A hipótese de que Eduardo Campos tenha sido assassinado e o voto dos justiceiros

 

Eu não acredito na teoria da conspiração. Mas os eleitores de Marina Silva estão convencidos, sim, de que Eduardo Campos foi assassinado; e deles, o voto dos justiceiros.

Este clima emocional de vingança foi criado pela mídia e pela alta direção do PSB, partido de Eduardo, e pela Rede, partido clandestino de Marina, nos sete dias da mentirosa trégua de luto pela morte de Eduardo.

“Está claro: o PMDB” 

Escreve Ricardo Mota: “Com um humor de puro mau gosto e um desrespeito sem limites à comoção geral, trataram de encontrar o grande inimigo “que matou” o presidencial: foi o PT, foi o PSDB – assim variou a acusação do maluco ou do picareta de plantão na rede.

Se alguém saiu ganhando com a morte do ex-governador de Pernambuco (politicamente)?

Aí é outra história.

Está claro: o PMDB“.

Ricardo Mota não cita nenhuma vez o partido Rede de Marina Silva, nem o PSB de Beto Albuquerque.

Acusa o PMDB, que faz parte da base aliada de Dilma, apesar das dissidências.

 

PT ASSASSINOU CAMPOS

Propaganda divulgada por Carlos Parrini

Escreve Carlos Parrini: “Algo estranho aconteceu. O jato que carregava o Eduardo Campos explodiu no ar antes de cair. Alguns fatos não se pode negar: Eduardo Campos seria uma pedra na chuteira do PT ao provocar um segundo turno? A coisa ficou tão feia que tudo foi estilhaçado. Só com testes de DNA poderão reconhecer alguns pedaços de cadáveres que conseguiram achar. Por que Marina Silva que sempre ficou como papagaio de pirata de Eduardo Campos, resolveu não acompanhar o presidenciável? Milagre? Ou a Salvação de Dilma que está no fundo do poço?

 

Como temos falado aqui, Marina Silva sempre foi PT, apenas mudou de partido. A pouco tempo ela falou que no segundo turno, apoiaria a DILMA.

Agora ficou fácil para Dilma pois são duas Petralhas a tirarem votos da Oposição. Foi exatamente como foi feito em 2010. A diferença dessa é que nesse suposto acidente morreram ou foram assassinadas 7 pessoas. Marina Silva não podia morrer pois será a Salvação da Dilma. Vão explorar essa tragédia, colocando Deus no meio e dirão que foi Ele quem salvou Marina. A Petralha conseguirá seus 20 milhoes de votos e, somados com os da Dilma. Sua vitória será fácil e continuaremos com os ladrões dando as ordens no Governo por mais quatro anos.

Que o Eduardo Campos descanse em paz e vele por nós, os otários”.

Carlos Parrini pede o voto de vingança contra Dilma. Que os eleitores promovam o linchamento nas urnas.

AS DÚVIDAS LEVANTADAS PELA GLOBO

Perguntas e respostas do G1 (Globo): “O piloto pode ter escolhido o local de colisão?

Pelo que restou da aeronave, especialistas creem que ela “bateu voando”, no jargão aeronáutico. Ou seja, teria havido um impacto muito forte, que não indica o padrão de quem tenta um pouso forçado, gradual, que teria arrasado várias casas no entorno do acidente. O avião atingiu apenas uma casa e abriu uma cratera de cerca de três metros no solo.

A fuselagem pode dar pistas?
Apesar de o impacto ter destruído o jato, ainda é possível analisar as peças do avião com perícia especializada, para saber se explodiu no solo, no ar, entre outros”.

“Bola de fogo”, “bateu voando”, “impacto muito forte” etc são palavras senhas da teoria da conspiração.

 

A QUEM INTERESSARIA O SUMIÇO DO EX-CANDIDATO DO PSEB?

 

Escreve hoje Arnaldo Bloch: “(…) uma hipótese literalmente explosiva está a rondar o ambiente eleitoral, embora não se esteja dando atenção a ela, atropelada pela reta final da disputa: a de que Eduardo Campos tenha sido assassinado. Foi?

