Rolezinho. Onde uma criança e um jovem negro devem passar as férias escolares?

Goiânia
Goiânia

Pela oferta de segurança e atrações, as crianças e jovens brancos da classe média – quando os pais não estão em férias no exterior, nas casas de campo ou de praia – vão ao shopping.

No Recife não existe passeio público, e quando um grupo de negrinhos e/ou negrinhas se reúnem na rua que mora, nas periferias da cidade, sofrem batidas policiais, as costumeiras pauladas e bolinagens.

Quanto mais afastado o lugar, mais violenta a abordagem da polícia. Isso o governo chama de patrulha nos bairros.

Que espaço urbano, os prefeitos e governadores oferecem para rolar os rolezinhos dos negros neste Brasil em que nada se faz que preste para o povo?

Rolezinho jovem permitido
Rolezinho jovem permitido

ROSANA PINHEIRO MACHADO (professora de antropologia na Universidade de Oxford)

“De racismo cordial e velado não temos nada”

Roseana Pinheiro Machado
Rosana Pinheiro Machado

O rolezinho é um evento de jovens da periferia que se reúnem para passear nos shoppings das cidades, cantar funk e se divertir. Em grupo, os jovens da periferia sempre foram aos shoppings. Não é um processo novo, a não ser em sua dimensão e intencionalidade. Mas o rolezinho hoje é muito mais do que isso: é um dos mais importantes fenômenos da sociedade brasileira, não pelo evento em si, mas pelo seu poder de reação, entre amor e ódio. Poucas vezes tivemos um momento tão especial para pensar o Brasil como agora por tudo que isso traz à tona.

É muito difícil dizer se são protestos conscientes. De alguma forma todos são. Há uma reinvindicação clara de ocupar espaços urbanos privilegiados, de marcar presença. É um basta na invisibilidade. Toda a marcha, em maior ou menor medida, é uma reivindicação ao “direito à cidade”, como diria o filósofo francês Henri Lefebvre.

É um evento político consciente que tem relação com outras práticas da periferia, como as pichações, que tem por objetivo marcar os espaços e transmitir uma mensagem. Mas o grau da intencionalidade é impossível definir: ele varia de grupo para grupo, de cidade para a cidade.

O resultado político do rolezinho, no entanto, é muito interessante, seja pelo ponto de vista de como ele reflete a sociedade brasileira, seja como esse reflexo volta para os grupos, que se vão dando conta do tremendo papel político que desempenham. É evento vinculado ao culto ao consumo de ostentação. Nesse sentido, é importante evitar romantizações de que se trata de um evento de luta de classes de esquerda. Por outro lado, o resultado disso se assemelha a um processo muito semelhante, em que as camadas populares descem o morro e tomam conta de espaços que lhes foram negados. Ai então a sociedade reage, com raiva e rancor. A periferia sente na pele a exclusão, sente que não é benvinda e assim vai tomando cada vez mais conta de seu papel político.

A programação desses jovens não é nada novo também. Pelo Orkut ou pelo Facebook, jovens da periferia sempre se reuniram para passear, como acontecia no caso dos “bondes” que, pelo Orkut, se encontravam nos shoppings e nas praças. Eles se reúnem porque isso faz parte dos processos de pertencimento peculiares à cultura juvenil de grupos urbanos.

Se levarmos em consideração que o rolezinho é um processo e não algo novo, fica difícil perceber relação direta com os eventos do ano passado. No entanto, é claro que essa atmosfera de um Brasil injusto, que não pode mais se calar, acaba afetando e dando uma nova dimensão ao fenômeno. Ele vem a calhar em um momento em que a sociedade brasileira está se dividindo. De um lado, uma parte da população tem se revelado preconceituosa, racial e socialmente, e vem a pedir maior repressão (infelizmente essa massa vem de todas as classes sociais). Isso não é novo. Apenas isso está ficando evidente para mostrar ao mundo que de racismo cordial e velado não temos nada: temos um sistema cruel e perverso. De outro lado, onde eu acredito que está a grande maioria da população, tem uma parte esperançosa, cansada e sedenta por democracia. Essa parte é a mesma que apanhou da polícia em junho de 2013, que defende as populações indígenas, que é contra as remoções forçadas da Copa e que, finalmente, entende que os jovens da periferia tem o direito de ir e vir. ((Transcrito El País, Espanha)

 

O que tem de escondido na entrevista do secretário de Segurança do governador Eduardo Campos?

polícia estudante passeata greve

Para a catarse da classe média, a transformação do secretário Damásio em bode expiatório, pela reveladora e sincera (sem cera) entrevista que concedeu.

O escândalo não está na confissão, mas nos atos e omissões. Nos crimes praticados, e impunes. Nas palavras que escancaram atrocidades contra o povo, que continuarão a ser cometidas pelo terrorismo policial.

Nenhuma fala sobre a repressão policial contra os Amarildos favelados; os meninos Marcelos Pesseghini, que de assassinado passou a ser serial killer; nem sobre o jovem Douglas Rodrigues, aquele que perguntou para um soldado: – Por que o senhor atirou em mim?

Damásio foi nomeado secretário por Eduardo Campos, e deixou o cargo porque quis, e saiu elogiado pelo governador.

A opinião constitui uma ação passiva, e ninguém, necessariamente deve ser punido por revelar seus pensamentos ou expressar suas opiniões, que são ações passivas; e sim quando as palavras se transformam em atitudes e comportamentos, que são ações ativas.

O que fez Damásio, para incomodar tanto? Mostrou que a polícia de Eduardo Campos não difere das polícias comandadas pelos governadores Alckmin, Sérgio Cabral e outros.

Nesta segunda-feira, a partir das 19h, nos escombros de casas demolidas para construção do Ramal da Copa, nas proximidades do Terminal Integrado da cidade da Região Metropolitana do Recife, removidos pelas obras da Copa do Mundo que receberam ou não suas indenizações prometem se reunir para um Natal diferente.

A visita ao Jesus despejado, que nasceu em uma manjedoura, reunirá famílias que moravam no Loteamento São Francisco (Camaragibe) e em outras comunidades atingidas pela Arena Pernambuco e por obras de mobilidade que estão sendo construídas para o Mundial de 2014 em Pernambuco.

No Estado, mais de 2.000 famílias foram ou serão removidas por obras do Mundial de 2014. Além dos removidos em Camaragibe, onde 129 residências estão sendo demolidas para as obras do Terminal Integrado da cidade e do Ramal da Copa, devem participar também representantes de outras comunidades como Cosme e Damião, São Lourenço da Mata e do Coque.

No Brasil, entre 170 mil e 250 mil pessoas estão sendo obrigadas a sair de suas casas para dar espaço a obras realizadas para o Mundial de 2014, segundo estudo da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. Leia mais e veja galeria de fotos.

Que significa “mobilidade”, quando não se faz nada que preste para o povo?

