Palavra final: Os caminhos da corrupção em São Paulo

O Brasil virou um país sem atrações turísticas. Cidades consideradas patrimônio da humanidade estão abandonadas pelos prefeitos e governadores. Reclama o deputado federal José Chaves de Pernambuco: A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já concedeu o título de patrimônio mundial (cultural ou natural) para 17 localidades no Brasil. José Chaves afirma, no entanto, que esses locais não recebem tratamento diferenciado do governo federal. “O Poder Executivo insiste em tratá-los como qualquer outro município brasileiro”, critica. “Não foi para isso que a Unesco conferiu a essas cidades tão importante título.” Conheça o projeto 

As entradas das cidades brasileiras são terrivelmente iguais e feias. Favelas e mais favelas, postos de gasolina, porteira de pedágio, posto fiscal, monstruosos edifícios de shopping, hipermercado, fábricas e oficinas estrangeiras.

O turismo azul acinzentou. Desapareceram os mapas dos rios, com suas ilhas e cachoeiras; idem de suas ilhas marítimas e oceânicas. Belezas encantadas pelas outorgas. E nenhuma praia classificada entre as mais belas do mundo.

O Brasil era conhecido como terra do samba e do futebol. Os nossos melhores jogadores continuam vendidos, na lavagem de dinheiro dos cartolas, para os clubes europeus; e o Rio de Janeiro pretende o título de capital do rock, com a degeneração da MPB. 

Triste realidade de um pais atualmente famoso pelo turismo sexual e pela corrupção, inclusive como atração para investidores estrangeiros, e negócios bilionários como comprovam as atuais investigações, da justiça internacional, das propinas da Siemens e da Alstom.

 Não é de estranhar que seja proposto um antigo roteiro turístico – que pode ser realizado em qualquer outra capital: 

Numa mesma caminhada, podemos ver vários prédios públicos onde negociatas foram feitas – e os privados que delas se beneficiaram

por Milton Jung/ Revista Época

Prisão domiciliar do juiz Lalau
Prisão domiciliar do juiz Lalau

Político na cadeia não é privilégio de Brasília. Não adianta a Capital Federal ficar se vangloriando com a hospedagem oferecida aos condenados do Mensalão, porque São Paulo saiu na frente. Nem vou levar em consideração o fato de que parte dos que lá estão deveria estar aqui. Só foram para a Papuda devido ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos roubou alguns deles. Antes desses aí, porém, nossa cidade já havia colocado atrás das grades ao menos um político. Foi no fim dos anos 1990, quando funcionários da prefeitura foram acusados de cobrar propina para fazer vistas grossas a irregularidades no comércio e em construções, na gestão Celso Pitta (1997-2001). Era tanta falcatrua que a Câmara Municipal instalou a CPI da Máfia dos Fiscais e pela primeira vez na história da cidade um vereador foi condenado à prisão. Vicente Viscome, denunciado em 1999, foi para a cadeia por ser um dos chefes da quadrilha. Um marco na luta contra a corrupção, definiu o promotor Roberto Porto, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) que, hoje, ocupa a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na administração Fernando Haddad.

Encarcerar político era tão raro que o então Ministro do Turismo, Rafael Greca, me surpreendeu durante entrevista, na época, com uma ideia mirabolante. Sugeriu que se criasse um roteiro turístico da corrupção, em São Paulo, que se iniciaria na sede do Ministério Público Estadual, na rua Riachuelo, onde foi entregue a acusação que deu origem à investigação, feita pela empresária Soraia da Silva que não suportou o assédio dos fiscais que insistiam em receber dinheiro em troca da licença para a abertura de uma academia de ginástica, em 1998. Com mais dez minutos de caminhada, os turistas chegariam à Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, onde Viscome prestou serviços. O ápice seria a visita à cadeia do 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, na qual o vereador permaneceu durante alguns dias antes de seguir para a penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba.  A proposta, como era de se imaginar, não prosperou e, um ano depois, Greca deixou o Ministério suspeito de envolvimento com donos de casas de bingo e máquinas caça-níquel. Foi inocentado, mas por pouco não virou ponto turístico em outra freguesia.

