Balas de borracha. A ordem desumana da eterna tortura de cegar jornalistas

A habilidade de enxergar o potencial para uma imagem forte e depois organizar os elementos gráficos em uma composição atraente e eficiente sempre foi crucial no ato de fotografar. In livro o Olho do Fotógrafo de Michael Freeman.

Se muitos podem ser fotógrafos, poucos são bons fotógrafos. Para ter resultados de destaque é preciso ter olhar apurado, criatividade, sensibilidade, vocação. In Olhar de Fotógrafo.

“A câmera não faz diferença nenhuma. Todas elas gravam o que você está vendo. Mas você precisa VER!” (Ernst Haas)

“Fotografar é conseguir captar o que existe atrás do que se vê com os olhos…é ver através de uma parede invisível….” (desconheço o autor)

“A fotografia, antes de tudo é um testemunho. Quando se aponta a câmara para algum objeto ou sujeito, constrói-se um significado, faz-se uma escolha, seleciona-se um tema e conta-se uma história, cabe a nós, espectadores, o imenso desafio de lê-Ias”. (Ivan Lima)

 Por estas frases selecionadas por Cesar Andrade  fica explicada a cruel decisão da polícia de atirar nos olhos de fotógrafos e cinegrafistas.
O Brasil é um país sem memória, do segredo eterno, da censura judicial, do arquivo morto.
A vingança da polícia de Pinochet foi cortar as mãos do poeta e compositor Víctor Jara. Profissionalmente, cego de um olho, fotógrafos e cinegrafistas viram mortos vivos.
Que País é este de justiça e jornalistas cegos?
Cegar jornalistas é um crime contínuo, hediondo, e contra a humanidade.

Por que a PM está batendo deliberadamente nos fotógrafos que cobrem os protestos

por Mauro Donato
Mauro Donato toma suas cacetadas
Mauro Donato toma suas cacetadas

Os fotógrafos Adriano Lima (BrazilPhotoPress), Gabriela Biló (FuturaPress), Nelson Antoine (AssociatedPress), Marlene Bergamo (Folha de S.Paulo) e Paulo Ishizuca (Ninja) foram todos atacados na noite da segunda-feira (21) de maneira articulada. Sim, articulada. No 3º Ato pela Educação, as agressões foram objetivas. Todo fotógrafo, cinegrafista ou streamer que se aproximasse de qualquer ocorrência, era rachaçado de maneira muito violenta.

É compreensível que manifestantes, polícia ou repórteres, sejam atingidos acidentalmente durante um conflito generalizado. Uma bala perdida, uma pedra perdida, uma garrafa perdida, um spray de pimenta borrifado em todas as direções. É do jogo. Algo totalmente diverso é ser agredido intencionalmente, diretamente. Analise as fotos e veja se há manifestantes por perto.

Qual a finalidade de afastar-nos “gentilmente” da maneira como vemos nas fotos? Onde chegaremos com este procedimento? É inegável que a polícia veio obstinadamente para cima da imprensa com a intenção de não deixa-la trabalhar. Não quer que nada seja registrado, não quer que se divulguem suas arbitrariedades, seus violentos ataques histéricos. O fato de as agressões serem na região do rosto e na altura das câmeras é sintomático e revelador.

Gabriela Bilo é cercada
Gabriela Biló é cercada

O objetivo está claro: afastar, cegar, calar a imprensa que está próxima e permitir (ou facilitar) a cobertura apenas das grandes redes, feitas a partir de seus helicópteros, com todo o distanciamento tanto físico quanto de compreensão que lhe são característicos. Quem não está por perto interpreta, inventa. E mantém o discurso simplista e tendencioso de vândalos versus ordem e progresso e seu reflexo no trânsito.

Eu ter sido mais um é apenas um detalhe, até porque não apanhei de maneira muito violenta. A policial que me agrediu era uma mulher e fraca. Não me tirou de campo. Não se trata, portanto, de mimimi de vítima e sim de uma preocupação com o andar da carruagem. A liberdade de imprensa é um santo de barro. Já retratamos aqui no DCM o caso do fotógrafo Sérgio Silva, cego desde junho e o recente espancamento do jornalista Yan Boechat. Somem-se ainda os casos de agressão (e prisão!) aos socorristas do GAPP e dos Advogados Ativistas (ambas equipes imprescindíveis no suporte às manifestações).

Como disse Tatiana Farah: “Sou repórter. (…) Não tenho o couro mais fino nem mais grosso do que ninguém que saiu dali apanhado, machucado e humilhado, seja a pessoa repórter, manifestante, passante” (Tatiana levou 2 tiros de bala de borracha no último sábado durante protesto contra o Instituto Royal).

Nelson Antoine é acuado
Nelson Antoine é acuado

“Nenhuma notícia sobre as denúncias à OEA e ao CNJ saiu na grande imprensa”

por Conceição Lemes   Vio Mundo

Para Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas, silêncio da grande imprensa sobre denúncias relacionadas à desocupação violenta do Pinheirinho é “uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas”. “É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Felippe.

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”. Leia mais

CASO PINHEIRINHO: Juristas pedem que o Tribunal Penal Internacional investigue governador Alkmin e Ivan Sartori presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

por Carlos A. Lungarzo

Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade de Pinheirinho
Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade do Pinheirinho
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos  e denúncias de mortes
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos e denúncias de mortes

A Opinião dos Especialistas

Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.

A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!

Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.

Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch.

A Banalidade do Mal

No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)

Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.

Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.

Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.

Problemas e Atores

Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?

A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.

Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.

O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:

“Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias”
(Vide)

Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.

O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.

Proposta

Face a esta obscura situação, acredito que há numerosas razões para pedir que o Tribunal Penal Internacional inicie uma investigação sobre o caso Pinheirinho e, como medida cautelar, expeça ordens de captura contra:

· O governador do Estado de São Paulo
· O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
· O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
· O Prefeito da cidade de São José dos Campos.
· A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.

Transcrevi trechos.