Disse o Papa Francisco em sua mensagem natalina: “Há tantas famílias sem casa, seja porque nunca tiveram ou porque perderam por tantas razões diferentes. Famílias e casas andam de mãos dadas. É muito difícil de conduzir uma família para a frente sem ter uma casa”.

 

APAGÃO VERBAL, MENTAL E MORAL

polícia funk

por Dorrit Harazim, O Globo

A entrevista durou cerca de uma hora e meia e foi concedida na manhã da sexta-feira 22 de novembro.

Além de Wilson Damázio, secretário de Defesa Social de Pernambuco, estavam presentes na sala o corregedor adjunto Paulo Fernando Barbosa, o ouvidor Thomas Edison Xavier Leite de Oliveira e a gerente do Centro Integrado de Comunicação, Ana Paula Alvares Cysneiros.

O tema investigado pela repórter Fabiana Moraes, do “Jornal do Commercio”, eram as abordagens sexuais de policiais militares contra mulheres jovens, pobres e negras de Recife.

Mais especificamente, as denúncias de práticas abusivas por integrantes do Grupo de Ações Táticas Itinerantes (Gati), das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e da Patrulha do Bairro, uma das principais vitrines da gestão do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência em 2014.

A entrevista com Damázio encerrava a robusta série de artigos da repórter sobre o tema e foi publicada na edição desta quinta-feira. Vale repetir aqui, na íntegra, os trechos que desembocaram na demissão do secretário.

Não por representarem a parte dominante da entrevista. Em duração, são parte desprezível (pouco mais de um minuto, do total de 57 minutos de gravação). Em conteúdo, porém, ofuscam todo o resto e por isso mesmo merecem exposição nacional — até para não serem varridos para baixo da árvore de Natal.

Indagado sobre a ausência de registros de denúncias de policiais que pedem para ver os seios de meninas ao fazer uma abordagem ou praticam outros abusos, o secretário conjecturou:

“Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional. Então, em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia… né? A linha em que a polícia anda, ela é muito tênue, não é?”

De acordo com números do Centro de Vulnerabilidade Social LGBT, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o levantamento parcial para o ano de 2013 lista 22 casos de homossexuais assassinados em Pernambuco.

Em 2012 os homicídios de gays computados pela entidade foram 35, embora o secretário Damázio contestasse o número afirmando que metade desses crimes possa ter tido motivação passional, interesse financeiro, drogas, bebida ou similares.

Entidades atuantes como o Grupo Gay da Bahia, contudo, há anos listam Pernambuco no topo dos estados brasileiros em número de crimes de homofobia proporcionais à população.

No início deste mês de dezembro o governo de Eduardo Campos tomou a alvissareira medida de transformar em crime casos de violência e discriminações contra a comunidade LGBT.

Voltando à entrevista. Já quase no final, a repórter mencionou um escândalo ocorrido em Fortaleza três anos atrás quando câmeras instaladas em carros de polícia filmaram agentes fazendo sexo oral em mulheres no interior dos próprios veículos.

Comentário do então ainda secretário de Defesa Social, na presença do corregedor adjunto, do ouvidor e da gerente de Comunicação:

“Tem muitos problemas com a polícia, mulheres, principalmente… O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil… Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar, civil eu não sei, dos mais antigos tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio pra caramba… A gente ia pra Floresta (Sertão), pra esses lugares. Quando a gente chegava lá, colocava aquele colete, as meninas ficavam tudo (sic) saçaricadas e… Às vezes [tinham] namorado, às vezes [eram] mulheres casadas. A moral delas é diferente da gente. Pra elas, é o máximo tá dando pra um policial… Dentro da viatura, então, o fetiche dela vai lá em cima, é coisa de doido”.

A tóxica entrevista disseminou indignação de intensidade black bloc para todos os lados. Às três da tarde da própria quinta-feira, representantes de 26 entidades de direitos civis do estado já decidiam uma primeira tomada de posição.

Nas redes sociais o assunto fervia e a exoneração do secretário antes de o dia acabar não surpreendeu ninguém. Para usar as próprias palavras de Damázio, “em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia…”

Depois de 30 anos de carreira policial, primeiro como agente da Civil, depois como agente, delegado e superintendente da Federal, além das duas gestões consecutivas na secretaria, Damázio não soube evitar os cacoetes epistolares comuns a demissionários lotados de culpa.

Referiu-se a “declarações a mim atribuídas”, apesar de ele poder ouvir a gravação da própria voz na internet, se desejar. Sustentou que seus pensamentos não constituem seus pensamentos e declinou com estridência o verbo repelir. Também pediu desculpas a quem “porventura” tenha se ofendido com as declarações. Porventura?

“Não pensei duas vezes”, arrostou Eduardo Campos tonitruante ao justificar que aceitara a renúncia para não permitir que o episódio interferisse na sua política pública de segurança.

Tivesse pensado duas vezes talvez lhe ocorresse não lamentar a saída de Wilson Damázio. Nem se referir aos “bons serviços prestados” pelo secretário na nota protocolar de exoneração — há vezes em que mesmo frases obrigatórias soam melhor quando omitidas.

Damázio deveria ter sido demitido não por ter feito declarações que “motivaram críticas e cobranças”. Sequer deveria ter ocupado o cargo por pensar o que diz.

polícia repressão terror estatal estudante

Os despejados de Eduardo Campos em Ipojuca

Em Pernambuco, as escolas públicas são os abrigos provisórios dos retirantes da seca, flagelados das chuvas e despejados da justiça. Os estudantes ficam sem aula, e o governo nem aí. Fosse uma greve de professores, logo apareceria a polícia com suas armas letais: bombas de gás, balas de borracha, pistolas laser. Eis o lema da justiça: as greves de professores e estudantes não podem prejudicar o ano letivo.

Um exemplo, entre muitos:

Removidos de terreno localizado em Porto de Galinhas, Ipojuca, homens, mulheres e crianças vivem em ginásio

Os despejados: crianças sem lar, sem creche, sem escola, sem nada, são jogadas no Ginásio Municipal de Ipojuca, que virou depósito humano
Os despejados: crianças sem lar, sem creche, sem escola, sem nada, são jogadas no Ginásio Municipal de Ipojuca, que virou depósito humano

Os desenhos colados na principal parede do Ginásio Municipal de Ipojuca, Grande Recife, resumem do apelo feito por 28 famílias que vivem no local. Denominado mural dos sonhos, o espaço foi decorado com papéis que expressam a esperança das crianças que residem no espaço improvisado. Todos revelaram o desejo de voltar a ter uma casa. As famílias estão desabrigadas há dois meses, depois ter sido retiradas de um terreno de 103 hectares, pertencente ao governo do Estado, na Praia de Porto de Galinhas, batizado de Vila do Campo.

Enquanto os despejados esperam alguma solução do poder público, na quadra coberta o sentimento é unânime: todos afirmam que foram esquecidos.

A desocupação aconteceu no dia 19 de março. A reintegração de posse terminou em muita confusão e na derrubada de 156 casas da comunidade, construída às margens da estrada que liga Porto de Galinhas a Maracaípe. A ordem foi assinada pelo juiz da Vara da Fazenda de Ipojuca, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho. Os moradores protestaram e tentaram impedir a ação dos policiais, mas não conseguiram.

