SECA. É hora de desobediência civil do paulistano, de não pagar a água tucana que não consumiu

Crise do abastecimento de água em São Paulo fica no centro da guerra por votos e do enriquecimento dos industriais da seca e da ganância dos piratas internacionais

sabesp-agua

Dilma afirma que o problema de abastecimento em São Paulo é responsabilidade do governo tucano. Do Geraldo Alckmin, que garantiu que não falta (mentiu para se reeleger no primeiro) nem faltará água enquanto for governador (mantém a mentira para eleger Aécio Neves).

Alckmin também escondeu  que privatizou a Sabesp, agora empresa de economia mista, com ações vendidas na bolsa de Nova Iorque. As contas de água continua a chegar na casa dos paulistanos. E os acionistas nada investem, apenas aumentaram o lucro. Que o preço da água vai aumentar na torneira da Sapesp, no caminhão-pipa, e nas garrafas e garrafões de plásticos das internacionais fábricas de água que possuem outorga de fontes e aquíferos brasileiros, inclusive em São Paulo, um estado tico em recursos hídricos.

 

É hora de desobediência civil

 

Martin Luther King Jr. profere o seu famoso discurso "Eu tenho um sonho" em agosto de 1963 frente ao Memorial Lincoln em Washington, durante a chamada "marcha pelo emprego e pela liberdade", na luta contra o racismo, o apartheid
Martin Luther King Jr. profere o seu famoso discurso “Eu tenho um sonho” em agosto de 1963 frente ao Memorial Lincoln em Washington, durante a chamada “marcha pelo emprego e pela liberdade”, na luta contra o racismo, o apartheid

É hora de não pagar a conta mensal de água. De uma água que não é fornecida pela Sabesp. De colocar as contas em um envelope e mandar para o palácio do governo em nome de Geraldo Alckmin.

A cobrança é um roubo. O dinheiro do povo não pode ir para o bolso dos industriais da seca, um bando de especuladores estrangeiros, de piratas internacionais e políticos brasileiros corruptos.

Wikipédia – Desobediência civil, que erradamente pode ser confundida como desacato, é uma forma de protesto político, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo1 visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão e por Martin Luther King na luta pelos direitos civis e o fim da segregação racial nos Estados Unidos.

Gandhi em uma das caminhadas em que protestou contra as imposições inglesas na Índia
Gandhi em uma das caminhadas em que protestou contra as imposições inglesas na Índia

Segundo os teóricos do direito, a desobediência civil possui cunho jurídico, mas não precisa de leis para garanti-la. Seria uma forma de expressão do direito de resistência, que é uma espécie de direito de exceção (ou seja, destacado do sistema de direito comum) e, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, por ser um meio de garantir outros direitos do Homem. O direito de resistência é o direito de lutar para garantir outros direitos básicos – tais como os direitos naturais à vida e à liberdade – quando as instituições públicas não cumprem seu papel e não há meios legais de assegurar o exercício desses direitos.  Trata-se portanto de manter, proteger ou conquistar direitos negados. Segundo John Rawls, a sociedade é “um sistema justo de cooperação social entre pessoas livres e iguais”. Todavia, mesmo numa sociedade bem ordenada pode haver instituições políticas, econômicas e sociais injustas. A desobediência civil é como “um aviso prévio da minoria à maioria, um protesto público não violento endereçado ao sentido de justiça da comunidade ou da sociedade como um todo, no intuito de reverter situações de injustiça”.

A desobediência civil está no mesmo patamar jurídico do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida). A rigor, a desobediência civil é ilegal. No entanto, segundo o pensamento de Rawls, pode ser considerada como ato legítimo, na medida em que se fundamenta no princípio da justiça. Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo. Vale como uma espécie de legítima defesa contra a arbitrariedade e a injustiça.

Correio Braziliense – Estratégico tanto para Dilma Rousseff (PT) quanto para Aécio Neves (PSDB) por concentrar 22,4% do eleitorado, São Paulo está no centro das duas campanhas presidenciais nesta reta final do segundo turno. Enquanto o tucano tenta ampliar a vantagem que lhe assegurou a vitória no estado, com mais de 10,1 milhões de votos, a petista luta para reverter o quadro — no primeiro turno, ela foi indicada por 5,9 milhões de eleitores paulistas. No centro do duelo dos dois presidenciáveis, está a crise de abastecimento de água que se arrasta há 10 meses no estado e prejudica a rotina dos eleitores.

civil desobediência indignados

Ataques à gestão tucana: que começou com Montoro em 1983

 

Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que causa “estranheza” a tentativa do adversário do PSDB, Aécio Neves, de atribuir ao governo federal a culpa pela crise hídrica em São Paulo. Em campanha na capital paulista, a petista afirmou que o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), não quis ajuda federal em obras emergenciais. “Olharemos com grande estranheza qualquer tentativa de transferir a responsabilidade para o governo federal. Não acredito que as estruturas do governo do estado podem atribuir a nós qualquer responsabilidade, ou qualquer omissão de ajuda. Nós ajudamos em todas as circunstâncias”, declarou a presidente.

