Urgência para lei antiterrorIsmo. PEC do trabalho escravo tramita no Congresso há 14 anos. Isso, sim, é a pior violência

O BRAZIL NÃO POSSUI UM CONCEITO DO QUE SEJA ESCRAVIDÃO. AS ELITES ESQUECEM: O TRABALHO ESCRAVO É UMA VIOLÊNCIA EXTREMA, O MAIS HEDIONDO CRIME. É CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E LATROCÍNIO

Parece piada: os governantes, os políticos e os juristas brasileiros estão na dúvida do que seja escravidão. Isso motiva a não votação da PEC que elimina o trabalho escravo, que a Lei Áurea passou a não ter validade no Brasil republicano.

Que vergonha! Somente agora, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28  último, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), criou um grupo de trabalho para discutir o conceito de trabalho escravo. A definição desse conceito será importante para dar andamento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/1, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

A PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Ela tramita no Congresso há 14 anos. Para José Guerra, coordenador da Conatrae, uma definição do que é trabalho escravo dribla a estratégia atual de parlamentares que não querem votar a matéria.

“A PEC está travada porque alguns setores muito bem representados no Congresso, como os ruralistas, por exemplo, não aceitam o conceito de trabalho escravo. Como ninguém em sã consciência vai à público dizer que é contra o combate ao trabalho escravo, eles inventam alguns subterfúgios. Um deles é que o conceito atual dá margem a interpretações exageradas”, explica.

O objetivo é criar um texto defendendo o conceito existente há anos sobre trabalho escravo e que, de acordo com Guerra, é um conceito respeitado internacionalmente. O texto será definido em algumas semanas e a expectativa é aprová-lo na próxima reunião da Conatrae, no final de fevereiro, e divulgá-lo, aproveitando a volta das atividades no Congresso Nacional.

O grupo será composto por representantes da Conatrae, do Ministério Público do Trabalho, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC).

O coordenador da Conatrae também defende o diálogo com a bancada ruralista no Congresso. Para ele, é importante mostrar que o setor também sai ganhando com a aprovação da PEC. “Ao aprovar leis mais fortes contra o trabalho escravo, a gente garante que o setor rural brasileiro não seja vítima de um ataque comercial de outro país que tenha como justificativa essa minoria que se utiliza de trabalho escravo”.

AS ELITES DO BRASIL TÊM O MESMO PENSAR DOS GOVERNANTES DA MAURITÂNIA E DO HAITI 

Fabio Magnasciutti

Em 20 de novembro, o Brasil recorda a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra na luta pela libertação. Desde 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial batizou a data como o Dia Nacional da Consciência Negra em substituição ao 13 de Maio, que é considerado como o Dia das Raças.

Para colaborar com a reflexão nesta data, a Pastoral Afro-brasileira da CNBB divulgou uma mensagem, na qual recorda os desafios e a luta contra a escravidão moderna, e em prol da cidadania dos afrodescendentes.

A seguir, a íntegra do texto:

20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Aos poucos os eventos gaúchos atraíram a atenção da mídia nacional e de grupos negros de outros Estados, que também passaram a adotar o 20 de novembro. Finalmente, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial adotou a data, batizando-a de Dia Nacional da Consciência Negra. Mais recentemente os poderes públicos abraçaram a ideia, dando origem ao feriado de amanhã, celebrado em muitas cidades do País.

Em uma dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação em história da PUC de Porto Alegre, o jornalista negro Deivison Moacir Cezar de Campos sugere que os rapazes do Palmares foram subversivos. Porque fizeram um contraponto ao discurso oficial do regime militar, que exaltava as igualdades proporcionadas pela democracia racial e via no debate sobre o tema um fator de distúrbio. “Eles buscavam o reconhecimento das diferenças étnicas e das condições desiguais de acesso à cidadania e a integração socioeconômica”, diz a tese. E mais: “Colocaram-se contra o oficialismo ao defenderem a substituição de 13 de Maio, o Dia das Raças, pelo 20 de Novembro, Dia do Negro; ao proporem uma revisão da historiografia; ao afirmarem um herói não reconhecido.”

