Terra, casa e trabalho. Papa Francisco: o amor pelos pobres está “no centro do Evangelho”

 

“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse o papa Francisco, na manhã do dia 28, durante encontro com os participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares.

Ao falar sobre solidariedade, Francisco sugeriu pensamentos e atos em favor da comunidade e da prioridade de vida a todos. “Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a terra e a violência, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”, enumerou. Para ele, a solidariedade se traduz no enfrentamento aos “efeitos destruidores do ‘Império do dinheiro’, como os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência. “Todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse.

A transformação da realidade dos que sofrem com a pobreza conduziu o papa a três elementos que para ele são uma resposta a algo que deveria estar ao alcance de todos, mas que está cada vez mais longe da maioria: “terra, casa e trabalho”. A abordagem em relação ao escândalo da pobreza não deve promover “estratégias de contenção que somente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos”. Esta estratégia de contenção se desenvolve no Brasil na criminalização dos movimentos populares. Na matança dos seus líderes. No combate da mídia, da justiça, das bancadas ruralistas, um combate representado pela repressão dos soldados estaduais aos sem terra, aos sem teto, aos sem nada.

O papa Francisco alertou, ainda, ao tratar dos elementos “terra, casa e trabalho”, que fala do amor pelos pobres, que está “no centro do Evangelho”. “É estranho, mas quando falo sobre estas coisas, para alguns parece que o papa é comunista”, comentou.

Francisco também falou sobre a “cultura do descartável”, na qual aqueles que não podem se integrar no fenômeno da exportação e da opressão, são excluídos como resíduos, sobras. Ele explicou que isso acontece quando no centro de um sistema econômico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. “Ao centro de todo sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o dominador do universo. Quando a pessoa é desprezada e vem o deus dinheiro, acontece esta troca de valores”, alertou.

Falando sobre trabalho, o papa destacou direitos a uma remuneração digna, à seguridade social e à cobertura previdenciária aos catadores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, todo tipo de cooperativistas e trabalhadores de ofícios populares, que, segundo Francisco, estão excluídos dos direitos trabalhistas e têm negada a possibilidade de sindicalizar-se e de ter uma renda adequada e estável. “Hoje quero unir minha voz à sua e acompanha-los em sua luta”, afirmou.

O papa ainda falou sobre paz e ecologia no contexto dos três elementos apresentados em seu pronunciamento. “Não se pode haver terra, não pode haver casa, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruirmos o planeta”, disse. Ele exorta que a criação não é uma propriedade da qual se pode dispor a esmo gosto, nem que pertence a uns poucos. “A criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratuidade”, acrescentou.

Em relação à “globalização da indiferença”, presente no mundo, foi apresentado um “guia de ação, um programa” considerado “revolucionário”: as bem-aventuranças, presentes no Evangelho de Mateus.

Ao final, Francisco afirmou que os movimentos populares expressam “as necessidades urgentes de revitalizar as democracias”. Ele considera “impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação como protagonista das grandes maiorias”.

Encontro

O Encontro Mundial dos Movimentos Populares aconteceu de 27 a 29 de outubro, com organização do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano, em colaboração da Pontifícia Academia de Ciências Sociais e líderes de vários movimentos. São 100 leigos, líderes de grupos sociais, 30 bispos engajados com as realidades e os movimentos sociais em seus países, e cerca de 50 agentes pastorais, além de alguns membros da Cúria romana presentes no evento. Representou a CNBB o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da instituição, dom Leonardo Steiner.

O evento buscou fortalecer a rede de organizações populares, favorecer o conhecimento recíproco e promover a colaboração entre eles e suas Igrejas locais, representadas por bispos e agentes pastorais provenientes de vários países do mundo. O Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano ressalta o compromisso na promoção e tutela da dignidade e dos direitos da pessoa humana, assumido pelos movimentos.

