Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima
Sobre o campo de concentração nazista de Pedrinhas, fica da imprensa internacional o espanto na pergunta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”. Veja no site da CNN.
Cabeças degoladas em Pedrinhas não constituem nenhuma novidade, principalmente no Brasil que mata um preso a cada dois dias.
Culpam as facções criminosas, os governos paralelos, histórias assombrosas de terrorismo, quando tudo é fruto da corrupção que existe fora das cadeias.
O governo do Maranhão informou que 131 milhões já foram investidos para melhorias nos presídios. Esqueceu de acrescentar que o sistema carcerário de Pedrinhas é privatizado.
Denunciou a revista Época: “O gasto do governo Roseana Sarney com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.”
Quanto se gasta com a alimentação de um preso? Entre 3 a 4 mil por cabeça não degolada. Um dinheiro que nenhum professor ou jornalista tem reservado exclusivamente para as três refeições diárias de suas famílias.
Ainda na revista Época:Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.
Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação”.
Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.
Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.
Falta levantar os gastos com as quentinhas. Reclamação da mulher de um preso hoje no Maranhão: “Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos”.
E ainda existem outros gastos fantasmas: medicamentos, vestimenta dos presos, roupa de cama e material de higiene pessoal: sabonete, pasta e escova de dentes, roupa de cama e toalha.
A superlotação é lucro. Testemunhal de um preso para a revista Veja hoje: O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quinta-feira, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.
As revoltas nos presídios não são brigas entre facções criminosas. São terríveis pedidos de ar saudável para respirar, de água potável para beber, de comida que não cause nojo, de espaço para dormir, de lugar para fazer as necessidades fisiológicas, de banhos de chuveiro e de sol, de atendimento médico, e o direito de ser visitado pelos familiares sem que eles sofram assédio moral e sexual dos guardas penitenciários.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.
A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.
RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
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Transcrito do Imparcial, Maranhão
Nota: Toda morte de jornalista tem repercussão internacional. Inclusive as ações nefastas e antidemocráticas de censura.
Outro processo que virou uma piada, envolve um assassino que já teve três absurdos habeas corpus, o da morte do jornalista Valério Luiz em Goiás. O mandante é dono do principal cartório de Goiânia: Maurício Sampaio, milionário cartola de futebol.
Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí – Augusto Barros
por Saulo Maclean
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, Raimundo Nonato Magalhães Melo, negou ontem o pedido de liminar do habeas corpus impetrado durante o plantão judiciário, pela defesa do advogado Ronaldo Ribeiro, um dos 12 réus no processo que apura o assassinato do jornalista Décio Sá. Este foi o segundo encaminhamento indeferido pelo TJ, ajuizado pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, que pleiteava, mais uma vez, o adiamento das audiências de instrução.“A liminar em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade. Ela somente é admitida nos casos em que são demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. O defensor do réu impetrou o pedido sob a justificativa de que tal fato prejudicaria a defesa do acusado, entretanto essas circunstâncias são inexistentes na hipótese em discussão”, observou o desembargador. (Estado do Maranhão)
ENTREVISTA COM O DELEGADO AUGUSTO BARROS
O IMPARCIAL – A Polícia Civil encerrou o inquérito apontando os envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. Na sua avaliação, todas as dúvidas a respeito foram esclarecidas?
AUGUSTO BARROS – Sim, no nosso entendimento, foram esgotadas todas as possibilidades. O caso não começou no sentido de identificar a rede de agiotas. Este era mais uma das possibilidades. Às vezes as pessoas questionam o avanço das investigações por abarcar um grande número de pessoas. Foram ouvidas muitas pessoas, jornalistas e blogueiros, alguns destes até interceptados telefonicamente, mas não com objetivo de apontar como acusado, mas investigados. A linha que ficou clara e muito bem definida, a partir das reconstituições, dos interrogatórios das testemunhas e dos suspeitos, todas apontam para a ligação existente entre os agiotas, o escritório de advocacia do Ronaldo Ribeiro, o ‘Júnior Bolinha’ e o homicida. É uma inverdade quando os envolvidos tentam dissuadir e dizer não terem qualquer ligação com a morte do Décio. À Polícia Civil não interessa indicar pessoas que não tenham ligação com o crime de assassinato. Não temos dúvida quanto à conclusão das investigações. Todas as linhas de investigação foram investigadas.
Nos depoimentos tomados pela Justiça surgiram outros pontos, como a participação de pessoas que não constam do inquérito da Polícia Civil. Pode ser aberta outra investigação a partir destes depoimentos?
