Como denunciar o presidente de um tribunal?

rei justiça

Em sentido geral e fundamental, o Direito uma técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência humana. O que não acontece no Brasil, quando a Justiça realiza despejos em massa ou engaveta ações coletivas. Quando persiste a elitista Justiça PPV.

Como técnica, o Direito está reduzido à força, isto é, a uma realidade histórica politicamente organizada.

Para Andrei Koerner e Roberto Fregale Filho, “a Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.

O contexto político a partir do governo Collor era de ‘crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado’ associado à própria ‘crise do Judiciário’. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como ‘controle externo’, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes”.

Hoje na Justiça da Argentina há um pedido para que seja investigado o presidente da Corte Suprema. No Brasil, se tal heresia acontecesse, seria o caos. As aves agourenta anunciariam a  quebra da “harmonia” dos Três Poderes, que é o aviso do jeitinho brasileiro: não se meta onde não é chamado.

As denúncias dos crimes togados são encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça que é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  É a fatal opção de reclamar do rei para o rei.

No Brasil temos a ditadura militar substituída por duas ditaduras: a da Justiça e a do Poder Econômico, de mando desconhecido, como acontece com o chefe do governo paralelo, o PCC.

A “harmonia” entre poderes alimenta os corruptos interesses cruzados.

Temos a “harmonia” entre o Poder Econômico e o PCC, o PCC e o Executivo, o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Poder Econômico…

Oroboro

La plata del Poder Judicial

 

Por Irina Hauser
El fiscal federal Federico Delgado presentó un dictamen para que se abra una investigación penal que determine si el presidente de la Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, junto con otros funcionarios judiciales llevaron adelante una “ingeniería ilícita” para quitar poder y recursos económicos al Consejo de la Magistratura y lograr la “desarticulación del sistema de control externo e interno de la gestión de los recursos del Poder Judicial”. Así, Delgado le dio impulso a una denuncia presentada por la legisladora porteña Paula Oliveto Lago (Coalición Cívica), que señaló mecanismos y presuntos acuerdos con funcionarios del propio Consejo para lograr que la mayor parte del dinero judicial lo maneje la Corte.

Que poder ou autoridade maneja o dinheiro judicial no Brasil?

«Não acumuleis! Dinheiro, vaidade, orgulho, poder! Estes tesouros não servem!»

Caça ao tesouro

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«Dinheiro, vaidade e poder» não tornam o homem feliz. Os tesouros verdadeiros, as riquezas que contam, são «o amor, a paciência, o serviço aos outros e a adoração a Deus». Foi a mensagem que o Papa Francisco propôs na missa celebrada na manhã de sexta-feira, 20 de Junho.

As palavras de Jesus apresentadas no Evangelho de Mateus (6, 19-23) foram o centro da meditação do Pontífice: «Não acumuleis tesouros na terra, onde a ferrugem e a traça os corroem e os ladrões arrombam os muros (…). Pois onde estiver o teu tesouro, aí estará também o teu coração», comentou: «o conselho de Jesus é simples: não acumuleis tesouros na terra! É um conselho de prudência».

“ Aqui está a mensagem de Jesus. Se o teu tesouro está nas riquezas, na vaidade, no poder, no orgulho, o teu coração será acorrentado ali! O teu coração será escravo das riquezas da vaidade, do orgulho. E aquilo que Jesus quer é que nós tenhamos um coração livre. Esta é a mensagem de hoje. Por favor, tenham um coração livre, diz-nos Jesus. Fala-nos na liberdade do coração. E ter um coração livre pode-se ter apenas com os tesouros do céu: o amor, a paciência, o serviço aos outros, a adoração a Deus. Estas são as verdadeiras riquezas que não são roubadas. As outras riquezas pesam no coração, acorrentam-no, não lhe dão liberdade!”