“PREFIRO ME ARRISCAR DO QUE FICAR COM A ESCOLTA”

“Fiquei doente e deprimido, quase tive um infarto. Para mim chega: pedi a suspensão da escolta”. Antônio Vasconcelos, de 59 anos, é pastor evangélico e principal liderança da unidade de conservação Reserva Extrativista do rio Ituxi, localizada no município de Lábrea, no sul do Amazonas. Único amazonense com direito à escolta do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, está cansado da “falta de preparo” das guarnições destacadas para lhe proteger a mando da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Por ter sofrido “agressão verbal e autoritarismo”, diz Antônio, ele prefere “se arriscar” a ter que continuar com a escolta. O pedido de suspensão da proteção policial foi enviado no último dia 23 de agosto para a Secretaria. Na carta, Antônio reclama de estar longe da sua comunidade, sem condições financeiras e afirma “Eu não possuo mais condições emocionais para estar nessa situação”

Hoje, o pastor sente-se abatido, deprimido e doente: meses atrás precisou se internar em um hospital em Porto Velho (RO) por causa do estresse. No início de setembro, esteve em Manaus para firmar uma parceria com o Ibama. Veio sozinho, pois a escolta só lhe acompanha dentro do limite de Lábrea, e conversou longamente com a Pública.

Até dois anos atrás, Antônio Vasconcelos era alvo permanente de fazendeiros que ocupam irregularmente imensas extensões de terras públicas em Lábrea, município localizado na região conhecida como Arco do Desmatamento. No dia 23 de novembro de 2011, eles haviam decidido que chegara a vez do pastor “tombar” – o mesmo que ser assassinado, no vocabulário local. Naquele dia, segundo relatos, dois pistoleiros estavam perto da sua casa, em um hotel da cidade, aguardando o momento certo para disparar contra ele.

Os pistoleiros só não contavam com a coincidência da data. Também no dia 23 de novembro, um grupo de 13 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegava à cidade para iniciar a escolta do pastor. A guarnição chegara subitamente; Vasconcelos só havia sido informado que eles chegariam a qualquer momento. “Os policiais bateram na minha porta e anunciaram o início da escolta. Me explicaram como seria e depois foram se hospedar em um hotel”. E os pistoleiros? “Fugiram”. Ele conta que soube da presença de seus possíveis assassinos por uma camareira do hotel. “Ela ouviu a conversa deles. Quando viram que os policiais chegaram, um deles pegou o celular e ligou para alguém, dizendo ‘sujou, sujou, tem um monte de polícia aqui. Não dá mais para fazer o trabalho’. Decidiram ir embora”.

 

COM A ESCOLTA, QUEM FICOU PRESO FOI O PASTOR

Nos meses seguintes à chegada da escolta policial, em novembro de 2011, o pastor mudou-se para a cidade de Lábrea. Longe do seu lote de terra, não pode exercer agricultura e extrativismo, e, sem renda, é difícil arcar com as viagens para a comunidade que ajudou a fundar. Assim, sua atuação política e seu trabalho foram fortemente limitados. As ameaças dos pistoleiros sumiram, mas começou para o pastor uma rotina solitária e angustiante. Ele foi obrigado a se distanciar dos amigos e do restante da família (continuava acompanhado apenas da esposa), perdeu a privacidade, sua mobilidade foi reduzida. Apenas eventualmente participava de reuniões com outros moradores da Resex do rio Ituxi. “Minha rotina de trabalho nas comunidades, na coleta de castanha, no plantio da e na atividade da igreja parou”. Mas a parte mais dolorosa foi o tratamento recebido dos policiais.

Antônio Vasconcelos relata que os dois últimos anos foram os mais infelizes da sua vida. O que era para ser um período pacífico e de razoável tranquilidade se transformou em uma fase de estresse e angústia devido aos “abusos e agressões verbais” dos policiais da Força Nacional.

A primeira guarnição ficou apenas uma semana. O grupo substituto era comandando por um “tenente muito mau”, nas palavras do pastor. “Ele chegava na minha casa e colocava a arma na mesa. Me dizia que eu não poderia sair para canto algum. Recebia ameaças dele todos os dias. Uma vez ele ameaçou me prender sob acusação de abuso por desaacto à autoridade. Peguei gastrite nervosa, entrei em estado depressivo. Foi preciso eu denunciar à SEDH. Foi também a única vez em que uma psicóloga dos Direitos Humanos me ouviu”, lembra.

