O circo de horrores da Operação Golpe a Jato

Em outubro de 2014 Sérgio Moro fez uma declaração sobre os vazamentos de informações da operação Golpe a Jato que, confrontada com os recentes acontecimentos, revela nitidamente seus verdadeiros objetivos

golpe-ajato

 

Quem vaza as informações e a mando de quem?

Em outubro de 2014, durante a campanha eleitoral, foram divulgados depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef à justiça federal do Paraná envolvendo o PT em esquemas de corrupção na Petrobras. A então candidata Dilma Rousseff protestou contra o vazamento seletivo de informações. O jornal O Estado de S. Paulo e a Globo ouviram então o juiz Sérgio Moro, que alegou que apenas as delações premiadas correm em segredo de justiça o que não era o caso dos dois depoimentos divulgados em nome da “transparência”. Vejam como o G1 (Globo) abordou o fato na época: “Em despacho assinado nesta sexta (10/10), Moro destaca que a audiência de Paulo Roberto Costa à Justiça Federal do Paraná se difere da delação premiada, que corre em segredo de Justiça.” Bom, se a delação premiada, segundo o próprio Sérgio Moro, é protegida pelo sigilo, cabe fazer a pergunta e exigir imediatamente a resposta: quem vazou, e a mando de quem, o depoimento em delação premiada do ex-gerente cujas declarações estão desde quinta-feira (5) em todas as manchetes?

O momento certo

Como era de se esperar, os telejornais, as rádios e nesta sexta-feira (6) as manchetes dos jornalões repetem exaustivamente desde ontem a informação de que o PT teria recebido U$$ 200 milhões de dólares em propina, buscando com isso fomentar o clima propício à deposição da presidenta. O ódio político da mídia hegemônica e da Operação Golpe a Jato representam ameaça concreta à democracia. Para qualquer analista isento fica logo claro o incrível grau de manipulação da informação e o desprezo às normas jurídicas e à constituição. O depoimento do ex-gerente com as informações “das propinas pagas ao PT” foi dado em novembro de 2014, segundo Sérgio Moro em segredo de justiça, porque só agora (três meses depois) o depoimento foi vazado? O vazamento em si já é criminoso mas além disso fica clara a intenção da Operação Golpe a Jato em dar munição aos ataques ao governo às vésperas do aniversário de 35 anos do PT.

A manipulação da informação

Nas manchetes e reportagens é omitida a informação essencial para o público de que não foram encontradas provas que sustentassem a acusação. Aliás, o jornal O Estado de S. Paulo (de 6/2) informa que na operação de ontem “A PF encontrou (na empresa Arxo, de Santa Catarina) dinheiro e relógios de luxo no local”. Encontrar dinheiro em uma empresa. O que significa esta informação? Nada. Em meio a uma “denúncia” vazia de conteúdo, como não tinham coisa nenhuma a relatar, relatam isto, que ajuda a cravar na mente do leitor (já contaminado pela eterna pregação antigoverno da mídia) a mensagem que o jornal quer passar. A manchete do Estadão, por exemplo, em letras garrafais começa assim: “PT recebeu até US$ 200 milhões em propina”. O resto da manchete é perfumaria. Está é a mensagem que fica, reforçada pelo fato de que “encontraram dinheiro em uma empresa”. Lida fora do contexto esta última informação parece até piada. Mas no arcabouço da construção de uma linguagem manipulatória, ela é certeira. Ainda mais quando a notícia sobre a falta de provas é simplesmente omitida e o pronunciamento do PT negando as irregularidades é relegado a um espaço mínimo. Os jornais nazistas não fariam melhor.

Vaccari foi arrastado, vibra Cantanhêde

A condução coercitiva ilegal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi comemorada como um golaço pela mídia hegemônica e seus colunistas amestrados. No jornal O Estado de S. Paulo (de 6/2) Eliane Cantanhêde comemora “Em bom português, ele (Vaccari) foi arrastado para depor”. Vejam o termo: “arrastado”. Presume-se o gozo íntimo da colunista se o petista tivesse sido espancado ou torturado mas “arrastado” já serve para uma fazer uma festa.