No dia da operação, quem não tinha para onde ir foi transferido para o ginásio de Ipojuca. Muitos continuam no local, porque estão sem emprego e sem um lugar para se abrigar.

É o caso de Mônica dos Santos Lima, de 38. Há 13 anos, ela morava na Vila do Campo com os cinco filhos, entre 5 e 21 anos. “Nos tiraram de lá mas não se preocuparam em saber para onde nos mandar. Agora, vivo aqui, nesse espaço improvisado. Esperando a boa vontade de alguém que possa nos ajudar”, disse.

A estrutura do ginásio é precária. O lugar apresenta vazamentos na cobertura e em dias de chuva a água invade o espaço. Outro problema é a falta falta de água nos dois únicos banheiros. “Uma das crianças, que chegou aqui recém-nascida, teve que ir embora. Começou a ficar cansada e a gripe virou uma pneumonia”, afirmou o ambulante Eduardo André. A Prefeitura de Ipojuca ajuda com a oferta de caminhões-pipa. A água é usada para cozinhar, beber e tomar banho.

No terreno de onde foram retiradas as famílias, sobraram apenas destroços das casas e o silêncio. Nada mudou e nem houve a colocação de cercas ou qualquer tipo de ação para impedir novas ocupações.

A Prefeitura de Ipojuca informou que cedeu o ginásio para que as famílias possam ficar até terem um lugar para onde ir. A Companhia de Habitação de Pernambuco (Cehab) informou que não tem responsabilidade sobre as pessoas que estão morando no local. (Texto do jornalista João Carvalho. Acrescentei legendas, título e comentários. T.A.).

Ipojuca é o segundo maior PIB de Pernambuco, depois do Recife. Não sei para onde vai tanto dinheiro. E também, ninguém sabe para que diabo o governador Eduardo Campos quer o terreno.

Eduardo Campos vai ficar na história de Pernambuco como  o governador dos despejos. Diferente de Marco Maciel que, em três anos e dois meses de governo, construiu cem mil casas populares.

Na rua, os despejados de Ipojuca
Na rua, os despejados de Ipojuca

POLÍCIA MILITAR. O treinamento da morte

 Menekse Cam
Menekse Cam

Preparam os soldados estaduais para uma guerra interna contra o povo. Que a polícia dos governadores não prende os ladrões da equipe e amigos dos seus comandantes.

A polícia dos governadores Tião Viana (Acre),  Jaques Wagner (Bahia), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Tarso Genro  (Rio Grande do Sul) não prende petistas.

A polícia de Teotônio  Vilela Filho (Alagoas), Marconi Perillo (Goiás),  Antônio Anastasia (Minas Gerais), Simão Jateme (Pará), Beto Richa (Paraná), José de Anchieta Júnior (Roraima), Siqueira Campos (Tocantis) e Geraldo Alckmin (São Paulo) não prende tucanos.

A mesma política de proteção para os aliados e partidários do governador, comandante em chefe da Polícia Militar, vale para os outros Estados. Por exemplo, a polícia não é doida, para prender um líder do PSB em Pernambuco de Eduardo Campos.

A polícia vem sendo adestrada para executar despejos (deslocamentos involuntários), reprimir greves, movimentos estudantis, protestos sociais (como acontece em qualquer ditadura) e prender os condenados da justiça PPV.

Chacina de Pinheiro, São Paulo
Chacina de Pinheiro, São Paulo

balas de borracho protesto

Mortes e chicotadas na polícia

A morte de um recruta no Rio de Janeiro chama a atenção para o treinamento abusivo no país

ALGOZ O capitão Leonardo Hirakawa. Ele humilhou um subordinado e foi preso
ALGOZ
O capitão Leonardo Hirakawa. Ele humilhou um subordinado e foi preso

por Raphael Gomide/ Revista Época

A sensação térmica em 12 de novembro era de 48 graus célsius na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde recrutas da Polícia Militar iniciavam treinamento no dia mais quente do ano. Submetidos à rigorosa sessão de exercícios de ordem-unida, sem água, os alunos do Curso de Formação de Soldados desfaleciam. Logo nos primeiros dias, numa das punições sem sentido, apelidadas de sugas, os instrutores determinaram que os pelotões se sentassem no chão quente do pátio, sobre as mãos. Um urinou sangue. Outro vomitou sangue. Foi aí que o re­cém-in­corporado Paulo Aparecido, de 27 anos, não resistiu e desmaiou. Foi atendido por paramédicos e, como não acordasse, foi levado a um pronto-socorro, com mais 18 alunos – quatro deles com queimaduras nas nádegas. Sem responder aos estímulos, recebeu massagem cardíaca, e seu coração voltou a bater. Pela gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Central da PM – e, dez dias depois, sofreu morte cerebral.

>> Crise de confiança na polícia do Rio de Janeiro

As longas horas de exercícios ao sol são padrão na semana de adaptação, a primeira dos sete meses do curso do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). Faltas são punidas com flexão de braços ou perda do final de semana livre. Esse tratamento não é exclusividade da PM fluminense. Em todo o país, denúncias de abusos são corriqueiras nos adestramentos das forças policiais. Algumas levam a casos fatais. A morte de Paulo Aparecido chama a atenção para as consequências funestas dos excessos e equívocos. Os cursos do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro – como foi retratado no filme Tropa de elite – já registraram duas mortes. Morreram também um agente da Polícia Rodoviá­ria Federal, afogado por instrutores, no ano passado, e um soldado e três cadetes em Mato Grosso, em dois episódios distintos, em 2010 e 1998. Os cursos de formação das polícias do Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Ceará já foram investigados por abusos.

Em maio, o capitão Leonardo Hirakawa, então comandante do Corpo de Alunos do 3o Ano da Academia D. João VI, que forma oficiais em três anos, protagonizou um episódio que parece saído de um livro sobre a Idade Média. No deslocamento da tropa no Dia da Cavalaria, Hirakawa irritou-se e deu forte chicotada no cadete Fabio Costa. Humilhado, o futuro oficial venceu o medo de retaliação e queixou-se à administração. Responsável por 164 alunos, Hirakawa foi preso por dez dias e transferido para o Regimento de Cavalaria. A PM afirmou a ÉPOCA que “o oficial usou um rebenque e atingiu de leve um aluno. Segundo o capitão, não houve intenção”. De acordo com a corporação, “assim que tomou conhecimento do fato, o comando da Academia decidiu afastá-lo preventivamente, mesmo não havendo intenção de ferir”. O inquérito administrativo foi concluído – a PM não informou o resultado – e entregue à Justiça Militar.