Hoje, muitas conquistas das comunidades negras estão presentes em nossa sociedade. Existem desafios que vamos enfrentando com participação de grupos organizados ou não. A Pastoral Afro-brasileira, presente em todo o Brasil, celebra mas também está empenhada em enfrentar os desafios presentes no mundo.  A Escravidão hoje atinge 29 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Um relatório recém-divulgado pela fundação Walk Free aponta que 29 milhões de pessoas no mundo ainda trabalham sob o regime de escravidão.

Para o cientista político Leonardo Sakamoto, que é coordenador da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas. Condição degradante é aquela que rompe o limite da dignidade. São negadas a essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida.

A Mauritânia ocupa o primeiro lugar do ranking de escravidão global, que analisou 162 países e leva em consideração o casamento infantil e os níveis de tráfico humano. Haiti, Paquistão e Índia vêm em seguida. No Brasil, 125 anos após a abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalhos em situação degradante. No entanto, há avanço na erradicação da prática. A primeira política de contenção do trabalho escravo é de 1995 e, de lá para cá, 45 mil pessoas foram libertadas de locais onde havia exploração desumana da mão de obra. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional para endurecer a lei. É a PEC do Trabalho Escravo e prevê o confisco de imóveis em que o trabalho escravo for encontrado e sua destinação para reforma agrária ou para o uso habitacional urbano.

Lucrativa, a escravidão moderna movimenta mais de US$ 32 bilhões, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estimativas da OIT também apontam que há 5,5 milhões de crianças escravas no mundo.

Como muito bem falou o Papa João Paulo II, aos afro-americanos, em 1992, em Santo Domingo: “A estima e o cultivo dos vossos valores Afro-americanos, enriquecerão infalivelmente a Igreja.”

Em outras palavras, a novidade que a Igreja quer e merece é a inclusão em sua Ação Evangelizadora, das riquezas culturais e espirituais que emanam do Patrimônio africano e afro-descendente.

O processo de Cidadania do povo negro é uma dimensão essencial da vida e da Missão da Nossa Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica no Brasil, fiel à missão de Jesus Cristo, está presente nesses importantes acontecimentos por meio de seus representantes e de suas orações. Exorta a todo o Povo de Deus a colocar-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, com abertura de espírito as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da consciência negra, das mulheres e outros – (…) e empenhar-se na defesa das diferenças culturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e indígenas” (CNBB, Doc. 65, nº 59).

Pastoral Afro-brasileira da CNBB

 

 

TRABALHO ESCRAVO. Piauí possui 16 empresas na lista suja do Ministério do Trabalho

Konstantinos Roungeris

 

 

 

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait) estão reunidos hoje em frente à sede da Superintendência do Ministério do Trabalho para protestar contra o trabalho escravo no Piauí. A manifestação acontece em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo celebrado hoje.

A superintendente regional do trabalho e emprego do Piauí, Paula Mazullo, diz que a ação é uma forma de conscientizar a sociedade da necessidade de varrer a escravidão da realidade brasileira. “É uma vergonha que, em pleno século XXI nós ainda tenhamos registros desse tipo de exploração”, declara.

Dentre as reivindicações dos manifestantes está o pedido de condenamento dos mandantes da Chacina de Unaí, episódio acontecido em 2004 no qual quatro auditores fiscais foram assassinados quando faziam uma ronda em uma fazenda no Estado de Minas Gerais. Os executores da chacina já foram julgados pela justiça e condenados em agosto do ano passado, mas os mandantes do crime continuam impunes.

No Piauí, o último registro de trabalho escravo aconteceu recentemente quando dois funcionários de uma fazenda de soja localizada em Baixa Grande, fugiram da propriedade alegando condições desumanas de trabalho e procuraram abrigo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruçuí. Na ocasião, o Ministério do Trabalho foi acionado.

