#Dia13 Dia de luta: pelo direito à manifestação democrática

Trabalhadores e estudantes do Ato Nacional do dia 13 cobram das autoridades estaduais segurança aos participantes e a garantia de uma manifestação pacífica

ato

A Central Única dos Trabalhadores e demais centrais sindicais, movimentos sociais e estudantil, que organizam o ato unificado no dia 13, encaminharam ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), Alexandre de Moraes, ressaltando a importância das autoridades estaduais garantirem a segurança aos participantes.

No documento, entregue nesta quarta (11) à Secretaria de Segurança Pública, as entidades ressaltam o “direito de manifestação pacífica e democrática” e alertam para a ação de “grupos conservadores” que, contrários às bandeiras defendidas pelos movimentos sociais e sindical, resolveram chamar uma manifestação para o mesmo dia, hora e local.

O ato da CUT, CTB, UGT, CSB, NCST, MST, MMM, FUP e outras entidades, que ocorrerá na próxima sexta (13), a partir das 16h, na Avenida Paulista, em São Paulo, integra as mobilizações que se realizarão nacionalmente em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobrás, da democracia e da reforma política.

 

Terra, casa e trabalho. Papa Francisco: o amor pelos pobres está “no centro do Evangelho”

Francisco eleito

 

“A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse o papa Francisco, na manhã do dia 28, durante encontro com os participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares.

Ao falar sobre solidariedade, Francisco sugeriu pensamentos e atos em favor da comunidade e da prioridade de vida a todos. “Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a terra e a violência, a negação dos direitos sociais e trabalhistas”, enumerou. Para ele, a solidariedade se traduz no enfrentamento aos “efeitos destruidores do ‘Império do dinheiro’, como os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência. “Todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história e isso é o que fazem os movimentos populares”, disse.

A transformação da realidade dos que sofrem com a pobreza conduziu o papa a três elementos que para ele são uma resposta a algo que deveria estar ao alcance de todos, mas que está cada vez mais longe da maioria: “terra, casa e trabalho”. A abordagem em relação ao escândalo da pobreza não deve promover “estratégias de contenção que somente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos”. Esta estratégia de contenção se desenvolve no Brasil na criminalização dos movimentos populares. Na matança dos seus líderes. No combate da mídia, da justiça, das bancadas ruralistas, um combate representado pela repressão dos soldados estaduais aos sem terra, aos sem teto, aos sem nada.

O papa Francisco alertou, ainda, ao tratar dos elementos “terra, casa e trabalho”, que fala do amor pelos pobres, que está “no centro do Evangelho”. “É estranho, mas quando falo sobre estas coisas, para alguns parece que o papa é comunista”, comentou.

Francisco também falou sobre a “cultura do descartável”, na qual aqueles que não podem se integrar no fenômeno da exportação e da opressão, são excluídos como resíduos, sobras. Ele explicou que isso acontece quando no centro de um sistema econômico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. “Ao centro de todo sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o dominador do universo. Quando a pessoa é desprezada e vem o deus dinheiro, acontece esta troca de valores”, alertou.

Falando sobre trabalho, o papa destacou direitos a uma remuneração digna, à seguridade social e à cobertura previdenciária aos catadores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, todo tipo de cooperativistas e trabalhadores de ofícios populares, que, segundo Francisco, estão excluídos dos direitos trabalhistas e têm negada a possibilidade de sindicalizar-se e de ter uma renda adequada e estável. “Hoje quero unir minha voz à sua e acompanha-los em sua luta”, afirmou.

O papa ainda falou sobre paz e ecologia no contexto dos três elementos apresentados em seu pronunciamento. “Não se pode haver terra, não pode haver casa, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruirmos o planeta”, disse. Ele exorta que a criação não é uma propriedade da qual se pode dispor a esmo gosto, nem que pertence a uns poucos. “A criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratuidade”, acrescentou.

Em relação à “globalização da indiferença”, presente no mundo, foi apresentado um “guia de ação, um programa” considerado “revolucionário”: as bem-aventuranças, presentes no Evangelho de Mateus.

Ao final, Francisco afirmou que os movimentos populares expressam “as necessidades urgentes de revitalizar as democracias”. Ele considera “impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação como protagonista das grandes maiorias”.

Encontro

O Encontro Mundial dos Movimentos Populares aconteceu de 27 a 29 de outubro, com organização do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano, em colaboração da Pontifícia Academia de Ciências Sociais e líderes de vários movimentos. São 100 leigos, líderes de grupos sociais, 30 bispos engajados com as realidades e os movimentos sociais em seus países, e cerca de 50 agentes pastorais, além de alguns membros da Cúria romana presentes no evento. Representou a CNBB o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da instituição, dom Leonardo Steiner.

O evento buscou fortalecer a rede de organizações populares, favorecer o conhecimento recíproco e promover a colaboração entre eles e suas Igrejas locais, representadas por bispos e agentes pastorais provenientes de vários países do mundo. O Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano ressalta o compromisso na promoção e tutela da dignidade e dos direitos da pessoa humana, assumido pelos movimentos.

Minerva: Proyecto de EEUU para neutralizar movimientos sociales

irmão Tio Sam

 

 

 

Universidades estadounidenses colaboran hoy con el Pentágono mediante el Proyecto Minerva, iniciativa que estudia la dinámica de los movimientos sociales en todo el mundo con el objetivo de neutralizarlos y erradicarlos.
Al igual que la polémica Agencia de Seguridad Nacional (NSA), envuelta en un escándalo de espionaje a nivel global, el proyecto considera al mundo como un “territorio enemigo” que resulta necesario neutralizar, destacó el sitio digital blackagendareport.com.