>> Caso Pinheirinho: Corregedoria indicia 14 policiais por tortura e abuso

VÍTIMA O recruta Aparecido. Ele passou mal no treinamento e morreu no hospital
VÍTIMA
O recruta Aparecido. Ele passou mal no treinamento e morreu no hospital

Hirakawa foi o 119º colocado entre 127 aspirantes em sua turma. Fez curso de Policiamento Montado em 2008 na Academia Barro Branco, da PM de São Paulo. É um amante da montaria. Há, em seu perfil no Facebook, fotos a cavalo, fardado ou adestrando potros – numa, ele se diverte de pé sobre os animais, qual um artista de circo. Na equitação, o chicote é instrumento de alerta e comando – como a batuta de um maestro. Deve ser usado com critério pelo cavaleiro. Não é símbolo de ameaça, tortura ou castigo. Um mês antes da chicotada no cadete, Hirakawa retornara de um curso de técnica de ensino na PM paulista. Depois de publicar foto do brevê dourado que passou a usar no uniforme, um amigo escreveu: “Sucesso na aplicação dos novos conhecimentos”.

Tido como um liberal, o coronel Íbis Pereira, o comandante que afastou Hirakawa, proibiu trotes – como forçar novatos a se deitar no pátio para secá-lo com a farda ou a rolar no campo à noite, junto a formigas. Nos anos 1980, alunos dormiam dentro de armários, com a roupa encharcada. Íbis também vetou canções de rivalidade entre turmas – embora persistissem, a sua revelia. Em agosto, foi substituído por um oficial mais tradicional, Cristiano Gaspar, para quem “cadete tem de sofrer por três anos” e “chegar formado ao batalhão, com cara de assustado”. Cristiano impôs regras mais rígidas e aumentou a carga horária do curso. Agora, ele começa às 5h30 e, incluindo palestras, pode chegar até as 21 horas. Na gestão de Cristiano, canções e trotes estão de volta. Uma semana depois da troca de comando, dois alunos foram presos por atacar sexualmente uma recruta, no vizinho Cfap – onde morreu Paulo Aparecido.

Com essa mentalidade até na formação de oficiais, é difícil antever o progresso da polícia esperado pela sociedade. Após a morte do recruta Paulo Aparecido, a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, disse que “um treinamento que produz sofrimento e morte precisa ser revisto”. Há muito mais a rever na formação policial.

abusos

Contra os sequestros, prisões debaixo de vara e chacinas

Lucas Nine
Lucas Nine

 

O Brasil é o país dos sequestros, da tortura, das prisões policiais corridas à vara, dos desaparecidos, dos Amarildos, dos cemitérios clandestinos, das balas perdidas, das balas acidentais, dos Douglas, da resistência seguida de morte, das chacinas,  das tragédias anunciadas, e ninguém liga neca.

Presidenciáveis e governadores estão pedindo leis duras para prender, por formação de quadrilha, os participantes dos movimentos sociais e estudantis. Quando se tornou comum queimar mendigos, incendiar favelas e conviver com 250 mil prostitutas infantis.

A imprensa elitista e branca classifica de “pacificação” a conquista das favelas, onde legiões policiais entram derrubando portas e atirando balas de chumbo.

Para impedir os protestos de rua, soldados estaduais enfrentam o povo com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e canhões sônicos. Enquanto na Argentina, um país democrático que realiza referendos e plebiscitos, e paga um salário mínimo de causar inveja a jornalistas e professores brasileiros, a ONU faz

 

Eyad Shtaiwe
Eyad Shtaiwe

Un llamado de atención por los “nuevos casos de desaparición forzada”

Un Comité de la ONU, encargado de evaluar el cumplimiento de la covención contra este tipo de delito, reconoció el avance en los juicios a los represores de la dictadura cívico-militar, pero manifestó su preocupación por los casos recientes –como los de Luciano Arruga e Iván Torres–, en los que las víctimas son “personas jóvenes en situación de extrema pobreza y marginación social” y agregó que sus “desapariciones son realizadas aplicando métodos policiales violentos” con el fin de “encubrir los delitos cometidos y procurarse la impunidad”.

Sobre los “nuevos casos de desapariciones forzadas”, el Comité recomendó al Estado a “incrementar los esfuerzos con miras a combatir eficazmente estas formas contemporáneas de desaparición forzada” y convocó a realizar “reformas institucionales en el seno de los cuerpos policiales para erradicar la violencia y asegurar que los policías responsables de estas violaciones sean debidamente investigados, enjuiciados y sancionados”.

Además, el organismo subrayó que los informes complementarios al presentado por el Estado “dan cuenta de casos recientes de desapariciones forzadas, que no han sido investigados de manera debida, particularmente casos en los que hubo un retraso injustificado en el inicio de las investigaciones o en los que no se investigaron a todas las personas supuestamente involucradas en el delito”.

Por eso, el documento insta a “garantizar que las investigaciones de todos los casos de desaparición forzada sean exhaustivas e imparciales y se realicen diligente y eficazmente, aun cuando no se haya presentado denuncia formal”.

Al momento de realizar recomendaciones para prevenir las desapariciones forzadas, el organismo destacó que “no hay ninguna detención secreta en Argentina”, pero señaló que preocupación “la existencia de normas nacionales que permiten la detención administrativa, sin orden judicial previa o control judicial posterior y fuera de los supuestos de flagrancia”.

En ese sentido, el Comité indicó que los informes recibidos dan cuenta de que “las desapariciones forzadas que se producen en la actualidad están, en gran medida, relacionadas con detenciones administrativas que se practican de un modo arbitrario”. Frente a ese problema se solicitó que se “desarrolle un protocolo de actuación uniforme y un sistema de control equivalente para todos los centros, en todo el territorio nacional, donde se encuentren personas privadas de libertad”.

Por otra parte, el Comité celebró el reconocimiento por parte del Estado de la validez de la convención y las medidas legislativas y de otra índole que guardan relación con ella “en particular las relacionadas con la reforma de la justicia militar (Ley 26394); la regulación del banco de datos genéticos (Ley 26548); el régimen de la ausencia por desaparición forzada (Ley 24321);y las diversas leyes de reparación”.

Latuff
Latuff

Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Um milhão de pessoas por ano. Isso é mais do que mortes por conflitos, guerras e homicídios combinados

Dia-mundial-prevenção

O dia passou em branco. O suicídio é, realmente, um tabu no Brasil. Mas nestes tempos de despejos para as obras da Copa do Mundo, lembro para as autoridades do Executivo e para a Justiça:  Que  a segunda maior causa de morte está entre jovens de 15 a 25 anos. As taxas estão associadas à crise econômica, ao aumento no número de desempregados e também fatores sócio-econômicos, como urbanização e migração.

Estão previstos 250 mil despejos nas doze capitais que se candidataram para construir arenas para os jogos.

Em todo o mundo um milhão de pessoas por ano comete suicídio. Isso é mais do que mortes por conflitos, guerras e homicídios combinados. A declaração é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca nesta segunda-feira (10), o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

Segundo relatório da OMS, a cada 40 segundos uma pessoa se suicida no mundo; o número de tentativas de suicídio chega a 20 milhões por ano; ou seja, 5% das pessoas no mundo fazem uma tentativa de suicídio pelo menos uma vez em sua vida.