Por mais baixa que seja a probabilidade de atentado, ela é infinitamente superior, por exemplo, à chance de Jim Morrison estar vivo numa fazenda no Texas, dados os absurdos que cercam a tragédia. Por exemplo, como é que não se acha a documentação de um jato de ponta, a serviço de todos os deslocamentos de um importante candidato? Quando é que, na história da aviação, um piloto se esquece de ligar a caixa preta? E a bola de fogo, sem vestígios de que a aeronave bateu? E a trajetória da queda, incomum nas condições estudadas?

A tese de atentado deverá ficar nos anais como tantas outras mortes suspeitas de políticos de calibre incômodo, caso da tríade JK/Jango/Lacerda. Mesmo assim, não é sem utilidade, ainda que no terreno ficcional, indagar: a quem interessaria a execução de Eduardo Campos, se o improvável se confirmasse? No terreno imaginário das motivações “puras”, tanto Dilma (e/ou o PT) quanto Marina estariam no páreo.

Na primeira hipótese, Campos despontava como nome de potencial eleitoral meteórico para o médio prazo, situado numa esquerda moderada e dono de uma aura de renovação pela qual o país anseia há décadas. Ainda que Dilma se reelegesse, a chance de, em 2018, virar-se de fato uma página na História, interrompendo com eloquência o projeto de poder petista, era altíssima.

O queixo de Mussolini

Campos tinha pinta de colosso em formação. Em certas fotos, como a de recente capa da ‘Veja’, enxerga-se nele o ‘queixo de grande estadista’ comum a Kennedy, De Gaulle e Getúlio.

Mas o PT seria capaz de matar? Os defensores dessa tese recorreriam ao caso Celso Daniel e a outras sombras que até hoje pairam sobre a chamada República de Ribeirão Preto.

Já a hipótese de que o advento de atentado interessaria a Marina soa dolorosa e sacrílega. Como é que uma senadora comprometida com a causa ambiental, temente a Deus, e a quem Campos resgatou quando estava impossibilitada de concorrer, seria capaz de tal cogitação?

Os imbuídos da corrosiva teoria, contudo, não deixariam de notar que Marina, em profundos luto e tristeza, estava a postos para ocupar rapidamente o lugar da vítima. As reuniões e articulações não tardaram, e ela aceitou, com presteza, quiçá avidez, o convite. Se não é proibido nem absurdo Marina concorrer agora, não seria, tampouco, nenhuma ofensa se ela tivesse declinado, modesta que é (é?) para deixar claro que aquele lugar era de Campos, assim como as ideias, e adiasse seu calendário de poder para um timing mais ético.

Os mais radicais irão mais longe e dirão que, seguidora da corrente neopentecostal (que abriga o núcleo duro do fundamentalismo cristão contemporâneo), Marina estaria apenas dando sequência à vontade divina de construir a comunhão do mundo.

De resto, imerso no ambiente dos líderes da disputa, não consegui, a tempo, montar uma hipótese de motivação assassina para Aécio e o PSDB, ainda que os tucanos devam ter dado lá os seus tiros no pé. Aceito, em nome da boa ficção, sugestões, razoáveis ou insanas.

É vital, porém, considerar, num terreno bem mais plausível, que, na possibilidade de falha humana, os péssimos hábitos da atual aviação, os turnos dobrados e as bizarras relações que regem os contratos entre políticos e prestadores de serviços sejam os verdadeiros culpados do que aconteceu. E isso incluiria o PSB. E, em trágica ironia, a própria vítima, no rol de suspeitos, ainda que involuntários.

Felizmente, teorias da conspiração são apenas teorias e, ao contrário do que disse Waly, os paranoicos não estão sempre certos. Marina, com certeza, está só e modestamente cuidando de fazer da obra de Campos um legado pela grandeza do Brasil, Dilma é uma mulher honesta (como diria Marco Antônio, em Roma, todos o são…), e o PT não chegaria a tal extremo, apesar das distorções que a História provoca nos grandes conglomerados políticos”.

Luscar

Arnaldo Bloch escreve uma página de humor negro. Mas escondeu que o “queixo de grande estadista” era o símbolo de Mussolini, assim como o bigodinho representava Hitler.

