cumplicidade dos bancos

Todo poder aos banqueiros

Defender a autonomia do Banco Central é assinar o programa econômico entreguista de Marina Silva, escrito por Neca Setubal, herdeira do Itaú, e uma equipe de banqueiros, ex-empregados de bancos nacionais e internacionais e economistas que atuaram nos governos Collor e Fernando Henrique.

PGR quer proibir críticas de Dilma ao BC independente de Marina

por Luis Nassif

Em geral regrado, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot avançou além das chinelas ao deduzir que a crítica à proposta de Marina Silva, de Banco Central independente, configuraria alguma forma de terrorismo.

A independência do BC é uma discussão mundial, diretamente ligada à questão da apropriação da política econômica pelo mercado – que está na raiz da grande crise de 2008. A questão da apropriação das agências reguladoras pelo mercado é tema recorrente na literatura econômica mundial.

A campanha de Marina poderá alegar que, com Lula, o mercado tomou conta do BC. E, com Dilma, nenhum dos dogmas de mercado foi arranhado. Há amplo espaço para críticas recíprocas que ajudem a trazer mais luz sobre um dos temas centrais da discussão política e econômia mundiais.

Impedir a discussão sobre independência de BC mata uma oportunidade única de dar visibilidade ao tema.

Janot defende suspensão de propagandas com críticas a Marina

Por Ricardo Brito

Foco do procurador-geral Eleitoral são inserções com ataques à proposta de autonomia do Banco Central defendida pela candidata do PSB

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff que criticam a proposta da adversária Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central (BC). Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que eles pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”. Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.

Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso.

A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sendo retirada aos poucos dos comensais à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC. Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito.

“A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, afirmam os pareceres de Janot. Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. “Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real”, completaram.

Rodrigo Janot, que também é procurador-geral da República, manifestou-se contrariamente a outro pedido da chapa de Marina: conceder direitos de resposta à candidata do PSB no horário eleitoral reservado à campanha de Dilma. Para Janot, as peças não prejudicaram a candidatura de Marina. Ele disse que “a afirmação, ainda que controvertida, se insere no contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo” e que a visão de que a autonomia do BC signifique a entrega aos banqueiros de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas “não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta”.

Vandalismo. Protestos não explodem os caixas eletrônicos que a imprensa esconde

Qual maior vandalismo: quebrar as vidraças dos bancos ou roubar os caixas eletrônicos?

Na campanha contra as marchas de protestos sociais e passeatas de grevistas – notadamente os professores e os estudantes -, a imprensa conservadora destaca:

A polícia e o povo sabem, antecipadamente, o roteiro de cada passeata, de cada marcha, portanto, os lugares preferidos dos vândalos são conhecidos, o que não é o caso do dia e hora e local de cada assalto a caixa eletrônico.

Os roubos a bancos cresceram 20% no primeiro semestre deste ano no Estado de São Paulo, em comparação com os seis primeiros meses de 2012, de acordo com estatística da Secretaria da Segurança Pública. De janeiro ao final de junho foram registrados 119 casos, 20 a mais do que no primeiro semestre do ano passado. Os dados mostram que esse tipo de crime cresceu muito nos últimos meses. Foram 18 casos em abril, 22 em maio e 30 em junho deste ano. A maioria dos roubos ocorreu após a explosão de caixas eletrônicos – nova modalidade de crime contra o sistema bancário adotada pelas quadrilhas.

Os governos estaduais e bancos costumam esconder as explosões de caixas eletrônicos. Não existem estatísticas nacionais, e as informações são parciais.

Os bancos não perdem nenhum tostão, que os seguros pagam tudo e muito mais. Ou melhor, o povo é quem paga, com o encarecimento das taxas de serviços.

Ano Novo, Banca Velha

Enquanto qualquer pequeno traficante ou consumidor de droga nos EUA pode ser preso e condenado a pesadas penas, os bancos que realizam operações de lavagem dos milhares de milhões de dólares dos cartéis da droga não são levados a tribunal por esse crime. É mais um exemplo de que a Justiça não é igual para todos. Tem marca de classe, não existe para condenar os pilares do sistema, por mais corruptas e criminosas que seja as suas actividades.

por Jorge Cadima

O fim do ano trouxe notícias de multas recorde aplicadas pelo Ministério da Justiça dos EUA a dois colossos bancários, o inglês HSBC e o suíço UBS. No primeiro caso, a acusação prende-se com lavagem de dinheiro e transacções ilegais. No segundo, com manipulação dos índices Libor e Euribor, para proveito próprio. À primeira vista, trata-se de multas moralizadoras. Mas a história é pouco edificante.