Apoiadores de Dilma em SP: o estado tem 31,9 milhões de eleitores
Segundo Dilma, Alckmin tratou o problema em “alto nível”, mas não considerou uma questão “emergencial”. “Lamento o que aconteceu com a questão da água. Venho olhando essa questão desde fevereiro. Procurei o governador Alckmin e falei que as nossas avaliações indicavam forte seca no Sudeste, e que duraria um período significativo. A água é atribuição dos governos estaduais”, alegou. Segundo a presidente, o governador tucano apresentou uma única proposta: a transposição de água do Rio Paraíba do Sul. As obras, no entanto, serão feitas a longo prazo.

A declaração de Dilma foi dada uma hora depois de Aécio Neves dizer, em Caeté (MG), que “talvez o que tenha faltado” fosse uma parceria do governo federal com a gestão de São Paulo. “Meu governo não vai terceirizar responsabilidades, vai assumir as suas e agir em parceria”, disse.

Jbosco
Jbosco

 

Frank
Frank

Racionamento d’água: e se, ao invés de São Paulo, fosse no RS?

 

Gilmar Crestani: A condescendência da velha imprensa com o PSDB passa dos limites. Graças à blindagem dos grupos mafiomidiáticos, o racionamento de água foi postergado oficialmente, embora ocorresse de fato, e assim Geraldo Alckmin se reelegeu no primeiro turno. Agora, em contraste com a seca de informações anteriores, que pingavam em doses homeopáticas, jorram informações. Continua, contudo, o padrão traçado por Judith Brito e abraçado pelo Instituto Millenium: excluir da responsabilidade os governantes correligionários.

A manchete desta segunda da Folha é paradigmática do padrão de compadrio entre a Folha e o PSDB. Fosse num governo do PT, o partido apareceria na manchete também o nome do governante.

Folha água

 

São Paulo Capital tem 2.627 favelas

 

 

 

 

 

 

O direito de liberdade é sagrado. A fuga de Pizzolato

A liberdade um bem, e justo lutar por ela. Principalmente quando se é vítima de stalking policial, de um processo de origem duvidosa, de um linchamento da mídia, ou de um julgamento considerado parcial.

São considerados heróis os brasileiros que buscaram o exílio, fugindo da ditadura militar de 64.

A história registra como mártires os mortos, os sobreviventes e os foragidos dos campos de concentração de Hitler e dos presídios de Stalin, Pinochet, Franco, Salazar e outros monstros que governaram e governam o mundo.

No Novo Testamento, um anjo apareceu a José para ordenar que ele tomasse Jesus e Maria e os levasse para o Egito.

Há um título para Maria derivado do episódio, denominado Nossa Senhora do Desterro.

Em Pernambuco existe uma cidade com o nome de São José do Egito.

A Fuga para o Egito. Por Fra Angelico, no Museo di San Marco, em Florença
A Fuga para o Egito.
Por Fra Angelico, no Museo di San Marco, em Florença

Pizzolato falsificou documentos de irmão morto há 36 anos

Folha Press – Foragido desde novembro de 2013, Henrique Pizzolato, o ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo mensalão, falsificou vários documentos do irmão já morto há 36 anos e enterrado em Concórdia (SC).

Segundo a Polícia Federal, além do passaporte com o nome de Celso que lhe garantiu a entrada na Europa, Pizzolato falsificou RG, CPF e título do eleitor do irmão em Santa Catarina em 2007, muito antes de ser condenado.

A PF afirma que em 2008 ele fez um passaporte brasileiro falso em nome do irmão e, em 2010, emitiu um passaporte italiano também em nome de Celso.

Foi de Santa Catarina que Pizzolato deixou o Brasil, a partir da cidade de Dionísio Cerqueira.

Ele percorreu 1.300 quilômetros até chegar a Buenos Aires. De lá, pegou um voo para Barcelona, cuja passagem foi comprada pela mulher dele. A PF não sabe, contudo, se ele entrou na Itália por céu ou terra.

Sabe-se apenas que em 11 de setembro ele entrou na Argentina às 10h. No dia seguinte, voou para a Espanha e já no dia 14 de setembro estava na Itália, onde comunicou à polícia ter perdido documentos.