O relatório afirma que os países precisam tomar providências de combate ao problema dificultando o acesso das pessoas a armas, álcool, drogas e pesticidas. Além disso, a simples construção de barreiras em pontes pode levar a uma diminuição de casos.

A agência da ONU informou que as tentativas de suicídio são mais comuns entre mulheres, porém o número de óbitos é maior entre os homens. E a segunda maior causa de morte está entre jovens de 15 a 25 anos. As taxas estão associadas à crise econômica, ao aumento no número de desempregados e também fatores sócio-econômicos, como urbanização e migração.

Uma outra causa para que alguém tente tirar a própria vida são os problemas mentais. Por isso, a OMS preparou uma série de diretrizes para a mídia pedindo que a representação do suicídio seja feita de forma responsável reduzindo a estigmatização desse grupo de pessoas.

Uma outra dica da agência para ajudar na prevenção é a identificação de pessoas com depressão e ansiedade.

Hojemente, no Brasil, quando se quer destruir uma pessoa, basta dizer que é louca. Nem precisa atestado psiquiátrico.

Outra face cruel: as pessoas fogem dos suicidas e dos velhos.

prevenir

Porque ninguém se preocupa, informo sem nenhum destaque: tradicionalmente o número de suicídios é maior entre os velhos, idosos e anciãos.

Que venha o próximo embate de Noelia Brito

por André Duarte

Noelia Brito
Noelia Brito

Uma baixinha polêmica e determinada vem chamando atenção nas redes sociais e nas recentes manifestações populares. Aos 44 anos, a procuradora do Recife Noelia Brito provoca os órgãos de fiscalização quando fareja irregularidades, faz denúncias via Facebook, compra briga com autoridades e coleciona admiradores na mesma proporção que desafetos

Do bairro do Coque, no Recife, ao parque do Cocó, em Fortaleza, Noelia Brito coleciona uma infinidade de bandeiras que ela prefere agrupar numa única amarração. Costurando denúncias, processos judiciais, passeatas, audiências, #ocupes, discursos, postagens polêmicas na internet ou qualquer outra forma de munição legal disponível no coldre, a cearense de 44 anos tomou parte de um combate para poucos: move ações contra políticos, gestores e instituições, compra brigas com autoridades locais, acumulando desafetos e admiradores. Com o mesmo vigor que ataca o que acha errado, é também um alvo em potencial: já foi processada e tem a conduta questionada por um bom punhado de inimigos ou por gente que pouco a conhece.

Tem sido assim desde 1996, quando entrou pela primeira vez no elevador da Prefeitura do Recife como procuradora concursada do município. Em mais de 15 anos como advogada da cidade, perdeu as contas de quantas causas encampou fora do expediente. “Na procuradoria, passei a ver de perto os problemas do Recife. Isso começou a mexer muito comigo. Não dá pra você ficar passivo vendo certas coisas. Muita gente consegue, mas eu não. Quando me deparo com as irregularidades, me sinto na obrigação de tomar atitudes”.

Resolveu investigar por conta própria os casos que não tinham vínculo com o seu cargo. Fuçando informações cabeludas de caráter público que chegavam aos seus ouvidos, quase sempre lançava mão do Diário Oficial como guia de caça de licitações, contratos, convênios e outras canetadas que ela farejava como atos suspeitos.

Cada vez mais envolvida com os problemas locais e identificada com a história de revoluções da nova terra, a baixinha (1,60 m) nascida em Fortaleza entrou no front cotidiano dispensando a carteirada para sacar a credencial de cidadã. Em documentos protocolados com o próprio nome, sem o carimbo de procuradora, provoca os órgãos de fiscalização do estado, com predileção pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, a se debruçar na papelada que ajudou a apurar.

Na falta de ações efetivas, Noelia não pensa duas vezes antes de semear suas desconfianças aos quatro cantos por meio da imprensa ou da própria internet, seja no blog pessoal ou no seu perfil do Facebook. “O que eu faço qualquer pessoa pode fazer. Divulgo informação pública. Tem gente que acha que eu tenho informações privilegiadas, mas não tenho”, garante, acrescentando minutos depois que costuma “pagar muito caro” pela postura.

Acumulou um portfólio robusto de acusações que, em algum nível, projetou-a num vespeiro complicado. Entre os alvos, antigos prefeitos e secretários jurídicos — a rigor, chefes que, muitas vezes, estão na mira de suas inquietações. “Há uma certa confusão. Procurador do município é uma coisa. Advogado da gestão é outra. Meu cliente é o município. O procurador, inclusive, tem o dever de proteger o município do prefeito. Se, por acaso, um prefeito estiver lesando o município, que é o meu cliente, eu tenho a obrigação de denunciá-lo”.

A coleção de brigas judiciais cresceu à medida em que era chamada para entrincheirar-se em outras frentes. Participou das últimas mobilizações pela permanência dos moradores do Coque no bairro e ajudou na resistência contra a construção de viadutos no parque do Cocó, em Fortaleza, recebendo os manifestantes cearenses em audiências da Justiça Federal realizadas no Recife.
Bem antes disso, pediu a apuração de dados que julgou suspeitos, alguns reverberados em tom de denúncia, enquanto outros nunca foram adiante. A lista espinhosa inclui temas como os fundos Municipal da Saúde e da Dívida Ativa do Município, os supostos tentáculos do bicheiro Carlinhos Cachoeira em obras locais, o pagamento de estabilidade financeira aos vereadores da capital, os supostos desvios de finalidade na aplicação dos recursos do Reciprev (autarquia de previdência social da PCR).

Noelia sabe dos rebuliços que vem provocando, e por isso já não passa mais incólume ao percorrer os corredores da sede municipal. “Já fui abordada na rua e até na escadaria da prefeitura por pessoas que não conhecia e que queriam me encaminhar denúncias. Às vezes, me mandam coisas sem nexo nenhum”.

radical, sim

Noelia acorda às 5h, lê todos os jornais locais e depois mergulha nas mídias sociais para compartilhar e discutir as notícias. Quando não tem audiência marcada em algum fórum, bate ponto no terceiro andar da prefeitura, onde divide uma sala ampla, sem divisórias, com mais de 60 colegas. Das quatro procuradorias internas, trabalha na divisão Judicial, que abrange todas as ações envolvendo o município, menos as tributárias.

Já foi a manda-chuva da procuradoria municipal da Fazenda, mas resolveu entregar o cargo após o clima ter azedado com um ex-secretário processado por ela — algo que considera normal. “Eu tenho inimigos e tenho amigos. Isso é comum em qualquer ambiente de trabalho. Há interesses que eu contrario. Não que seja um prazer, mas ter inimigos é consequência natural de você ter uma atitude positiva na vida. Quem não tem inimigos é porque está tendo uma postura de não tomar partido, de não tomar posição na vida”. Maria Helena Duarte, colega de Noelia na procuradora do município, dá seu parecer sobre a amiga: “Em muitos casos, ela supre a ineficiência dos órgãos oficiais de fiscalização ou então faz o que os políticos deveriam fazer. Mas nada disso é forçado. Ela guarda esse espírito público o tempo todo”.

Logo após conversar com a Aurora, Noelia Brito tinha como meta checar pelo menos duas informações antes de denunciá-las. Na semana seguinte, reproduziu um e-mail recebido por um desconhecido, cujo conteúdo considerou uma ameaça a ela e à mãe. Prometeu procurar a Polícia e exigir esclarecimento do caso. Três dias depois, outro compromisso agendado: comparecer à Delegacia de Santo Amaro como advogada voluntária de um rapaz, que alegou ter recebido uma intimação por participar dos protestos de rua do último dia 21 de agosto, no Recife. Tudo gravado ou relatado no Facebook, menos uma reflexão de última hora na entrevista: “Considerando o significado de radical como tudo aquilo que vai até as raízes, eu me identifico com isso”. Transcrevi trechos 

 

 

 

Custo dos estádios da Copa 2014 dispara e chega a R$ 8 bilhões

Mané Garrincha, um comedouro de dinheiro
Mané Garrincha, um comedouro de dinheiro

No Brasil, ninguém sabe, realmente, quanto vão custar os estádios.

Escreve Diego Salgado: Desde a escolha do Brasil como organizador da Copa, o custo das obras dos estádios apresentou quatro valores diferentes. Na escolha das 12 cidades-sede, no dia 31 de maio de 2009, o montante já estava 67% maior que a previsão de outubro de 2007 – passou de R$ 2,3 bilhões para 3,7 bilhões.

No final de 2010, a primeira versão da Matriz de Responsabilidade trouxe outro valor: R$ 5,4 bilhões. Depois de 28 meses, a lista do governo apontava gastos de R$ 7,03 bilhões. Nos últimos meses, contudo, deu-se o maior reajuste no menor período: R$ 950 milhões em apenas oito semanas.

O mais caro
Com o novo valor, o Brasil aumentou a diferença nos gastos em relação às Copas de 2006 e 2010. Os estádios brasileiros, orçados em R$ 8 bilhões, custam duas vezes mais. Na África do Sul, o custo total das dez arenas foi de R$ 3,27 bilhões. Na Alemanha, 12 estádios saíram por R$ 3,6 bilhões.

Custos em agosto de 2013: 7,98 bilhões

Arena da Baixada: 265 milhões
Arena da Amazônia: 605 milhões
Arena das Dunas: 350 milhões
Arena Pantanal: 519,4 milhões
Arena Pernambuco: 529,5 milhões
Beira-Rio: 330 milhões
Castelão: 623 milhões
Fonte Nova: 591,7 milhões
Mané Garrincha: 1,43 bilhão
Maracanã: 1,19 bilhão
Mineirão: 695 milhões
Arena Corinthians: 855 milhões

UM ELEFANTE PERDIDO NA MATA

Faltam acrescentar outros gastos como de mobilidade urbana, e o social, com os horrores dos despejos, na marra, de comunidades. Mais de 250 pessoas sofrerão deslocamentos involuntários. Tal como faziam os nazistas com os judeus.

A Arena de Pernambuco, construída em local de difícil acesso, na mata de São Lourenço, investirá 841 milhões em mobilidade urbana, sendo a principal obra a ligação com o setor hoteleiro, e mais 19,8 milhões com a torre do aeroporto.

Devastaram parte da Floresta Atlântica, em São Lourenço da Mata, para construir a Arena de Pernambuco. E uma rodovia vai desvastar manguesais. Ë um estádio pra lá de ecológico. Devore o verdade das plantações e do dólar
Devastaram parte da Floresta Atlântica, em São Lourenço da Mata, para construir a Arena de Pernambuco. E uma rodovia vai devastar manguezais. Ë um estádio pra lá de ecológico. Devore o verde das plantações e do dólar

ALDO REBELO E OS
“ELEFANTES BRANCOS”

Engenhão

Engenhão fechado. Corre o perigo de ser derrubado por uma ventania. Parece piada.
Engenhão fechado. Corre o perigo de ser derrubado por uma ventania. Parece piada.

por Helio Fernandes

O ministro do Esporte estava sendo entrevistado ontem no ESPN, num excelente programa, chamado “Bola da Vez”. Os entrevistadores faziam restrições aos gastos elevados com estádios, que custaram fortunas, e não serão aproveitados.

O ministro se irritou, supostos comunistas não gostam de críticas ou contestações. Revidou: “Vocês questionam as arenas (é estádio, ministro), mas não fazem qualquer restrição ao Teatro Municipal, também construído com dinheiro público.

Ah!, ministro, entrou um “elefante branco” no seu conhecimento. O Teatro Municipal, doação T-O-T-A-L do governo da França. É exatamente igual ao Teatro da Opera de Paris. Foi inaugurado em 14 de julho de 1909, o presidente era Nilo Peçanha, que como vice, substituía Afonso pena que havia morrido.

CESAR MAIA-EDUARDO PAES

O próprio ministro do Esporte deveria questionar e imediatamente investigar o que aconteceu com o Engenhão. Na construção e na irresponsabilidade da insegurança do público, “com ventos” até de pouca velocidade, tudo isso muito acima do preço convencionado, na administração (?) Cesar Maia.

A PARTICIPAÇÃO DE EDUARDO PAES

O estádio foi construído para os Jogos Panamericanos de 2007. Com Cesar, lógico. Ia ficar como “patrimônio” popular, tudo desapareceu. Paes foi eleito, tomou posse, logo, logo descobriu que o estádio não tinha segurança, interditou-o cinco anos depois.

Por que tanto tempo? O indispensável para que a empreiteira amiga (dele, de Cesar Maia e de cabralzinho) se livrasse de pagar qualquer coisa.

Agora recomeçam, não ficará pronto para a Copa de 2014. E o custo da “reconstrução”? Alucinante, bem na “cara” de administradores alucinados.

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PS – E por hoje nem quero falar nos gastos espantosos do governador cabralzinho com o Maracanã. E Rebelo como ministro. As denúncias COMEÇAM com o custo de 1 bilhão e 200 milhões, fora todo o resto. É imprescindível que esse “maracanaço” de cabralzinho e os parceiros, seja investigado.

maracanã

maraca passeata

maraca privatização

Contra os despejos movimentos sociais fazem vigília em frente à casa do prefeito do Rio

Engraçado! O governo vai ou não vai privatizar o Galeão? Quem assina os despejos é a justiça. Dona justa pergunta para onde o povo vai? Ou melhor perguntado, se existisse justiça social: procura saber se milhares de famílias querem perder suas casas? (T.A.)

cruz rio

Rio horto

Rio hoje

Rio 2

Escreve Douglas Corrêa/ Agência Brasil

Rio de Janeiro – Representantes de movimentos sociais e de comunidades realizaram, hoje (17), um ato no Alto da Boa Vista, que saiu da Vista Chinesa em direção à residência oficial da prefeitura, na Gávea Pequena. Intitulado Remove o Paes, as pessoas que participaram do ato pretendem realizar uma vigília em frente à casa de Eduardo Paes, para que ele pare com a remoção de comunidades carentes em várias regiões da cidade.