As acusações contra o HSBC, considerado pela Forbes o terceiro maior banco mundial, incluem «a lavagem de milhares de milhões de dólares dos cartéis de droga colombianos e mexicanos (entre outros) e a violação de inúmeras leis bancárias importantes», segundo o jornalista Matt Taibi, na revista Rolling Stone (13.12.12). A acusação de lavagem não surpreende. O banco inglês foi fundado em Hong Kong em 1865, no rescaldo das Guerras do Ópio, com que as potências imperialistas ocidentais obrigaram a China imperial a aceitar o livre comércio do ópio no seu território e a entregar numerosas «concessões» coloniais, entre as quais Hong Kong. O HSBC era o banco dos «comerciantes» ingleses na região, e o ópio representava 70% do comércio marítimo entre a Índia (também colónia inglesa) e a China (Monde Diplomatique, Fev.2010).
O que pode surpreender (ou talvez não) é que a multa faz parte dum acordo ao abrigo do qual o HSBC não será levado a tribunal. O serviço de notícias financeiras do New York Times (Deal Book,10.12.12) explica: «As autoridades estaduais e federais decidiram não formalizar acusaçõescontra o HSBC […] com receio de que [tal] pudesse pôr em perigo um dos maiores bancos mundiais e em última análise desestabilizar o sistema financeiro global». A chantagem que «justificou» a injecção de biliões de dinheiros públicos para salvar bancos falidos é agora invocada para não proceder judicialmente contra a lavagem do dinheiro da droga. The Economist (15.12.12), pilar do sistema financeiro anglo-saxónico, ironiza: «too big to jail» (demasiado grande para ser preso), um trocadilho do «too big to fail» (demasiado grande para falir) que se popularizou em 2008. Taibi indigna-se (justamente) com a escandalosa diferença de tratamento reservada aos toxicodependentes ou consumidores ocasionais nos EUA, condenados a longas sentenças de prisão e que podem ver todos os seus bens confiscados, e aos banqueiros que lucram com o tráfico, nenhum dos quais será levado a tribunal e para quem a maior penalização prevista no acordo é um adiamento de gratificações milionárias. Igual pretexto foi invocado para não levar ninguém do UBS a tribunal: «Funcionários do Departamento de Justiça [dos EUA] decidiram não formalizar a acusação contra a empresa sedeada em Zurique, por receio de que tal poderia pôr em perigo a sua estabilidade» (Wall Street Journal, 20.12.12). A Banca não vai à barra. A Justiça não é igual para todos. Tem marca de classe.

Mas a notícia do Economist levanta a suspeita de que a causa principal das multas nem seja a droga. Refere várias investigações contra bancos «que facilitaram transferências financeiras ilegais do Irão, Sudão, Myanmar e Líbia» («ilegais» face às sanções dos EUA). Publica uma tabela dos bancos que receberam as sete maiores multas dos EUA. Em todos os casos os bancos eram acusados de transferências do Irão. Em quatro, de Cuba. Todos os bancos multados são estrangeiros. Acrescenta a revista: «os riscos de cair no lado errado da política externa americana […] foram evidenciados».

Às vezes os caminhos dos banqueiros chocam-se. Aí entram em jogo os estados-padrinho. Tal como nos filmes, ganha o Padrinho com mais armas e menos escrúpulos. As «contradições no seio do Polvo» resolvem-se também pela via da força. É assim que se demarcam os territórios.

La banca y el bono

por Werner Vásquez Von Schoettler

Ahora con la futura elevación del bono a cincuenta dólares, sorprende una serie de pronunciamientos de quienes no están de acuerdo en que usando las utilidades de la banca se financie un bono que juega un rol central como mecanismo, en conjunción de otros, para poder hacer emerger a extensos sectores empobrecidos históricamente.

La banca ante esta medida en un primer momento no supo cómo reaccionar ante la respuesta del gobierno de elevar el bono, a propósito de la “iniciativa” del candidato Lasso. Después la banca habla de confiscación. ¿Se referirán a lo que hicieron en el año 99? De pronto la banca ha sido el factor del desarrollo del país. Cuando lo que hacen es comprar y vender dinero y por este servicio extraer un beneficio, muchas veces usurero, que ha sido su gran fuente para enriquecerse a costa del dinero de todos esos siete millones de ecuatorianos cuentahorristas.

