Amaldiçoados sejam os escravocratas e os atravessadores que terceirizam o trabalho

Comenta Marcos Simões: “Cadelos e cadelas no cio das áreas nobres, além de ladrões, sonegadores de impostos e fraudadores do Brasil, são hilários”.

direita burguesia faz panelaço

Essas corruptas e corruptoras elites têm tudo facilitado para uma vida de luxo e luxúria. A conta quem paga é o povo. Que a casta lá de cima não paga os impostos de fortuna, de herança e, muitas vezes, possuem secretas isenções.

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Essa gente escraviza os empregados domésticos: babás, faxineiras, cozinheiras, motoristas. Acontece o mesmo com as comerciárias, as operárias, as camponesas, as funcionárias públicas terceirizadas. Uma relação patrão empregado que acontece de tudo: assédio sexual, assédio moral, stalking – uma relação casa grande & senzala, que rola na cama & rela o joelho.

Um escravidão que acontece nas casas das nossas tradicionais famílias cristãs, e nas grandes empresas como a Contax, nas mais luxuosas lojas do shopping, quando se pensava que fosse uma desumanidade exclusiva dos canaviais & outros latifúndios da lavoura de exportação.

Os piores escravocratas são os colonos, as empresas multinacionais, notadamente as proprietárias das ex-estatais da privataria tucana.

A escravidão no Brasil é generalizada. O Ministério e as secretarias do Trabalho dos governos estaduais e municipais não agem e são tão decorativas – para inglês ver – quanto os tribunais.

Amaldiçoados sejam todos escravocratas e seus capatazes & cúmplices.

pobre rico colono colonizado

 

Os judeus viveram 400 anos de escravidão no Egito, e foram libertados pela intervenção de Deus, através de Moisés.

A escravidão no Brasil completará 500 anos em 2036. Começou com a chegada do primeiro donatário português em Pernambuco.

Malditos sejam os escravocratas, os atravessadores de trabalho terceirizado, os que pagam o mínimo do mínimo aos empregados, roubando horas extras, descanso semanal, férias, e o tempo de descanso, de lazer e,  notadamente, o tempo que os pais devem dedicar para a criação e educação dos filhos menores de idade.

Para eles as dez pragas do Egito que, segundo a Bíblia, Deus enviou pelas mãos de Moisés sobre o Faraó do Egito e seu povo, narradas no livro de Êxodo, capítulos 7—12.

As pragas foram enviadas para obrigar o Faraó libertar o povo. O Faraó representa o executivo, o judiciário, o legislativo, o poder econômico.

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As dez pragas descritas no texto bíblico foram, em ordem cronológica:
1. Águas em sangue
2. Rãs
3. Piolhos
4. Moscas
5. Doenças nos animais
6. Sarna que rebentava em úlceras
7. Saraiva com fogo
8. Gafanhotos
9, Trevas
10. Morte dos primogênitos

Essas podres elites podres bem que merecem. Os primogênitos deles vivem nas drogas, atropelando e queimando mendigos, estuprando, vagabundeando, e com heranças garantidas em paraísos fiscais.

As pragas o preço pelos 400 anos de escravidão no Egito. No Brasil são 500 anos. Que seja acrescentada a Aids. A dengue fica na conta de Alckmin, que falta água em São Paulo. A água guardada em baldes, tonéis e barris constitui o principal foco de larvas de mosquito.

Água dá-nos

Terra, casa e trabalho. Papa Francisco: o amor pelos pobres está “no centro do Evangelho”

Francisco eleito

 

“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse o papa Francisco, na manhã do dia 28, durante encontro com os participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares.

Ao falar sobre solidariedade, Francisco sugeriu pensamentos e atos em favor da comunidade e da prioridade de vida a todos. “Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a terra e a violência, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”, enumerou. Para ele, a solidariedade se traduz no enfrentamento aos “efeitos destruidores do ‘Império do dinheiro’, como os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência. “Todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse.

