‘Direita dá ultimato e deixa a Dilma uma única opção’

Professor e analista político Igor Fuser diz que Dilma está no limite para buscar uma reaproximação com sua base de apoio popular e alerta para tentativa de imposição de ajustes pelo poder econômico

direita

Escreve Igor Fuser/ Rede Brasil Atual

Tenho defendido o governo até agora, mas parece que finalmente chegamos ao momento decisivo em que se esgotou a margem para qualquer tipo de manobra tática.

Leiam o editorial da Folha de S. Paulo de hoje, domingo 13 de setembro. Leiam a nota conjunta da Fiesp e da Firjan, ou as declarações do presidente da Confederação Nacional da Indústria.

A burguesia está dando um ultimato à Dilma. Ou ela se rende completamente, assumindo o programa de arrocho mais brutal de nossa história, ou a ofensiva política para a sua derrubada terá início imediato.

O pacote que estão querendo impor é muito pior do que a Agenda Brasil apresentada há poucas semanas pelo Renan Calheiros. Inclui o congelamento do salário de todo o funcionalismo público federal (com uma perda inflacionária brutal), cortes radicais na saúde, educação e projetos sociais, na Previdência, mudança nas regras do salário mínimo e muito mais.

Inevitavelmente, os passos seguintes serão o fim do Mercosul e a entrega do pré-sal às empresas transnacionais, além da terceirização irrestrita.

A Dilma não pode fazer um governo que será o oposto de tudo o que a esquerda sempre defendeu. É preferível cair com dignidade, se não for possível resistir ao tsunami golpista da direita, e segurar o rojão que vem depois. Essa é a nossa triste realidade.

Ou será que ainda existe espaço para alguma solução intermediária, capaz de preservar o essencial do projeto social-desenvolvimentista ao preço de fazer concessões importantes aos neoliberais? Ganhar tempo até que a economia mostre sinais de recuperação? Essa opção se mostra a cada dia menos viável. A receita da “austeridade” só está aprofundando recessão. E o que a direita está dizendo, nestes últimos dias, é que não está disposta a aceitar um acordo que não tenha como alicerce a capitulação.

Nesse contexto só há uma coisa a fazer. A Dilma tem que repudiar a opção neoliberal implementada pelo Levy e conclamar o povo brasileiro a apoiar um programa de ajuste diferente do atual, baixando os juros e jogando o peso da dívida nas costas dos mais ricos, mesmo que esse projeto seja rejeitado pelo Congresso e massacrado pela mídia.

Mesmo que isso signifique novo “rebaixamento” da nota do Brasil junto aos mercados financeiros e uma arremetida momentânea da inflação (limitada pela própria redução do poder aquisitivo geral). Mesmo que isso provoque um rompimento total com o PMDB e outros falsos aliados.

É agora ou nunca. Se não der uma guinada à esquerda agora, em busca de uma reaproximação com sua base de apoio popular, a nossa presidenta se arrastará pelos três anos restantes de mandato como um fantoche da direita, um zumbi político nas mãos do PMDB, da Rede Globo e dos banqueiros – e sob risco permanente de, ainda assim, ser “jogada no lixo” a qualquer momento antes de 2018, sem que ninguém, absolutamente ninguém, diga uma única palavra em sua defesa.

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Dia 13 ato nacional em defesa do Brasil

faixa 13 março

Foto Paula Brandão
Foto Paula Brandão

 

A Central Única dos Trabalhadores conclama as trabalhadoras e os trabalhadores, militantes e dirigentes de todo o País para realizar um ato nacional contra a retirada de direitos, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobrás e da Reforma Política. O ato será no dia 13 de março, em todo o Brasil. Em São Paulo, o ato será em frente ao prédio da Petrobrás, às 15h, na Avenida Paulista.