La función de la banca es de servicio público. Ya rápidamente están pensando en cómo traspasar el financiamiento a los propios clientes, cuando de lo que se trata es de tomar parte de las ganancias de los banqueros y transferir a los beneficiarios del bono.

Aquí está en juego es la redistribución de la riqueza. Los analistas bancarios ahora gritan la “libertad de elegir”, no del cliente, sino la de Milton Friedman, y el principio de la moralidad económica, es decir, que la plata produce valores morales buenos por sí mismo, por eso su ambición de acumular, para ver si se hacen mejores banqueros, tanto que aspiran una vez más a controlar el poder político, no precisamente para beneficiar a sus queridos clientes, sino sus arcas económico-morales. Creen que así se hace mejor un país, favoreciendo el consumo suntuario en vez de la inversión productiva.

Nadie es ciego para no darse cuenta de que la crisis económico-financiera mundial desde el 2008 es producto de la moral mercantilista de la banca.

Bancos y banqueros

por Juan J. Paz Y Miño Cepeda

El presidente Rafael Correa propuso incrementar el Bono de Desarrollo Humano (ayuda a la población más pobre) de 35 a 50 dólares mensuales, financiándolo con las utilidades excepcionales de la banca privada.

Se alarmaron los banqueros y, por supuesto, los opinadores aliados con sus intereses. Sostienen que se “amenaza” a la propiedad privada, la rentabilidad “legítima”, la seguridad de los ahorristas y al sistema financiero en su conjunto.
Pero en la historia ecuatoriana los bancos no han sido el instrumento impecable para la movilización financiera, como supone la teoría clásica. En distintas épocas fueron la base no solo del poder económico, sino del político, como sucedió entre 1912-1925 (“época plutocrática”), o en la década de 1990, con el “neoliberalismo”. La corrupción bancaria fue patente en la crisis de 1999.

Además, por la concentración del capital financiero en una élite, del grueso de los créditos en sectores sociales y empresariales altos, y los abusivos sueldos gerenciales, los bancos han contribuido a reforzar la inequidad social, utilizando a conveniencia de su propia acumulación el dinero proveniente de los depositantes.

Se suma la experiencia mundial de la hegemonía del capital financiero, determinante de las políticas públicas en la Europa actual y en la América Latina de fines del siglo XX, que ya vivió las nefastas experiencias de los paquetes neoliberales a manos del FMI, para asegurar el pago de las deudas a la banca privada internacional.

En Ecuador, la Revolución Juliana (1925) fue la primera en imponer un impuesto sobre las utilidades del capital, y la Constitución de 1929 pionera en proclamar la “función social” de la propiedad. Hoy tales principios se quedan cortos, porque la necesidad de regular a la banca privada se ha vuelto un imperativo mundial. Por eso en España se conformó la “Plataforma por la Nacionalización de las Cajas de Ahorro y por una Banca Pública”, grupo que promueve la tesis de que, contra la privada, otra banca pública sí es posible.

Y en la época de cambios latinoamericanos con gobiernos de la Nueva Izquierda es perfectamente legítimo cuestionar el origen y uso de las utilidades bancarias, para ponerlas al servicio de la sociedad, para que contribuyan a superar la inequidad (América Latina es la región más inequitativa del mundo y Ecuador ocupa todavía uno de los primeros lugares) y para que esas rentabilidades no sigan alimentando la concentración de la riqueza en pocas manos.

Rato. Del Fondo Monetario al banquillo

El exdirector gerente del FMI y extitular de Bankia Rodrigo Rato declarará el 20 de diciembre próximo en la Audiencia Nacional española como imputado por presunta estafa, falsedad contable y administración desleal. La causa fue iniciada tras el rescate ensayado por el presidente ibérico Mariano Rajoy para evitar la quiebra de Bankia, cuando Rato dejó un rojo de 23 mil millones de euros.

En medio de la crisis del sistema bancario español, para el cual está en marcha un rescate europeo, la Audiencia Nacional inició en julio dos querellas contra el también exministro de Economía de José María Aznar, integrante del Partido Popular como Rajoy, y otras tres decenas de exaltos cargos de Bankia.

El banco se encuentra a la espera de una inyección de 19 mil millones de euros que saldrán del dinero que el Eurogrupo prestará a España para salvar a sus bancos. A fines de 2010 ya había recibido 4.500 millones de euros del fondo de rescate español FROB.

