Venda de sentenças e tráfico de influência no Tribunal do Paraná

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Sindicato publica matérias censuradas sobre presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná publicou em seu site nesta quarta-feira (28/8) uma série de reportagens produzidas por jornalistas do jornal Gazeta do Povo que foram alvos de censura. As matérias enfocam denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Clayton Camargo.

Em posicionamento emitido no dia 26 de agosto o Sindjor/PR considerou “inadmissível qualquer decisão judicial que signifique censura”. Em defesa da liberdade de imprensa, a entidade disponibilizou espaço em seu site para que os profissionais de imprensa publicassem o material censurado.

O Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada em coletiva à imprensa em abril deste ano pelo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Uma primeira denúncia ao CNJ, apresentada em 2011, envolve o presidente do TJ/PR e o desembargador Rafael Augusto Cassetari, aposentado no início do ano, na venda de sentenças numa disputa judicial de guarda de menores.

Clayton Camargo é acusado, também, de tráfico de influência na eleição para uma vaga no Tribunal de Contas do Paraná. Filho do presidente do TJ, o deputado Fabio Camargo (PTB), foi eleito pela maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa do Paraná para a vaga no Tribunal de Contas Tribunal de Contas.

Após as denúncias, a relação do magistrado com a imprensa azedou. Em contato telefônico com a reportagem do jornal Gazeta do Povo, ele reagiu: “Vá fazer perguntas para a sua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma”. Segundo profissionais, a assessoria do TJ dificultou a cobertura jornalística no prédio do Tribunal, inclusive com a expulsão de um repórter do jornal Gazeta do Povo por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

Além das denúncias contra os dois desembargadores, o CNJ investiga, também, “falhas” no TJ/PR como baixa produtividade no número de processos julgados, criação de 25 novas vagas de desembargador e “sucateamento” da 1.ª instância, suspeitas de manipulação de processos de falências em todo o Paraná, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial do Tribunal.

Para conferir as matérias censuradas, clique aqui.

 

justiça ficha limpa habeas corpus

Nota do redator do blogue: Esta é uma boa iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, aprovada pela Federação Nacional de Jornalistas, e que deve ser imitada pelos demais sindicatos para enfrentar a censura da justiça absolutista, principalmente a censura judicial que visa proteger os bandidos togados.

O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.