Sobre as condições de trabalho dos auditores fiscais no Piauí, o diretor nacional do Sinait, Francisco Nunes, afirma que há uma sobrecarga dos serviços por conta do número reduzido de funcionários em atividade no Estado. “São apenas 55 auditores fiscais em todo o Piauí e nós estamos aqui para pedir também o aumento desse número. Nós precisamos de mais trabalhadores para poder diminuir a acumulação de serviços que estamos tendo ultimamente”, diz.

O Piauí já possui 16 empresas na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Para os sindicalistas, esta é uma realidade que precisa ser mudada.

Repórter Beto Marques (do local)

Maria Clara Estrêla (da redação)

Portal O Dia

200 mil brasileiros são vítimas da escravidão

Sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda está entre os cem países com os piores indicadores de trabalho escravo, segundo o primeiro Índice de Escravidão Global.

(BBC Brasil)

O Brasil ocupa o 94º lugar no índice de 162 países (com a Mauritânia no topo da lista, apontado como o pior caso). Trata-se da primeira edição do ranking, lançado pela Walk Free Foundation, ONG internacional que se coloca a missão de identificar países e empresas responsáveis pela escravidão moderna.

Um relatório que acompanha o índice elogia iniciativas do governo brasileiro contra o trabalho forçado, apesar do país ainda ter, segundo estimativas dos pesquisadores, cerca de 200 mil pessoas nesta condição.

Segundo o índice, 29 milhões de pessoas vivem em condição análoga à escravidão no mundo; são vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e exploração infantil.

Nas Américas, Cuba (149º), Costa Rica (146º) e Panamá (145º) são os melhores colocados, à frente dos Estados Unidos (134º) e Canadá (144º), dois países destinos de tráfico humano. O Haiti ocupa o segundo pior lugar no ranking geral, sobretudo por causa da disseminada exploração de trabalho infantil.

O pesquisador-chefe do relatório, professor Kevin Bales, disse em nota que “leis existem, mas ainda faltam ferramentas, recursos e vontade política” para erradicar a escravidão moderna em muitas partes do mundo.

Brasil

No Brasil, o trabalho análogo à escravidão concentra-se sobretudo nas indústrias madeireira, carvoeira, de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja.

A exploração sexual, sobretudo o turismo sexual infantil no nordeste, também são campos sensíveis, segundo o relatório, que cita ainda a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos em oficinas de costura.

Através de informações compiladas de fontes diversas, os pesquisadores calcularam um percentual da população que vive nessas condições — foi assim que a ONG chegou à estimativa de que cerca de 200 mil brasileiros são vítimas da escravidão moderna. Apesar do quadro ainda preocupante, as ações do governo brasileiro contra o trabalho escravo são consideradas “exemplares”.

A ONG elogia ainda o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o Plano Nacional contra o Tráfico Humano, além da chamada “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho, que expõe empresas que usam mão de obra irregular.

O relatório recomenda a aprovação da PEC do trabalho escravo, em tramitação no Senado, que prevê a expropriação de propriedades que exploram trabalho forçado.

Recomenda ainda que a “lista suja do trabalho escravo” seja incorporada à lei e que as penas para quem for condenado por exploração sejam aumentadas.

Levantamento da Repórter Brasil revela os partidos e políticos que se beneficiaram com doações de empresas e pessoas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo.

(Repórter Brasil)

A partir do cruzamento de dados do Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (mais conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo) e as informações de doadores de campanhas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, organizadas pelo Portal Às Claras, a Repórter Brasil mapeou todos os candidatos e partidos beneficiados entre 2002 e 2012 por empresas e pessoas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

PTB e PMDB são os partidos que mais receberam dinheiro dos atuais integrantes da “lista suja” no período e o recém-criado PSD é o que mais recebeu dinheiro na eleição de 2012.