Um coração escravo não é um coração luminoso – sublinhou o Papa Francisco – que considerou que um coração escravo dos tesouros da terra vive nas trevas e não vive na alegria e na liberdade. O Papa Francisco pediu ao Senhor que nos dê prudência espiritual para perceber que tesouro está ligado o nosso coração:

“Que o Senhor nos dê esta prudência espiritual, para perceber bem onde está o meu coração, a que tesouros está ligado o meu coração. E também nos dê a força de desacorrentá-lo, se estiver acorrentado, para que se torne livre, luminoso e nos dê esta bela felicidade dos filhos de Deus: aquela verdadeira liberdade.” (RS)

Em particular, são três os tesouros para os quais Jesus nos alerta mais de uma vez. «O primeiro é o ouro, o dinheiro, as riquezas», explicou o bispo de Roma. E de facto, não nos sentimos seguros com este tesouro «porque pode ser roubado. Os investimentos não são seguros: a Bolsa pode ter uma queda e perde-se tudo!». E «gostaria de saber: um euro a mais faz-nos ou não felizes?». Portanto, prosseguiu o Pontífice, «as riquezas são um tesouro perigoso». Certamente, podem servir «para fazer muitas coisas boas», por exemplo, «manter a família». Mas, advertiu, «se as acumulamos como um tesouro, elas roubam-nos a alma».

O segundo tesouro sobre o qual o Senhor fala «é a vaidade», isto é, procurar «ter prestígio, ser visto». Jesus condena sempre esta atitude. «Pensemos no que diz aos doutores da lei quando jejuam, oferecem esmolas ou rezam para serem vistos». De resto, «a vaidade não serve, acaba. A beleza acaba». E citou uma expressão de são Bernardo, segundo o qual, «a beleza acaba como refeição dos vermes».

O orgulho, o poder, «é o terceiro tesouro» que Jesus indica como inútil e perigoso. Realidade evidenciada na primeira leitura da liturgia tirada do segundo livro dos Reis (11, 1-4.9-18.20), no qual se lê a história da «cruel rainha Atália: o seu grande poder durou sete anos, depois foi assassinada». O poder acaba; «quantos grandes, orgulhosos, homens e mulheres de poder, acabaram no anonimato, na miséria ou na prisão…».

Eis então a essência do ensinamento de Jesus: «Não acumuleis! Dinheiro, vaidade, orgulho, poder! Estes tesouros não servem!». Antes, são outros os tesouros que se devem acumular, afirmou o Pontífice. Com efeito, diz Jesus na mesma página evangélica: «Onde estiver o tesouro, lá estará o teu coração». É ter um coração livre. Se, ao contrário, o teu tesouro estiver nas riquezas, na vaidade, no poder, no orgulho, o teu coração estará acorrentado neles, o teu coração será escravo das riquezas, da vaidade e do orgulho».

O bispo de Roma frisou ainda que «um coração livre é um coração luminoso, que ilumina os outros, que mostra o caminho que leva a Deus».

O Santo Padre concluiu exortando a pedir ao Senhor que «nos conceda esta prudência espiritual para entender bem onde está o meu coração, em qual tesouro o meu coração se afeiçoou». E que «nos dê também a força para o ”soltar”, se estiver acorrentado, para que se torne livre, luminoso e nos dê a bonita felicidade dos filhos de Deus, a liberdade verdadeira».

 

correio_braziliense. rico milionário rápido ilícito enriquecimento

riqueza roubada e despedirçada

Um negócio milionário da polícia de São Paulo

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A camareira de um motel da zona do meretrício de Rio Preto aparece como proprietária do pátio de recolhimento de veículos apreendidos pela Polícia Militar, um negócio milionário que funciona há quase 30 anos graças a uma permissão precária emitida em fevereiro de 1984 pelo delegado de trânsito Alcides Busnardo, e que vem sendo renovada ano após ano. Além da camareira Vera Lúcia Barbosa, consta como sócio do serviço de recolhimento e guarda dos veículos, Marcos dos Santos, que tem como endereço área atualmente abandonada no Jardim Primavera.

