“La libertad de prensa y la verdad en Grecia están siendo procesadas”

O Brasil tem sua lista de traficantes de moedas. Basta pesquisar no noticiário das operações da Polícia Federal. Operações que terminam em pizza. Tanto que o STF acaba de inocentar um marqueteiro político que recebeu dinheiro do PT, no exterior, por serviços prestados no Brasil: a campanha de Lula a presidente.

O jornalista que denunciar os milionários sonegadores do Brasil também será preso. Diferente de Kostas Vaxevanis jamais seria consagrado um herói nacional. Seria, sim, considerado um renegado pela grande imprensa. O precedente da prisão de Ricardo Antunes é bem exemplar. Não importa se chantageou. As denúncias que fez precisam ser investigadas já!  Tem Ricardo Antunes uma notícia de um milhão de dólares.

El periodista Kostas Vaxevanis a su llegada a la Fisalía de Atenas. Reuters. A prisão de Ricardo Antunes foi secreta
El periodista Kostas Vaxevanis a su llegada a la Fisalía de Atenas. Reuters. A prisão de Ricardo Antunes foi secreta

Kostas Vaxevanis, el periodista que publicó este sábado en la revista Hot Doc la lista con los datos de 2.059 ciudadanos griegos que tienen presuntamente cuentas bancarias en Suiza, dondre habrían estado evadiendo impuestos, declaró esta mañana ante la Fiscalía de Atenas, que pretende imputarle un delito de violación de la privacidad.

A su salida del Tribunal, Vaxevanis, que para muchos griegos se ha convertido en una especie de héroe nacional, dijo que “sólo cumplía con mi trabajo en el nombre del interés general. Periodismo es revelar la verdad cuando el resto del mundo está intentando ocultarla“. Vaxenavis, que es redactor jefe de Hot Doc, fue detenido el domingo y la pena que podría esperarle ronda los dos años de prisión.

La lista publicada por la revista es la conocida como ‘lista Lagarde’, una base de datos que en 2010, la entonces ministra francesa de Finanzas, Christine Lagarde, entregó a las autoridades griegas para perseguir a las personas con capitales evadidos en Suiza. Los nombres formaban parte de las listas que entregó a las autoridades de Francia el exinformático del HSBC en Ginebra, Hervé Falciani, hoy detenido en España y pendiente de su extradición. Leia mais 

POLÍCIA SECRETA CUIDA DA SEGURANÇA DOS SALÁRIOS E PROMOÇÕES ESCONDIDAS

Tudo no Brasil vira segredo de estado. Em nome da segurança nacional. Como acontecia na ditadura militar. Ainda permanecem secretos os feitos de sequestro e tortura.

Em nome do segredo de justiça, temos os encobertos julgamentos do foro especial, do foro privilegiado.

Virou mania nacional: os lá de cima esconderem os salários. Estropício que os do andar de baixo não conseguem. A primeira coisa que qualquer prestamista faz, nas lojas de varejo, supermercados, é perguntar pelo salário. Isso também faz o governo nos Programas Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo quer saber muito mais que o salário de um vivente. Pergunta pelo rendimento familiar. Isto é, de uma multidão: avós (que o brasileiro anda morrendo depois dos cem anos, o que torna necessário aumentar para os 75 anos a aposentadoria por tempo de serviço), um casal (mulher e homem, isso ainda existe), o filho mais velho, que faz biscate, o filho menor soldado do crime, e a filha do meio, prostituta infantil, aliciada pelo tráfico de sexo. Que todo morador de favela tem ligação com o crime, assim procuram demonstrar os programas na tv e os inquéritos policiais. Principalmente quando a polícia mata. Que bala perdida apenas atinge criança de colo.

