Na hora de receber dinheiro. Uma justiça sem critérios

ENTREVISTA DESEMBARGADOR FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA

– Para uma apuração completa eu digo que tem que pegar pelo menos três administrações anteriores às de Bellocchi. Um período de 10 anos, para um universo confiável de pesquisa. Será apurado que juízes que se queixam de não terem recebido nada nas gestões Bellocchi e Vianna haviam recebido com certeza na administração Limongi, quem sabe na gestão anterior, do presidente Luiz Tâmbara.

– Parece até que o tribunal começou agora em 2008, não é? Desde sempre houve esse tipo de pagamento. Esses pagamentos sempre foram determinados pelos critérios dos presidentes. Cada presidente tinha e tem os seus critérios.

– Foram centenas de casos e também precisaríamos pegar (os casos) das administrações passadas.

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Desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ-SP, liberou R$ 1,5 mi para si próprio

Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.

O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.

A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior.

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.

Além de Bellocchi, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos.

A notícia é da Folha de S. Paulo. Não sei que diabo quer dizer justificativa forte ou frágil. Principalmente o significado de mais frágil. E muito menos o mais ou o menos legítimo.

Nos tribunais se discute o legal ou ilegal, não existe meio termo. Tudo que é imoral constitui crime.

Outros que receberam os benefícios são os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ex-desembargadores do TJ-SP, os pagamentos aos dois não estão entre os investigados.

Veja se entende o caso melhor.

Esta notícia explica porque Cesar Peluso suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça.