Censura judicial e cobrança de danos morais por corruptos.

Ilustração Ramiro Zardoya
Ilustração Ramiro Zardoya

Um corrupto ativo ou passivo não tem moral nem ética. Tem a consciência pesada, o rabo preso e a alma sebosa. Aliás, lugar de corrupto é na cadeia, se o Brasil fosse um país sério, e não existissem duas justiças.

Sou favorável ao direito de resposta, que um bom debate promove o jornalismo opinativo, que é o futuro do jornalismo impresso. Idem o jornalismo investigativo.

Que a injúria, a calúnia, a difamação sejam punidas em nome da verdade, que na imprensa séria não há lugar para a mentira que tem pernas curtas.

A maior punição que pode receber uma mídia, ou um jornalista, é a perda da credibilidade.

Que botija de ouro e prata pode pagar um jornalista que recebe o salário da fome? Recentemente, uma repórter da TV Tribuna de Pernambuco, que sofreu assédio moral, e demitida apesar da imunidade sindical, recebeu uma indenização de 20 mil reais.

Quanto vale a vida de um jornalista? É dano moral ser espancado por escrever a verdade? Ou sofrer assédio extrajudicial?

Uma imprensa livre não se faz com meias-verdades,  e a cobrança por danos morais não pode entrar na lista de mais um jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo.

Tal cobrança, por um corrupto, constitui mais um abuso da censura judicial.

Ilustração Bernard Bouton
Ilustração Bernard Bouton

DIREITO DE RESPOSTA

por Helio Fernandes

Deveria ser líquido e certo, sem precisar de legislação. O projeto apresentado pelo senador Requião deveria ser apoiado com entusiasmo por todos, sem ser considerado vingança, represália, contestação despropositada. No mesmo tamanho, local, desmentido. E o órgão que publicou a matéria e a resposta, ficaria à vontade para tratar do assunto.

A Constituição de 1988 trouxe uma extravagância, inovação esdrúxula, que favorece apenas um lado: a indenização por dano moral, que praticamente acabou com o processo por injúria, calúnia e difamação, que proporcionou magistrais debates entre grandes advogados.

Essa indenização até poderia ser aceita, se tivesse mão e contramão. Assim como está, qualquer corrupto pede esse dano moral, exigindo o que bem entender. Deveria haver a compensação.

Se a Justiça considerar que o corrupto que entrou com o pedido não tem direito ou razão, ele deveria pagar o mesmo que pretendia receber. Poderia até constar do projeto do senador Requião, é uma verdadeira complementação.

“Usar o cargo que tem na Globo para pressionar judicialmente a blogosfera tem sido a atitude de Kamel”

Juiz condena Marco Aurelio Mello, do Blog DoLaDoDeLá, por agir igual ao Kamel e não ouvir o “outro lado”

tv televisão
por Antônio Mello
O juiz Ricardo Cyfer condenou Marco Aurelio Mello (do blog DoLaDodeLá) a indenizar o diretor de Jornalismo da Rede Globo Ali Kamel em R$ 15 mil. Cabe recurso, e meu xará, em  seu blog, disse que já recorreu (clique aqui e leia a notícia pelo próprio Marco Aurélio, inclusive com links para as postagens que geraram essa condenação).

Kamel venceu essa primeira batalha, alegando ter sido atingido por postagens que lhe teriam causado “dano moral”:

Na ação, Kamel argumenta que as publicações eram uma retaliação pela demissão do jornalista em 2007, à época editor-chefe do Jornal Nacional. De acordo com o diretor da Globo, seu ex-funcionário escreveu no blog que foi demitido por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições presidenciais de 2006. O ex-editor também teria escrito que Kamel mantém uma plantação de maconha em seu apartamento, além de informações distorcidas sobre uma discussão com vizinhos.

