cabeças degoladas.