Surto de censura à imprensa. Caso Ricardo Antumes & outros

por Observatório Geral

pensamento tv livre indignados

jornalismoUma onda de conservadorismo parece assolar parte do Poder Judiciário. Mas também a sociedade. Utilizando a mesma técnica da antiga Lei de Imprensa, 5.250, veem-se decisões liminares disfarçadas de combate a crimes de calúnia, injúria e difamação. Quem vai ser a favor da existência de um “crime”? O crime é um risco, um perigo para a sociedade, uma conduta que não se quer ver existindo. Quando se pensa em crimes de sangue, por exemplo, não há dúvida de que seja assim.

O problema é que o chamado “crime de opinião” é relativo. Aliás, muito relativo. O advogado, por exemplo, não responde por crimes de injúria e difamação no exercício da profissão. Tem, segundo Damásio de Jesus, a mesma imunidade do parlamentar. O Código Penal, artigo 142, chega a isentar o advogado da “ofensa” praticada em juízo na discussão da causa.

O mesmo artigo 142, no inciso II garante não ser injúria ou difamação punível “a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Além de o que já há na Constituição da República, a favor do jornalista e da liberdade de imprensa, vê-se um fundamento jurídico para exclusão de punibilidade: opinião desfavorável.

A ONG Repórter Brasil é a nova vítima da censura judicial no país. Segundo a ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em nota de 1o.out.2013, “Desde essa segunda-feira (30.set.2013) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.”

Pouco importa que a informação seja absolutamente verdadeira. Conforme a ABRAJI “A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.”

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público flagraram 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. Mesmo com este suporte fático, o problema parece ser “a notícia”.

A diferença entre “censura” e decisão liminar a respeito dos crimes de calúnia, injúria e difamação não é  difícil. Censura-se, em regra, por meio de decisão liminar, para impedir uma publicação, notícia, informação, matéria jornalística ou outra qualquer que “saiu”, e então será recolhida; ou uma que está “prestes a sair”, e será proibida de circular. O fundamento desta decisão costuma ser a violação à intimidade, à vida privada, o dano moral e o dano à imagem princípios constitucionais e por isso mesmo “normas abertas” que admitem largos “preenchimentos” pelo juiz.

Já a decisão acerca dos crimes de injúria, calúnia e difamação, guarda uma estreitíssima correlação com o que se chama “tipo penal”, norma fechada, milimétrica e precisa. Ou seja, a casuística de o que é o crime em si, sem possibilidade de confusão conceitual ou “jeitinho”. Aí se considera a conduta particularizada do agente, no caso a frase ou palavra ofensiva, que deverá ser “subsumida” perfeitamente à lei. Se não o for, não há crime.

O exemplo típico, e absurdo e ilegítimo, de censura à imprensa é a proibição “prévia” de circulação ou publicação de uma matéria ou assunto. Se a proibição é a uma frase “existente”, no presente, pode ter havido, teoricamente, com a frase,  crime de calúnia, injúria ou difamação. Mas como se justifica a proibição ou cerceamento a uma publicação que ainda não existe? Que ainda vai “sair”? O juiz não tem como adivinhar que um crime “será” cometido.

imprensa 2Proibir um “tema” de circular, no futuro, é a mais nítida forma de censura. Exemplo, o famoso caso Estadão x filho de José Sarney, há inacreditáveis 4 anos, em que se proíbe um “assunto”, um “tema”. O que tem havido ao longo da atual história constitucional é sempre o mesmo. Alguns juízes de primeiro grau ainda se veem atrelados a um modelo autoritário de atuação. Concedem liminares impedindo circulação de jornal ou matéria na imprensa e, somente quando a discussão alcança o Superior Tribunal de Justiça ou, o Supremo Tribunal Federal, é que o assunto é “liberado”.

Por que é assim? Entra em cena aí, interessante sociologia do chamado crime de imprensa ou sociologia do controle ao crime de imprensa. Os juízes de primeiro e mesmo de segundo grau, estes os desembargadores, quando proíbem uma circulação de jornal, por exemplo, têm sua atuação restrita ao estado da federação. À localidade. Há uma violação aí, mas também restrita.

Ocorre que quando a discussão chega a Brasília, qualquer decisão das cortes superiores repercutirá por todo o país. Quiçá internacionalmente. Seria um rombo para o país uma decisão que proibisse a imprensa. Por isso, sempre em todos os casos, o Supremo “libera”. Mas até essa tal “sociologia” vem sendo reorganizada. Aí a preocupação. Tribunais de Justiça, nos estados, têm proibido, constantemente, jornais e notícias. Uma perseguição ácida. Repare-se que não se apuram os crimes de calúnia, injúria e difamação, que seriam a via restrita e técnica. Opta-se pela censura, pelo cerceamento jornalístico. No seco, na raiz.

Em Recife, o jornalista Ricardo Antunes acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda teve simplesmente seu blog, instrumento de trabalho, proibido por ordem judicial do tribunal. No início de setembro/2013, a Gazeta do Povo, do Paraná, foi a impedida. Há o “eterno” caso Estadão x filho de José Sarney, de 2009 a 2013. O jornal é simplesmente impedido de noticiar uma investigação que deveria ser sigilosa, mas por “desorganização” de agentes do Estado as informações “vazam”. Aí, em vez de se apurar internamente o vazamento, cerceia-se a imprensa.