“Não havia nenhum registro de entrada de Henrique Pizzolato em nenhum lugar do mundo. Faltava essa peça para fechar o quebra cabeça”, explicou o delegado Luiz Cravo Dórea, coordenador-geral de cooperação internacional da PF.

Segundo Dórea, a Itália informou que no ano passado o irmão de Pizzolato requisitou a mudança de status para cidadão residente. Morto há 36 anos num acidente de carro no Paraná, a PF localizou o túmulo dele no interior de Santa Catarina.

Com base nessa informação, a PF cruzou registros da entrada e saída de Pizzolato na Argentina, onde foi feito coleta das digitais, com as digitais da carteira de identidade dele original e a falsa, em nome do irmão. Confirmou que se tratava da mesma pessoa nos três documentos.

Ontem a PF teve a informação que um carro em nome da mulher de Pizzolato estava na cidade italiana de Morello. Na casa, vive o sobrinho dele, Fernando Grando, funcionário da Ferrari.

Depois de uma noite de monitoramento, a polícia italiana abordou Pizzolato que, inicialmente, se identificou como Celso. Interrogado, contudo, admitiu ser Henrique.

O ex-diretor do Banco do Brasil não foi preso por uso de documento falso, mas a pedido do Brasil para fins de extradição. “A ação foi feita a pedido do Brasil, para verificar se é o fugitivo”, explica Roberto Donati, oficial de ligação polícia italiana no Brasil. Pizzolato, contudo, também vai responder por uso de documento falso na Itália.

Fuga é direito constitucionalmente reconhecido

por Eduardo Mahon/ in Consultor Jurídico

Presídio Urso Branco, em Porto Velho
Presídio Urso Branco, em Porto Velho

Convém esclarecer a opinião pública sobre o conceito de “foragido”, tema central que autoriza decretos de prisão preventiva ou reforçam uma suposta necessidade de cautela estatal. Quando um cidadão pode ser considerado foragido pela Justiça? Apenas quando se subtrai do mandado de prisão? Por certo que não.

Explico melhor: é que, enquanto o acusado está debatendo a decisão de segregação, resistindo à alegada injustiça, seja por meio de recurso, seja por meio de Habeas Corpus, está se assegurando da liberdade enquanto combate a ordem considerada injusta. A desobediência civil é diversa da penal, porque esta última seara guarda a particularidade da presunção de inocência e, por esta ótica, a resistência ao constrangimento é válida, legítima constitucionalmente, enquanto não subsistir uma condenação definitiva ou no curso da objeção da própria prisão.

É que o artigo 366 do Código de Processo Penal foi alterado. Quando não encontrado o réu, suspende-se o processo com o respectivo prazo prescricional e, sendo o caso, decreta-se a prisão preventiva, estando presentes os requisitos cautelares insertos na lei. Contudo, quando este é encontrado, citado validamente, constitui advogado, enfrenta interrogatório e demais fases processuais, nada justifica afirmar que uma simples viagem ou ausência de um dos procedimentos judiciais pode levar à decretação da segregação para a garantia da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Isso porque já está representado nos autos, fazendo-se presente por meio do defensor particular ou público, não se falando de desdém à futura eficácia processual de uma não menos eventual condenação definitiva.

Nesse passo, o Supremo Tribunal Federal vem assentando jurisprudência no sentido de entender que a simples fuga ou a resistência à prisão não reforça em absoluto a justificativa para perseguir ainda mais o acusado. Diz o ministro Marco Aurélio que a liberdade é direito natural do ser humano e a obstrução ao constrangimento nitidamente ilegal, ainda que não esteja inscrita em lei positiva, é imanente dos direitos da cidadania brasileira.

Tanto que não há pena no Código Penal pelo ato “fuga” e sim o auxílio à fuga. A fuga do prisioneiro, em si mesma considerada, não é crime e se não está disposto no rol dos delitos, o fato da ausência também não poderá ser interpretado como agravante em nenhuma hipótese.

O julgamento de Salvatore Cacciola é paradigmático no STF. Inicialmente, cassada a prisão preventiva, afirma a excelsa Corte que jornal não é fórum, jornalista não é juiz e muito menos o editor de jornal, um desembargador. Ou seja, a repercussão nacional e internacional do caso do italiano não poderá ser elemento fundamental da custódia que faliu em última instância. Ter dupla nacionalidade, não morar no distrito da culpa, ou ainda nenhum vínculo comercial ou social com a localidade, não são justificativas idôneas para amparar a prisão preventiva, igualmente. E, diante de uma eventual perplexidade da opinião pública por tamanha liberalidade, convém esclarecer que a cautela penal só pode permanecer em premissas concretas e não meras suposições.

