Despejo autorizado pela justiça provoca massacre no Paraguai

Como um massacre pode criar uma crise política se foi uma operação de despejo autorizada pela justiça?

Publica o Estado de São Paulo:
Pelo menos 17 pessoas morreram em confrontos entre policiais paraguaios e trabalhadores rurais nesta sexta-feira, 15, em uma fazenda no departamento de Canindeyú, 400 km ao norte da capital, Assunção. Cerca de cem pessoas ficaram feridas, informaram as autoridades do país. Entre os mortos há sete policiais e dez camponeses. O departamento de Canindeyú faz fronteira com o Paraná.

Veja também:
Fazendas substituem florestas no Paraguai

As mortes aconteceram depois que mais de 300 policiais enfrentaram a tiros grupos de trabalhadores sem-terra durante uma operação de despejo determinada pela justiça na fazenda Morumbi, do conhecido empresário e político Blas N. Riquelme.

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, demitiu o ministro do Interior, Carlos Filizzola, e o comandante da polícia Paulino Rojas, pelo ocorrido.

No norte do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral desapropriou 400 fazendas para a construção da Eikelândia. A justiça comanda os despejos dos proprietários de terras e camponeses. Que sofrem pacificamente. São mais de 1. 500 pessoas que vão inchar as mil favelas da Capital. Deslocamentos involuntários (eufemismo para expulsão na marra) que acontecem quando o Brasil realiza a Rio + 20 e a Cúpula dos Povos por Justiça Social.

Curuguaty se convirtió en campo de

batalla

Una mañana trágica se vivió este viernes en la zona de Curuguaty, cuando efectivos policiales ingresaron con orden judicial de desalojo en una propiedad de unas 2.000 hectáreas, perteneciente a Blas N. Riquelme, ocupadas por campesinos de la Liga Nacional de Carperos que solicitaban una parte de la tierra.

 Hasta el momento hay más campesinos que policías fallecidos. Existen contradicciones entre las versiones del Gobierno, dirigentes campesinos y familiares de los mismos.

Preservação de terras e economia verde devia começar no estado que sedia a Rio + 20

Uma preocupação dos indígenas do mundo inteiro. Notadamente dos residentes na Amazônia. Mas que devia começar no próprio estado do Rio de Janeiro, devastado pelas desapropriações não investigadas do governo Sérgio Cabral e prefeitos, notadamente no Norte Fluminense. Uma política que visa o fim do que resta da Floresta Atlântica. E que tem a cumplicidade da banda podre da justiça, que desaloja os moradores das terra doadas para Eike Batista construir o porto de Açu e a Eikelândia.

Para que o Complexo Industrial do Porto de Açu seja construído, a estimativa é de que 1.500 famílias tenham suas terras desapropriadas. De acordo com a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense UFF, Ana Maria Costa, o acordo de reassentamento firmado entre as famílias que vivem no V Distrito de São João da Barra, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro  Codin e a LLX, empresa responsável pelo empreendimento, não está sendo cumprido e as famílias que já foram reassentadas não podem utilizar as novas terras. “Até agora foram construídas somente 34 casas, com uma área pequena no entorno, de apenas dois hectares. (…) Os reassentados foram orientados a não iniciar a produção, em especial a de culturas permanentes como árvores frutíferas, em função da empresa ainda não ter a propriedade dessa área”. Segundo a pesquisadora, as terras em que as famílias estão reassentadas pertencem “ao grupo OTHON/Usina Barcelos e se encontram em litígio, pois existem dívidas trabalhistas com seus empregados”. Isso significa, explica, que caso “todas as famílias aceitem ser transferidas, primeiramente não haveria casas e terras para todas; e, em segundo lugar, elas poderiam ser novamente expulsas a qualquer momento”.

Ana Maria relata que a notificação da desapropriação de terras feita pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – Codin contém erros de vistoria, e muitas famílias “têm (…) recebido – a título de garantia e negociação de suas terras – o valor das benfeitorias e o valor a ser pago na desapropriação. Isso, porém, em um pequeno rascunho de papel, sem carimbo, sem assinatura e sem marca oficial da instituição, mas somente anotações a caneta registrando o valor venal da terra. Nesses casos, inexiste mandato oficial da justiça, assim como não há a presença de agente judiciário para acompanhar o processo”.

Para ela, os problemas enfrentados pelos moradores do V Distrito não são uma questão isolada, mas que fazem parte deste novo ciclo da mundialização do capital, que tem na concentração, acumulação e exploração, suas dimensões principais”. Leia mais. Veja quanta corrupção.

 A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou, em dezembro último, o processo de desapropriação de agricultores no município de São João da Barra, norte do estado do Rio, onde está sendo construído um complexo industrial ligado ao Superporto de Açu, do grupo EBX, do empresário Eike Batista.

A CPT informou que um número que pode chegar a 1,5 mil famílias – nos distritos de Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu – estão sendo pressionadas a abandonarem suas casas. Isso vem sendo feito pela polícia ditatotial de Sérgio Cabral, um governo cruel. Desumano, e apoiado pela justiça PPV, e deputados governistas e oposicionistas.

A representante da CPT na região, Carolina de Cássia, disse que a vontade de quase todos moradores é permanecer na terra, onde se encontram há gerações, mas se sentem pressionados a saírem. “A obra está avançando de forma muito truculenta, tirando os agricultores e os ameaçando. Lá tem muitos idosos que moram há anos na região e estão adoecendo [com a situação]. Nós encontramos vários deles que entraram em processo de depressão e estão acamados”.