Neste Brasil dos cacutus ladrões, prefeitos são assassinados pelos agiotas que emprestaram dinheiro para a campanha eleitoral (só no Maranhão existem quatro máfias, uma delas matou o jornalista Décio Sá), pelos vice-prefeitos, pelas empreiteiras e prestadoras de serviços.  Matam, inclusive, os prefeitos honestos. Em cada Estado, pós-ditadura, são dezenas de prefeitos trucidades, inclusive em São Paulo.

Interessante esta tese de que Dilma pode ser suspeita pelo que não tem de parecência  com Marina, a dolorosa, a evangélica, a viúva em “profundos luto e tristeza”. É! culpar Marina “soa dolorosa e sacrílega”, santa que é, que nunca pecou contra o Quarto Mandamento. E “a hipótese de que o advento de atentado interessaria” a Dilma?

Concordo com Arnaldo Bloch: “Uma hipótese literalmente explosiva está a rondar o ambiente eleitoral, embora não se esteja dando atenção a ela, atropelada pela reta final da disputa: a de que Eduardo Campos tenha sido assassinado”.

Quem mantém esta certeza macabra, incrustada na cabeça e no coração, vota emocional, desorientado e fanaticamente, em Marina. É o voto justiceiro. O voto de vingança.

 

 

 

Pela imprensa livre, por um Brasil democrático, o lugar de assassino de jornalista é na cadeia. Maranhão faz justiça

A corrupta privatização dos presídios tem Pedrinhas como exemplo de enriquecimento ilícito, tortura e morte

Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima

Sobre o campo de concentração nazista de Pedrinhas, fica da imprensa internacional o espanto na pergunta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”. Veja no site da CNN.

Cabeças degoladas em Pedrinhas não constituem nenhuma novidade, principalmente no Brasil que mata um preso a cada dois dias.

Culpam as facções criminosas, os governos paralelos, histórias assombrosas de terrorismo, quando tudo é fruto da corrupção que existe fora das cadeias.

O governo do Maranhão informou que 131 milhões já foram investidos para melhorias nos presídios. Esqueceu de acrescentar que o sistema carcerário de Pedrinhas é privatizado.

Denunciou a revista Época: “O gasto do governo Roseana Sarney  com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.”

Quanto se gasta com a alimentação de um preso? Entre 3 a 4 mil por cabeça não degolada. Um dinheiro que nenhum professor ou jornalista tem reservado exclusivamente para as três refeições diárias de suas famílias.

Ainda na revista Época:Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação”.

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.

Falta levantar os gastos com as quentinhas. Reclamação da mulher de um preso hoje no Maranhão: “Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos”.

E ainda existem outros gastos fantasmas: medicamentos, vestimenta dos presos, roupa de cama e material de higiene pessoal: sabonete, pasta e escova de dentes, roupa de cama e toalha.

A superlotação é lucro. Testemunhal de um preso para a revista Veja hoje: O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quinta-feira, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.

As revoltas nos presídios não são brigas entre facções criminosas. São terríveis pedidos de ar saudável para respirar, de água potável para beber, de comida que não cause nojo,  de espaço para dormir, de lugar para fazer as necessidades fisiológicas, de banhos de chuveiro e de sol, de atendimento médico, e o direito de ser visitado pelos familiares sem que eles sofram assédio moral e sexual dos guardas penitenciários.

Quadrilhas de agiotas financiam eleições de prefeitos ladrões

O Maranhão é o estado da federação brasileira com o maior número de ações de improbidade administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público Federal.

Segundo do procurador da República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem, a prática de emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização legal. Esse método é comum principalmente para o financiamento de campanha eleitoral. “Não há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma em que a fraude é executada”, acrescenta.

Em alguns casos investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota e não conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro disponível nas contas do município para quitar a dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas as corrupções no Brasil que começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”, enfatiza o procurador.

Lá no Maranhão, reveladas pelas investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, atuam quatro quadrilhas de agiotas.

MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras

A agiotagem acontece durante o período de campanha, a partir do momento em que um candidato, que na maioria dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede emprestado um valor exorbitante em dinheiro para um agiota, que é geralmente um empresário e, que já é conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar. Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos, equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros de som e nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de votos. Para não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.