A nosso ver não, de forma alguma. Isso consta de todo caderno de provas que, a linha que eles dizem que não foi explorada, foi bastante explorada. À medida que a investigação aponta você foca na linha de maior possibilidade. Essa linha que envolve a família Teles, por conta de uma postagem e áudios que indicaram a possibilidade de participação são muito tênues e pequenas no caso. Não colocam na cena do crime e não colocam na linha de mando.
Qual sua avaliação sobre o desmembramento do processo contra o advogado Ronaldo Ribeiro, concedido pela Justiça?
Não tive acesso ao pedido, nem à ordem judicial para o desmembramento, mas acredito que não prejudique as investigações, nem o andamento do processo.
Porque ele continua solto, se há um áudio que comprovaria a participação dele no caso Décio Sá?
Solicitamos ao judiciário a prisão, mas foi negada. Nós entendemos que a participação dele, em vários níveis, poderia autorizar a concessão da prisão, mas respeitamos a decisão do judiciário. Mas, a participação dele ficou muito bem delineada quanto à relação com o assassinato do Décio. A justiça irá avaliar à parte o caso dele, para saber se ele vai compor grupo a ser julgado pelo Tribunal do Júri.
O réu confesso, Jhonatan Sousa, disse que fará revelações e apontará outros envolvidos. Isso pode mudar a linha de investigação da morte do jornalista?
Não mudará. O Jhonatan, frio como é, pode racionalizar a situação em que se havia se metido. Ele não tinha ideia da complexidade e da vítima que ele tinha contratado para matar. Ao longo de algumas reinquirições que foram feitas, ele raciocinou que, entrando no presídio com aquela série de acusações seria perigoso. Não foi estabelecido qualquer tipo de acordo, que não aquele que preservasse a integridade física dele. Todas as revelações que ele fez ‘casaram’ com o que colhemos dos demais envolvidos. A defesa se articula para tentar negar a autoria desse crime. Ele é um pistoleiro de extensa ficha, o que foi confessado logo no primeiro do inquérito e confessou inclusive outros crimes. Tudo filmado e com a presença do Ministério Público. Portanto, tudo o que poderia ter sido dito, foi dito e está comprovado no inquérito.
Porque Décio Sá foi assassinado?
Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí. Décio começou a postar informações no blog e os envolvidos temiam que fosse descoberta a participação deles e isso viesse à tona. Por não ter aceitado deixar o assunto de lado, Décio foi vítima.
Qual o andamento da investigação sobre agiotagem?
Estamos ainda averiguando os documentos e ouvindo os prefeitos. É uma investigação muito ampla. São 41 prefeituras, que, de alguma maneira têm ligação com o grupo de agiotas, o que não quer dizer que sejam culpados. São gestores atuais e os penúltimos. As investigações estão apurando a participação.
Qual sua avaliação da CPI da agiotagem da Assembleia Legislativa?
O trabalho de investigação deve ser feito pela polícia e com todo respeito à inclinação da Assembleia em colaborar, acreditamos que o mais prudente seria aguardara a investigação, para que, ao final, um trabalho concorrente não venha a interferir no mais antigo que vem sendo realizado.
O deputado Raimundo Cutrim defende a CPI, mas está sendo cotado para depor como envolvido no esquema de agiotagem, segundo a polícia. Qual sua avaliação desta iniciativa? Ele irá depor no inquérito?
Acredito que o deputado está imbuído das melhores intenções para ajudar nas investigações de agiotagem ao ter proposto a CPI. Ele foi citado pelo Jhonatan e será solicitado ao longo da investigação. Por ser deputado ele tem prerrogativa de foro e já enviamos ao Tribunal de Justiça, em agosto do ano passado, o pedido para que ele possa se posicionar. Estamos aguardando.
O que é atribuído a ele neste caso?
Não atribuímos culpa alguma a ele. Ele será ouvido. Não podemos dizer que há culpabilidade ou participação dele nesse caso. Estamos apurando e vamos ouvi-lo para tirar as conclusões.
Há previsão da conclusão deste inquérito?
Não é uma previsão exata, pois depende de muitos fatores e, de antemão, teremos de ouvir, pelo menos 41 advogados das prefeituras citadas, analisar inúmeros documentos, mas, se não sofrermos nenhum incidente, esperamos ter uma resposta satisfatória dentro de três meses.
ENTREVISTA COM O DELEGADO PEDRO MEIRELES
por Oswaldo Viviani e Jully Camilo /Jornal PequenoO delegado da Polícia Federal Pedro Roberto Meireles Lopes negou hoje (9), durante seu depoimento, na audiência de instrução do “caso Décio Sá”, que tenha favorecido Gláucio Alencar Pontes Carvalho durante as operações policiais realizadas por ele. Gláucio é o principal acusado de ter mandado matar Décio. Também é investigado, em outro processo, de atuar como agiota, em várias prefeituras do Maranhão, sangrando recursos públicos federais.A acusação de favorecimento à agiotagem, por parte de Pedro Meireles, foi formalizada à polícia pelo ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, o “Banga” – alvo de uma operação da PF, em março de 2010, chefiada pelo delegado.