A transformação da realidade dos que sofrem com a pobreza conduziu o papa a três elementos que para ele são uma resposta a algo que deveria estar ao alcance de todos, mas que está cada vez mais longe da maioria: “terra, casa e trabalho”. A abordagem em relação ao escândalo da pobreza não deve promover “estratégias de contenção que somente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos”. Esta estratégia de contenção se desenvolve no Brasil na criminalização dos movimentos populares. Na matança dos seus líderes. No combate da mídia, da justiça, das bancadas ruralistas, um combate representado pela repressão dos soldados estaduais aos sem terra, aos sem teto, aos sem nada.

O papa Francisco alertou, ainda, ao tratar dos elementos “terra, casa e trabalho”, que fala do amor pelos pobres, que está “no centro do Evangelho”. “É estranho, mas quando falo sobre estas coisas, para alguns parece que o papa é comunista”, comentou.

Francisco também falou sobre a “cultura do descartável”, na qual aqueles que não podem se integrar no fenômeno da exportação e da opressão, são excluídos como resíduos, sobras. Ele explicou que isso acontece quando no centro de um sistema econômico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. “Ao centro de todo sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o dominador do universo. Quando a pessoa é desprezada e vem o deus dinheiro, acontece esta troca de valores”, alertou.

Falando sobre trabalho, o papa destacou direitos a uma remuneração digna, à seguridade social e à cobertura previdenciária aos catadores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, todo tipo de cooperativistas e trabalhadores de ofícios populares, que, segundo Francisco, estão excluídos dos direitos trabalhistas e têm negada a possibilidade de sindicalizar-se e de ter uma renda adequada e estável. “Hoje quero unir minha voz à sua e acompanha-los em sua luta”, afirmou.

O papa ainda falou sobre paz e ecologia no contexto dos três elementos apresentados em seu pronunciamento. “Não se pode haver terra, não pode haver casa, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruirmos o planeta”, disse. Ele exorta que a criação não é uma propriedade da qual se pode dispor a esmo gosto, nem que pertence a uns poucos. “A criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratuidade”, acrescentou.

Em relação à “globalização da indiferença”, presente no mundo, foi apresentado um “guia de ação, um programa” considerado “revolucionário”: as bem-aventuranças, presentes no Evangelho de Mateus.

Ao final, Francisco afirmou que os movimentos populares expressam “as necessidades urgentes de revitalizar as democracias”. Ele considera “impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação como protagonista das grandes maiorias”.

Encontro

O Encontro Mundial dos Movimentos Populares aconteceu de 27 a 29 de outubro, com organização do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano, em colaboração da Pontifícia Academia de Ciências Sociais e líderes de vários movimentos. São 100 leigos, líderes de grupos sociais, 30 bispos engajados com as realidades e os movimentos sociais em seus países, e cerca de 50 agentes pastorais, além de alguns membros da Cúria romana presentes no evento. Representou a CNBB o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da instituição, dom Leonardo Steiner.

O evento buscou fortalecer a rede de organizações populares, favorecer o conhecimento recíproco e promover a colaboração entre eles e suas Igrejas locais, representadas por bispos e agentes pastorais provenientes de vários países do mundo. O Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano ressalta o compromisso na promoção e tutela da dignidade e dos direitos da pessoa humana, assumido pelos movimentos.

Jornalistas que sofreram “acidente de trabalho” durante manifestações têm direito à estabilidade de 1 ano

Os jornalistas agredidos, atingidos por pedras, balas de borracha, durante as manifestações têm direito à estabilidade de um ano, em razão do acidente de trabalho. Para tanto, é preciso pedir que a empresa para qual trabalha abra o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Se a empresa não abrir o CAT, o sindicato deve abrir.

giufolha1706Giuliana Vallone foi atingida no olho durante cobertura de manifestação

 

O acidente de trabalho é definido pelo artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Após o retorno do trabalhador, ele passa a gozar da chamada “estabilidade acidentária” de um ano.