Ao todo, 77 empresas e empregadores flagrados explorando escravos que constam na lista atual fizeram doações a políticos, o que equivale a 16% dos 490 nomes. Eles movimentaram R$ 9,6 milhões em doações, em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento mostra que os quase R$ 10 milhões se distribuem entre 23 partidos políticos, considerando as doações feitas aos seus candidatos ou diretamente às agremiações, através de seus diretórios regionais.

Como a inclusão de um nome na “lista suja” demora em função do processo administrativo decorrente do flagrante, no qual quem foi autuado tem chance de se defender, e considerando que, em linhas gerais, as doações eleitorais são fruto de relações prolongadas e não pontuais, a Repórter Brasil incluiu mesmo doações feitas em pleitos anteriores à inclusão no cadastro. O levantamento informa as doações dos atuais integrantes da relação, e não de todos os que já passaram por ela.

Já o PMDB, segundo colocado entre os partidos que mais receberam de escravocratas, teve como beneficiárias 40 candidaturas ao longo dos dez anos estudados. O valor de R$ 1,9 milhão contribuiu para que 12 prefeitos, seis vereadores e três deputados federais fossem eleitos.

Somente o produtor rural José Essado Neto doou R$ 1,6 milhão ao partido, que o abrigou por três pleitos até alcançar o cargo de suplente de deputado estadual em Goiás em 2010, quando declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 4,3 milhões em bens. Ele entrou na “lista suja” do trabalho escravo em dezembro de 2012, depois de ser flagrado superexplorando 181 pessoas.

Doações ocultas

No Brasil, a lei eleitoral exige que os candidatos prestem contas e deixem claro quem financiou suas campanhas. Deve ser discriminado, também, todo o montante que veio do próprio candidato – as chamadas “autodoações”.

Dos R$ 9,6 milhões gastos por escravocratas em campanhas eleitorais, R$ 2,3 milhões – ou quase um quarto do total – vieram de 19 pessoas nessa situação, ou seja, políticos flagrados com trabalho escravo que doaram a si mesmos.

O recurso, no entanto, dá margem para corrupção, permitindo que os pleiteantes a cargos eleitorais sejam financiados “por fora” e injetem o valor na campanha como se fosse proveniente do seu próprio bolso, ainda que não seja possível presumir que seja esse o caso dos políticos da relação.

Outro possível artifício para se ocultar a quais candidatos serão direcionadas os recursos é a doação aos diretórios partidários, como explica a reportagem de Sabrina Duran e Fabrício Muriana para o projeto Arquitetura da Gentrificação sobre a atuação da bancada empreiteira na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Por meio dessa modalidade, os valores são distribuídos pelo partido ao candidato, sem que o próprio partido tenha de prestar contas e informar de quem recebeu o dinheiro. Os integrantes da “lista suja” do trabalho escravo usaram esse expediente em 36 ocasiões diferentes, totalizando R$ 1,3 milhão, valor cujo destino não é possível ser conhecido.

Escravocratas e ruralistas

Entre os que têm defendido publicamente proprietários de empresas e fazendas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos no Congresso Nacional estão integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista. Os integrantes de tal frente pertencem a partidos que estão entre os que mais receberam dinheiro de escravocratas.

A votação na Câmara dos Deputados da PEC do Trabalho Escravo, que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social, é um exemplo de como o interesse dos dois grupos muitas vezes converge. Dos seis deputados federais em exercício na época da aprovação da proposta na Casa que foram financiados por escravocratas, três se ausentaram da votação, conforme é possível ver no quadro ao lado. Três votaram pela aprovação.

Em outros casos, tais associações também ficam evidentes, como no processo de flexibilização da legislação ambiental com a reforma do Código Florestal. A mudança, que diminuiu a proteção às florestas nativas e foi aprovada em abril de 2012, teve apoio dos seis partidos que mais se beneficiaram com doações de escravocratas e que, juntos, receberam R$ 7,9 milhões, ou 82% do total.