Pelas denúncias atuais, percebe-se que o “tour da corrupção” seria um negócio de alto potencial, inclusive com o patrocínio do Metrô e da CPTM que ofereceriam bilhetes mais baratos para os turistas se deslocarem pela cidade em trens e linhas superfaturados. Túneis, avenidas e viadutos fariam parte da visita. Prédios públicos onde as negociatas foram feitas e privados, que se beneficiaram delas, também. Obras inacabadas, menos atrativas,  estariam no roteiro por seu valor simbólico.  Todos seriam convidados à sede do Tribunal Regional do Trabalho, na Barra Funda, e recebidos, para um café, pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que abriria sua mansão, onde cumpre prisão domiciliar.  Os turistas fariam compras com desconto nos shoppings que pagaram propina para construir acima do permitido e, como diversão, teriam de descobrir onde estão as vagas de estacionamento exigidas por lei. Para conversar com as celebridades da corrupção recomendaria-se deixar uma “caixinha” (dois).

Enquanto ninguém se atreve a investir nesse negócio, o que vemos por aqui é a preocupação da elite política com as condições impostas aos presos.  A persistirem os sintomas, sugiro que nossos políticos em vez de cadeia, sejam condenados a frenquentar escolas e hospitais públicos.

casa-do-maluf

maluf 1 
 

A crise obriga o Brasil a retomar as reformas

por José Chaves

Certo de que o Brasil enfrentará um longo período de baixo crescimento, o governo trava uma grande batalha para que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano alcance, pelo menos, o de 2011 ─ 2,7%. Em outro “front”, a luta é contra a inflação, que deverá superar o centro da meta de 4,5%, fixada pelo Banco Central. Para fazer o PIB crescer mais rapidamente e com maior vigor, o governo reduziu as taxas de juros nos bancos oficiais, tendo por alvo o consumo das famílias e das empresas. Os bancos privados seguiram no mesmo caminho de baixa em ritmo menos intenso, mas aumentaram as tarifas cobradas de suas clientelas.

O ataque aos juros altos foi escolhido porque sua queda contribui ─ como efetivamente aconteceu ─ para elevar o crédito na economia e, por conseguinte, estimular o aumento do consumo. Ocorre que o crescimento do consumo vem pressionando fortemente a inflação, porque a oferta começa a se retrair, uma vez que a taxa de investimento continua fraca. Tampouco as empresas estão dispostas ao risco de buscarem recursos de capital de giro para diminuírem a capacidade instalada ociosa em setores básicos da indústria. O resultado disso é o que se vê: o PIB não reage e o perigo de volta da inflação revitalizada ronda a atividade econômica, preocupação constante do governo.

Visando a quebrar esse cenário, o governo anunciou que vai ampliar em R$ 6,6 bilhões suas compras no ano, elevando para R$ 8,4 bilhões o total que será gasto, no segundo semestre, com equipamentos, veículos e máquinas. A determinação é que as compras sejam feitas no mercado interno, embora a preços de até 25% superiores aos vigentes no exterior. O que o governo espera é que o impacto desses investimentos ainda influencie o PIB deste ano, porque, paralelamente, reduziu de 6% para 5,5% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), facilitando empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião do lançamento do pacote, a presidenta Dilma Rousseff disse que “não é hora de se brincar à beira do precipício”, expressando o sentimento de que a crise chegou ao Brasil para valer. Se isso é real, o jeito é proteger os setores mais frágeis da população e continuar empreendendo uma vigorosa política de combate aos juros altos; de realizar investimentos como os anunciados esta semana e de fortalecer a expansão da infraestrutura econômica e social, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tudo isso é correto diante da crise, mas temos a convicção de que as reformas iniciadas nos últimos governos devam ser imediatamente retomadas ─ reforma tributária, reforma administrativa e reforma eleitoral, entre outras ─, cabendo até mesmo uma grande cruzada nacional que as tornem conquistas reais da sociedade. Sem essas reformas, perderemos o bonde da história, quando tudo voltar ao normal, quando os efeitos negativos da crise tiverem passado.

 

José Chaves é deputado federal (PDT – PE)

Terreno de Marinha, o fim de um imposto criado em 1868

Canal no Recife, terreno de Marinha
Canal no Recife, terreno de Marinha

Para quem paga o IPTU, o do terreno de marinha é uma duplicidade de imposto. Inclusive dificulta a aquisição da casa própria. Na venda de um apartamento, por exemplo, constitui uma taxa embutida que a imobiliária repassa para o comprador. Também encarece o aluguel. E o sem teto hoje, na sua maioria, é da classe média. Que o pobre constrói sua moradia nas favelas, nas áreas de risco. “É um imposto injusto”, reclama o deputado federal José Chaves, que anunciou:

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar uma subcomissão permanente para terrenos de marinha e seus acrescidos, que vai tratar de assuntos legais, técnicos e políticos.