Esse valor não é declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é considerado um caixa dois – dinheiro que é movimentado fora da conta bancária que o candidato abre após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TER).

A conta é aberta a partir de um cadastro que é feito na Receita Federal, por onde deve entrar e sair todo o dinheiro que for utilizado em campanha. Após o termino do período de campanha é feita a prestação de conta com a justiça eleitoral, todo o valor depositado deve bater com o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o dinheiro visando ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do candidato, que para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de formas diferentes.

Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.

Ou seja, o gestor público, o ordenador de despesas, assina cheques ou guias e repassa em branco para o agiota, que escolhe como vai administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro quando e onde achar necessário, ou é firmado um novo acordo em que o agiota é nomeado a administrar alguma secretária.

O dinheiro utilizado para quitar o acordo pode ser proveniente de recursos municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos investigados são utilizados fundos de programas federais onde a injeção de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). “O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele quer o dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador da República, Juraci Guimarães.

Dos 12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham nas investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a Polícia Federal, eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade.

O trabalho do MPF na apuração de informações sobre desvio de dinheiro começa pelas análises de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na maioria dos casos não são aprovadas. A investigação também pode ser feita através de denúncias feitas pelo site do Ministério Público Federal, que contém um ícone especifico para esse fim.

Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão anuncia que vai matar jornalista

por Feitosa Costa

 

 

Deputado Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo (PMDB), anunciou no inicio da noite de ontem, segunda-feira, diante de vários colegas, que vai matar o jornalista Luis Pablo, filho de uma família de blogueiros comandados por Luis Cardoso, um dos mais acessados de toda a região. O deputado disse que não está preocupado com a possibilidade de ir para a cadeia e encerrar a sua vida política.

O jovem jornalista Luis Pablo disse que  “a atitude irascivel” do presidente do Poder Legislativo do Estado do Maranhão se dá em função de matéria que divulgou em seu blog, denunciando a utilização de carros alugados irregularmente pela Assembléia Legislativa pela mulher do deputado, dona Valderês Melo, presidente de um órgão conhecido como Gedema.

Luis Pablo

A fúria do presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão foi testemunhada também por profissionais de imprensa que imediatamente comunicaram o fato ao colega. Luis Pablo procurou se cercar de garantias e, segundo jornalistas de São Luis, fez chegar a ameaça ao secretário de Segurança do Estado do Maranhão.

Consta que colegas do parlamentar tentaram acalmá-lo, ponderando que ele não podia fazer determinada afirmação, que observasse a sua posição de presidente do Parlamento e de homem experiente, ao que Arnaldo Melo respondeu que “não estou nem um pouco preocupado com isso, vou matar esse sujeito”.

Décio Sá

O jornalista Décio Sá, repórter do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney, e titular do “blog do Décio Sá”, o mais lido do Maranhão, foi assassinado em abril de 2012, em um bar da avenida Litorânea, em São Luis, por um pistoleiro que estaria agindo sob encomenda de um esquema de agiotas, acusado de ter mandado executar, também, dias antes, em Teresina, o negociante de automóveis Flávio Brasil.

O caso de Luis Pablo é diferente: ele não está sendo ameaçado por membros de uma quadrilha, nem por pistoleiros profissionais e sim pelo presidente do poder Legislativo do Estado do Maranhão, homem que deveria atuar como um guardião da democracia e sobretudo da liberdade de expressão.

Na contramão de suas verdadeiras atribuições, o Senhor Arnaldo Melo irrompe como um coronel de um terra sem lei intimidando publicamente um profissional que utilizou a sua capacidade e o direito de se expressar.

O Maranhão não merece ter um parlamentar com esse nível de descontrole.

Risco mortal: o Jornalismo Investigativo em um país que não é sério

Ilustração Fadi Abou Hassan

Tramita no Congresso um projeto de lei para a federalização das investigações destinadas a apurar assassinatos  de jornalistas. Também urge que sejam incluídas as ameaças de morte. É longa a lista de jornalistas com mortes anunciadas, e as polícias estaduais nem aí.