Outras empresas

Juan Hervas

O levantamento levou em consideração a “lista suja” do trabalho escravo tal qual sua última atualização, de 17 de setembro, o que exclui empresas que forçaram suas saídas da relação através de liminar na Justiça, como a MRV, e outras que devem entrar em atualização futura, como a OAS.

Nos dois últimos anos, a MRV foi flagrada em quatro ocasiões diferentes – em Americana (SP), Bauru (SP), Curitiba (PR) e Contagem (MG) – explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos. A empresa é uma das maiores construtoras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal de moradias populares instituído em 2009. Nas eleições de 2010 e 2012, a construtora doou um total de R$ 4,8 milhões a candidatos e partidos políticos, em valores corrigidos pela inflação.

Já a OAS foi autuada no mês passado por escravizar 111 trabalhadores nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Terceira empresa que mais fez doações a candidatos de cargos políticos entre 2002 e 2012, a empreiteira desembolsou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação) no período. A OAS também faz parte do consórcio que venceu a licitação para a concessão do Aeroporto de Guarulhos à iniciativa privada no ano passado.

(Transcrito da Comissão Pastoral da Terra)

Retirantes do Ceará, Maranhão e Pernambuco são escravizados em São Paulo

Cerca de 70 trabalhadores que vieram do Nordeste estavam trabalhando e vivendo em condições precárias em uma fazenda em Pedregulho, no distrito de Estreito. Foi flagrado, inclusive, um casal de trabalhadores dormindo em um galinheiro desativado. 

Após denúncias, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego (regional Franca) flagraram várias irregularidades no local em operação feita no início da semana. 

As famílias contratadas moravam em casebres e vieram para a colheita de laranja. Na tarde de ontem, a procuradora Regina Duarte da Silva e auditores fiscais ouviram os migrantes e as primeiras constatações foram que eles estavam recebendo baixos salários devido à qualidade da atual safra. 

O que se apurou até o momento é que políticas de remuneração da empresa baseadas na produtividade permanecem obscuras, e sua legalidade está sendo investigada. 

De acordo com o gerente regional do MTE de Franca, Jamil José Leonardi, também estão sendo apuradas pela procuradora e auditores do Trabalho as questões contratuais. “Provavelmente nesta quarta ou quinta-feira os advogados da empresa vão se apresentar com documentos para dar sequência na investigação”, explica. 

Os primeiros levantamentos apontam que os trabalhadores vieram de várias regiões do Nordeste, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, e foram trazidos por ‘turmeiros’ (agenciam o trabalho do “boia-fria”) contratados diretamente pela empresa denunciada. 

Informações do Ministério revelam que eles foram trazidos em ônibus clandestinos, que pagaram a passagem e que todos arcam com o aluguel onde moram no distrito de Estreito. 

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Um trabalhador e sua esposa dormem em um galinheiro desativado e pagam R$ 100 por mês de aluguel. Nos fundos do “galinheiro” há um chuveiro improvisado que se resume a um cano, por onde desce água fria. 

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De acordo com o MPT, as casas não possuem ventilação, a fiação elétrica é exposta e os banheiros são improvisados. A moradia improvisada possui um único cômodo, onde se amontoam cama, armário e fogão, além das telhas, que são de metal e não há janelas, o que produz muito calor. 

Em uma única unidade, são abrigadas 19 pessoas de forma improvisada e a maioria dorme em colchões no chão, já que não há camas, armários e roupas de cama. Os órgãos trabalhistas percorreram várias moradias e todas apresentaram condições precárias de higiene e conforto aos moradores. 

A ação fiscal está em andamento e o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar uma ação civil pública para pedir a rescisão indireta dos contratos dos trabalhadores na Justiça do Trabalho de Franca. A empresa deve ser responsabilizada. 

Jamil Leonardi afirma que nessa época do ano, por ser período de colheita, várias acusações chegam ao MTE. Segundo ele, a quantidade de denúncias aumenta cerca de 40% e a maioria vem de fazendas da região.