Importante que se diga: a proposta foi idealizada por José Chaves que, há mais de 15 anos, trabalha pela extinção da cobrança das taxas. Uma persistência que deve ser louvada.

A subcomissão terá a missão de analisar os prejuízos causados pela cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, realizar audiências públicas com autoridades, empresários da indústria imobiliária e contribuintes em geral, além de solicitar à Superintendência de Patrimônio da União informações das demarcações realizadas pelo órgão. A discussão sobre os critérios das divergências de valores anuais de arrecadação da SPU e propostas de mudanças na legislação, que rege a cobrança das “taxas de marinha”, também estão entre os objetivos do novo colegiado.

Os terrenos de marinha são, de acordo com a legislação, os banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em uma profundidade de 33 metros, medidos, horizontalmente, para a parte da terra. São formados, naturalmente, pela ação dos ventos e das águas e localizados na costa marítima do litoral brasileiro, no continente e nas margens dos rios e lagoas, até onde ocorre a influência das marés. O único referencial legal para a demarcação dessas áreas é a linha da preamar média de 1831.

Laudêmio é um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo. É uma taxa cobrada na proporção de 2,5% a 5% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda.

É a “compensação devida ao senhorio direto, por não usar o direito de preferência quando o enfiteuta aliena onerosamente o imóvel foreiro”.

O órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.

Informa a Wikipédia: Recentemente, a SPU se coloca no centro de muita polêmica por conta dos seguidos questionamentos quanto à forma como realiza demarcações e à maneira com que vem efetuando a cobrança de laudêmio. Um destes questionamentos é ao fato de a SPU entender que benfeitorias feitas no terreno cru são alvo de cobrança de laudêmio; em contraponto, os proprietários das benfeitorias afirmam que as melhorias (área construída) não devem ser consideradas no cálculo do do laudêmio.

 De 1831 para o Brasil de 2013, o tempo se passou e inúmeras construções foram arquitetadas nesses solos sem o consentimento do proprietário de que se tratava de terrenos de marinha. Um regime que foi adotado há mais de 180 anos, em uma situação que não cabe mais na realidade do Brasil.Por esse motivo, o deputado Chaves vem defendendo essa causa e tem lutado contra a injusta cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, exigida, anualmente, à população não só de Pernambuco, mas do Brasil. “A decisão é um passo importante para liquidar, de vez, com um dos mais injustos tributos pagos pelos contribuintes do país”, declara o parlamentar.
Em Recife, para um exemplo, paga o imposto de marinha os moradores na beira e proximidades de canais que são verdadeiras cloacas.
A cidade possui registrados 67 canais, numa extensão de 100 quilômetros. Canais que cortam o Recife – Cidade das Águas, Veneza Brasileira – em todas as direções; e deságuam no mar ou nos rios Capibaribe, Tejipió, Jordão, Jiquiá e Beberibe.
O imposto de marinha rende bilhões.
ag
 Viaduto-Paissandu-

Os canais vistos de longe são bonitos. E deviam ser, também, de perto. Mas quem deveria cuidar dos canais e rios do Recife? O governo federal que leva o imposto do terreno de marinha, ou a prefeitura que cobra o IPTU?

O que era a beleza da Cidade Veneza se tornou um risco de obstruções danosas à saúde e prejudiciais ao tráfego.

Canal dos Torrões
Canal dos Torrões
Canal Manoel Santana
Canal Manoel Santana
Canal do Arruda
Canal do Arruda

São 67 canais que afeiam o Recife, viveiro de insetos e ninhos de bichos pestilentos. Eis a Venérea Brasileira, capital das doenças terceiro-mundistas.

E para onde vai o dinheiro do bilionário imposto dos  terrenos de marinha?

Para leitores da Folha de S. Paulo, energia nuclear deveria ser priorizada pelo Governo

Em meio ao debate sobre energia elétrica que ocorre no começo do mês de janeiro, a Folha de S. Paulo propôs aos leitores que votassem na fonte de energia que deveria ser priorizada pelo Governo Federal.

As opções sugeridas pela enquete foram eólica, hidrelétrica, biomassa, nuclear, termoelétrica, e por fim, solar.

Foram ao todo 2596 votos, com maioria esmagadora de votos –foram 1.131, 44% do total– os leitores optaram pela energia nuclear como fonte de energia a ser priorizada pelo país

Em seguida, com 498 votos (19%), a energia solar foi a segunda preferência dos participantes. Energia eólica e hidrelétrica foram terceiro e quarto, respectivamente.