Kramer também comemora e defende a ilegalidade

Dora Kramer, colega de jornal da Cantanhêde, defende o arbítrio: “A condução coercitiva de alguém para depor no âmbito de uma investigação criminal significa que contra essa pessoa pesam evidências graves”. Mentira. Segundo o advogado criminalista e membro da OAB-RJ, Roberto Monteiro Soares, ouvido pela coluna, “uma testemunha só pode ser conduzida coercitivamente se estiver usando subterfúgios para fugir à obrigação de dar o depoimento. Se, como a colunista afirma, ‘pesam evidências graves’ contra Vacarri pior ainda, pois ele deveria depor na condição de réu, tendo acesso às acusações que contra ele são feitas e garantido o direito ao silêncio, pois pela Constituição ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. A mídia hegemônica tem histórico recente de apoio a golpes, que começam a tomar corpo quando as regras mínimas do estado de direito são ignoradas.

Plantando provas?

Por vezes um simples ato falho acaba revelando a essência das coisas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (6) Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República, disse que a nona fase do Golpe a Jato está no estágio da “semeadura de provas”. Semeadura, todos sabem, vem de semear, sinônimo de plantar. Antônimo de justiça. Portal Vermelho

 

 

Estudantes de Pernambuco temem a polícia e inquéritos secretos

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“Dois policiais deixaram ontem uma intimação pra mim no DCE da UFRPE. Hoje, às 15h devo comparecer a Delegacia Civil de Santo Amaro para prestar depoimento. A Criminalização da luta da juventude e dos trabalhadores, marca do governo do ditador Eduardo Campos (PSB), é uma crescente nas jornadas de luta da juventude. Passa pela intimação que recebi, pelas demissões injustas dos rodoviários, sequestro e tortura de ativistas. A resposta a isso deve ser cada vez mais a luta e a ofensiva contra esses governos. Lutar não é crime!” Por Raíssa Bezerra

Informa a Folha de Pernambuco:A Polícia Civil começou a ouvir os membros da Frente de Luta Pelo Transporte Público, na delegacia de Santo Amaro, na área Central do Recife. Acompanhado dos advogados, o estudante Pedro Joseph, um dos líderes da Frente, prestou depoimento nesta quarta-feira (4) por cerca de uma hora e meia.Entre os assuntos da conversa estiveram a organização e lideranças do movimento, além da ligação com Black Bloc, grupo que assumiu a autoria dos atos de vandalismo cometidos no Recife, no dia 21 do mês passado. Segundo Pedro, foram mostradas fotos de pessoas que participaram da manifestação, mas ele garante não ter reconhecido ninguém.Já nesta quinta-feira (5), outra estudante será ouvida pela polícia. O depoimento da estudante de Serviços Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Raissa Bezerra está marcado para as 15h. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre os últimos protestos realizados na Capital, sobretudo o que aconteceu há duas semanas, quando um ônibus foi incendiado e houve outras depredações na cidade.

De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Darlson Macedo, o caso corre em segredo de justiça, e por isso, ele não poderia dar detalhes sobre as investigações. O prazo para conclusão do inquérito é até o dia 23 deste mês, podendo ser prorrogado por mais trinta dias.

Nota do redator do blogue: Deve alardear, sim. Existem relatos de pessoas desaparecidas. E a polícia está sendo culpabilizada. Os estudantes estão com medo das intimações. De ser sequestradas. E o pior: de ser torturadas. O delegado Darlson Macedo pode perguntar para qualquer estudante se tem pavor da polícia. Vai ficar escandalizado com a resposta. A síndrome do medo nasce de um fato real ou de um boato. É diferente da síndrome de pânico, que é inexplicável.