 

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Nota do blogue:  A reportagem não cita o nome da empresa. De nenhum escravocrata. Não deixa de ser uma forma de proteção. Mas parece que é uma prática comum.

O governador Geraldo Alckmin cruza os braços. E a justiça de São Paulo nem aí. Logo São Paulo, que tem o maior tribunal do mundo!

Asesinan a líder del MST en el estado de Río de Janeiro

Cícero Guedes dos Santos, uma voz silenciada

Para comemorar o nono Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo mataram mais um brasileiro, que teve a ousadia de enfrentar os latifundiários tipo Eike Batista – o rei dos despejos judiciais, das concessões de terras e rios e lagos e praias, de poços de petróleo e outras riquezas naturais, e de empréstimos dos bancos oficiais. Que teve a ousadia de enfrentar os coronéis de terra e do asfalto.

Mais um crime que ficará impune. Assim deseja o governador Sérgio Cabral e sua polícia, que entra nas favelas atirando e derrubando portas. Um bando armado, que de dia é polícia e, de noite, milícia.

Infeliz Rio de Janeiro, capital do rock, e da matança de magistrados, jornalistas e líderes dos sem terra e dos sem teto.

A polícia aparece para impedir qualquer manifestação. Em defesa da ordem pública. E o tráfico corra livre…

Cicero Guedes, líder del Movimiento Sin Tierra (MST) del municipio de Campos de Goytacazes, en el estado brasileño de Río de Janeiro, fue encontrado muerto con varios tiros en la cabeza, informó ayer la Policía. El delegado policial Geraldo Rangel señaló que el cuerpo sin vida de Guedes estaba tirado en una pequeña vía del norte de la zona fluminense, en Río y todo indica que falleció entre la noche del viernes y madrugada de este sábado.Vamos a esperar por el reporte de los peritos para brindar una información real de lo ocurrido con el dirigente del MST, que ocupaba desde 2002 junto con un grupo de campesinos unas tierras en la localidad de Campos, destacó la fuente, según la agencia Brasil.

Un comunicado del Movimiento Sin Tierra revela que este crimen demuestra la impunidad con que actúan pistoleros comandados por latifundistas y la lentitud con que trabaja el Instituto de Reforma Agraria para entregar tierras a los labriegos.

El MST insto al gobierno a arrestar a los responsables de este asesinato, juzgarlos y condenarlos.

Guedes era un cortador de caña que se unió al MST y coordinaba la ocupación de terrenos en Campos. (Rebelión)

Por que no Brasil não tem auxílio funerário para os pobres? Em Portugal, 1.200 euros

O ministro  nazista das finanças do Japão,  Taro Aso, pediu aos idosos que apressem a morte  como uma forma de redução das despesas médicas e previdenciárias. Desconhecemos quanto Taro paga pela vida de um pé na cova. O apelo dele, no Brasil, não é um ‘bom negócio’ para nenhuma família pobre ou da classe média baixa. A morte matada, a morte morrida, a morte por causa desconhecida, a morte voluntária, a morte na fila do SUS está mais cara que a vida.

Os segurados do regime geral da Previdência Social que recebem benefício de até R$ 862,60 poderão ter direito ao pagamento do auxílio-funeral, se aprovado o projeto de lei 2983/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

O projeto determina que o benefício pago ao responsável pelo funeral não poderá exceder o salário mínimo vigente. O auxílio será pago imediatamente ao responsável pelo funeral, desde que o segurado tenha contribuído para Previdência Social por pelo menos 12 meses.

Em casos em que o executor do funeral seja dependente do segurado, o benefício será de um salário mínimo.

Segundo a Agência Câmara, Garotinho explicou que o auxílio-funeral para segurados da Previdência Social já existiu na década de 1960 e vigorou por cerca de 30 anos, mas foi extinto. [Sarney foi presidente até 15 de março de 90. Collor governou até dezembro de 92. Itamar até 1 de janeiro de 95. Ferando Henrique de 95 a 2003]. Tal decisão presidencial desfaz o mito do Brasil cordial – um slogan para enganar turista.