O ministro Edison Lobão afirmou, em junho de 2011, que a decisão de construir quatro usinas nucleares no Brasil está sendo reavaliada pelo governo. “Essa previsão está sendo reavaliada pelo Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Energética [CNPE]“.

E acrescentou que as usinas em funcionamento hoje no Brasil (Angras 1 e 2) estão entre as mais seguras do planeta. “As nossas estão entre as melhores e mais seguras e produtivas do mundo. As quatro que estão planejadas poderão ser construídas ou reavaliadas”.

O deputado José Chaves defende que uma dessas quatro usinas seja construída em Pernambuco. Em maio de 2010, escreveu:

“Quaisquer que sejam as políticas e estratégias adotadas após a crise econômico-financeira global, estamos convencidos de que a energia continuará sendo o insumo básico para a retomada do processo de desenvolvimento. No Brasil não será diferente. Hoje, nossa capacidade instalada de geração elétrica é de 100.000 MW. Desse total, 75% são de origem hidráulica e o restante, térmica, número que confirma a vocação hidrelétrica brasileira.

Por outro lado, a angústia causada pelo aquecimento global atingiu as raias do paroxismo e há até quem duvide da origem antropogênica dos chamados gases de efeito estufa e, ante o enorme risco para o planeta, optamos pelo princípio do in dubio pro reo. Portanto, o caminho mais sensato é a preservação do verde, com vistas a poupar o meio ambiente e reduzir a carbonização da nossa sociedade. Em face disso, no Brasil, há uma verdadeira guerra santa contra as hidrelétricas, onde falar em reservatórios de grande porte soa como blasfêmia.

A esse propósito, ressalte-se que, até 1995, esses reservatórios nos garantiam o suprimento de energia, mesmo na ocorrência de cinco anos sucessivos de chuvas escassas. Atualmente, essa garantia pouco passa de um ano. Já que a regularização pela via da reserva de água foi inviabilizada, resta-nos a opção da geração térmica. As térmicas convencionais a combustão produzem gases de efeito estufa, o que não acontece quando são acionadas por energia nuclear.

Apesar do ímpeto inicial, mas de forma tímida, o Brasil somente ingressou na era nuclear em fins da década de 70, com a construção das usinas de Angra I e Angra II. Enquanto isso, há mais de 20 anos, a usina de Angra III aguarda a decisão de ser construída. Agora, pelas sinalizações do governo federal, a ideia de reativação do programa nuclear brasileiro aponta para a construção de quatro novas usinas, duas delas no Nordeste. A importância dessas usinas na região é indiscutível. A economia nordestina vive um momento histórico. Orgulhamo-nos das taxas de crescimento superiores à media nacional. Pernambuco, por exemplo, com o Complexo Industrial e Portuário de Suape, é um exemplo concreto dessa arrancada.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) opera com uma capacidade instalada de 10.000 MW. A potência média assegurada é de cerca de 6.000 MW. A demanda máxima registrada em março de 2010 atingiu os 10.000 MW. Tais números indicam a urgência da implantação de geração adicional de energia na região, sem a qual corremos o risco de ver interrompido o momento econômico favorável.

Esse investimento é condição essencial para que o Nordeste continue a se desenvolver nos mesmos níveis que se vêm registrando mais recentemente.

E a decisão de instalação das usinas depende exclusivamente do governo federal.

Valorização para engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos

O lápis, o esquadro, o papel;
O desenho, o projeto, o numero:
O engenheiro pensa o mundo justo
mundo que nenhum véu encobre.

João Cabral de Melo Neto

Vai para a avaliação do Senado o Projeto de Lei 7607/10, de autoria do deputado José Chaves (PTB), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, depende de apreciação na Casa Alta para ser encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rouseff (PT).

“Em todas as atividades da economia nacional, é insubstituível a presença desses profissionais. A participação deles tem mudado a feição do País, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformação das cidades”, argumentou o deputado José Chaves.

Com o status de carreiras típicas de Estado, os profissionais, se forem servidores públicos estáveis, terão direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. Atualmente, diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, possuem esse benefício.