“A CUT não deixará que os trabalhadores sofram o ônus de medidas fiscais pensadas para a economia. Também não permitirá que a Petrobrás, patrimônio do povo brasileiro, seja desconstruída por vontade de especuladores internacionais. Para defender os direitos de todos os brasileiros vamos às ruas!”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Pautas

O fim das Medidas Provisórias (MP´s) 664 e 665, que alteram direitos da classe trabalhadora, é uma das questões centrais. Os movimentos do Brasil estão em alerta desde que foram editadas pelo governo federal, em 30 de dezembro de 2014.

Outra das bandeiras é a defesa da Petrobrás, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirma que a defesa da soberania nacional e do emprego dos petroleiros é urgente. Da mesma forma, o controle das reservas.

Segundo ele, a empresa reúne mais de 86 mil trabalhadores diretos e milhares de indiretos que fazem a estatal ser reconhecida mundialmente por sua excelência. “A Petrobrás investe, por dia, R$300 milhões na economia brasileira e sabemos que o Petróleo por muitos anos ainda será a matriz energética do mundo. Nesse contexto, quem tem petróleo tem poder”.

A terceira bandeira é pelo Plebiscito sobre a Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma do sistema político. A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, explica que existe uma manobra no Congresso para que se aprove a reforma política pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, considerada pelos movimentos como a “PEC da Corrupção” porque defende temas polêmicos, como o financiamento privado de campanha eleitoral.

“Setores conservadores e parlamentares, como Eduardo Cunha, querem constitucionalizar a corrupção, com a lógica de que pessoas jurídicas [empresas] votam neste país e tomam decisões acima de nós eleitores. Ou seja, querem constitucionalizar o poder econômico nas eleições brasileiras”, orienta.

A proposta que dialoga com a classe trabalhadora é a da Constituinte pela Reforma do Sistema Político. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Música deGonzaguinha

Esta é a música para o povo cantar no dia 13 de março nas ruas do Brasil:

É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor…

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade…

É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela…

É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação…

É! É! É! É! É! É! É!…

É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor…

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade…

É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela…

É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação…

 

 

 

 

 

A Contax rouba até a altivez, o civismo, a coragem do jovem brasileiro

 

trabalho degradante humilhante salário

O Ministério do Trabalho passou dois anos investigando a Contax. Dois anos. Uma eternidade. Bastavam dois dias para descobrir os casos de tortura física e de tortura psicológica na monstruosa empresa laranja da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco.

Dois anos investigando os abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que hoje prestam serviço de teleatendimento. Sem contar os milhares e milhares de jovens, de 18 a 25 anos, que já passaram pela Somar, uma empresa criminosa, que mais parece um motel pela sua alta rotatividade.

O que me impressiona é a submissão do jovem trabalhador brasileiro. Que não se revolta contra a servidão. Uma passividade, uma covardia, um medo de perder o emprego que bem sinaliza que vivemos em uma ditadura econômica.

Os jovens temem entrar na lista negra das multinacionais, das grandes empresas estrangeiras.

Também os jovens não contam com o apoio de nenhum partido político, de nenhum sindicato, de nenhuma grande mídia, apenas alguns blogueiros defenderam as vítimas da Contax, sendo exemplar a corajosa reportagem de Leonardo Sakamoto.

Todo dinheiro investido na investigação foi pelo ralo; e inútil a trabalheira dos funcionários do Ministério do Trabalho em sete estados; e quixotesca a intervenção nos currais da Contax.

Porque a justiça, sempre mui amiga do poder econômico, autorizou a permanência da superexploração da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco nos doze estados que a Contax funciona.

Os salários da fome e do medo transformam o jovem brasileiro em um cidadão zumbi, sem altivez, sem coragem, sem hombridade. Um jovem que perdeu o brio, o orgulho, o civismo, pelo corpo usado, pela alma escrava.

E sem revolta, o cidadão vira-lata aceita o atual salário mínimo ou piso, abaixo de uma diária de um ministro de um Supremo Tribunal, de uma diária de um ministro de Dilma, para não citar os valores dos diferentes auxílios de moradia, de educação etc, que tem um juiz, que tem um deputado, ou mesmo um vereador do menor município do imenso Brasil.