No Brasil do sigilo fiscal (tem país que o fisco coloca na internet as declarações de renda de todos os cidadãos, caso da Noruega). Do sigilo bancário (até hoje não foi possível descobrir, oficialmente, o nome do doleiro do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro nem do incendiário do palácio). No Brasil do sigilo exclusivo para 1% dos ricos, os 1001 serviços de proteção ao crédito desvendam as finanças de 99% da população, lá no Rio Grande do Sul

Uma Polícia que insiste em agir contra a lei

Não existe nenhuma justificativa legal, moral e ética para publicar promoções e critérios de promoções de oficiais da Polícia Militar, em Boletim Reservado, por clara e concreta violação do art. 2º do Dec. 4.553/2002.

A mesma norma que o Comando Geral utiliza no BAM 023 SAMO, para ameaçar seus subordinados, também diz o que pode e o que não pode ser classificado. Reza o art. 2º que “São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

A norma é bastante clara. Somente se classifica e se classificam documentos se: (1) acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, (2) para resguardar a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Pergunta-se: onde está o risco para o Estado ou para a Segurança Pública na publicação de regras e promoções de oficiais de sua Polícia?

Onde está a justificativa para que este documento seja secreto, fique escondido do povo e dos integrantes da corporação? O que há de ser escondido? Ou, do que se tem medo?

O discurso da Brigada Militar não é o de ser uma instituição legalista?

Então, cumpra-se a lei!

Segue o documento:

Diz o blogueiro – isto corrobora o que venho dizendo aqui já faz um bom tempo. Essa polícia hoje se comporta como um verdadeiro estado dentro do próprio Estado. Já faz um bom tempo que sucessivos governos não têm mais controle sobre ela. Exemplo? No governo anterior alguns deles montaram uma quadrilha de um coroné que roubava telhas destinadas aos desabrigados por intempéries e as vendia a comerciantes tão bandidos quanto eles. Foi a Polícia Judiciária que é covardemente fustigada por alguns membros do MP que são emedados (Amílcar Macedo é um bom exemplo) com essa polícia se imiscuem em atividade que não lhes diz respeito. Como dizia, a tão malhada instituição Polícia Judiciária descobriu e prendeu essa quadrilha do Palácio Piratini. O chefão da quadrilha, coroné, ao que sei foi aposentado com uma bela bolada e ainda goza de liberdade. Eles são ou não um verdadeiro estado dentro do Estado? Difícil me contestar, não? Não é por outra razão que estão infiltrados em todos os segmentos da administração do estado e com isto agem como POLÍCIA POLÍTICA que foram na ditadura e continuam sendo hoje tanto quanto antes.

PENA MÁXIMA PARA OS ASSALTANTES: O PRÊMIO DA APOSENTADORIA E FICAR COM A GRANA

O único que pode ser preso é “eu sozinho”, pelo título arriba. Como se não bastasse o castigo de ser honesto que, no Brasil, passou a ser sinônimo de pobreza.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concluiu que a ex-servidora Márcia de Fátima Pereira da Silva e Vieira desviou um volume total de R$ 22,5 milhões de depósitos judiciais. As apurações internas relativas ao caso foram encerradas nesta semana pelo juiz substituto da 2ª Vara de Trabalho de Brasília, Acélio Ricardo Vales Leite. Ontem, a presidente do TRT, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, entregou o relatório final à delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, Fernanda Oliveira. Ao longo da apuração, cerca de 3 mil processos da 2ª Vara — em que Márcia atuava — foram apreciados. No fim, o juiz Acélio verificou irregularidades em mais de 100. “Foram 110 processos com fraudes identificadas e comprovadas”, frisou a presidente do TRT. “Com a entrega do relatório final, as investigações terão prosseguimento na Polícia Federal”, completou Elaine.

Os tribunais estão repletos de Márcias. Basta destacar que na redemocratização tudo começou com uma grande queima no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro. Um incêndio criminoso que tem até funcionário doleiro. Recentemente promovido.