Com coragem e idealismo, jornalistas investigam os crimes dos poderosos. Monize Taniguti afirma:  “O jornalista deve ser ousado, mas precisa ter cautela, paciência e também contar com a sorte. Quem escolhe este tipo de jornalismo sabe que fará inimigos, pois sempre ocorrem denúncias que atingem pessoas poderosas, com dinheiro e disposta a tudo para que seu ‘negócio’ não seja desvendado”.

A jornalista Leniza Krauss foi ameaçada porque não aceitou a informação policial de que uma morte por degolamento fosse considerada um suicídio. Caso de Geralda Guabiraba na Pedra da Macumba, em São Paulo.

Esse “contar com a sorte” não devia existir em um país verdadeiramente democrático, onde existissem livres da corrupção os poderes legislativo, executivo e judiciário.

A justiça devia sair do seu encastelamento, não pactuar, pelo imobilismo, ou o silêncio cúmplice, com os corruptos. As denúncias do jornalismo investigativo precisam ser levados a sério. Jornalista não guarda informações. Jornalista divulga o que sabe. O assassinato de jornalista é uma forma de censura. A solução final da censura.

Acho um absurdo esperar que o jornalista seja assassinado, para se investigar os autores do crime, que sempre tem policiais envolvidos ou ex-policiais. Muitas vezes investiga-se a morte de um jornalista, e esquecem as reportagens que motivaram o trucidamento.

A morte do jornalista Décio Sá mapeou todos os tipos de bandidagem, de assalto aos cofres públicos do Maranhão: assassinatos, agiotagem, desvio de verbas da saúde, da educação, compra de votos, extorsão, estelionato, sonegação, tráfico de moedas, pistolagem, prostituição etc, e vai tudo terminar no deixar para lá, não estou fazendo nada.

MORTE DE JORNALISTA: FEDERALIZAR APURAÇÃO

Por João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá (ES).

Setores da opinião pública estão pedindo a federalização das investigações destinadas a apurar o assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros no dia 23 de abril passado, quando estava num bar, em São Luís, após ter deixado a redação do jornal O Estado do Maranhão.

A federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos está inserida num sistema de cooperação de competências jurisdicionais desencadeada em determinadas situações, quando as instâncias de poder dos entes subnacionais (Estados e Distrito Federal) se revelam insuficientes para cumprir os objetivos inscritos na Constituição Federal. (Simone Schreiber e Flávio Dino de Castro e Costa).

Aqueles que, no campo doutrinário, opõem-se ao deslocamento de competência afirmam que a medida seria desnecessária porque existem na Constituiçãomecanismos que atenderiam os fins colimados: cooperação da Polícia Federal nas investigações; desaforamento na hipótese de suspeição sobre a imparcialidade do júri; intervenção federal no Estado-membro. Parece-lhes que este instituto fere princípios jurídicos relevantes: o do pacto federativo; o do juiz natural; o da legalidade; o que proíbe o pré-julgamento.

A meu ver as objeções não procedem.

A cooperação da Polícia Federal nas investigações é muito mais limitada do que o deslocamento da

competência jurisdicional. O desaforamento do júri tem a ver apenas com a suspeição em nível territorial. A intervenção federal é muito mais ampla do que o simples deslocamento de competência numa hipótese singular. Apelar para a intervenção federal seria, simbolicamente, buscar a UTI quando o pronto-socorro é suficiente.

O deslocamento de competência não despreza o pacto federativo. Se na transgressão aos direitos humanos é o Brasil, como Estado soberano, que responde perante as Cortes Internacionais, não pode a União quedar-se inerte diante da responsabilidade de assegurar o império interno desses direitos.

O princípio do juiz natural só é rompido quando o órgão acusador escolhe o juízo para a tramitação da causa. Na hipótese em discussão, desloca-se apenas a competência para a Justiça Federal, que não é um tribunal de exceção.

Não me parece também que o deslocamento de competência induza a um pré-julgamento. Quando o procurador-geral pleiteia e o STJ defere o deslocamento de competência, não estão eles pronunciando um juízo de culpabilidade. Estão somente reconhecendo que se encontram, em tese, diante de uma grave violação dos direitos humanos e que o ente subnacional (Estado federado) revela-se insuficiente para o provimento judicial neutro, insuspeito, merecedor da mais absoluta confiança da sociedade.