 

 

assédio

 

 

Como denunciar o presidente de um tribunal?

rei justiça

Em sentido geral e fundamental, o Direito uma técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência humana. O que não acontece no Brasil, quando a Justiça realiza despejos em massa ou engaveta ações coletivas. Quando persiste a elitista Justiça PPV.

Como técnica, o Direito está reduzido à força, isto é, a uma realidade histórica politicamente organizada.

Para Andrei Koerner e Roberto Fregale Filho, “a Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.

O contexto político a partir do governo Collor era de ‘crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado’ associado à própria ‘crise do Judiciário’. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como ‘controle externo’, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes”.

Hoje na Justiça da Argentina há um pedido para que seja investigado o presidente da Corte Suprema. No Brasil, se tal heresia acontecesse, seria o caos. As aves agourenta anunciariam a  quebra da “harmonia” dos Três Poderes, que é o aviso do jeitinho brasileiro: não se meta onde não é chamado.

As denúncias dos crimes togados são encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça que é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  É a fatal opção de reclamar do rei para o rei.

No Brasil temos a ditadura militar substituída por duas ditaduras: a da Justiça e a do Poder Econômico, de mando desconhecido, como acontece com o chefe do governo paralelo, o PCC.

A “harmonia” entre poderes alimenta os corruptos interesses cruzados.

Temos a “harmonia” entre o Poder Econômico e o PCC, o PCC e o Executivo, o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Poder Econômico…

Oroboro

La plata del Poder Judicial

 

Por Irina Hauser
El fiscal federal Federico Delgado presentó un dictamen para que se abra una investigación penal que determine si el presidente de la Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, junto con otros funcionarios judiciales llevaron adelante una “ingeniería ilícita” para quitar poder y recursos económicos al Consejo de la Magistratura y lograr la “desarticulación del sistema de control externo e interno de la gestión de los recursos del Poder Judicial”. Así, Delgado le dio impulso a una denuncia presentada por la legisladora porteña Paula Oliveto Lago (Coalición Cívica), que señaló mecanismos y presuntos acuerdos con funcionarios del propio Consejo para lograr que la mayor parte del dinero judicial lo maneje la Corte.

Que poder ou autoridade maneja o dinheiro judicial no Brasil?

O mito do Brasil cordial

“Não vou estuprar você porque você não merece”
Jair Bolsonaro


violência psicológica

Acontece muito no trabalho. A danação do assédio moral e do assédio sexual. Idem o assédio extrajudicial com assinatura de um advogado. O assédio judicial. O policial. O stalking da Gestapo dos serviços de proteção ao crédito, que são organizações de espionagem da ditadura econômica. Que quebram os sigilos fiscal e bancário da classe média baixa. Inclusive tem acesso a informações pessoais cadastradas em hospitais, planos de saúde, universidades, agência de empregos etc.

O bullying (o bulismo) vai do ensino do primeiro grau às universidades, com toda sua perversidade como acontece hoje na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), aterrorizada por uma onda de estupros.

Nada mais humilhante e degradante do que sofrer uma prisão arbitrária, uma despejo judicial, do que assinar um atestado de pobreza para ter acesso à justiça gratuita.

O brasileiro não tem privacidade. E o pobre, nenhum direito.

Toda violência psicológica pode causar depressão, suicídio, traumas para toda vida. Mazelas de um país que ainda tem escravidão. Que o povo está submetido a violências físicas. Que persiste a tortura. E cresce a lista de desaparecidos.

 

 

 

Violencia fascista en Venezuela

Por Jesús Faría

Toda revolución genera su propia contrarrevolución, esa es una verdad histórica de todos los movimientos socialistas de transformación.