Após pedido de Vasconcelos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha casos de conflitos agrários na Amazônia, o tenente foi substituído. O que ficou no lugar dele acompanhava Vasconcelos à Resex várias vezes. Mas este comportamento não era o mesmo dos outros policiais: “Recentemente sofri um novo problema. Um dos policiais gritou comigo na viatura, me ameaçou e me desrespeitou. Há momentos em que eles ficam colocando músicas imorais em frente da minha casa”. Cansado, decidiu pedir o cancelamento da proteção. “Sem a escolta, quero apenas ter direito a um porte de arma, pois quero voltar a morar na Resex e preciso me defender”.

No ofício enviado no dia 23 de agosto, ao qual a Pública teve acesso, o pastor pede “que seja suspensa minha proteção urgentemente”. No documento, ele descreve seis motivos: “1 – Sou privado de estar na reserva onde resido, pois não me permitem ficar mais de 05 dias, e não tenho condições financeiras de arcar com curtos períodos de viagens sucessivas, pois a despesa de cada viagem é de 2.000 (dois mil reais). 2- Estou passando necessidades financeiros por conta de não estar exercendo minha atividade de agricultura e extrativismo que é minha fonte de renda. 3 – Sou coordenador do projeto Preservida, proteção de quelônios do rio Ituxi e por conta de não poder estar na Resex o meu trabalho encontra-se militado. 4 – Pelo despreparo de alguns soldados da força nacional para este tipo de atividade de proteção. 5 – Eu não possuo mais condições emocionais para estar nesta situação. 6 – Por não ter ocorrido mais nenhuma ameaça contra a minha pessoa”.

Antônio Vasconcelos é um dos mais de 400 ameaçados de morte do país – chamados de “defensores” – incluídos no programa de proteção da SEDH. Atualmente, apenas três policiais lhe fazem escolta. Até ano passado, outra “defensora” do Amazonas, a extrativista Nilcilene Lima, que também tinha escolta, teve sua proteção suspendida pela SEDH. Nilcilene teve que sair de seu assentamento, também em Lábrea, após receber várias ameaças de morte de grileiros e hoje mora em local que não pode ser revelado.

 

PARA CPT, PASTOR JÁ ESTÁ SENDO “ASSASSINADO”

A coordenadora da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, dá como certo o assassinato de Antônio Vasconcelos caso ele fique sem escolta policial. E alerta: a responsabilidade será do governo brasileiro. Segundo ela, as primeiras reclamações do pastor sobre o tratamento dado por policiais foram tratadas pela SEDH como casos isolados. “Hoje a gente avalia que o despreparo é total e os bons é que são exceções. O pastor já vinha sofrendo ameaças dos grileiros e estava abalado. O mínimo que poderia ter ocorrido é que os guardas minimizassem esse problema”, disse.

Na avaliação de Marta, “de uma forma ou de outra” o pastor está, de fato, sendo “assassinado”: seja da forma mais lenta, com as doenças que adquiriu durante todo este processo, ou mais rápida, caso seja executado pelos pistoleiros. “Se realmente ele não quer mais a escolta, a pergunta que se faz é: por que ele não quer? Pelo despreparo da Força Nacional. Ele sabe da necessidade da proteção mas está sofrendo e prefere se arriscar em vista da incompetência das equipes”.

Antônio Vasconcelos contou à Pública que desde que entrou no programa de proteção, recebeu apenas “algumas ligações” das pessoas com quem “mantém contato” na SEDH. Até alguns dias após a nossa entrevista, a SEDH ainda não tinha respondido ao pedido de suspensão da escolta. Porém, em meados de setembro, após retornar a Lábrea, Antônio Vasconcelos recebeu alguns telefonemas da SEDH e foi convidado para ir a Brasília relatar pessoalmente a situação e explicar sua decisão de suspender a escolta. Desde então, o local da reunião foi trasferido para Lábrea – mas até esta publicação, Vasconcelos ainda não havia sido informado sobre a data.

A assessoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, contatada pela Pública, respondeu que “os atendimentos aos defensores podem ocorrer in loco ou nas cidades mais próximas. Prioritariamente os atendimentos devem ocorrer na cidade onde reside e atua o defensor”. Sobre as recentes ligações para Antônio, disse também que “contatos por meio de ligações e e-mails são procedimentos de rotina da Equipe Técnica Federal para o acompanhamento e monitoramento do Defensor”.

De acordo com a assessoria, no ofício enviado no dia 23 de agosto o pastor afirmava haver deixado de receber ameaças, e por isso teria pedido a suspensão da proteção policial. À Pública, em novo contato, Vasconcelos reiterou que a solicitação deve-se, sobretudo, ao tratamento dado pelos policiais, embora ele tenha citado outros motivos além deste no ofício.

Conforme a assessoria da SEDH, o programa de proteção atende 404 pessoas no Brasil. Outros 152 casos estão em análise. São, em geral, lideranças de direitos humanos de diversos segmentos, com destaque para direito á terra, indígenas, quilombolas e meio ambiente. Continue lendo

Construção do ser humano se realiza na sociedade, mas não é só isso

por Leonardo Boff

Em 1845, Karl Marx escreveu suas famosas 11 teses sobre Feuerbach, publicadas somente em 1888, por Engels. Na sexta tese, Marx afirma algo verdadeiro, mas reducionista: “A essência humana é o conjunto das relações sociais”. Efetivamente, não se pode pensar a essência humana fora das relações sociais, mas ela é muito mais que isso, pois resulta do conjunto de suas relações totais.

Descritivamente, sem se querer definir a essência humana, ela emerge como um nó de relações voltadas para todas as direções. O ser humano se constrói à medida que ativa esse complexo de relações. Sente em si uma pulsão infinita, embora encontre somente objetos finitos. Daí a sua permanente implenitude e insatisfação.

Não se trata de um problema psicológico que um psicanalista ou um psiquiatra possa curar. É sua marca distintiva, ontológica, e não um defeito. Mas, aceitando a indicação de Marx, boa parte da construção do humano se realiza, efetivamente, na sociedade. Daí a importância de considerarmos qual seja a formação social que melhor cria as condições para o ser humano poder desabrochar mais plenamente nas mais variadas relações. Sem oferecer as devidas mediações, diria que a melhor formação social é a democracia: comunitária, social, representativa, participativa, de baixo para cima e que inclua todos.

PARTICIPAÇÃO

Na formulação de Boaventura de Souza Santos, a democracia deve ser um ser sem fim. Como numa mesa, vejo quatro pernas que sustentam uma democracia mínima e verdadeira.

A primeira perna reside na participação: o ser humano, inteligente e livre, não quer ser apenas beneficiário de um processo, mas ator e participante. Só assim se faz sujeito e cidadão. Essa participação deve vir de baixo para não excluir ninguém.

A segunda perna consiste na igualdade. É a igualdade no reconhecimento da dignidade de cada pessoa e no respeito a seus direitos que sustenta a justiça social.

A terceira perna é a diferença. Ela é dada pela natureza. Cada ser, especialmente o ser humano, é diferente. São as diferenças que nos revelam que podemos ser humanos de muitas formas, todas elas humanas e, por isso, merecedoras de respeito e de acolhida.

A quarta perna se dá na comunhão. Aqui aparece a espiritualidade como aquela dimensão da consciência que nos faz sentir parte de um Todo e como aquele conjunto de valores intangíveis que dão sentido às nossas vidas pessoal e social e também a todo o universo.

EQUILÍBRIO

Essas quatro pernas vêm sempre juntas e equilibram a mesa – sustentam uma democracia real. Esta nos educa para sermos coautores da construção do bem comum. Em nome dela, aprendemos a limitar nossos desejos por amor à satisfação dos desejos coletivos.

Essa mesa de quatro pernas não existiria se não estivesse apoiada no chão e na terra. Assim, a democracia não seria completa se não incluísse a natureza, que tudo possibilita. Ela fornece a base físico-química-ecológica que sustenta a vida e a cada um de nós.