Atualmente, a legislação prevê um benefício eventual por morte, concedido às famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Brasil da escravatura legal, os proprietários cidatinos jogavam os cadáveres dos negros nas ruas, como se faz hoje com os bichos.

A escravidão persiste, tanto que, neste 28 de janeiro, viveremos o nono Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e, consequentemente, denunciaremos os  nove anos de impunidade, por parte do Tribunal de Justiça de Minais Gerais, da Chacina de Unaí.

O brasileiro não é de reclamar nada. Não tem coragem de ir pra rua, e enfrentar as polícias dos governadores.

Em Portugal, as famílias em crise, estavam deixando seus mortos no hospital. O governo ficou com a obrigação de enterrar os abandonados cadáveres como indigentes. Como nenhum governo gosta de trabalhar para o povo, além do vexame da burocracia = a demora pra enterrar aumentava a despesa – existe a propaganda fúnebre negativa.

Eis a decisão anunciada hoje:

Subsídio por morte fixado nos 1.200 euros

Oje/Lusa – O subsídio por morte passa a ter um valor fixo de cerca de 1.200 euros, bem como o reembolso das despesas de funeral, segundo o decreto-lei hoje publicado e que altera os regimes jurídicos de proteção social.

As alterações aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de Segurança Social, foram aprovadas em Conselho de Ministros em dezembro e publicadas hoje em Diário da República.

No decreto-lei está definido que, “no âmbito das prestações por morte, o montante do subsídio passa a ter um valor fixo correspondente a três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e o reembolso das despesas de funeral passa a ter o limite máximo correspondente também a três IAS”.

Desta forma, o subsídio por morte passa a ter o valor fixo de 1.257,66 euros, com o reembolso das despesas de funeral a não ultrapassar este valor.

No documento está também definido que, “na falta de comprovativo do pagamento das despesas de funeral por parte dos titulares do direito ao subsídio de morte, este só é pago àqueles findo o prazo de requerimento do reembolso das despesas de funeral”.

Estas alterações aplicam-se às situações de óbito ocorridas depois da data da entrada em vigor, ou seja, o primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação, que é o dia 1 de fevereiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo?

 

O Brasil lembra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que teve início em 2004, após o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. No Brasil este atentado contra a dignidade humana ainda vitima milhares de pessoas.

Segundo levantamentos do Observatório Social, nos últimos quinze anos foram libertadas mais de 38 mil pessoas em diferentes regiões do Brasil. Estima-se que mais de 25 mil entram no ciclo do trabalho escravo a cada ano. A entidade aponta os fatores que levam à continuidade do trabalho escravo no país. “Três fatores contribuem diretamente para que esta triste realidade ainda perdure: ganância, miséria, impunidade”.

O assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, destaca que a Igreja ainda há muitos desafios para superar as feridas do trabalho escravo. “Persistem alguns desafios para a Igreja e a sociedade voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta realidade. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria e o fim da impunidade”, apontou.

Unaí, o feijão assassino

por Gilvander Luís Moreira

 

Uma Tese de Doutorado, de 2007, em Psicologia Social, pela UNB, da Dra. Magali Costa Guimarães, sob o título “Só se eu arranjasse uma coluna de ferro pra aguentar mais…”, sobre o custo humano – o que acontece com os trabalhadores rurais – na colheita do feijão no município de Unaí, afirma:

“Também se ouviu, por parte dos trabalhadores, muitos comentários e queixas sobre o uso de produtos químicos na planta (denominados por eles como ‘veneno’), alguns relatam que o cheiro faz com que tenham dores de cabeça e mal-estar. Outros se queixam, pois acham que, muitas vezes, os produtores não esperam o prazo correto – período de carência – para colher (segundo alguns, de três dias), daí acabam passando mal na hora de processar o arranquio do feijão. O ‘veneno’ aparece, inclusive, como resposta do trabalhador à pergunta: “o que em seu trabalho não te faz sentir bem?” É o ‘veneno’, junto com outras características das condições de trabalho, da atividade e da organização, gerador de mal-estar no trabalho. Mas, mais do que mal-estar, os problemas de saúde e adoecimentos ligados ao uso indevido ou à exposição a agrotóxicos já foram identificados em diferentes estudos científicos que revelam ser uma ocorrência bastante comum no setor agrícola. Os estudos citados mostram que este uso e/ou exposição tem sido responsável por doenças respiratórias, no sistema reprodutivo – infertilidade, abortos, dentre outras – e diferentes formas de manifestação de câncer.”

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo.

As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação.

Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo “gato”, que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo.Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram “vendidos” a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Minas Gerais

Chacina dos fiscais em Unaí: nove anos depois, justiça à vista?

 

Antero Mânica, depois de comandar a chacina, foi condecarado pela Assembléia Legistiva de Minas Gerais

por Gilvander Luís Moreira

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20 da manhã, em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 anos. Já foi aprovada a Lei 12.064, que criou o dia 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Mas e a Justiça? Por onde anda? No dia 28 de janeiro de 2013 completam 9 anos da chacina.

Na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50, e Nelson José da Silva, 52, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52. Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas do agronegócio no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Motivo das multas: trabalhadores em situações análogas à escravidão, sobrevivendo em condições precárias e imersos no meio de uso exagerado de agrotóxicos. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças que vinha sofrendo.

Quem matou e quem mandou matar? Um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil apresentou um grande elenco de provas robustas, tais como: confissão dos jagunços que estão presos, pagamento de 45 mil reais em depósito bancário, nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência depois do massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; um automóvel encontrado jogado dentro do lago Paranoá, em Brasília; relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO  etc.

No 3º aniversário da chacina, dia 28 de janeiro de 2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou: “Os fiscais são mártires da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

A justiça da terra é tarda. A Justiça Divina já levou um: Francisco (Chico) Helder Pinheiro, o agenciador da morte

Morre um dos acusados de participação na Chacina de Unaí

Um dos acusados de participar do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, Francisco Helder Pinheiro, de 77 anos, morreu sem ser julgado. O homem foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012, mas após cerca de dois meses internado no Hospital Municipal de Contagem, na Grande BH acabou morrendo na segunda-feira (7).

O homem, também conhecido como Chico Pinheiro, estava preso desde agosto de 2004 na penitenciária Nelson Hungria, que também fica em Contagem, aguardando a data do júri a que seria submetido. A demora na definição motivou um pedido de agilidade do Ministério Público Federal, que afirmou que não há entrave processual que explique a demora.

Segundo o delegado Wagner Pinto que, à época, participou das investigações, Chico Pinheiro foi o responsável por contratar os homens que executaram três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho em uma emboscada na zona rural de Unaí, no noroeste do Estado. O acusado seria o responsável por elaborar e conferir a execução do plano.

— Ele morava em Formosa, em Goiás, e já era bastante conhecido na região por contratar pistoleiros para cometerem vários delitos de homicidios na região de Goiás e também em Minas Gerais.

O principal acusado da chacina é o empresário Norberto Manica que, inconformado com as constantes fiscalizações e multas que eram aplicadas a ele, teria resolvido “acabar” com os auditores.

Recursos atrasam processo da Chacina de Unaí

Nomerto Mânica recorreu duas vezes ao STF, que negou seus pedidos

Maria Clara Prates – Estado de Minas

A novela do julgamento, que tem entre os réus o milionário fazendeiro Noberto Mânica, maior produtor de feijão do país, e seu irmão, Antério Mânica (PSDB), prefeito reeleito de Unaí, está muito longe do fim. Ninguém se arrisca a fazer previsões para a data do júri