Inusitado. Juiz que desviou dinheiro perdeu aposentadoria. Se a punição passa a valer…

Alegoria da Justiça, Louvre
Alegoria da Justiça, Louvre

por Felipe Gibson, especial para o Diário de Natal

Magistrados envolvidos em casos de improbidade administrativa costumam ser punidos com a aposentadoria compulsória. É a pena máxima na investigação desse tipo de crime nos processos administrativos do Judiciário. Na semana passada, o ex-juiz João Cabral da Silva perdeu o direito de receber os rendimentos de sua aposentadoria, forçada após envolvimento em um esquema que desviou R$ 24 mil do Juizado Especial da Comarca de Natal. Ele havia sido afastado pelo Pleno de Tribunal de Justiça em 2002. A condenação aconteceu na semana passada em decisão tomada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Na investigação do caso, o MP apurou um “ambiente de extrema informalidade” nos processos de pagamento e recebimento de valores relativos a acordos, custas de execução, e preparos de recursos. As quantias de recolhimento e pagamento não eram nem ao menos registradas segundo a denúncia. “Os valores em dinheiro ou em cheques são guardados em um cofre para posterior depósito em conta própria do Juizado (…) movimentada pelo Juiz conjuntamente com Zaqueu de Lima de Medeiros”, diz a ação.De acordo com o Ministério Público os valores sacados e depositados não correspondiam. É citado o caso de um cheque anotado com o valor de R$ 2.200, no entanto, foi sacada a quantia de R$ 4.600. “No processo a que se refere tal pagamento, sequer consta o recebimento do valor acordado pelo setor competente, nem tampouco o recibo de pagamento desse mesmo valor”. Foram identificadasduas contas bancárias do Juizado Especial, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, utilizadas no esquema.

Além da perda da aposentadoria, João Cabral da Silva foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao

pagamento de multa civil em valor igual ao ressarcimento definido.
“A perda do cargo ou funções públicos, bem como a suspensão dos direitos políticos, é medida que se impõe em razão da necessidade de se extirpar da Administração Pública os servidores, ou funcionários desonestos, bem como, ‘para fechar as portas’ da Administração aos particulares que atentam contra o erário”, diz a sentença do juiz Airton Pinheiro, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de março.
T.A.: Observe que a importância desviada é inferior ao salário de um desembargador. Que estão envolvidos nas propinas dos precatórios no Rio Grande do Norte e outros Estados. Nem chega perto dos negócios do juiz Lalau, ou dos incendiários do TRT-RJ, com uma grande queima de 11 mil processsos e milhões traficados para os paraísos fiscais, pelo doleiro Rogério Figueiredo Vieira funcionário da justiça trabalhista.
 

Banqueiro americano é condenado por fraude de US$ 7 bilhões. Enquanto isso, no Brasil…

Salvatore Cacciola, o turista da justiça
Salvatore Cacciola, o turista da justiça

Reportagem de Kara Scannel, do jornal britânico Financial Times, informa que o bilionário banqueiro texano Allen Stanford foi condenado pelo desvio de US$ 7 bilhões em dinheiro de seus clientes, para financiar um estilo de vida suntuoso que incluía patrocínio a um torneio internacional de críquete, iates e propriedades em ilhas caribenhas.

Depois de um julgamento de seis semanas em Houston, e no quinto dia de deliberação dos jurados, os oito homens e quatro mulheres que formam o júri votaram pela condenação de Stanford, por 13 das 14 acusações que lhe eram movidas, entre as quais fraude, conluio e obstrução de investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA). Ele só foi considerado inocente em uma acusação de fraude telegráfica.

Stanford, que está preso desde junho de 2009, pode ser sentenciado a mais de uma década na penitenciária, dentro de alguns meses. O veredicto surgiu um dia depois que os jurados informaram ao juiz que existia impasse quanto a algumas das acusações.

A condenação resolve ao menos em parte o caso de Stanford, que gerou manchetes internacionais e causou embaraços à SEC, criticada por ter descoberto ainda em 1997 que o banco de Stanford em Antígua estava cometendo fraudes, e ainda assim ter demorado mais de uma década a iniciar uma investigação.

Para os milhares de clientes do banco de Stanford que adquiriram certificados de depósito, o veredicto pode representar uma vitória sem substância. Nenhum dos 20 mil clientes recebeu dinheiro do liquidante apontado pelo tribunal para comandar a dissolução do banco.