Pelo fato de terem valor em si mesmos, independentemente do uso que fizermos deles, todos os seres são portadores de direitos. Merecem continuar a existir, e a nós cabe respeitá-los e entendê-los como concidadãos. Serão incluídos numa democracia sem fim sociocósmica.

Esparramado em todas essas dimensões, realiza-se o ser humano na história, num processo ilimitado e sem fim.

 

Neocolonialismo e direitos humanos

 Gilmar Crestani / Ficha Corrida

Como registra o Operamundi, “os Estados Unidos, onde está sediada a entidade, não assinou nenhum” dos instrumentos que compõem a CIDH… Queriam o quê? Que os EUA praticassem o que exigem dos seus capachos? Fosse no tempo de FHC, e já estaríamos tirando os sapatos para entrar nos EUA. Pensando bem, quem, dentre tantos lugares melhores para ir, ainda assim vai aos EUA tem mais que ser tratado como ser inferior e de tirar os sapatos…

“Equador não aceitará mais neocolonialismo”, diz Correa sobre reformas na CIDH

Para presidente equatoriano, entidade deve ter sede e orçamento próprios, entregue por Estados parte da convenção

O presidente equatoriano Rafael Correa voltou a defender, nesta segunda-feira (11/03), profundas reformas na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) e a mudança da sede do órgão, atualmente nos Estados Unidos, para a Argentina.
“O Equador é um dos apenas sete países que subscreveram a todos os instrumentos interamericanos dos direitos humanos. Assinou todos e cada um, e pode falar sobre direitos humanos com muita propriedade”, afirmou Correa, esclarecendo, que ao contrário do afirmado pela imprensa de seu país, apontar falhas na estrutura da comissão não significa atentar contra os direitos humanos.

Ao defender a mudança da sede da comissão, operante em Washington, Correa afirmou que “não é possível que no século XXI”, o continente tolere que esta seja abrigada pelo “país do embargo criminoso contra Cuba, que atenta completa e abertamente contra o direito internacional”.

CIDH

O discurso foi realizado durante a Conferência dos Estados Participantes da Convenção Americana de Direitos Humanos, na cidade equatoriana de Guayaquil, no qual se discute a reforma no regulamento da CIDH propostas há meses, principalmente pela Venezuela e pelo Equador, e apoiada pelos países da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América).

Para o presidente equatoriano, o bloqueio norte-americano à ilha caribenha “constitui o maior atropelo aos direitos humanos” no continente, mas que isso “nem sequer aparece nos relatórios” da CIDH, que o encara, segundo Correa “como parte da paisagem”. “Basta, o Equador não aceitará mais neocolonialismo”, afirmou o mandatário.
Em mais uma alusão direta aos Estados Unidos, Correa se dirigiu aos diplomatas e delegados dos 23 países presentes, afirmando que estes “estão em um país onde não se permite a tortura, onde não há pena de morte, que não invadiu ninguém, que não tem aviões não-tripulados, matando supostos terroristas”, ressaltou.
No último sábado (09/03), o chanceler equatoriano Ricardo Patiño afirmou à imprensa local que o governo argentino “considerou a possibilidade” de que Buenos Aires seja a nova sede da CIDH, e defendeu reformas no organismo, que segundo ele, se “converteu em um ente inquisitor contra os Estados”.
O Equador impulsiona reformas no estatuto da comissão para que os integrantes da mesma sejam eleitos de uma lista de candidatos de países que ratificaram ou aderiram aos instrumentos interamericanos de direitos humanos, para que o financiamento do organismo não provenha de países não signatários, além da implementação de um código de conduta para a elaboração de relatórios da comissão, entre outros.
Correa ressaltou que seu país é um dos apenas sete países, entre os 34 integrantes do Sistema Interamericano que aderiu a todos os instrumentos, acordos e convenções de Direitos Humanos, enquanto os Estados Unidos, onde está sediada a entidade, não assinou nenhum. Destes 34, apenas 23 ratificaram Convenção Americana dos Direitos Humanos, à qual pertence a CIDH.
“A América Latina está se livrando deste costume dos países que mais falam de Direitos Humanos e menos os respeitam”, afirmou o presidente equatoriano, destacando que 96,5% do orçamento da comissão são financiados por países que não ratificaram a Convenção Americana dos Direitos Humanos e por “supostos organismos observadores para impor suas condições”.
Para o presidente equatoriano, a CIDH deve ter “sede própria, orçamento próprio, entregue por Estados que são parte da convenção”, explicando que são necessários 15 milhões de dólares para cobrir as necessidades tanto da Comissão como da Corte de Direitos Humanos.
“Podemos fazer este esforço e se algum [país] tem dificuldades, não se preocupe, o Equador suprirá essa cota, mas financiaremos o sistema entre aqueles que assinarem a Convenção”, propôs.