Essas intimações a estudantes vêm criando uma legenda de medo, desde a prisão injustificada de Cris Patos, outra liderança universitária.
Diário de Pernambuco, “publicação: 23/08/2013 13:04. Atualização: 23/08/2013 13:20:
Policiais da Delegacia do Cordeiro prenderam um homem suspeito de roubar motos 50 cilindradas. A polícia chegou até o suspeito depois de receber vários registros de ocorrências relacionadas a esta prática criminosa.No depoimento, o preso confessou ser um dos responsáveis por incendiar o ônibus durante os protestos da quarta-feira passada, no Recife. Ele disse que recebeu R$ 150 para cometer o crime. O caso está sendo investigado pelo delegado João Gustavo Godoy. A Delegacia do Cordeiro está situada na Rua Antero Mota, bairro do Cordeiro, no Recife”.
Disse mais: que o financiador falava com sotaque. Esse bandido (ainda está preso?) tem comparsas: pelos menos, alguém compra as motos que rouba. O incêndio do ônibus foi patrocinado, obviamente, por quem tem dinheiro para comprar infiltrados, que são profissionais pagos pela polícia ou governos estrangeiros (espionagem internacional), multinacionais ou organizações golpistas da direita. Que, inclusive, prometem manifestações para o próximo dia 7 de Setembro, Dia da Independência.
Recentemente, a imprensa internacional denunciou que a presidente Dilma Rousseff foi espionada pela CIA, um serviço secreto que fez parte da organização da fuga, da Bolívia para o Brasil, do corrupto e assassino senador Roger Pinto.

Cuando la única fuente de información es la policía

por Olga Rodríguez

Kike Estrada
Kike Estrada

Esta semana el Juzgado de Instrucción número 2 de Móstoles ha archivado la causa contra Jorge, de 35 años, trabajador de la sanidad pública, detenido el pasado marzo durante una protesta por la sanidad pública en el Hospital Rey Juan Carlos de Móstoles y acusado por la policía de haber agredido al consejero de Sanidad de la Comunidad de Madrid, Javier Fernández Lasquetty.

En el auto el juez afirma que no se ha justificado “debidamente” la “perpetración del delito que ha dado motivo a la formación de la causa”. Es más, el magistrado dice que, tras haber visto las imágenes requeridas a Televisión Española (presente en el lugar) “no resulta creíble la versión mantenida por los agentes denunciantes”, ya que en el vídeo se ve que varios manifestantes gritan consignas contra Lasquetty “sin que en ningún momento el imputado se acerque a él”.

Sin embargo, cuando Jorge fue detenido varios medios de comunicación dieron por buena la versión de la Jefatura Superior de la Policía de Madrid y, saltándose su derecho a la presunción de inocencia, aseguraron que había intentado agredir a Lasquetty, y que había golpeado a un agente. La agencia de noticias Europa Press publicó una noticia bajo el siguiente título:

“Detenido un hombre que intentó agredir al consejero de Sanidad en Móstoles”.

La misma fue reproducida con ligeros cambios y con el mismo titular por varios medios, entre ellos el diario El País, que en el subtítulo de su información afirmaba:

“El policía que escoltaba a Lasquetty recibió el golpe al ponerse delante”.

El teletipo de Europa Press no mencionaba que los hechos ocurrieron cuando un grupo de personas se manifestaba por la sanidad pública durante un acto de Lasquetty. Es decir, desaparecía el contexto. La protesta, los abucheos y las caceroladas contra el consejero no existían en estas noticias.

Se presentó lo ocurrido como un percance protagonizado por un individuo que actuaba de forma aislada y violenta. No se incluyó ni un solo testimonio de las personas participantes en la protesta o de cualquier otro testigo, y se ocultó que quienes arrestaron al manifestante no llevaban uniforme y por tanto no estaban identidicados durante la detención.

Ya entonces esta sección criticó el enfoque de esta noticia en algunos medios, y de hecho entrevisté a varios testigos, cuyo testimonio no había sido divulgado hasta entonces. Todos ellos aseguraban que Jorge no solo no había intentado agredir al consejero, sino que ni siquiera había estado cerca de él. Mar Coloma, enfermera del Hospital Ramón y Cajal, contaba así lo ocurrido:

“Vimos cómo dos hombres vestidos de paisano empujaban a Jorge contra la pared, lo tiraban al suelo, lo reducían en el suelo. Eso fue cuando Lasquetty todavía estaba entrando, es decir, cuando Lasquetty pasó al lado de Jorge, éste ya estaba detenido. Que fuera un intento de agresión por parte de Jorge y que el agente se llevara un bofetón es falso. Sabemos que hay cámaras en el hospital y hemos pedido la filmación de ese circuito cerrado, porque así quedará claro lo que de verdad ocurrió”.

Las propias imágenes tomadas por periodistas y ciudadanos mostraban a Jorge ya detenido cuando Lasquetty pasaba a su lado. Pero nada de esto fue incluido en las informaciones difundidas por buena parte de los medios.