El nuestro no es una excepción. La pérdida de posiciones de poder y privilegios ha resentido a la burguesía y el imperialismo. Para oponerse a los cambios radicales en el ejercicio del poder y, por lo tanto, en la distribución de la riqueza a favor del pueblo trabajador, activan estrategias para derrocar a las nuevas fuerzas políticas e intereses sociales imperantes.

Estas estrategias van desde la lucha electoral, pasando por la manipulación mediática, hasta llegar a la insurrección.

En ese sentido, el ataque fascista que se desarrolla actualmente a través de focos de violencia en contra de nuestra revolución tiene el propósito de desestabilizar la sociedad venezolana, todo ello estrechamente vinculado con la guerra económica. No pueden disimular el apoyo del imperialismo y las fuerzas más reaccionarias.

El objetivo consiste en provocar una escalada de violencia, impedir el desarrollo de la gestión del Gobierno revolucionario para debilitarlo y poder derrocarlo.

En cuanto a nosotros, no podemos subestimar la violencia fascista, no medirla por el número de sus actores ni por su impacto real. Es un poder de extraordinaria magnitud quien los promueve y, ante cualquier descuido, puede provocar una situación difícil de manejar.

Ante ello, la conducta exigida es serenidad y firmeza. La tarea fundamental de la revolución en los actuales momentos es su defensa sobre la base de la unidad y la ofensiva popular.

¡El fascismo no pasará!

maduro

As cobranças e ameaças da ditadura econômica à brasileira

banco banqueiro lucro

No regime capitalista brasileiro em que um sujeito vale quanto pesa em ouro, todos os abusos são permitidos para beneficiar a agiotagem (principalmente bancária), que inclui do empréstimo de dinheiro às armadilhas do comércio prestamista, via cartões de crédito, cheques pré-datados e promissórias assinadas em branco.

Uma exploração que conta com serviços de espionagem – Serasa, SPC – inclusive capangas, os famosos homens vestidos com ternos pretos.

Toda cobrança de serviços essenciais – água, energia, gás – vem com ameaças de corte e de ações judiciais se o pagamento ultrapassar trinta dias. Também vale para telefone, internet, tv a cabo, condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde.

Isso para beneficiar os piratas estrangeiros, que as estatais foram privatizadas.

Pobre povo pobre deste Brasil colonizado. Da polícia PPV. Da justiça PPV. Dos governantes corruptos. Do nada se faz que preste para o povo.

 Talal Nayer
Talal Nayer

Causar constrangimento ao devedor é crime

 por Ricardo Martins Limongi

O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.

Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor.

O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe.

Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida.

Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho.

Eles não têm o mínimo de respeito. Para eles não interessa a hora ou o dia. As ligações são feitas até na hora do almoço, na parte da noite ou nos fins de semana, perturbando o momento de descanso ou lazer do consumidor.

O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas.

Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informado os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos, bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso.

Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita.

Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, fazendo a cobrança através de “recados” deixados para vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho, no estilo “Avisa o fulano que estive aqui para cobrar aquele valor que ele deve pro beltrano” ou “Fala para aquele caloteiro do teu vizinho que se ele não pagar a dívida com o fulano…”, ou que fazem a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de coação, de ameaças, de palavras humilhantes ou de baixo calão, no intuito de fazer o devedor passar vexame, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz.

Há casos em que o devedor acaba tendo problemas no trabalho e até mesmo perdendo o emprego por causa de cobranças indevidas. Nestes casos, é importante ter provas das ligações (faturas que poderão ser pedidas no processo para a companhia telefônica e testemunhas que atenderam os telefonemas), bem como prova de que os problemas no trabalho e a eventual perda do emprego se deram por causa das cobranças efetuadas.

No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.

A empresa também não pode enviar ao consumidor nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Nem mesmo no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

As empresas cometem abusos porque os consumidores aceitam calados, não tomam nenhum tipo de atitude.

O consumidor deve conhecer e exigir seus direitos, assim estará também ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas.

Não fique calado, exerça seus direitos!

P.S. Quais direitos? (T.A.)