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Una de las propuestas de Ecuador es modificar el financiamiento de la CIDH. Para Correa no se puede concebir que el financiamiento mayoritario del organismo (96.5%) provenga Estados Unidos, país que no ha firmado el pacto de San José. “Todos sabemos que desde que el mundo es mundo aquel que financia impone las condiciones, ya basta de tanta hipocresía”, reclamó.

Para el gobernante la fuerte asimetría entre los países miembros y los que financian ha terminado pervirtiendo a la CIDH. Puso como ejemplo que este organismo nunca ha denunciado el embargo a Cuba.

También citó al ex secretario ejecutivo de la CIDH, Santiago Cantón, quien ha criticado la propuesta ecuatoriana. Frente a eso, Correa señaló que el ex funcionario reconoció el gobierno golpista de Pedro Carmona, que se instaló en Venezuela en 2001, tras un breve golpe contra Hugo Chávez.

Con ese mismo criterio lamentó que la sede de la CIDH esté en Washington. Por eso se propone que el organismo se mude a Argentina.

Patricio Pazmiño, presidente de la Corte Constitucional de Ecuador, afirmó que es hora de delimitar las funciones. El jurista participó en el concurso para ser secretario ejecutivo de la CIDH, pero no fue tomado en cuenta y objetó la transparencia del proceso.

“Hay que recordar que no es importante jurídicamente lo que diga la Comisión, sino la sentencia de la Corte, esa debe tener carácter vinculante; parece que se ha desnaturalizado el efecto de una y otra”, opinó Pazmiño.

“Políticamente se le ha dado a la CIDH una importancia que no la tiene”, recalcó Pazmiño, tras afirmar que la Comisión es un ente técnico sin valor jurídico. “Eso no es posible, nosotros tenemos a los peritos que hacen informes técnicos, pero ellos no pueden opinar, jamás estará su opinión por encima de la de un juez”, comparó el magistrado.

“Yo he litigado en Derechos Humanos y es más costoso y difícil ir a Estados Unidos; es mucho más fácil hacerlo en Costa Rica, la sede debe estar en los países miembros, eso facilitaría los accesos”, aseguró el titular de la CC.

Correa recordó que la carta de la Organización de Estados Americanos (OEA), integrada por 34 países, especifica que es la Convención la que tiene la potestad de dirigir y reglamentar la CIDH.

Ecuador propone que se establezca un tiempo límite para que los países que no han ratificado el Pacto de San José lo hagan, de lo contrario saldrán de la Convención.

 

Desembargador Feu Gomes acusou o sistema judiciário de “injusto ou cúmplice” pela impunidade dos corruptos

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou hoje (17), em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que a corrupção no Brasil já configura ameaça à ordem pública e atribuiu a culpa pela impunidade ao próprio sistema judiciário, a quem acusou de “injusto ou cúmplice” pela impunidade dos corruptos. “Ou nosso sistema está a conferir benesses que a lei absolutamente não contempla, ou estamos diante de um sistema legal  injusto ou cúmplice – injusto na medida em que não aplica as leis de forma uniforme, ou cúmplice quando cria a impunidade para alguns poucos abonados”, afirmou o desembargador durante o painel Dignidade e Sistema Prisional.