Ausencia de rectificación

Ahora, el juez archiva la causa porque no ve delito y no le resulta creíble la versión de los agentes. Sin embargo, medios de comunicación que en su momento dieron por buena la versión policial sin contrastarla, no se han hecho eco de este sobreseimiento. Por eso esta sección ha recibido varias peticiones de la comunidad de eldiario.es:

“Veo que medios como Europa Press (y otros) que condenaron a un manifestantes antes de tiempo, acusándole de intento de agresión, silencian ahora el archivo de la causa contra él. Nos encontramos de forma continua con este tratamiento en los mass media, que ofrecen toda credibilidad a una sola fuente. Solicito a la defensora que mencione este caso, que es tan solo un ejemplo de la estigmatización de las protestas legítimas, en la que desgraciadamente participan activamente muchos medios de comunicación”, denuncia Christian Méndez.

“Es necesario abordar desde un análisis serio y riguroso los grandes fallos y la falta de rigor de los medios al tratar asuntos como este, ante los que de forma sistemática, salvo excepciones, se ofrece la versión policial como única realidad, cuando es sabido que a veces los agentes de las fuerzas de seguridad reprimen y atribuyen a personas delitos que no han cometido”, señala A. S.

La criminalización de la protesta

Eldiario.es informaba hace unas semanas de que ninguno de los 447 detenidos en manifestaciones del 15M en Madrid ha sido condenado. Este dato, referido a los delitos penales, ayuda a entender hasta qué punto el 15M, así como algunos de los movimientos que han surgido de él, han sido criminalizados con el objetivo de deslegitimar y estigmatizar la movilización social, a la que dirigentes políticos han tachado de violenta, antidemocrática e incluso nazi.

“Te detienen, te archivan la causa y no pasa nada, pero mucha de esta gente sufre de shock post-traumático. Se archiva la causa, pero esto ¿quién lo repara?”, se preguntaban recientemente desde Legal Sol, el colectivo de abogados que defiende a los arrestados en las manifestaciones.

Existen suficientes datos y experiencias como para sostener que se producen detenciones arbitrarias e injustificadas en las manifestaciones y protestas. Sin embargo, una parte importante del periodismo que cubre este tipo de actuaciones persiste en el error de presentar la versión de la policía como una realidad indiscutible y neutral, mientras desprecia los testimonios que contradicen la palabra de las fuerzas de seguridad.

La información contrastada

En un contexto como el actual, donde crece la vulnerabilidad de los ciudadanos y menguan nuestros derechos y libertales, forma parte de la tarea informativa desconfiar del poder y de las versiones oficiales, contrastarlas con otras fuentes, indagar en los hechos antes de sentenciar, sin prueba alguna, que alguien agredió a un policía o intentó pegar a un consejero.

Y sin embargo en muchas redacciones de medios de comunicación prolifera aún la idea de que dar credibilidad a testimonios contrarios a la posición oficial no es periodismo, sino activismo; de que difundir como única verdad la versión policial es un acto objetivo y neutral; de que poner en entredicho mensajes procedentes del poder no es periodismo, sino radicalidad.

Ante ello, es preciso recordar la necesidad de un periodismo honesto, valiente y libre de ataduras, capaz de dar voz a las personas que han sido arrestadas o multadas por participar en una manifestación, por defender su libertad de expresión, por reivindicar los derechos que les (nos) están arrebatando. Un periodismo que tenga la honestidad de admitir sus errores y de publicar que la causa contra Jorge ha sido archivada y que en el auto de sobreseimiento el juez llega a decir que no resulta creíble la versión policial.

En definitiva, urge reivindicar un tratamiento de la información como un bien público al servicio de la ciudadanía y no del statu quo que perpetúa los desequilibrios y favorece los abusos.

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Olga Rodríguez é a defensora do leitor em El Diario Es. No Brasil não tem disso não. E mais: a polícia é a única fonte da mídia brasileira sobre protestos de rua, prisões, investigações, greves etc. Quando toda fonte é interesseira, parcial, principalmente quando impera o terrorismo. Seja estatal. Policial. Judicial. Econômico. Parlamentar. Religioso. Inclusive do pensamento único de quem detém o monopólio dos meios de comunicação de massa. A polícia do Brasil continua a mesma da ditadura militar de 64. Com suas prisões sob vara. Sequestros. Tortura. Desaparecidos (Onde está Amarildo?).