No caso de jornalistas, é bastante comum a ocorrência de doenças como LER/DORT, chamadas de esforço repetitivo (quem nunca viu um jornalista usando “tala” no braço?). Essas doenças também são equiparadas a acidente de trabalho porque são doenças decorrentes da atividade repetitiva de digitar reportagens.

O que ocorre é que o jornalista, pela falta de tempo, não procura hospital para se tratar – muito menos para abrir o CAT. E, após anos trabalhando em um jornal, é demitido em um passaralho, doente e sem nenhum tipo de assistência. Se houve a comunicação da doença e abertura do CAT, ele fica “blindado”, porque não pode ser demitido sem justa causa (a demissão com justa causa é possível).

O mesmo vale para os jornalistas que tomaram tiro – de bala de borracha – no olho na cobertura dos protestos. Não é justo que daqui uns meses ele seja demitido, quando estará com “meia” visão, após literalmente ter dado sangue para o jornal. Por isso, a Justiça garante a estabilidade de um após o retorno ao trabalho.

O mesmo vale para “frilas-fixos”, que devem buscar também o reconhecimento do vínculo empregatício do jornal.

O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho

kiyomori mori(*) Advogado e jornalista (MTB/SP 37019). Sócio do escritório Mori e Costa Teixeira Sociedade de Advogados, atuante no Estado de São Paulo, na defesa dos direitos trabalhistas, autorais e de responsabilidade civil de jornalistas. Editor do blog Direitos dos Jornalistas. É um dos colaboradores do projeto educacional Para Entender Direito, em parceria com a Folha de S. Paulo. Membro do Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Transcrito do Comunique-se.

ENTREVISTA Christophe Dejours. El nuevo mundo laboral

Por Natalia Aruguete

Christophe Dejours es una eminencia en medicina laboral. Desde hace años, se ha dedicado a investigar las transformaciones en el mundo del trabajo de la mano de las “ciencias de la gestión”.  Dialogó con Cash sobre las consecuencias que esa política “reivindicada por la patronal y acompañada desde el Estado” tiene para la salud de los trabajadores.

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¿A qué se refiere cuando expresa que, en la actualidad, el trabajo ha perdido valor?

–Está esencialmente ligado a un vuelco en el mundo del trabajo, a una destitución de la posición predecesora que fue reemplazada por la primacía de las “ciencias de la gestión”. Ese vuelco se corresponde con cambios de concepción sobre la producción de valor.

¿Cómo cuáles?

–Hasta ahora pensábamos que la producción de valor, en el sentido económico del término, pasaba siempre por el trabajo. Pero las ciencias de la gestión (management) instalaron la idea de que la producción de la riqueza no pasa por el trabajo sino por buenos métodos de administración. Por un lado, se da una fijación de objetivos cuantitativos, llamados “contratos por objetivo”, por otro lado, los resultados también son cuantitativos, y se miden por la performance. Pero en el medio no quieren saber nada sobre el trabajo, no lo conocen.

¿Por qué?

–Porque están enfrentados con su propia incompetencia: no son ni ingenieros ni trabajadores, no entienden lo que pasa en el trabajo y, como reacción defensiva, lo desprecian. Hay nuevas formas de organización del trabajo que fueron introducidas bajo el efecto de las ciencias de la administración. En particular, la evaluación individual del desempeño, instrumento inventado por los managers que confunde, de manera intencional, el trabajo con sus resultados. No hay una proporcionalidad entre el trabajo y el resultado del trabajo.

¿Cuáles son las consecuencias de este giro para el trabajador?