O desembargador afirmou que “a corrupção no Brasil suga dos cofres públicos, anualmente, o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa  também o orçamento de sete ministérios”. E acrescentou: “E esse é o mesmo país sobre cujo solo morrem 20 crianças a cada dia por falta de saneamento básico. Essa praga (corrupção) está disseminada por todo o País, conforme pesquisas e relatórios produzidos. Desiludida, quase metade da população tem declarado a institutos de pesquisa que desconfia da democracia e diz preferir a ditadura, o que configura grave ameaça à ordem pública”.

Na opinião do presidente do TJ-ES, em uma palestra marcada pelo tom crítico ao Judiciário brasileiro, “a sábia voz das ruas não está errada: nosso sistema legal tem sido omisso ou cúmplice; não saberia dizer qual o pior, pois temos sido voluntaria ou involuntariamente  instrumento dos maus. Nossas interpretações não raramente tem jogado por terra a justiça e direitos humanos os mais elementares; abusamos com freqüência das leis e ainda chamamos em nossos pomposos acórdãos de devido processo legal. Nos especializamos em fazer com que o que esteja nos autos não chegue ao mundo – e o que esteja no mundo não chegue aos autos”.

Na mesma linha, o desembargador afirmou que o princípio de que a lei é igual para todos não tem sido, a rigor, aplicado pela Justiça brasileira que, ao permitir brechas para que os mais ricos utilizem de “filigranas jurídicas”para escapar a punições, pune de forma dura os mais pobres. Ao criticar o que chamou de ordem jurídica e social injusta, ele indagou: “Se a lei é igual para todos por qual motivo todas as filigranas processuais não são estendidas aos miseráveis? Quantos acusados em grandes casos de corrupção respondem presos hoje em seus processos? Afinal, falamos de um mesmo sistema legal”.

“Um semelhante nosso que jaz abandonado num corredor fétido de um hospital sabe perfeitamente que lá está por conta  dessa ordem jurídica e social injusta”, prosseguiu Valls Feu Rosa. “A mãe que segura no colo um filho morto e devorado por ratos em alguma favela sente com clareza que aí está mais uma vítima do desvio impune de recursos públicos. O pai que enterra o filho, morto por causa da péssima infraestrutura oferecida por este país, compreende que ele foi assassinado por omissão de alguns. Nenhum desses personagens externa ou sequer definem esses sentimos, mas eles estão lá, no coração de tão pobre povo que habita tão rica terra”.

“E assim como toda ação tem conseqüência – concluiu ele com um alerta -, estamos criando uma sociedade cada vez mais conflituosa cujos reflexos já se projetam nas portas de nossas casas e colorem de cinza nossas vidas e a dos nossos entes mais queridos”.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Abuso policial e prostituição infantil mancham direitos humanos no Brasil, dizem EUA

Chacina do Pinheirinho, em São José dos Campos, comandada pelo presidente Ivan Sartori do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores

Abuso herdado da ditadura militar de 1964, quando os crimes de sequestro, tortura e assassinato de presos políticos continuam impunes. Nossas prostitutas nascem com a desagregação familiar, que começa com o êxodo do campo provocado pelos latifúndios, e continua nos despesjos da justiça, na cidade grande, para favorecer a especulação imobiliária.

Reportagem de Pablo Uchoa, da BBC Brasil em Washington

As prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, junto com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano.

Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo – esta edição dedicada a 2011 –, as autoridades americanas criticaram também a , mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil.

“Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado”, avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país.

As crianças são as principais vítimas. Brasil tem 250 mil prostitutas infantis

“Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trablaho infantil no setor informal.”

Além disso, o documento notou que “o governo continua a processar autoridades que cometem abusos. Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema”.

O Brasil continua a considerar simples delitos crimes hediondos como o trabalho escravo, o assédio moral no trabalho, idem o assédio sexual, o bulismo, o stalking, o estupro. Que são praticados por gangues univerisitárias. Recentemente, no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, uma menor estudante, de 17 anos, do Curso do Instituto de Artes e Design foi desflorada. O governador Antônio Anastasia, de Minas Gerais, náo tomou nenhuma providência, nem o reitor Henrique Duque da UFMF.

Em 2008, o prefeito Antério Mânica, mandante da Chacina de Unaí, pela manutenção do trabalho escravo, recebeu uma medalha da Assembléia Legislativa de Minas Gerais