Endereço onde mora a mulher que aparece como dona do Pátio Modelo de Rio Preto
Endereço onde mora a mulher que aparece como dona do Pátio Modelo de Rio Preto
O outro “sócio”, Marcos dos Santos, apresenta como endereço prédio abandonado do antigo pátio. Fotos Hamilton Pavam
O outro “sócio”, Marcos dos Santos, apresenta como endereço prédio abandonado do antigo pátio. Fotos Hamilton Pavam

Além da natural suspeita que recai sobre a verdadeira propriedade do serviço – uma concessão pública – chama a atenção na documentação relativa ao serviço de recolhimento e guarda de veículos em situação irregular, a ausência de qualquer contrato, convênio ou procedimento licitatório com o Estado e com o município, para a realização do serviço – apenas autorizações precárias emitidas pelo delegado de trânsito. As últimas portarias renovando a validade das permissões precárias são assinadas pelos delegados Antonio Joaquim de Siqueira e Roberto Tsutomi Murai.

Atualmente, estimativa dos órgãos oficiais é que, pelo menos, entre 20 e 30 veículos sejam apreendidos por dia em Rio Preto. Cada um é obrigado a pagar uma taxa de R$ 213 pelo guincho, e mais R$ 21 de diária, pela guarda do veículo. Hoje, estão estacionados no Pátio Modelo, que tem nome fantasia de D.N.D., cerca de 4,3 mil carros, utilitários e motos, segundo informações do próprio estabelecimento.

PENA MÁXIMA PARA OS ASSALTANTES: O PRÊMIO DA APOSENTADORIA E FICAR COM A GRANA

O único que pode ser preso é “eu sozinho”, pelo título arriba. Como se não bastasse o castigo de ser honesto que, no Brasil, passou a ser sinônimo de pobreza.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concluiu que a ex-servidora Márcia de Fátima Pereira da Silva e Vieira desviou um volume total de R$ 22,5 milhões de depósitos judiciais. As apurações internas relativas ao caso foram encerradas nesta semana pelo juiz substituto da 2ª Vara de Trabalho de Brasília, Acélio Ricardo Vales Leite. Ontem, a presidente do TRT, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, entregou o relatório final à delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, Fernanda Oliveira. Ao longo da apuração, cerca de 3 mil processos da 2ª Vara — em que Márcia atuava — foram apreciados. No fim, o juiz Acélio verificou irregularidades em mais de 100. “Foram 110 processos com fraudes identificadas e comprovadas”, frisou a presidente do TRT. “Com a entrega do relatório final, as investigações terão prosseguimento na Polícia Federal”, completou Elaine.

Os tribunais estão repletos de Márcias. Basta destacar que na redemocratização tudo começou com uma grande queima no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro. Um incêndio criminoso que tem até funcionário doleiro. Recentemente promovido.

Riqueza roubada e desperdiçada. Bilhões oriundos do crime parados à espera de lei

Apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais toda esta riqueza encalhada:

(Clique no fac-símile para ampliar)

Publica hoje o jornal O Sol de Portugal, reportagem de Luís Rosa:

Quando o capo di tutti capi da família Provenzano, uma das mais importantes da máfia siciliana, foi preso em 2006 pela Polícia italiana, vivia numa pocilga nas traseiras de uma pequena quinta. Tinha biliões de euros em contas bancárias espalhadas pelo mundo, mas não podia usufruir dos proveitos do crime por que as autoridades confiscavam qualquer sinal de riqueza demonstrada pelos membros da sua família.
Esta foi a descrição feita numa conferência em Haia por Han Moraal, procurador-geral da Holanda, para evidenciar as vantagens das chamadas agências de recuperação de activos que executam e vendem os bens apreendidos. «Não tive pena deles. Pelo contrário, só pensei que é necessário atacá-los onde lhes dói mais: nos seus bolsos», afirmou o magistrado.

Em Portugal, apreender de forma mais ágil os bens de valor superior a 102 mil euros e, em certos casos, aliená-los antes de uma decisão final em processos com pena de prisão igual ou superior a três anos, é também o objectivo do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB). Estes dois novos organismos foram criados em Junho do ano passado e funcionarão na dependência da Polícia Judiciária (que, através do GAR, ficará responsável pelos confiscos de bens autorizados pelo Ministério Público) e do_Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça (que, através do GAB, procederá à venda dos bens apreendidos).

A sua institucionalização – prevista pelo Ministério da Justiça até ao final do primeiro trimestre deste ano – representará uma nova arma para lutar contra crimes económicos, como a corrupção e o branqueamento de capitais, e permitirá ao Estado criar uma nova fonte de receitas de valor muito significativo.