–Un aspecto muy importante es la autonomía. Es una autonomía falsa, porque el administrador no se interesa por el desempeño, y con ello rechaza tomar en cuenta la cuestión de los recursos que se le dan al trabajador para alcanzar ese objetivo. Para el trabajador, el solo hecho de fijar objetivos no se traduce en autonomía en el sentido de una nueva libertad. Por el contrario, las nuevas restricciones son ahora su problema y nadie lo va a ayudar para alcanzar esos objetivos. En otras épocas, los ingenieros tenían la responsabilidad de acompañar el trabajo de los subordinados y aportaban eventualmente una ayuda a los trabajadores para ejecutarlo. Mientras que los administradores no dan ninguna ayuda, no quieren saber nada sobre los medios otorgados al trabajador para hacer su trabajo. Y para “cerrar con candado” la cuestión, les hacen firmar a los empleados un contrato de objetivos.

¿En qué se traduce esa nueva lógica, concretamente?

–El aumento de la carga de trabajo se traduce en una patología de sobrecarga. Hay diversas patologías. La primera es la de los trastornos músculo-esqueléticos, que son un verdadero estrago; una catástrofe desde el punto de vista de la salud pública, que no solo afecta a quienes hacen trabajos manuales sino a aquellos que cargan datos y a los ejecutivos. En Francia es la enfermedad profesional que más ha aumentado. La segunda se denomina “burn out”, traducida como “estar quemado”. La tercera enfermedad fue caracterizada en Japón como una muerte súbita. Suelen ocasionarse por una hemorragia cerebral o un espasmo vascular, pero en ausencia de todo factor de riesgo cardiovascular. Sin obesidad, sin hipertensión arterial, sin epidemia, sin diabetes, sin tabaquismo, sin antecedentes familiares, no existe ningún factor de riesgo salvo la sobrecarga de trabajo. La cuarta patología es la utilización de drogas, no solo cocaína sino alcohol y medicamentos, para poder aguantar las exigencias de la performance. Vemos esto mucho en los ejecutivos en Estados Unidos, pero también en los obreros que consumen cocaína incluso al estar en la cadena de montaje, y no lo esconden.

En este escenario, ¿cómo se inserta lo que usted denomina “hiperactividad profesional”?

–Es una moda actualmente hablar de hiperactividad profesional, workaholism. Efectivamente existe, pero es propio de un grupo pequeño de personas para las cuales la hiperactividad es una estrategia de defensa para no pensar, para conjurar los riesgos de la angustia neurótica. Contaminan el espacio privado. Evidentemente despedimos muchos trabajadores y, entonces, los que se quedan tienen más trabajo. Esa hiperactividad no es una vulnerabilidad psicológica sino una consecuencia de nuevas formas de entender el trabajo y la gestión.

¿Qué análisis hace del actual escenario laboral en Europa, donde los elevados niveles de desocupación se conjugan con recortes progresivos de las protecciones sociales?

–En los países europeos, pero también en Estados Unidos, interpretamos estos fenómenos como crisis económica y crisis del empleo. Pero yo no pienso que eso sea verdad.

¿Por qué no?

–Se han impuesto nuevas formas de organización del trabajo. Aun así, esto genera nuevas patologías y acá hay una paradoja. El costo de la indemnización por patologías en el trabajo se volvió enorme, en Estados Unidos y en Europa alcanza el 3 por ciento del Producto Bruto Interno. Pero hay una diferencia: en Estados Unidos y en Canadá, este costo es asumido por empresas aseguradoras, por lo general privadas. Mientras que en Francia, este gasto es asumido por el Estado, por la seguridad social. La patronal no se preocupa por los problemas de salud mental, porque cuando la gente se enferma sale de la empresa y se transforma en un problema del Estado. Esto no tiene límite. Al mismo tiempo, la situación de los que están en empleos precarios no solo tiene efectos sobre quienes están en trabajos a tiempo parcial impuesto, en particular las mujeres, sino que tiene incidencia sobre los que se quedan. Porque tienen miedo de caer en esa precariedad y aumentan su carga de trabajo. Nosotros no lo llamamos “precariedad” sino “precarización”, porque es una política, no reivindicada desde el Estado aunque mostrada por las organizaciones patronales, que la llaman “libertad del empleo”.