O juiz, ao que parece, não entrou no mérito das supostas acusações. Se Marco Aurélio Mello foi demitido pelo motivo que alega, qual é o problema na publicação? Idem para o maconhal. Se havia mesmo o maconhal no apartamento de Kamel, motivo de briga com vizinho incomodado com fumacê, por que não se poderia denunciar? Afinal, houve ou não a demanda dos vizinhos sobre o fumacê global? Nada disso é informado. Mas, o mais curioso vem ao final, que destaco em negrito:

Sobre o conteúdo das publicações, o juiz considerou que os textos foram no mínimo levianos ao tratar de questões da vida particular do diretor da Globo e que seu potencial ofensivo não está relacionado com a intenção de quem os escreveu, mas ao dano que podem provocar. “Ainda assim, a vontade consciente de atingir o autor parece evidenciada pelo fato de sequer ter sido procurado para apresentar sua versão sobre os fatos. Vale dizer, não se poderia deixar de ouvir todos os envolvidos e mencionar a versão do autor e de sua família se o propósito fosse outro”, escreveu. [Fonte]

Uma mijadinha da Globo
Uma mijadinha da Globo
O juiz, pelo visto, não é telespectador da rede dirigida por Kamel, aquela que acusou o presidente Lula pelo desastre da TAM,  que publicou as fotos do delegado Bruno e ignorou o acidente da Gol, que comprou a história da fita crepe que teria atingido e quase matado (hahaha) o eterno candidato José Serra. Se fosse telespectador veria que ouvir o outro lado é prática, no mínimo, burocrática do jornalismo global.

Usar o cargo que tem na Globo para pressionar judicialmente a blogosfera tem sido a atitude de Kamel. Ele não faria isso se não tivesse a Globo por trás. Mas, existe o dito popular, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. E a credibilidade da mídia corporativa há tempos vaza você sabe o quê por todos os lados.

 zumbi, Golbo, tv novela indignados

Temor à palavra, por Ruy Fabiano

yoani-sanchez

Digamos, por mero exercício de raciocínio, que tudo o que tem sido assacado, sem provas, contra a blogueira cubana Yoani Sánchez é verdade: é agente da CIA, conspira contra o socialismo em Cuba, é antipatriota, financiada por grupos empresariais etc.

Nada disso justifica a vergonhosa recepção que está tendo. Cercear o direito à palavra a alguém cujo destaque se deve exclusivamente ao uso que dela faz – e a nada mais – é uma truculência inominável, intolerável num regime democrático.

Se os adversário de Yoani têm alguma razão para hostilizá-la, a perderam ao tentar silenciá-la mediante métodos bárbaros, piquetes de militantes que remetem às manifestações da juventude nazista. Se ela precisa ser combatida – digamos que precise -, é no campo em que ela atua que isso deve ocorrer.

Afinal, se o seu hipotético delito estaria no que diz (e escreve), é aí que deve ser questionada.

[Concordo. A acusação de que é agente da CIA, pouco interessa ao Brasil. A Yoani Sánchez está de passagem. Devemos cuidar da espionagem – não importa o país – que atua no Brasil. Notadamente quando fica comprovada a traição.

Acontece que a justiça brasileira vem condenando jornalistas pelo que diz e escreve. Ricardo Noblat foi ameaçado por uma juíza que sentenciou que o direito de resposta não basta. Assim repito: para a justiça não “é ai que deve ser questionada” uma blogueira…]

Sua luta é a de uma cidadã cubana, inconformada em viver em um país (…) onde se pune com prisão, tortura e morte os delitos de opinião e onde o elementar direito de ir e vir cabe apenas aos amigos do regime.

[Este é o retrato do Brasil hodierno. Em 2012, foram assassinados onze jornalistas. O país virou o ano com dois jornalistas exilados, e um preso. Começou este ano 13, com um jornalista assassinado, e dois presos.

Vejamos o caso de Ricardo Antunes, preso incomunicável, com o blogue fechado o] que afinal os adversários (…) tanto temem que ele diga que já não tenha dito (e escrito)?