O liquidante abriu processos contra corretoras que atendiam Stanford, contra o governo da Líbia e contra os comitês nacionais de arrecadação de verbas de campanha dos partidos Democrata e Republicano. Os processos solicitam mais de US$ 600 milhões em restituições.

Angela Shaw, fundadora da Stanford Victims Coalition, que representa os clientes prejudicados, disse que “é um momento agridoce. Estou feliz por ele ter sido condenado por ao menos 13 das 14 acusações, mas os investidores continuam batalhando para recuperar ao menos uma parcela de seu dinheiro, passados mais de três anos. A nossa Justiça é assim”.

Para Stanford, o veredicto marca uma dramática queda. Em 2006, ele foi consagrado cavaleiro e dois anos mais tarde entrou na lista de norte-americanos mais ricos compilada pela revista “Forbes”, com patrimônio líquido estimado em US$ 2,2 bilhões. Ele perdeu seu título de cavaleiro, e os ativos que lhe restavam foram confiscados ou estão congelados.

Os promotores acusaram Stanford de iludir os investidores em seu material de marketing, prometendo que seu dinheiro seria investido em ativos de fácil negociação, tais como ações e títulos, quando em lugar disso ele utilizou o dinheiro para comprar dois jornais no Caribe, ilhas e aviões.

Também pagou subornos, transferidos via contas em bancos suíços, a um fiscal de Antiqua, para que interferisse na investigação da SEC, e também a um contador local, para que ele aprovasse as contas do banco e suas transações de empréstimo. (Tribuna da Imprensa)

No Brasil, jamais, em tempo algum, esse bandido seria preso. Aqui seria paparicado pelos três poderes e pela imprensa conservadora. Aqui vale a antiga máxima: quem rouba um tostão, ladrão; quem rouba um bilhão, barão. A quadrilha de Salvatore Cacciola está solta. Ele e seus comparsas da diretoria do Banco Central. Idem Daniel Dantas e outros, inclusive doleiros como Naji Nahas, e aquele todo poderoso do TRT do Rio de Janeiro. Em 2002, ano do incêndio criminoso do tribunal, mandou um avião de dólares para os paraísos fiscais. Um incêndio que queimou os gabinetes dos juízes com os processos. Foi uma fogueira de dinheiro.

Cacciola preso em Mônaco
Cacciola preso em Mônaco

O estranho caso do doleiro do TRT-RJ

Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?
Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?

A movimentação suspeita de R$ 283 milhões e o incêndio criminoso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro aconteceram em 2002.

Em 2004, o servidor do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira foi preso em Curitiba por envolvimento no Caso Copel – Companhia Paranaense de Energia.

Informou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho que ele é funcionário do TRT desde 1993.

Rogério Figueiredo Vieira é dono da Mix Trade Comércio Internacional. Em 2011 foi promovido para o setor de informática do Tribunal, pela sua experiência em contrabandear produtos eletrônicos.

Ex relator da subcomissão dos créditos tributários da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as denúncias de irregularidades na Copel, na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), esteve no Rio de Janeiro em 2003 para tomar o depoimento de Rogério Figueiredo, através de carta precatória. Conforme o relatório da CPI, dos R$16,8 milhões que teriam sido desviados da Copel, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon  (Empresa Brasileira de Consultoria), que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas indicadas por Rogério Figueiredo.

A CPI investigou duas operações. Uma delas foi a compra de créditos de ICMS da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. A outra foi o contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). O desvio consistiu, de acordo com as investigações, no pagamento de R$ 16,8 milhões feito pela Copel, em setembro de 2002, à Adifea por uma suposta consultoria. A CPI concluiu que o trabalho atribuído à Adifea já tinha sido realizado por técnicos da Copel.

Figueiredo foi preso na mesma operação em que também foram detidos o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho e dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari. Todos foram liberados em menos de vinte e quatro horas e o caso continua na esfera judicial. Para Veneri, as investigações atuais podem ajudar a esclarecer as irregularidades na Copel, denunciadas pela CPI, realizada em 2003.