Conspiração golpista motiva deputados e senadores a usar armas de fogo

Samuca
Samuca

Toda conspiração golpista pode terminar em uma guerra civil. O impeachment de um presidente depende do apoio do povo em geral. E não pode ser baseado em pesquisas de opinião pública comprada por federações de empresários ou partidos políticos ou jornais vendidos.

As eleições, em uma verdadeira democracia, constituem a verdadeira justiça de julgamento dos políticos governantes e legisladores.

O processo eleitoral não pode ser violentado pelos fichas sujas, pelos financiadores de campanhas, pelos partidos derrotados nas urnas, nem por juízes iníquos.

Hojemente a intervenção  dos exércitos (nacional ou estrangeiros) vem sendo substituída pelo congresso quinta-coluna e/ou pela justiça sectária e conservadora a exemplo dos últimos golpes na América do Sul no Paraguai e em Honduras.

Não existe ditadura sem prisões políticas, tortura, exílios e morte.

No Brasil prossegue uma conspiração para derrubar a presidente Dilma Rousseff, o que motiva os deputados e senadores exigirem o direito exclusivo de andar armados.

É importante lembrar quantas vezes as assembléias legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado  Federal foram campos de sangrentas batalhas.

A lei que proibia a compra de armas de fogo e munições foi uma decisão do povo, e só um outro referendo poderia deliberar.

Acontece que o Congresso inimigo do povo tem medo de referendo e de plebiscito. Não se faz preciso explicar porquê.

Brum
Brum

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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PORTE DE ARMA PARA DEPUTADOS E SENADORES

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Os destaques devem ser votados na comissão no próximo dia 3 de novembro e, na sequência, encaminhados ao plenário.

 Kalvellido
Kalvellido

Blog dentro da política – A comissão especial da Câmara dos Deputados que está analisando a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento tomou uma decisão, nesta terça-feira (27), que promete causar polêmica nos próximos dias. Por 19 votos a oito, foi aprovado o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que prevê mudanças como a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo e a liberação para a posse de armas para deputados e senadores.

O relatório aprovado revoga o Estatuto do Desarmamento, que passará a ser chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo. As principais mudanças tratam da redução de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma de fogo, libera outras autoridades, como deputados e senadores, para terem porte de arma, também autoriza pessoas que possuem inquéritos policiais contra si a terem armas e permite que policiais legislativos andem armados em aviões quando estiverem fazendo escolta de algum parlamentar.

Além dessas mudanças, também são flexibilizadas as regras para se adquirir uma arma de fogo. Com o Estatuto do Desarmamento, o interessado é obrigado a seguir regras restritas e a explicar qual a efetiva necessidade da arma. Com o texto aprovado na comissão especial, todo cidadão que cumpra os requisitos mínimos exigidos pela lei poderá portar uma arma para casos de legítima defesa ou defesa do seu patrimônio. A validade do porte também aumenta. Atualmente é preciso renová-lo a cada três anos, com a nova proposta, esse tempo se estende para dez anos.

Frente Parlamentar da Segurança Pública
Laudivio Carvalho é um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública e foi posto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como relator do projeto. Segundo seu relatório, o substitutivo estará “reestabelecendo o direito universal à posse de arma”.

Vale lembrar que o Estatuto do Desarmamento é do ano de 2003 e vem sendo combatido desde então, tendo ganhado cada vez mais críticas por parte de parlamentares da bancada da bala. Segundo Carvalho, “a proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”.

Também é importante ressaltar que 11 dos parlamentares que fazem parte da dita comissão especial receberam doações de campanha de empresas ligadas a armas e munição, segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz:

Afonso Hamm (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alberto Fraga (DEM-DF), Edio Lopes (PMDB-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), Marcos Montes Cordeiro (PSD-MG), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), João Campos (PSDB-GO). Leia mais 

Menos bala mais giz

Além da terceirição, deputados também aprovaram a quarteirização

Deputados contrários ao PL 4.330 erguem "carteiras de trabalho" na votação das emendas do retrocesso
Deputados contrários ao PL 4.330 erguem “carteiras de trabalho” na votação das emendas do retrocesso

Apesar da expectativa em torno do tema e dos debates acalorados, governo e centrais sindicais sofreram mais uma derrota no plenário da Câmara, com a aprovação do Projeto de Lei (4.330), que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas.

Os parlamentares não acataram vários pedidos feitos pelo Executivo para modificação do projeto e aprovaram uma emenda aglutinativa que modificou alguns itens do texto base. Um destes foi a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a possibilidade de associações, cooperativas, fundações e até empresas individuais se oferecerem para prestar serviços como terceirizados.

O projeto segue agora para o Senado, onde há a expectativa de trâmite com um pouco mais de tempo para a discussão em plenário do que na Câmara.