Bankia nació en 2011 como filial del Banco Financiero y de Ahorros (BFA), surgido en 2010 de una fusión de siete cajas de ahorro, entre ellas Caja Madrid, que presidía Rato.

Los imputados se enfrentan a cargos por presuntos delitos de estafa, administración desleal, apropiación indebida, falsificación de cuentas y maquinación para alterar el precio de las cosas. Tras la declaración de los imputados, será el juez quien decida si los acusa formalmente o si archiva la causa contra ellos.

A ascendência de uma elite financeira criminosa

por James Petras

As duas faces de um estado policial: Abrigar evasores fiscais, trapaceiros das finanças e lavadores de dinheiro enquanto policia os cidadãos.

“O coração apodrecido das finanças”.
The Economist
“Há um grau de cinismo e cobiça que é realmente bastante chocante”
Lord Turner, Bank of England, Financial Service Authority

Nunca na história dos Estados Unidos testemunhámos crimes cometidos na escala e do âmbito dos dias actuais, tanto pela elite privada como estatal.

Um economista de credenciais impecáveis, James Henry, antigo economista chefe na prestigiosa firma de consultoria McKinsey & Company, investigou e documentou evasão fiscal. Ele descobriu que os super-ricos e suas famílias têm até US$32 milhões de milhões (trillion) de activos escondidos em paraísos fiscais offshore, o que representa mais de US$280 mil milhões de receita perdida no imposto sobre o rendimento! Este estudo excluía activos não financeiros tais como imobiliário, metais preciosos, jóias, iates, cavalos de corrida, veículos de luxo e assim por diante. Dos US$32 milhões de milhões de activos escondidos, US$23 milhões de milhões pertencem a super-ricos da América do Norte e da Europa.

Um relatório recente do Comité Especial das Nações Unidas sobre Lavagem de Dinheiro descobriu que bancos dos EUA e da Europa têm lavado mais de US$300 mil milhões por ano, incluindo US$30 mil milhões apenas dos cartéis de droga mexicanos.

Novos relatórios sobre trapaças financeiras de muitos milhares de milhões envolvendo os grandes bancos dos EUA e Europa são publicados a cada semana. Os principais bancos da Inglaterra, incluindo o Barclay’s e um bando de outros, foram identificados como tendo manipulado o LIBOR, ou inter-bank lending rate, durante anos a fim de maximizar lucros. O Bank of New York, JP Morgan, HSBC, Wachovia e Citibank estão entre a multidão de bancos acusados de lavar dinheiro da droga e de outros fundos ilícitos segundo investigações do Comité Bancário do Senado dos EUA. Corporações multinacionais receberam fundos federais de salvamento e isenções fiscais e então, em violação dos acordos publicitados com o governo, relocalizam fábricas e empregos na Ásia e no México.

Grandes casas de investimento, como a Goldman Sachs, enganaram investidores durante anos investindo em acções “lixo” enquanto os correctores puxavam e afundavam ( pumped and dumped ) acções sem valor. Jon Corzine, presidente do MF Global (bem como antigo presidente da Goldman Sachs, antigo senador dos EUA e governador de Nova Jersey) afirmou que “não podia explicar” os US$1,6 mil milhões de perdas de clientes investidores de fundos no colapso de 2011 do MF Global.

Apesar do enorme crescimento do aparelho policial do estado, da proliferação de agências de investigação, das audiências no Congresso e dos mais de 400 mil empregados do Ministério da Segurança Interna (Department of Homeland Security), nem um único banqueiro foi para a cadeia. Nos casos mais chocantes, um banco como o Barclay pagará uma pequena multa por ter facilitado a evasão fiscal e efectuado trapaças especulativas. Ao mesmo tempo, de acordo com o princípio “canalha” [implícito] na trapaça LIBOR, o Director de Operações (Chief Operating Officer, COO) do Barclay’s Bank, Jerry Del Missier, receberá uma indemnização de 13 milhões de dólares pelo seu afastamento.

Em contraste com a complacente aplicação da lei praticada pelo florescente estado policial em relação a trapaças da banca, das corporações e das elites bilionárias, tem-se intensificado a repressão política de cidadãos e imigrantes que não cometeram qualquer crime contra a segurança e ordem pública.