A comunidade do Horto, na zona sul da cidade, onde 621 famiílias estão ameaçadas de remoção pelo governo federal, estava representada pela doméstica Zuleide Neves Alves, 83 anos, moradora há mais de 70 anos na região, que participava da caminhada, de quase 3 quilômetros até a casa do prefeito. Segurando um retrato com toda a família, ela disse que tem “fé em Deus” que não será removida de lá. “Quando nós fomos para lá, não tinha casa, não tinha nada, tudo era mato. Aí fizemos as casas e ninguém invadiu nada. Meu marido trabalhou lá escavando para poder erguer a casa”.

Outra comunidade que luta para permanecer no lugar é a Vila Autódromo, construída há mais de 40 anos ao lado do antigo Autódromo de Jacarepaguá. A professora Inalda Mendes Brito, que mora há 35 anos na comunidade, disse que os moradores são descendente de pescadores. Segundo ela, o prefeito Eduardo Paes não era nascido quando os moradores foram para lá. Inalda acrescentou que duas universidades federais – a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal Fluminense (UFF) – já se prontificaram a fazer projetos de urbanização da Vila Autódromo.

A prefeitura do Rio quer oferecer apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, já em fase final de construção na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, mas eles recusam a oferta da prefeitura. “Nós somos contra. Primeiro, o Minha Casa, Minha Vida ser utilizado para remoção e, segundo, quando o programa foi lançado era para abater a falta de 8 milhões de habitações no país. Então, para que vai retirar quem já tem, se há 8 milhões na fila para pegar [casa]”, disse Inalda.

Outra comunidade presente na manifestação é a dos Moradores de Tubiacanga, na Ilha do Governador, ameaçada de remoção, devido a um projeto da Secretaria de Aviação Civil (SAC), de construir uma terceira pista no Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão. A comunidade é a maior ameaçada de remoção, com 6 mil moradores. A comunidade de Tubiacanga é oriunda de uma colônia de pescadores da Ilha do Governador e existe há mais de 70 anos. Uma das representantes da comunidade, Rosemar Maria, disse que está muito preocupada com a remoção das casas.

“Ninguém quer sair de Tubiacanga. É um lugar tranquilo, como poucos que existem ainda na Ilha do Governador. Eles já mandaram um representante de Brasília, mas não apresentaram projeto algum. O que a gente quer é saber se Tubiacanga sai ou Tubiacanga fica?”, questionou.

 despejo

Esta reportagem jamais será publicada nos jornais de Pernambuco

“Você sabe lá o que é abrir mão de uma vida?”

 

verde

 

Por Ciro Barros e Giulia Afiune

 

Em Recife, a cidade da Copa fica a 20 km da capital. Nesse entorno, ainda com áreas verdes, vivia a família de seu José, plantando e criando animais para completar a renda de 14 pessoas. A casa vai ser demolida amanhã.

“Alô, é o seu José falando?” “É sim, quem fala?” responde a voz masculina com o sotaque pernambucano marcado. Mas a conversa não segue adiante; ao ouvir a identificação “jornalista”, seu José Francisco de Lima emudece. E quem assume a ligação é a mulher dele, Maria do Carmo, a dona Carminha: “Olha, ele tá tão chocado com esse negócio que tá acontecendo que eu queria evitar que ele comentasse mais sobre isso. Porque ele já vem remoendo muito todas essas coisas e eu não queria que ele piorasse mais. Ele tem 69 anos e tá muito sentido com isso, aí eu não queria que ele falasse mais não, ainda mais com jornalista”.

Morador do bairro Cosme e Damião, nos limites do Recife com Camaragibe, seu José tem motivos para o abatimento descrito por dona Carminha, como é conhecida a esposa. Ele acaba de perder seu projeto de vida: manter os quatro filhos por perto, com os netos crescendo ‘soltos’ como cresceram os filhos, no mesmo terreno, plantando e criando animais para o consumo familiar. Os filhos estavam acabando de construir suas próprias casas, quando veio a notícia da desapropriação.

Amanhã a casa de seu José será demolida. As 14 pessoas que ali moram vão ter que procurar não apenas um novo lar, mas um novo modo de viver.

“Ele que não queria que a gente saísse de perto dele. Depois chegaram os netos, e aí foi aquilo do ‘vô coruja’. E agora tá indo cada um para um canto né, infelizmente. Até a gente juntar um dinheiro para comprar outra casa e ficar tudo junto de novo, que nem a gente viveu sempre”, conta a filha de seu José, a dona de casa Gerlane Lima, de 30 anos.

As obras que expulsaram a família de seu José fazem parte das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo: um corredor de ônibus, o BRT Leste/Oeste e o Ramal Cidade da Copa. E as 187 desapropriações programadas estão atrasadas, deveriam ter sido concluídas em janeiro pelo cronograma da CGU, e o governo corre contra o tempo para finalizá-las. Ainda falta concluir 68% da obra que custará R$ 131 milhões entre recursos estaduais e federais, segundo a SECOPA de Pernambuco,

‘Ele queria todo mundo debaixo da asa dele’

Durante 25 anos, seu José deu duro como operário na fábrica da Açúcar Estrela. Sua função era operar as máquinas de costura dos sacos de açúcar e consertá-las quando necessário. Neste período, juntou dinheiro, casou-se e teve os quatro filhos (Gerlane, José, Patrícia e Carlos Roberto). Em 1989, a fábrica fechou e com o dinheiro da indenização, seu José foi em busca de um terreno grande, não muito afastado da capital pernambucana. “Ele queria todo mundo debaixo da asa dele, sempre quis. E sempre trabalhou muito para dar sustento aos filhos”, conta dona Carminha.

Foi no início de 1990 que o marido comprou o terreno de quase 2.000 m², em Cosme e Damião, já com uma casa construída. O lugar, em uma área ainda rural próxima a Recife, parecia ideal para criar os quatro filhos pequenos. E era próximo a um posto de saúde (“Ótimo”, segundo Gerlane), a escolas públicas, tinha linhas de ônibus e posteriormente teria o metrô.

Ali era possível viver bem com pouco dinheiro. Seu José plantava muito do que consumia e criava animais, completando a renda que ainda tinha da indenização da fábrica e dos ‘bicos’ que fazia consertando máquinas de costura. À medida que cresciam, os filhos também ajudavam nas despesas e, quando casavam, instalavam a família no mesmo terreno, ao lado do pai.

“A gente foi construindo tudo aos poucos, fazendo as coisas devagarinho que nem pobre. Nem prontas as casas estão ainda”, conta Gerlane. “Desde que eu nasci, fui criado junto com essa turma. A gente nunca se separou, foi criado tudo um do lado do outro”, completa o irmão de Gerlane, que tem o nome do pai, e todos chamam de Junior.