Os partidos contrários ao projeto, PT, PCdoB, Psol e Pros, preveem ainda uma dura disputa e uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, como a liberação de terceirização inclusive das atividades principais das empresas, casa não venham a ser alterados pelos senadores.

O movimento sindical também anuncia a continuidade das atividades de denúncias contra os parlamentares que cederam ao lobby empresarial e a realização de protestos, que podem, segundo a CUT, chegar a uma greve geral. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acrescenta que o movimento sindical não dará trégua. “Um possível veto da presidenta Dilma, se necessário, só virá com o respaldo das ruas”, afirma.

“Foi a maior agressão aos direitos dos trabalhadores depois da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943)”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) após o final da sessão, que durou mais de quatro horas e terminou depois das 22h. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a emenda apenas piorou o projeto original aprovado há duas semanas.

Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou Guimarães. Segundo o líder, o governo se esforçou para buscar um equilíbrio, como forma de fazer com que a proposta não viesse a favorecer só empresários ou trabalhadores, mas sem sucesso.

A grande derrota para o grupo que atuou intensamente nos últimos dias pela retirada de itens considerados prejudiciais aos trabalhadores do texto-base do PL, sobretudo a terceirização das atividades-fim das empresas, foi a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo que ex-empregados da contratante têm de cumprir como funcionários contratados para depois poderem passar a ser terceirizados, caso sejam donos ou sócios de empresa de terceirização. E autoriza a chamada  – que é a possibilidade de uma empresa terceirizada repassar para outra empresa os serviços para os quais foi contratada –, com a condição de que ocorra somente em caso de serviços técnicos especializados.

Molon garantiu que “o problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos”.

“Infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu foi um recuo das negociações tratadas”, disse Guimarães. Ele acentuou que foi nítido o retrocesso observado em relação à última semana na discussão do tema. In Rede Brasil Atual

terceirização mesme Cunha maio

Congresso: os terceirizados do poder econômico

por Roberto Malvezzi

Você está contente com os serviços prestados pelas terceirizadas? Vou dar um exemplo caseiro. Aqui a OI/VELOX terceirizou a assistência técnica da internet para uma empresa que nem sabemos o nome.

No começo tínhamos 5 Mbps de velocidade. Pagamos por eles. Agora não chega a um. Há seis meses telefonamos. Depois de esperar às vezes horas dependurados nos telefones, ligando e desligando modem, conversando à distância, nada resolvido. Então, a empresa envia um terceirizado.

O técnico, por mais boa vontade que tenha, chega aqui, volta a ligar para a central. Gasta mais algumas horas e vai embora sem resolver. Os mais honestos nos dizem: “vou cair fora desse serviço, a gente não tem poder algum de decidir e ainda tem que escutar os clientes”.

A questão do lixo é a mesma coisa, mesmo sendo uma terceirização municipal. Passa três vezes por semana. Porém, não temos mais varrição das ruas. Se quisermos boca de bueiro limpa, temos que limpar nós mesmos, os moradores, e ainda pagar pela feitura e implantação da grade que deveriam estar na boca dos bueiros. Mas o IPTU não tem perdão.

Não temos onde pegar, não temos como nos defender. Recorrer ao Procon? Essas empresas nos sugam no atacado e nós nos defendemos no varejo? Afinal, todos sabem quais são as empresas mais acionadas pela péssima prestação de seus serviços.

Os empresários estão eufóricos com a nova lei das terceirizações. Afinal, não é só questão de legalizar o que está estabelecido, mas ampliar, até para as atividades-fim. Assim, até educação, saúde e serviços essenciais poderão ser terceirizados. Se a saúde pública já é o que é – dizem que nos serviços públicos não vão mexer -, se quem tem plano de saúde já não aguenta mais reclamar dos serviços dos planos, imaginem quando entrarem as terceirizadas!

Portanto, não são apenas as condições dos trabalhadores que serão precarizadas, mas a própria prestação do serviço.

Esse é mais um grande serviço da Câmara dos Deputados – terceirizados do poder econômico – prestado ao povo brasileiro. Afinal, aprovaram as mudanças no Código Florestal, querem reduzir a maioridade penal, precarizar os serviços pela terceirização, mas não se esqueceram de ampliar seu fundo partidário e uma bolada de 16 milhões de reais ao ano para cada deputado no chamado “orçamento impositivo”.

Waldez
Waldez

Nem na ditadura vimos um Congresso legislar tão descaradamente em causa própria. O Congresso é a representação invertida – de cabeça pra baixo – da sociedade brasileira.

Sim, o único serviço perfeito é cobrança da conta ao final do mês. Essa não falha e nem atrasa.

Roberto Malvezzi (Gogó) possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.