Mas o mundo todo sabe que comeu propina

Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras

Agência Brasil – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
Na decisão, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro.

Na quinta (22), em decisão oposta, Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça, Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.
Acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014. A informação consta no pedido de aditamento, por meio do qual a PGR pediu a ação penal contra Cunha.
Os documentos mostram que um dos delatores das investigações, o ex-consultor da Toyo-Setal Júlio Camargo, pagou, no ano passado, R$ 300 mil em créditos de voos de taxi aéreos, além de R$ 200 mil em dinheiro para Cunha.
De acordo com a investigação, os valores faziam parte do montante de US$ 5 milhões, acertado, em 2010, entre Cunha, Camargo e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Para justificar as acusações contra Cunha, Júlio Camargo apresentou notas fiscais da Global Taxi Aéreo comprovando o nome do presidente como passageiro, entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014. A empresa recebeu autorização do delator para realizar os voos para Eduardo Cunha.
“A parte restante do valor que lhe tocava, Júlio Camargo comprometeu-se a pagar a Eduardo Cunha com horas de voo, por meio do afretamento de taxi aéreo para este ou para pessoas indicadas por ele. Assim , Júlio Camargo autorizou que a empresa Global Taxi Aéreo faturasse quaisquer voos solicitados por Eduardo Cunha no valor de até R$ 300 mil”, informou a PGR.
Segundo as investigações, os voos utilizados por Cunha custaram R$ 122,2 mil. A procuradoria afirmou que o valor restante não foi utilizado por Cunha por causa do avanço das investigações da Lava Jato e das notícias de envolvimento de Camargo nas investigações.
As acusações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha são investigadas em outro inquérito no Supremo.

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