 (Publicado em JusBrasil)

A justiça amiga dos assassinos do jornalista Décio Sá

O Brasil mata mais jornalistas que o México. Ilustração de Osvaldo Gutierrez Gomes

Uma rede criminosa de agiotas, que envolve prefeitos ladrões das verbas da Saúde e da Educação, eliminou o jornalista Décio Sá.

Tem de tudo neste crime hediondo. Inclusive o braço assassino da polícia. Eis a última notícia publicada no Comunique-se:

Conhecido como “Bochecha” e acusado pelo Ministério Público de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago e Silva conseguiu habeas corpus. A medida foi concedida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, José Costa, de acordo com as informações do G1.

No processo, o MP acusa Silva de ter apresentado o executor confesso do jornalista, Jhonatan de Sousa Silva, para Júnior Bolinha e ter conseguido uma casa para abrigar o assassino. Bochecha é o segundo a ser beneficiado pela medida judicial. Em maio, o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, também recebeu um habeas corpus.

O caso
Décio foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, Maranhão, no dia 23 de abril de 2012, após sair do Sistema Mirante, onde trabalhava. Segundo a polícia, o jornalista foi assassinado por conta das denúncias políticas que realizava em seu blog.

Apuração
As investigações sobre o caso de Décio Sá acontecem desde o ano passado. Peça importante no processo, Ricardo Silva, conhecido como “Ricardinho”, morreu em fevereiro. O homem foi vítima de atentado no bairro do Turu, na capital maranhense. Na ocasião, ele levou sete tiros, foi hospitalizado, mas não resistiu.

Segundo as informações, Ricardinho teria ligação com o grupo de agiotas acusado de tramar a morte e executar o jornalista. A polícia esperava a melhora da testemunha para colher novos depoimentos, já que Ricardinho afirmou ter novos detalhes para contar.

Impunidade

[O Conselho Nacional de Justiça acompanha o caso. A Polícia Federal idem. Pra quê?

O crime nem é notícia no portal da Federação Nacional de Justiça – Fenaj.

O assassinato tem, inclusive, a cumplicidade de jornalistas safados, vendidos.

Que fique esclarecido: Décio Sá foi trucidado no exercício da profissão. Esta a verdade nua e crua: a lei do silêncio impera no jornalismo brasileiro, o terceiro país na matança de jornalistas, e campeão em censura judicial].

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO FEZ UMA CPI DA PISTOLAGEM QUE LAVOU MUITO SANGUE. PROMETE UMA CPI DA AGIOTAGEM QUE VAI LAVAR MUITO DINHEIRO

A escuridão do Maranhão rima com corrupção

Quantos prefeitos e deputados estão envolvidos no esquema da agiotagem que matou o jornalista Décio Sá?

Essa gente é inimiga da transparência. Da claridade.

Os prefeitos jogam sujo e no escuro, como faz todo ladrão. Principalmente o gatuno de colarinho (de) branco.

Todo prefeito ladrão tem uma quadrilha de vereadores.

Isso acontece em terra que não tem justiça.

Tribunal de Justiça do Maranhão solta o capitão armeiro do assassino do jornalista Décio Sá

 

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

Todo assassinato de jornalista tem polícia ou ex-policial envolvido. Daí a necessidade de federalizar os inquéritos policiais e o julgamento.

Cartaz exibido esta semana em passeata na Avenida Paulista, São Paulo

Aviso para os assassinos de jornalistas: Conselho Nacional de Justiça vai monitorar processo da morte de Décio Sá

Alen Lauzán

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

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Transcrito do Imparcial, Maranhão

Nota: Toda morte de jornalista tem repercussão internacional. Inclusive as ações nefastas e antidemocráticas de censura.

Outro processo que virou uma piada, envolve um assassino que já teve três absurdos habeas corpus, o da morte do jornalista Valério Luiz em Goiás. O mandante é dono do principal cartório de Goiânia: Maurício Sampaio, milionário cartola de futebol.