Daí a estranheza quando a polícia facilmente intercepta o acusado com mandado expedido, não tendo sido encontrado anteriormente. Ora, como a polícia localiza tão fácil e rapidamente um foragido, estando ele na situação de esconderijo? Foi o caso de vários cidadãos presos em aeroportos, nas residências, nos estabelecimentos comerciais entre outros locais de convivência pública ou particular. Então, outra conclusão não pode emergir do raciocínio: não é pelo fato de haver mandado de prisão e o cidadão não ser momentaneamente localizado por oficiais de Justiça que, necessariamente, encontra-se foragido. Não raro, ocorre justamente o contrário: se foragido estivesse, não seria encontrado no primeiro horário da manhã, dormindo tranqüilamente na própria casa ou trabalhando junto a outros funcionários, no trabalho.

Então, tais assertivas podem conduzir a conclusão radical que não existe o conceito de “foragido”? Não é bem assim. É claro que a resistência à prisão tem um limite temporal e processual, onde não pode objetar o acusado uma condenação definitiva, uma execução penal em curso ou o próprio acompanhamento processual por meio de representantes legais.

Aí sim que, cotejando o caso concreto, pode ser denominado foragido o cidadão com um mandado contra si em aberto. Do contrário, embora a esteira do raciocínio não contemple anseio prematuro da sociedade pela eficácia prisional, sendo antipática tese, perfilhamo-nos integralmente a ela, peticionando sempre pela Justiça. Não se trata de defender o direito de fugir e sim o de manter-se em liberdade.

Mulher morta na Penitenciária Barreto Campelo, Recife
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Casos de esquartejamentos acontecem no Rio Grande do Sul. Justiça diz que estatísticas oficiais mascaram assassinatos
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Na metafísica, impenetrabilidade é o nome dado à qualidade da matéria pela qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. O governo prova que é um lei errada
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Goiânia
Goiânia

Movimento Sem Emprego acusa: “Governo está a condenar pessoas à morte”. E pede aos portugueses “desobediência civil como forma de resistência”

O movimento considera que o Governo “está a violar a Constituição” ao implementar medidas que “tornam impossível a sobrevivência de muitos portugueses”. Por outro lado, o MSE defende que o “Governo está propositadamente a eliminar postos de trabalho” e que “grande parte dos cidadãos deixou de ter lugar na sociedade”.

Neste sentido, sublinham que o Executivo “está a pôr direitos na gaveta para manter privilégios de certas pessoas”. Uma situação “inaceitável”, segundo Alcides Santos, membro do MSE, que “tem que ser travada”.

Por isso, o Movimento Sem Emprego declarou esta terça-feira, em comunicado, “para si próprio e para todos os cidadãos em luta o direito à desobediência civil como forma de resistência”. Apesar do aumento de manifestações contra o Orçamento do Estado para 2013, Alcides Santos considera que as iniciativas “não são suficientes”, já que “o país continua no mesmo caminho”.

O MSE afirma que o Governo é “criminoso”, já que “obriga idosos a optar entre remédios e comida e jovens a escolher entre passar fome e pagar propinas”. Por esse motivo, o movimento vai aderir à greve geral de quarta-feira, convocada pela CGTP, e apela aos cidadãos para que transmitam a mensagem de luta contra as medidas do Governo aos amigos.

COMUNICADO

Recorde-se que, tanto a Constituição da República Portuguesa como a Declaração Universal dos Direitos Humanos tornam a justiça explícita na forma de lei. É dessa forma que se mantém a paz entre os cidadãos já que aquilo que está acordado permite uma vida justa e digna para todos.

Este governo, ao submeter os mais débeis aos mais fortes, eliminou a justiça e deixou unicamente a lei. Como consequência, fez com que grande parte da população deixasse de ter lugar.

Por outras palavras, isto significa que o governo violou e viola a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ou seja, o governo quebrou a paz social. Isto legitima a acção de todos os cidadãos que agora têm o dever de preservar a paz e o bem-estar proclamados nestes documentos.

Por estas razões:

  1. Ao abrigo do Artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, o MSE, Movimento Sem Emprego, e aqueles que estão a ser vitimas das acções criminosas deste governo reservam, para si e para todos os cidadãos, o direito à desobediência civil como forma de resistência dos que estão a ser atirados para a valeta por este governo.
  2. O Movimento Sem Emprego faz um apelo não só a todos os trabalhadores, quer empregados, subempregados, precários ou intermitentes, como também aos estudantes, aos reformados e aos idosos: falem com quem está ao vosso lado no transporte público, no supermercado, na loja, na praça, no jardim, no local de trabalho sobre a possibilidade e a eventual necessidade de acções de desobediência civil como forma de resistir às acções criminosas deste governo.

Chega de esfolar os 99% mais pobres para que o 1% mais rico mantenha os seus privilégios. Ler mais