A remoção foi anunciada à família em janeiro de 2012 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, a partir daí, não permitiu que as famílias “mexessem num tijolo”. “A gente tava aqui no que era da gente, no sossego da gente. Até que veio a Copa do Mundo”, lamenta dona Carminha.

A cidade da Copa e a casa do seu José

Em Recife, cidade-sede da Copa, a Cidade da Copa – estádio e complexo de apoio – está sendo construída em São Lourenço da Mata, a 19,7 quilômetros da capital que, embora faça parte da região metropolitana de Recife, conserva usinas, igrejas e engenhos da época colonial e uma área verde que inclui a Estação Ecológica de Tapacurá.

As obras que ameaçam o modo de vida da família Lima fazem parte do Promob (Programa Estadual de Mobilidade), com R$ 1,5 bilhão em investimentos previstos, anunciado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), no dia 10 de agosto de 2011, na assinatura dos editais de quatro obras: o corredor Leste-Oeste, corredor Norte-Sul, o terminal integrado Cosme e Damião e o ramal rodoviário Cidade da Copa.

O Ramal da Copa, um acesso rodoviário de 6,3 km de extensão, vai passar no meio do terreno de seu José. Ele parte da av. Belmiro Correia, em Camaragibe, cruza São Lourenço da Mata e chega à BR-408, que está sendo duplicada. Com a ligação viária, esses municípios se consolidam como parte da malha urbana de Recife, extinguindo o que resta de vida rural, e do sonho de seu José para a família.

Outra descoberta assustadora

A família conta que, após um levantamento fotográfico e a elaboração de laudos técnicos, a PGE fez a sua primeira proposta: R$ 435 mil pelo terreno e benfeitorias. A família fez uma contraproposta de R$ 660 mil, mas depois de dois meses sem obter resposta do poder público, decidiu procurar um advogado.

E foi através da advogada contratada, Paula Souza, que a família tomou conhecimento de outro problema: a escritura ainda estava no nome do antigo dono. “Eles não fizeram, na época, a formalização da venda. Estavam no imóvel e tiveram a posse mansa e pacífica durante 19 anos,  mas não tinham a propriedade porque ela não foi registrada em cartório de imóveis”, explica a advogada.

A família procurou o ex-dono do terreno, que já estava morto, mas os herdeiros confirmaram a venda da propriedade em 1990. “Meu pai nem sabia que tinha que fazer o registro. A gente é simples, humilde. Meu pai é analfabeto. A gente achou que o que era nosso, era nosso mesmo”, lamenta Junior.

Isto complicou ainda mais o caso, que teve de ser “ajuizado”, ou seja, o Estado depositou o valor do terreno – aquele proposto pela PGE – em juízo, e as negociações foram interrompidas. “Não é que não há acordo. O Estado não pode negociar em cima de um imóvel que não pertence oficialmente à família”, diz Paula Souza.

A advogada ainda explica que há outros fatores que tem de ser levados em conta na hora de calcular o prejuízo que a família terá com o despejo. “O problema é que você não está dando uma indenização a um investidor. O seu José fazia ali uma agricultura de subsistência, indo para o aluguel a situação muda completamente”.

Apenas três, das 14 pessoas que moram com seu José, têm renda fixa. Ele próprio, que recebe aposentadoria; o marido de Gerlane, Audrey da Silva, que ganha um salário mínimo como conferente no Armazém Coral, que vende material de construção; e o marido de Patricia, Elias da Cruz, que trabalha no Porto de Suape e também recebe um salário mínimo.

E a família se espalha…

“Eles chegam e dizem: ‘vocês vão sair daqui, procurem uma casa’. Isso não existe, a gente tá no que é da gente. Eu acho né? Porque depois dessa acho que não tenho nada não. Só a roupa que eu visto e olhe… Quando eles querem eles vem e tomam tudo. E a gente não leva nada não? Eu tô muito abalada com tudo que está acontecendo. Meu pai principalmente, entendeu? A gente aperreou demais dentro de casa”, diz Gerlane.

A filha mais velha foi a primeira a sair, com o marido e dois filhos, no último 22 de julho. No domingo passado foi a vez de Patrícia, também com o marido e os dois filhos. O restante da família, Carminha, seu José, Junior e o irmão, Carlos Alberto – com a mulher e os dois filhos, foram embora na semana passada. Amanhã é o prazo final para os moradores retirarem o que ainda podem salvar de suas casas: madeiras e telhas.

A família teve que mudar e pagar os aluguéis de seu bolso. Gerlane conseguiu por R$ 400 mensais uma pequena casa em Céu Azul, em Camaragibe.  Carminha, Seu José e Junior foram para o bairro do Viana, no Recife, por R$ 400 de aluguel, junto com Patricia, que se instalou na mesma rua pelos mesmo R$ 400. O irmão Carlos Roberto foi para mais longe, Jardim São Paulo, no Recife, pagando R$ 280 ao mês.

E o sofrimento vai além do pagamento do aluguel e da espera pela indenização. “As crianças já estão reclamando, ficando doentes, dizendo que querem ir pra casa. Como eu vou explicar pra elas?”, preocupa-se Gerlane.

“Ninguém diz nada, ninguém fala nada, ninguém promete nada, não dá nenhuma tranquilidade de nada”, diz Junior. Hoje,  quando era 11 horas da manhã o meu pai tava de cama. Meu pai nunca foi de ficar de cama nessa hora. Nunca vi ele desse jeito. Ele tá desanimado. Já correu para trás de tudo que é lado, ninguém fala nada, ninguém fala em responsabilidades. Só fica vindo aqui ameaçar. É uma covardia tremenda né?”, revolta-se.

Carminha não deixou a reportagem entrevistar seu José: “Olhe, desculpe, mas não dá não. Você sabe lá o que é abrir mão de uma vida?”

600 desapropriações para as obras da Copa em Recife

Contatada pela Pública, a PGE afirmou em nota que “mantém relação de colaboração com a Defensoria Pública para apoiar os expropriados nas Ações Judiciais de Desapropriação” e que “procura impulsionar as ações de forma a agilizar a liberação dos valores depositados em juízo.”

A PGE também informou que 600 desapropriações serão feitas em Recife para a realização da Copa, e que R$ 114,5 milhões já foram pagos em indenizações. Sobre o prazo para as famílias receberem o dinheiro, diz a mesma nota: “No momento  em que são formalizadas as ações judiciais, a Procuradoria envia ofício a Secretaria das Cidades para providências de depósito judicial. Estes depósitos são realizados num prazo de 10 a 40 dias a partir do recebimento do ofício. Cabe ao Juiz(a) deliberar sobre a liberação dos recursos depositados pelo Governo do Estado analisando o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei”.

“Apenas 30% das desapropriações foram realizadas através de Ações Judiciais, que, na maioria das vezes, é por deficiência na regularização da documentação do imóvel”, conclui a nota da PGE.

(Transcrito de Pública)