Brasil tem bandidos togados podres de ricos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou em entrevista à Rádio CBN Manaus, em 2006, que no Brasil existe uma “justiça PPV, para pobre, puta e veado”.

Questionado pelo entrevistador Ronaldo Tiradentes por que a justiça no Brasil “só existe para pobres”, Vidigal confirmou: “Concordo plenamente: é a justiça do PPV, para pobre, puta e veado. São as pessoas mais discriminadas, as minorias. Isso acontece porque não têm defensores. Os ricos, que têm advogados, não vão para a cadeia: eles conseguem escapar dos processos porque a lei no Brasil é tão emaranhada que é preciso gente muito especializada para enfrentar essa selvageria que é nossa legislação processual.”

Recentemente, a ministra Eliana Calmon denunciou a existência de bandidos togados.

E tem mesmo. A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tem até doleiro. Isso para facilitar o envio de dinheiro para paraísos fiscais. É grana muita. Tanto que falam de dois traficantes de moedas.

Doleiro: Pessoa que faz conversão de moedas no Brasil sem autorização legal ou que, tendo autorização para determinadas modalidades, atuam além dos limites permitidos. São assim chamados por ser o dólar a moeda mais transacionada.

Investigação mais famosa: Operação FAROL DA COLINA, desdobramento do “Caso BANESTADO”, deflagrada em 17/8/2004, em oito estados simultaneamente, teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal e formação de quadrilha, praticados por doleiros e empresários. Resultou na prisão de cerca de 70 investigados e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca, com a apreensão de bens e valores.

TRT-RJ não sabe quem movimentou R$ 282 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não tem qualquer informação sobre o servidor que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002, de acordo com relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16/1), o vice-presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que enviou ofício à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pedindo informações sobre o relatório do Coaf. Segundo ele, o tribunal também se colocou à disposição do CNJ para qualquer esclarecimento necessário. No entanto, afirmou que para descobrir quem é o servidor, seria preciso quebrar o seu sigilo, o que não será feito.

O presidente da OAB-RJ Wadih Damous, na última sexta-feira (13/1), exigiu que o TRT do Rio revelasse o nome do juiz ou do servidor apontado pelo Coaf. No ofício, o advogado disse que “chama a atenção” que a movimentação tenha acontecido em 2002, quando um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal.

O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

“A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região”, diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

Conforme noticiado pela ConJur, o relatório do Coaf revelou que 3.426 juízes e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas atípicas no valor total de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão em um documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

No documento, são citadas algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões. Leia mais

Procurador denuncia podres da Justiça

Culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas

Publicado ontem no Jornal de Notícias/Portugal
por ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA

Procurador faz críticas duras

Responsável máximo pelo Ministério Público nas 72 comarcas do Norte de Portugal, Alberto Pinto Nogueira dispara em todas as direções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

O Governo define como prioridade o combate ao crime econômico…

A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

A corrupção não é inovação?

Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a idéia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

Justiça cara, e povo fica sem defensores

Deusa da Justiça, por Dalí

Na Bolívia a justiça é gratuita. No Brasil, o pobre para ter um advogado de graça precisa assinar um atestado de pobreza.

O atestado ou declaração de pobreza é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como: assessoria jurídica e segunda via do RG, entre outros.

Garantir que as informações presentes na declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.

DECLARAÇÃO DE POBREZAEu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Isso é uma humilhação.

Publica o Acesse Piauí:

Mais de 46 % dos defensores públicos pedem demissão no Piaui

A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é uma preocupação em todo o país, não sendo diferente no Piauí. Segundo a Associação Piauiense de Defensores Públicos (Apidep) o índice de abandono de aprovados no penúltimo concurso realizado pelo órgão, finalizado em 2004 e de onde decorreram as últimas nomeações, chegou a 46%.

Foram nomeados para assumirem a vaga até o 118º colocado, sendo que destes apenas 63 estão na instituição, totalizando atualmente com 86 profissionais para atender toda a população carente do Estado. Os demais aprovados ou desistiram da nomeação ou pediram exoneração, todos em razão da aprovação em concursos de outras carreiras.

Entre os principais motivos para o aumento do quadro de evasão dos defensores está a remuneração, principalmente se comparada com carreiras jurídicas semelhantes, como o Ministério Público e o Judiciário. Para o presidente da Apidep, Arilson Malaquias, não só a questão remuneratória afeta o interesse pela carreira, mas também a falta de estrutura que desestimula os profissionais.

A falta de investimento na instituição é um grave problema enfrentado. Em 2012, a lei orçamentária estadual estipula apenas pouco mais de 40 milhões de reais contra os 320 e 109 milhões orçados para o Judiciário e Ministério Público, instituições que integram o chamado sistema de Justiça.

Para Malaquias, isso é reflexo do desinteresse em proteger e garantir o direito da população carente, tendo em vista que a Defensoria Pública é o instrumento de que dispõe a sociedade carente para atuar no sistema de justiça de forma a acessar direitos básicos, que não raramente, são violados pelo próprio Estado.

“Cerca de 70% da população piauiense ganha menos de três salários mínimos e não têm condições de pagar advogados. Para atender a essa população seria necessário dobrar triplicar o número de defensores. A maior demanda pela atuação da instituição está relacionada às questões ligadas ao Direito de Família, com destaque para as questões de pensão alimentícia, separação e reconhecimento de paternidade, e no interior, também os benefícios previdenciários e assistenciais”, destacou Arilson Malaquias.

O presidente alerta que devido ao grande número de unidades jurisdicionais, os Defensores são obrigados a acumularem atuações em núcleos diversos com imenso volume de trabalho e ações. “No interior, a cobertura é feita também com acumulações nas principais Comarcas, tendo ainda, onde não há Defensor Público lotado, que a instituição realizar atendimento de maneira emergencial dentro de critérios definidos, como em audiências e júri de réus presos”, enfatizou Malaquias.

Arilson acrescenta que a evasão dos profissionais para outras carreiras só será suprimida quando as desigualdades no tratamento orçamentário forem corrigidos, como ocorre em diversos estados da federação.

 Quando este artigo foi publicado, os presidentes dos tribunais do Brasil estavam reunidos no Piauí.

Esqueceram o drama do povo sem defensores públicos. Estavam mais precupados com a crise no CNJ.