Em julho último, o CREA-PR apresentou estudo que avalia o salário dos engenheiros do serviço público do estado do Paraná. De acordo com o relatório, 144 profissionais recebem abaixo do piso salarial do engenheiro. O projeto vai além dos interesses salariais. Leia, in documentos da Fonacate, Panfleto: Carreiras típicas do Estado 

Conta de energia. Brasil depende de energia produzida no exterior

A redução no valor da conta de luz é apenas a ponta do iceberg das mudanças anunciadas pelo Governo Federal através da medida provisória 579, que prorroga as concessões do setor energético e diminui a tarifa de energia a partir da eliminação de encargos setoriais. Por causa disso e afim de entender minuciosamente qual o impacto que a medida terá sobre grandes e pequenos consumidores de energia, o deputado José Chaves, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, já está articulando discussões sobre o tema. Tratou de pedir que fosse realizado um seminário com representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, entre outros. “A medida pode e deve desencadear ajustes de preços finais em várias áreas da economia brasileira e por isso mesmo deve ser discutida”, avaliou o deputado. O evento ainda não tem data.

O Brasil precisa criar novas fontes de energia. E, inclusive, investir em usinas nucleares. Que no Brasil não temos nenhuma área ameaçada por terremotos como acontece no Japão.

Uso da energia nuclear no mundo indica riqueza
Uso da energia nuclear no mundo indica riqueza

O ministro Edison Lobão afirmou, em junho de 2011, que a decisão de construir quatro usinas nucleares no Brasil está sendo reavaliada pelo governo. “Essa previsão está sendo reavaliada pelo Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Energética [CNPE]”.

E acrescentou que as usinas em funcionamento hoje no Brasil (Angras 1 e 2) estão entre as mais seguras do planeta. “As nossas estão entre as melhores e mais seguras e produtivas do mundo. As quatro que estão planejadas poderão ser construídas ou reavaliadas”.

O deputado José Chaves defende que uma dessas quatro usinas seja construída em Pernambuco que está investindo em termelétricas.

Suape vai ganhar uma planta de energia termelétrica no valor de R$ 2 bilhões. Em setembro de 2011, o Governo de Pernambuco e a empresa Star Energy Participações, do Grupo Bertin, assinaram o protocolo de intenções para instalação da Térmica Bertin. Com capacidade de gerar 1.452 Megawatts por hora, a nova unidade será a maior do mundo.

“Escolhemos Pernambuco para fazer o nosso maior empreendimento de energia e maior térmica do mundo. São 1.452 MW, o suficiente para produzir energia para toda a Grande Recife num eventual colapso”, disse Fernando Antônio Bertin, diretor do grupo.

O empreendimento prevê ainda a instalação de um Terminal de Armazenagem de Granéis Líquidos para armazenar o combustível que será utilizado na usina. A expectativa é de que 2.500 empregos, entre diretos e indiretos, sejam gerados quando a unidade entrar em operação.

Após dois anos de construção civil, a termelétrica será a terceira a funcionar em Pernambuco. Sua capacidade supera em muito a soma das outras duas. “Para vocês terem uma ideia, a Suape Energy, outra planta térmica em implantação lá em Suape, tem 380 megawatts e a Termopernambuco tem 530”, comparou o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

Para o governador Eduardo Campos, o aumento na geração de energia no estado garante o crescimento sustentável do ciclo virtuoso da economia pernambucana. “Na verdade, estamos desafiados a construir uma termelétrica que é a metade da produção de energia da Usina de Xingó, a última hidrelétrica construída ao longo do São Francisco pela Chesf”. A Usina de Xingó possui 3.162 MW de potência instalada.

Fernando Antônio Bertin fez questão de destacar também o apoio recebido do Governo do Estado, que concedeu incentivos de ICMS e 94 hectares para a implantação das plantas (80 hectares no Cabo de Santo Agostinho e 14 na Zona Industrial de Ipojuca). A primeira área vai abrigar a termelétrica e a segunda será destinada à implantação do Terminal de Armazenagem de Graneis Líquidos. “Foi fundamental a recepção que a gente teve do governo. Isso foi determinante para que a gente viesse para Pernambuco”, ressaltou Bertin.

Qual o custo/ benefício de uma usina termelétrica? De uma resposta no Yahoo: A maior vantagem é que não depende de condições do local tais como queda dagua, ventos, etc. Como ela usa combustível, pode ser montada em qualquer lugar. Mas tem também desvantagens: custo operacional e de manutenção altos; poluidora e de baixa eficiência. Não sei quanto ao custo dos equipamentos por quilowatt gerado: como a termeletrica é geralmente de pequeno porte se comparada a uma hidrelétrica, essa comparação fica um pouco sem sentido. Para se conseguir grandes potências é necessário a montagem de vários geradores em paralelo, o que (eu acho) tornaria os custos equivalentes. Mas o custo de combustível usado faria a operação muito mais cara.