Mediante Minerva, desde 2008 las autoridades militares norteamericanas pretenden estudiar cómo las personas se involucran en movimientos contrahegemónicos para derrocar el orden establecido mediante actos de desobediencia civil.

En este sentido, enmarcan la pesquisa dentro de los “estudios sobre terrorismo”, en los cuales los seres humanos que participan en movimientos sociales son considerados “contagiados” por vectores que propagan una enfermedad, señaló la fuente.

Para el Pentágono resultan enemigos susceptibles de ser reducidos quienes se oponen a la política militar estadounidense en el mundo, al sistema de justicia represivo y racista o a la concentración de la riqueza en un uno por ciento de la población, como denuncia el movimiento de activistas Occupy Wall Street, subrayó.

Mediante el Proyecto Minerva, el Departamento de Defensa pagó a investigadores de la Universidad Cornell, en Nueva York, para saber cuándo los movimientos sociales alcanzan una masa crítica de personas, un punto de inflexión donde se convierten en una amenaza para los poderes fácticos.

La Universidad de Washington, por su parte, analiza movimientos a gran escala que involucren a más de mil participantes en unos 58 países, con el fin de entender cómo estas personas mantienen sus movimientos en marcha, detalló la publicación digital.

Argumentó que el gobierno estadounidense husmea las comunicaciones telefónicas y por Internet a escala global, mientras estudia los patrones de conglomerados humanos para atacar los posibles vectores de resistencia, que han de ser identificados y erradicados para prevenir “contagios” similares en otras sociedades y a nivel interno. Fontes: Prensa Latina/ Rebelion

 

 

 

Criminalização das greves e 30 anos de cadeia para quem protestar na Copa do Mundo, pede o senador Crivella. É a volta da ditadura

Enrico Bertuccioli
Enrico Bertuccioli

 

Sem os créditos devidos aos atos institucionais da ditadura militar de 64, os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar atos de manifestações, sob determinadas circunstâncias, terrorismo.

Jarbas
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De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto

define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências“.

Dispõe o art. 4º:

Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

§ 1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.

§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:

I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;

II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;

III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das

Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;

IV – em meio de transporte coletivo;

V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.

§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.

§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo éinafiançável e insuscetível de graça ou anistia”.

Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?

Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e a à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?

O que seria considerado” infundir terror ou pânico generalizado “? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?

Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser”envolvidos”em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?

Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar […] revoltar-se”.

Há discussões jurídicas quanto à violação do art. , inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que:”todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.

Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao” vandalismo “, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.

Cabe a reflexão.

Felipe Garcia

Folha Política

http://www.folhapolitica.org/2013/06/senadores-propoem-que-protestos-durante.html

Postado em JusBrasil por Anderson Ferraz
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AMNISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA

MANIFESTACIÓN. LOS DERECHOS NO SE SILENCIAN.

Las fuerzas de seguridad han hecho uso excesivo de la fuerza contra personas que se manifestaban pacíficamente por sus derechos. El gobierno no debe restringir el derecho a la libertad de expresión y manifestación. Ni estigmatizar a los movimientos sociales que defienden derechos. Lo que debe hacer es proteger la libertad de expresión y acabar con la impunidad de los abusos cometidos (Fotogracción, España)

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Política dos governadores e o estado policial

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Vitória, Espírito Santo
Vitória, Espírito Santo

BRA^ES_AT Cadê a polïcia?

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Militantes podem ser indiciados por autoria intelectual do crime de incêndio, formação de quadrilha e corrupção de menores em Pernambuco. Temos alertado para a ofensiva criminalizante que os movimentos sociais tem sofrido por parte do Governo do Estado, notadamente, na repressão em dias de manifestações. Mas, não pára por ai, pasmem, há uma tendência de que o Inquérito Policial indicie de maneira aleatória e sem individualização de condutas algumas pessoas. Isto é um absurdo.  Deu no Jornal do Commercio desta quinta-feira
Militantes podem ser indiciados por autoria intelectual do crime de incêndio, formação de quadrilha e corrupção de menores em Pernambuco.
Temos alertado para a ofensiva criminalizante que os movimentos sociais tem sofrido por parte do Governo do Estado, notadamente, na repressão em dias de manifestações. Mas, não pára por ai, pasmem, há uma tendência de que o Inquérito Policial indicie de maneira aleatória e sem individualização de condutas algumas pessoas. Isto é um absurdo.
Deu no Jornal do Commercio desta quinta-feira

A guerra interna. Soldados estaduais adestrados para matar ou morrer

O treinamento da Polícia Militar visa mais preparar o soldado para uma guerra, uma luta corpo a corpo, como acontece nos protestos de rua, do que para lidar com o povo.

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Anuncia hoje o Pará: o recrutamento de mais soldados, como se a solução para o fim da criminalidade fosse o aumento do efetivo militar.

o_liberal. Pará mais polícia

Na Bahia, a guarda municipal passa a usar armas. Em Fortaleza tem até canhão sônico.

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Quando a polícia está infiltrada. De dia é polícia e, de noite, milícia.

Bahia
Bahia

Na Bahia, a polícia é responsabilizada pela autoria de chacinas, sequestros, torturas e abusos de todos os tipos.

Como aconteceu na ditadura militar, a polícia vem sendo treinada para combater os inimigos políticos.

Nunca prendeu um prefeito e vereadores corruptos. Deixa as prisões para a polícia federal. Fica na de pegar ladrão de galinha, de “pacificar” favelas, onde entra atirando e derrubando portas.

Para os barões da mídia, que propagaram o golpe de 64, eis a missão da polícia:

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