¿Qué rol juega el Estado en esa política?

–Cada vez más el Estado libera a la patronal, el derecho es cada vez más frecuentemente violado en las empresas y el Estado no reacciona, no defiende particularmente a los inspectores del trabajo, que están entre el Estado y un problema de justicia social; los trabajadores son puestos en situaciones extremadamente difíciles. La patronal francesa organizó un servicio de abogados, juristas y magistrados –que antes eran funcionarios del Estado– para aconsejarlos. Cuando un inspector labra un acta con una acción consecuente contra la empresa, el patrón consulta este servicio para interrumpir la acción del inspector, con gran eficacia. Hay una voluntad patronal y una colaboración estatal. Es un movimiento general de retirada de los Estados europeos ante el sector privado, en lo que llamaríamos “una vuelta al neoliberalismo”. Quien innovó esto en Francia no fue justamente un hombre de derecha sino François Mitterrand, en lo que fue una conversión de los socialistas al neoliberalismo. Un sistema como éste no se desarrolla solo, sino que reposa sobre elecciones y decisiones políticas

(Transcrito do Página 12, Argentina)

France Télécom perquisitionnée à propos de la vague de suicides

35 suicides en 2008 et 2009

En 2008 et 2009, le nombre de suicides de salariés de France Télécom s’était établi à 35, selon direction et syndicats.

L’inspection du travail pointait notamment «la politique de réorganisation et de management» menée depuis 2006 et soulignait que les dirigeants de France Télécom avaient été alertés «à maintes reprises (…) des effets produits sur la santé des travailleurs».

Le rapport mettait également en cause les hauts dirigeants du groupe, dont l’ancien PDG Didier Lombard, dont la mise à l’écart est directement liée à cette vague de suicides.

«La justice doit trancher»

Les syndicats Sud et CFE-CGC/Unsa se sont félicités de cette nouvelle étape dans l’enquête. «Cette accélération de l’instruction est pour nous positive surtout si elle conduit à un procès qui, nous l’espérons, condamnera les méthodes patronales brutales et une organisation du travail pathogène», explique Sud dans un communiqué.

Sébastien Crozier, le président du CFE-CGC/Unsa a pour sa part déclaré que «nous considérons que la responsabilité morale de l’ancienne direction dans la crise sociale est avérée. Maintenant c’est à la justice de déterminer si leur responsabilité pénale est engagée».

«Il y une page noire de l’histoire de France Télécom que tout le monde cherche à tourner mais que personne ne veut qu’on oublie. La justice doit donc faire son oeuvre et trancher», a-t-il ajouté.

Hora Extra

Em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação, contrato de trabalho ou norma coletiva de trabalho.
Quando permitida, normalmente é paga com um valor adicional sobre a hora normal de trabalho.

Direito Brasileiro

No Brasil, o direito a este adicional está previsto nos arts. 7°, XVI, da Constituição Federal de 1988 e 59 da CLT.

Duração
A prestação de labor extraordinário tem o limite diário máximo de duas horas.
O art. 59 da CLT – “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” determinou que a prorrogação de jornada de trabalho não possa ser superior a 2 (duas) horas diárias.
É admissível a prorrogação deste limite, mediante situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes ao empregador. A referida exceção não é exposta de forma clara na lei (CLT art. 61), devendo ser utilizada com cautela e mantido em registro o fato que lhe deu causa, evitando assim eventual multa por parte da fiscalização.

Valor do adicional
Todo empregado que laborar em jornada elastecida terá direito a perceber um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, caso o trabalho seja efetuado de segunda a sábado, e de 100% aos domingos e feriados.
Esses percentuais podem ser elevados por vontade do empregador, acordo entre as partes ou instrumentos normativos.
Ao trabalhor menor de idade é vedado a prática de hora extra, salvo em condição excepcional de empregador.

Como calcular o valor da hora extra