A industrialização do Nordeste começou com a Hidrelétrica de Paulo Afonso. Partimos para as termelétricas porque Pernambuco é um estado de rios que secam no verão. O São Francisco margeia Pernambuco rumo ao seu desagouro.

O Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso é um conjunto de usinas, localizado na cidade de Paulo Afonso, que produz 4.000 megawatts de energia, gerada a partir so desnível natural de 80 metros da cachoeira de Paulo Afonso, no rio São Francisco
O Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso é um conjunto de usinas, localizado na cidade de Paulo Afonso, que produz 4.000 megawatts de energia, gerada a partir do desnível natural de 80 metros da cachoeira de Paulo Afonso, no rio São Francisco
Foz do Rio São Francisco em Piaçabuçu-AL
Foz do Rio São Francisco em Piaçabuçu-AL

Veja porque o Brasil tem uma energia cara (vídeo)

Europa e Estados Unidos são os maiores produtores de energia nuclear

Existem (agosto de 2008) 435 reatores nucleares comerciais em funcionamento em 30 países diferentes. A grande maioria na Europa. As usinas são responsáveis por 16% da energia elétrica produzida no mundo. Veja como a produção de energia elétrica está dividida no mundo.

A França é o país com a maior dependência da energia nuclear. Com um pouco mais de 60% da eletricidade necessária. Possui 59 reatores. O Brasil apenas dois, e depende de energia produzida noutros países.

A crise obriga o Brasil a retomar as reformas

por José Chaves

José Chaves, Câmara dos Deputados
José Chaves, Câmara dos Deputados

 

Certo de que o Brasil enfrentará um longo período de baixo crescimento, o governo trava uma grande batalha para que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano alcance, pelo menos, o de 2011 ─ 2,7%. Em outro “front”, a luta é contra a inflação, que deverá superar o centro da meta de 4,5%, fixada pelo Banco Central. Para fazer o PIB crescer mais rapidamente e com maior vigor, o governo reduziu as taxas de juros nos bancos oficiais, tendo por alvo o consumo das famílias e das empresas. Os bancos privados seguiram no mesmo caminho de baixa em ritmo menos intenso, mas aumentaram as tarifas cobradas de suas clientelas.

O ataque aos juros altos foi escolhido porque sua queda contribui ─ como efetivamente aconteceu ─ para elevar o crédito na economia e, por conseguinte, estimular o aumento do consumo. Ocorre que o crescimento do consumo vem pressionando fortemente a inflação, porque a oferta começa a se retrair, uma vez que a taxa de investimento continua fraca. Tampouco as empresas estão dispostas ao risco de buscarem recursos de capital de giro para diminuírem a capacidade instalada ociosa em setores básicos da indústria. O resultado disso é o que se vê: o PIB não reage e o perigo de volta da inflação revitalizada ronda a atividade econômica, preocupação constante do governo.

Visando a quebrar esse cenário, o governo anunciou que vai ampliar em R$ 6,6 bilhões suas compras no ano, elevando para R$ 8,4 bilhões o total que será gasto, no segundo semestre, com equipamentos, veículos e máquinas. A determinação é que as compras sejam feitas no mercado interno, embora a preços de até 25% superiores aos vigentes no exterior. O que o governo espera é que o impacto desses investimentos ainda influencie o PIB deste ano, porque, paralelamente, reduziu de 6% para 5,5% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), facilitando empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião do lançamento do pacote, a presidenta Dilma Rousseff disse que “não é hora de se brincar à beira do precipício”, expressando o sentimento de que a crise chegou ao Brasil para valer. Se isso é real, o jeito é proteger os setores mais frágeis da população e continuar empreendendo uma vigorosa política de combate aos juros altos; de realizar investimentos como os anunciados esta semana e de fortalecer a expansão da infraestrutura econômica e social, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tudo isso é correto diante da crise, mas temos a convicção de que as reformas iniciadas nos últimos governos devam ser imediatamente retomadas ─ reforma tributária, reforma administrativa e reforma eleitoral, entre outras ─, cabendo até mesmo uma grande cruzada nacional que as tornem conquistas reais da sociedade. Sem essas reformas, perderemos o bonde da história, quando tudo voltar ao normal, quando os efeitos negativos da crise tiverem passado.