Delegado Pedro Meireles
Pedro Meireles mostrou à Promotoria documentos emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), que comprovavam desvios de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Serrano do Maranhão durante a gestão de Banga.
Ele garantiu que todas as operações da PF são acompanhadas e controladas pela escala hierárquica da Polícia Federal, além de contar com a participação de vários órgãos, como a CGU, e, portanto, não teria possibilidade de serem tendenciosas ou benéficas a alguém.
“O relatório da Controladoria atestou que 96,34% dos recursos avaliados em seis meses, foram desviados da prefeitura de Serrano, com saques na ‘boca do caixa’, totalizando R$ 2.720.471,92 milhões. Além disso, áudios demonstram toda uma cadeia de irregularidades que foram cometidas. Então, eu devo concluir que o depoimento de um ex-prefeito que foi preso por mim, não tem nenhuma credibilidade”, disse Meireles.
Por sua vez, Banga, que também depôs hoje na Justiça, confirmou o que já havia denunciado em agosto de 2012: que sua prisão pela PF se deu porque ele não pagou ao agiota Glaucio Alencar uma dívida de R$ 200 mil, contraída pelo prefeito anterior, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT), no período da campanha eleitoral de 2008. Leocádio foi cassado em abril de 2009, por improbidade administrativa, ocasião em que Banga assumiu o cargo de prefeito.
Em seu depoimento, Pedro Meireles afirmou, ainda, que o seu relacionamento com o jornalista Décio Sá era estritamente profissional, sem vínculo de amizade. Ele relatou que tomou conhecimento da morte do jornalista por meio de uma rede social, na internet.
Meireles também contou à Promotoria que é amigo de infância do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro e que conheceu Gláucio Alencar em decorrência de frequentarem a mesma igreja evangélica, situada no bairro do Vinhais.
No Maranhão há um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pistolagem. O deputado Bira do Pindaré (PT) está no processo de recolhimento de assinaturas dos parlamentares. São necessárias quatorze assinaturas para o pedido de CPI ser entregue a mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Até quinta-feira última, o deputado Bira já havia conseguido recolher 13 assinaturas. Além do próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos também assinaram a proposição: Othelino Neto (PPS), Valéria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Luciano Leitoa (PSB), Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB), Chico Gomes (DEM), André Fufuca (PSD), Carlinhos Amorim (PDT) e Graça Paz (PDT).
A proposta do parlamentar delimita a atuação da CPI para a investigação dos casos relacionados a conflitos fundiários, conflitos políticos, casos que atentam contra a cidadania e que atentam contra a liberdade de imprensa. Serão investigados casos a partir de 2010.
É. Falta uma assinatura. Tá difícil de conseguir. Essa CPI visa, também, descobrir o pistoleiro e mandante(s) do assassinato do jornalista Décio Sá. Que a polícia do Maranhão, tarada em investigações sob segredo de justiça, não sabe de nada. Ainda não apresentou o retrato falado do pistoleiro de aluguel. O crime do Décio devia ser investigado pela Polícia Federal.
Parlamentares temem pela vida de Feu Rosa
Os magistrados do Rio Grande do Norte que estão atuando na Operação Judas, que investiga o roubo dos precatórios, encontram-se sob forte esquema de segurança. Acho um absurdo, coisa que só acontece em um país dominado pelas máfias, toda e qualquer ameaça a um togado.
O relatório do TJES (Tribunal de Justiça do ES), assinado por Pedro Feu Rosa, baseado no inquérito 100120002314 da Polícia Federal, está circulando por alguns gabinetes de parlamentares capixabas e gerando temor pela vida do desembargador.
O documento aponta o envolvimento de dezenas de agentes públicos, o que levou no dia 19 de abril à prisão de 27 pessoas, estre elas o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB).
Além do prefeito, foram presos seis secretários, quatro servidores municipais, doze empresários, três pessoas ligadas a empresas laranja e um soldado da Polícia Militar.
O grupo é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. A denúncia da PF liga o grupo ao ex-governador do ES, Paulo Hartung, a esquema de lavagem de dinheiro, compra de terrenos em Kennedy, e concessão de benefícios fiscais às empresas.
Entre elas a Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.
O inquérito aponta o envolvimento do ex-secretário de Fazenda do ES, José Teófilo de Oliveira, que “fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.
Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados., diz o documento.
Todas a informações deste texto constam do inquérito da PF sobre corrupção no ES (Agência Congresso)
andradetalis 