A censura, a intimidação e o cerceamento da imprensa não são, efetivamente, o que a Constituição Cidadã, de 1988 quer. Esta verdade jurídica orna as cabeças do Supremo Tribunal Federal. Mas num país do tamanho do Brasil, ficou claro que apenas o STF é muito pouco. A notícia e a informação são direitos fundamentais ligados à cidadania e o jornalista é o instrumento destes direitos. OBSERVATÓRIO GERAL.

Michael Hutter
Michael Hutter

Pornografia e prostituição infantil

Foto noturna de uma rua do Rio de Janeiro em 2008
Foto noturna de uma rua do Rio de Janeiro em 2008

 

Para um país que tem, oficialmente, 250 mil prostitutas crianças isso é besterol: O crime cibernético que mais recebe denúncias no Brasil é a pornografia infantil, segundo dados da Safernet Brasil. Entre janeiro de 2006 e outubro de 2012, foram 4.161 denúncias, o que corresponde a 38,65% do total. O levantamento da ONG resultou em um site que estreia hoje, a “Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos”.

Para algumas ONGs são 500 mil prostitutas infantis. Ninguém cuida delas. Este é o Brasil cruel das favelas.

Crianças prostitutas que jamais viram um com-puta-dor.

Escreve  Ernesto Arosio:  dados baseados em denúncias, dificilmente comprováveis, acredita-se que 500 mil meninas, a partir de dez, doze anos estariam envolvidas na prostituição. A Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência – Abrapia – traz os números de denúncias recebidas entre janeiro e junho de 2002: houve, em todo o País, 797 denúncias de abuso e exploração sexual de menores (conferir http://www.abrapia.org.br). Os Estados onde houve mais denúncias de abusos e exploração sexual são Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Bahia. Os meios para aliciar as crianças são os de sempre e de todo lugar: promessa de dinheiro e de vida melhor. As causas também são várias, entre as quais a pobreza das famílias, em particular do Norte e Nordeste, a vontade das crianças de escapar do estado miserável em que vivem, para alcançar as imagens de riqueza e luxo vistas na televisão.

Geralmente, as meninas são contatadas nas escolas com promessas de emprego em boates em várias partes do País ou no exterior. O trabalho de aliciamento é facilitado pela conivência de muitos policiais que fazem vista grossa, seja quando conhecem os aliciadores ou quando encontram meninas nas fronteiras com homens adultos, muitas vezes suspeitos, com documentos adulterados ou falsos que a própria polícia forneceu aos traficantes. Testemunhos revelados por reportagens da revista Isto é on line e outras citam até nomes de lugares onde existiria esta complacência das autoridades com a prostituição infantil ou de mulheres, mas parece que os órgãos policiais e judiciais pouco ou nada fazem.

Conforme denúncia da OEA, o Brasil é um dos países que mais exportam meninas para a Venezuela, Bolívia, Guiana e Europa. O Centro de Estudos de Referência da Criança e Adolescente – Cecria -, em conjunto com outras organizações não-governamentais da América Latina, mapeando as rotas da prostituição, revela essa preeminência do Brasil e seu diretor, Marcel Hazeu, que coordenou a pesquisa, sublinha que “o tráfico de meninas no Brasil não é rara exceção, mas uma realidade de grandes proporções“.

PF prende em Curitiba dois cabeças de búfalo doido, canditatos a serial killer

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira, Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, suspeitos de postarem num site mensagens de apologia a crimes de violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além de incitações a abuso sexual contra crianças.

A dupla nazi-fascista, que postava na internet mensagens de conteúdo discriminatório havia pelo menos dois meses, foi localizada num hotel no centro de Curitiba durante a Operação Intolerância. De acordo com o delegado Flúvio Cardinelli, eles disseram ainda pertencer a uma seita que prega o extermínio de quem “não é fiel à causa”.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, unidade especializada da Polícia Federal.

A Polícia Federal (PF) acredita que Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello estavam planejando um atentado contra um grupo de estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Policiais encontraram na casa de um deles um mapa que seria de uma casa frequentada pelos universitários em eventos sociais. Além disso, os dois teriam dito ao delegado Flúvio Cardinelli que tinham a intenção de cometer o crime.

Na página da internet mantida por eles, no post “Estudantes de Ciências Sociais da UnB, estamos a caminho”, são encontradas frases que demonstram a intenção de matar os estudantes. “A cada dia que se passa fico mais ansioso, conto as balas, sonho com os gritos de vagabundas e esquerdistas chorando, implorando para viver. Vejo o sangue para tudo quanto é lado, manchando uma camiseta com o logotipo do PSOL/PSTU”.

De acordo com a decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos há “elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Ressalto que o conteúdo das ideias difundidas no site é extremamente violento. Não se trata de manifestação de desapreço ou de desprezo a determinadas categorias de pessoas (o que já não seria aceitável), mas de pregar a tortura e o extermínio de tais grupos, de forma cruel, o que se afigura absolutamente inaceitável”.

Rodrigues seria o responsável, de acordo com a Polícia Federal, pelo domínio silviokoerich.org. No espaço, ele postava fotos de mulheres ensanguentadas, dizendo que elas mereciam morrer por manterem relações com homens negros. Usando o apelido “Búfalo Viril”, o suspeito também chegou a postar uma mensagem de apoio ao homem de 22 anos que quebrou o braço de uma moça de 19 anos, em Natal, após ela ter se recusado a beijá-lo.

Após o massacre de Realengo, que deixou 12 crianças mortas no ano passado, o site trouxe uma mensagem afirmando que o “búfalo estava rindo” do acontecimento.

Em outro conteúdo, o “búfalo viril” trazia comentários sobre a “impossibilidade” da Polícia Federal em localizá-lo, por ter seu site hospedado em um provedor fora do Brasil.