Só a 9.ª secção do DIAP de Lisboa, onde se investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa, tem pendentes nos tribunais numerosas declarações de perda de bens a favor do Estado que totalizam mais de 100 milhões de euros.

Venda antecipada de bens apreendidos

O principal problema da nova lei reside no facto de a venda dos bens apreendidos não ser possível antes do trânsito em julgado da sentença do processo-crime em causa, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Holanda.

Apenas os bens perecíveis (alimentos, por exemplo) ou que corram risco de desvalorização poderão ser vendidos sem que exista uma decisão final sobre a culpabilidade ou inocência do arguido. Já os bens imóveis apenas poderão ser vendidos antecipadamente pelo Estado após o trânsito em julgado de uma condenação – a não ser que representem um perigo para a segurança ou exista um grave risco de perda de valor.

Da avaliação deste risco de desvalorização, que pode legitimar a venda antecipada de bens como carros, jóias, títulos mobiliários (acções ou obrigações) e os já referidos imóveis, dependerá o sucesso da lei.

Mas, segundo os testemunhos de diversos juízes e de magistrados do Ministério Público contactados pelo SOL, já existem dúvidas sobre a lei. Enquanto uns entendem que a interpretação dos Tribunais pode ser restritiva – impedindo, na prática, vendas antecipadas de valor significativo –, outros defendem que a desvalorização de acções de uma empresa cotada ou a depreciação do valor de um carro ou a quebra de preços no mercado imobiliários, pode levar à venda antecipada dos bens apreendidos antes de uma condenação transitar em julgado.

Já em relação aos casos em que tenha havido venda antecipada e posterior absolvição do arguido a quem foram apreendidos os bens, a lei é calara: o valor obtido pelo Estado será devolvido, acrescido de juros à taxa legal.

Bens do crime. Uma fortuna encalhada na Justiça

Engarrafamento? Não. Desfile dos 35.973 carros encalhados na justiça lenta
Engarrafamento? Não. Desfile dos 35.973 carros encalhados na justiça lenta

Os R$ 180 mil, os cinco celulares e o Toyota Corolla apreendidos com Nem, chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, preso na semana passada no Rio de Janeiro, somaram-se a uma montanha de bens do crime bloqueados pela Justiça. Como estão hoje, espalhados por depósitos pelos quatro cantos do país, podem parecer um desafio menor de gestão. Mas imagine

68 aeronaves,
1.346 embarcações,
4.103.150 computadores,
108.589 animais,
32.319 pedras preciosas,
2.628.073 equipamentos eletrônicos,

entre milhares de outros objetos, todos juntos, lado a lado. Os

35.973 carros — que cobririam o percurso Brasília-Anápolis se enfileirados, considerando um comprimento médio de 4m por veículo — dão uma boa ideia da dimensão do problema que se tornou administrar os objetos bloqueados de criminosos. O patrimônio, que hoje soma R$ 2,3 bilhões, valor recorde no Brasil, mofa dentro de almoxarifados ou pátios de delegacias. A conta não tardará a chegar, preveem especialistas.

“O prejuízo é certo. Se o réu for condenado, ao fim do processo, o bem já estará tão depreciado que não valerá mais nada, ou seja, não retornará à sociedade como deveria. Mas pior ainda é se o acusado for absolvido, porque a União terá de devolver o objeto apreendido em perfeitas condições ou o valor monetário corrigido”, explica o juiz Júlio César Ferreira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que administra um cadastro nacional com os bens de criminosos bloqueados. Ele destaca um apego excessivo à literalidade do Código de Processo Penal, que não admite a alienação antecipada de bens bloqueados até que o processo termine definitivamente, como um dos maiores entraves do problema. “Por isso, o CNJ conscientiza os juízes de que eles podem fazer a venda, desde que depositem o dinheiro em juízo”, diz.

Você precisa também ficar conscientizado. Continue com a leitura deste desperdício. Veja quanto o Brasil perde. Do jeito que está é melhor para todos, mais lucrativo para o Brasil, que os bandidos continuem com os seus bens.

Para o bem da Nação e a felicidade do povo em geral.