Milhões de imigrantes têm sido agarrados nas suas casas e lugares de trabalho, presos, batidos e deportados. Centenas de bairros hispânicos e afro-americanos têm sido alvo de raids policiais, tiroteios e mortes. Em tais bairros, a polícia local e federal opera com impunidade – como foi ilustrado por vídeos chocantes dos tiros e brutalidade da polícia contra civis desarmados em Anaheim, Califórnia. Muçulmanos, asiáticos do Sul, árabes, iranianos e outros são racialmente perfilados, arbitrariamente presos e processados por participarem em obras de caridade, de fundações humanitárias ou simplesmente por participarem de instituições religiosas. Mais de 40 milhões de americanos empenhados em actividade política legal são actualmente vigiados, espionados e frequentemente molestados.

As duas faces do governo dos EUA:Impunidade e repressão Leia mais

Dólares brasileiros no exterior explicam a desigualdade no país

por Pedro do Coutto

James Henry, economista chefe da Consultoria Internacional McKinsey, divulgou levantamento sobre os depósitos, senão totalmente ilegais, pelo menos irregulares, de empresas brasileiras e de brasileiros no exterior, que atingem nada menos de 520 bilhões de dólares. A reportagem, da Sucursal de Brasília, não assinada pessoalmente, saiu na edição da Folha de São Paulo de segunda-feira 23. Incrível o montante, quase inacreditável o volume de dinheiro.

Calcula a McKinsey que a torrente de recursos corresponda a vinte por cento do Produto Interno Bruto do Brasil previsto para este ano. Talvez não chegue a vinte por cento, mas seguramente oscila em torno de algo fantástico. Podemos, inclusive, para fornecer uma nítida ideia de valor, que 1 trilhão de reais representam quase a metade do orçamento do país em 2-12. Dimensiona melhor a questão.

E vale acentuar que o programa de investimentos do governo federal até o final deste exercício foi projetado na escala de apenas 107 bilhões de reais, incluindo a atuação das empresas estatais. Fora do nosso território existe portanto, em nível financeiro, a metade da lei de meios nacional.
Tais depósitos, é evidente, são fruto de sonegação fiscal e evasão de divisas remetidas por doleiros através do tempo para paraísos fiscais. Impressiona. Porque o Banco Central possui o monopólio do câmbio, me informa o economista Gilberto Paim. Os operadores em moedas estrangeiras têm que se encontrar registradas no BC e por ele habilitados.

A impressão é que existe uma acomodação para supor o mínimo. O sistema bancário possui fortíssima blindagem. Vá alguém deixar de pagar uma dívida. Não tem cabimento que o rigor natural para com os devedores não seja estendido aos aproveitadores de situações. Não há desculpa. O quadro técnico do Banco Central é altamente competente.

Mas esta é outra questão. O mais revoltante é que a exportação ilegal de dinheiro significa o sangramento das contas nacionais, a exploração do trabalho humano, aqui dentro, a manutenção de milhões de pessoas na pobreza. Dinheiro não falta para projetos de desenvolvimento econômico e social. Falta é a sua correta localização. Dentro de nossas fronteiras. A evasão de divisas representa também o financiamento para o surgimento de empregos fora do país. No exterior. E uma coisa é evidente: a maioria das remessas é ilegal. Pois se legal fosse, não haveria motivo para que esse enriquecimento deixasse de ser brasileiro. São remessas de comissões em cima de comissões, de superfaturamentos, de escape da incidência do Imposto de Renda.

Imposto de Renda, eis aí. Todos os anos, o Banco Central publica uma circular no Diário Oficial da União dando prazo para que os brasileiros que possuem contas e bens no exterior forneçam os respectivos saldos e levantamentos. E determina também que, de doze em doze meses, os totais sejam atualizados. Tudo fica no papel. Ninguém dá bola.

Porque se os titulares dos depósitos e bens levassem a sério a determinação, teriam que aparecer os 520 bilhões de dólares a que se referiu a Consultoria McKinsey. James Henry, inclusive, disse ter chegado a essa conta após cruzamento de informações do FMI, do Banco Mundial e de governos de países onde se encontra a fabulosa fortuna, algo das mil noites. Inebria e entontece, como no verso da valsa famosa.

O dramático é que, enquanto 520 bilhões de dólares brasileiros escapam da economia nacional, bilionários cruzam os céus do mundo em aviões particulares. Falta saúde, saneamento básico, educação e segurança. Sobram recursos que voaram (e continuam voando) lá para fora.