Eike acena com investimentos – o abre-te, sésamo. Dinheiro que ninguém sabe se, realmente, existe. Se vai ser captado no exterior, se emprestado pelo BNDEs, se depositado em alguma conta especialmente criada para a Eikelândia, pelo homem mais rico do Brasil.
Veja vídeo com depoimentos de moradores.
 Rio + 20. Povos indígenas manifestam o receio de que os recursos naturais se misturem com a lógica da economia formal
Rio + 20. Representantes de 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca
Rio + 20. Representantes de 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca

Reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), indígenas de 20 etnias das Américas e da Ásia estão preocupados com a preservação de suas terras e com a forma como essas populações serão inseridas no desenvolvimento da economia verde.

Na avaliação do articulador dos índios da Rio+20, Marcos Terena, esses povos já manifestaram o receio de que os recursos naturais se misturem com a lógica da economia formal.

“Nós não concordamos com isso e é preciso que a economia verde não seja apenas um slogan, não seja apenas um detalhe de cores ou de argumentos teóricos, já que, no nosso ponto de vista, a pobreza não está nas comunidades indígenas, mas na modernidade, nos grandes centros urbanos”, destacou.

Os representantes das 20 etnias estão concentrados na Aldeia Kari-Oca, localizada em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense. Ao final das discussões, que vão durar três dias, será elaborado um documento com sugestões a ser entregue aos chefes de Estado que estarão reunidos na conferência, entre os dias 20 e 22 de junho, no Riocentro.

No final da tarde desta quinta-feira (14) haverá a inauguração da Oca dos Sábios e a abertura dos Jogos Verdes, competição disputada entre os índios. O início dos jogos será marcado com uma cerimônia espiritual, apresentações de danças e a execução do Hino Nacional brasileiro em português e em guarani.

Os jogos vão até o próximo dia 22, quando será assinado um protocolo entre as nações indígenas formalizando o pedido para que os Jogos Indígenas Mundiais, previstos para 2013, sejam realizados no Rio de Janeiro.

De acordo com Terena, o pedido será entregue ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A expectativa é que 1,5 mil indígenas de pelo menos 12 países das América, além de povos de algumas nações da Ásia, participem da competição em 2013.

Manifesto contra a postura do Ministério das Cidades nas remoções em todo o Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultuosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressão para cumprir parâmetros nunca publicizados pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção de milhares de famílias de baixa renda e até de classe média, promovendo segregação e expulsando-as para regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de normativas para regular uma mesma situação, de forma diferente – com o beneplácito de um Poder Judiciário autoritário, insensível e desatualizado. Assim são negados direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e um sem-número de tratados internacionais. Leis consolidadas e debatidas em sociedade dão lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio ou preocupação com a população afetada.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Contando apenas com agentes do governo e técnicos do Banco Mundial, o evento consagrou uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o seu caráter seletivo, voltado para populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação dos principais sujeitos dos conflitos e as sucessivas ilegalidades que permeiam as remoções forçadas associadas à realização dos megaeventos esportivos. Tudo registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

http://comitepopulario.wordpress.com/2012/03/28/nota-publica-de-repudio-a-realizacao-do-workshop-internacional-sobre-deslocamentos-involuntarios/

Na conjuntura atual das remoções, em que nenhum dispositivo constitucional é respeitado, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Uma matéria de tão alta complexidade não pode ser tratada por uma normativa de discutível eficácia jurídica, cujo poder de regulamentação se restringe a projetos sob gestão de um Ministério das Cidades que vem sistematicamente se omitindo perante os inúmeros e trágicos conflitos promovidos por prefeituras e governos estaduais, muitas vezes em seu nome ou com o seu respaldo.

No Rio de Janeiro, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada e, quando chamado às falas, o MCidades transferiu a responsabilidade para os governos locais. Para além das diversas obras e intervenções, existe a remoção de famílias nas áreas rurais atingidas pelo Porto do Açu, a eterna ameaça aos quilombos da Pedra do Sal, Sacopã e Marambaia, além de remoções diversas sob o argumento de um risco ambiental sempre suposto e afirmado através de laudos e pareceres de questionável acuidade técnica e totalmente apócrifos quanto à responsabilidade profissional.

Não resta dúvida de que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento desigual com a sofisticação de trocar os nomes, mas não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a natureza e os procedimentos, a tomada de decisão sobre quem deve ser removido e como se evitar as remoções. Consolida-se, assim, um déficit de democracia na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Este formato não abre nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de combate ao déficit habitacional, colaboram para aumentá-lo.

Uma consulta pública só tem sentido se acompanhada de articulação política prévia entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais) e poder real de decisão sobre as arbitrariedades cometidas até agora e em vias de ocorrer novamente. Os reassentamentos de famílias tem que ser discutidos com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois dos projetos). Não podemos repetir o engodo da “Comissão de Mediação” criada pela SMH carioca, onde os conflitos eram tratados como mero procedimento burocrático e tentativa de “minorar os danos inevitáveis” das remoções que estavam ocorrendo das formas mais violentas e desumanas.

O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes. Queremos simplesmente que nossos direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito à Cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado. Investigação já sobre os crimes cometidos por Prefeituras e Governos Estaduais nas remoções urbanas e rurais! Por um Ministério das Cidades comprometido com a Reforma Urbana e não com a especulação imobiliária e o desenvolvimento predatório e irresponsável!

Não às remoções! Pelo direito à moradia e à cidade!

Abaixo-assinado online disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24964