Olga Rodríguez

LA DEFENSORA DE LA COMUNIDAD

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No governo de Eduardo Campos impera a condução debaixo de vara

Constitue uma duvidosa prática da polícia do governador Eduardo Campos ordenar o comparecimento de cidadãos livres à Sorbonne, sob pena de condução coercitiva. Isto é, na marra – o famoso manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Este o modelo ditatorial que Eduardo Campos – ele que odeia ser chamado de “Imperador” – oferece aos brasileiros se eleito presidente. O caso da estudante de direito Vatsyani Ferrão é um exemplo, entre outros.

Reclama o advogado André Fonseca:  “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão”.

Eis a cena tenebrosa: dois desconhecidos pegam uma pessoa na rua, e sem se identificar, e comprovar que são policiais, jogam a presa em um carro. Qual deve ser a reação dessa vítima , neste Brasil de sequestros?

O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: ”Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”
 Vatsyani Marques Ferrão, 41 anos, além de estudante de direito, deve praticar artes marciais. “Uma tapa” dela causa hematomas em dois homens.
Cenas de prisões em protestos de rua:
Barcelona
Barcelona
Chile
Chile

Acho impressionante dois policiais treinados levar uma pisa de uma mulher de 41 anos, considerada parte fraca.

Vatsyani Ferrão escreve hoje no Facebook: “Nunca recebi nenhuma intimação. Vão ter que comprovar”, desmentido a afirmação de que rasgou o mandato de condução coercitiva.

Somente por Mandado Judicial pode-se Intimar sob pena de Condução Coercitiva: Privativo do Poder Judiciário

Habeas corpus concedido para obstar ordem de comparecimento sob pena de condução coercitiva. (TRF – 3ª Região, Hábeas Corpus nº 12399 (2002.03.00.000731-1), 2ª Turma, Relª. Juíza Federal Conv. Marianina Galante, Rel. p/acórdão Juiz Federal Conv. Souza Ribeiro, DJU 26.03.2004)

Muito do que ocorre, com a truculência policial, advém dos longos 450 anos de nossa história ser totalitária e absolutista. Somados os períodos esparsos de Estado de Direito, o Brasil conta apenas 50 anos, e na história recente, apenas 32 anos.

Assim, muito das normas policiais que eram legítimas no Estado Novo de Getúlio Vargas (época de nosso Código de Processo Penal), não mantém substrato perante a nova Ordem Constitucional.

Assim não pode a Polícia Civil, nem a Militar, nem o Órgão do Ministério Público expedir mandado de intimação para comparecimento em data, hora e local determinado, sob pena de condução coercitiva, pois fere o direito inviolável de liberdade de ir e vir.

Somente os órgãos judiciais têm essa atribuição constitucional.

Ademais, como pode a Polícia Civil expedir um Mandado de Intimação, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA (também chamado de condução DEBAIXO DE VARA) determinando que o indivíduo saia de sua casa, trabalho ou lazer, para comparecer a determinado local, sob pena de desobediência e condução coercitiva.

E todos os dias é o que vemos. Pessoas sendo tolhidas no seu direito constitucional de liberdade de ir e vir, de exercer a plena defesa, e de permanecer calada.

No entanto a Polícia Civil expede Mandados de Intimação de Comparecimento sob pena de condução coercitiva (debaixo de varas), tanto às testemunhas, quanto ao ofendido ou contra o agente.

E nessas intimações policiais nenhum fundamento, motivo ou tipo penal é expresso. É um chamado às escuras, onde o Intimado deve comparecer sem saber do que se trata: Se é testemunha; réu; ou vítima; ou se existe ou não Inquérito Oficial instaurado; e contra quem; ou sobre o quê. Leia mais

Condução coercitiva expedida no curso do inquérito policial à luz da Constituição Federal de 1988

por 

Ilustração Paolo Lombardi
Ilustração Paolo Lombardi

 

É desafiador sugerir ponto de vista diferenciado sobre um tema consolidado, mas não unânime, no cotidiano de abnegados Delegados de Polícia, na doutrina e na jurisprudência pátria.

O combate ao crime (sob o seu aspecto mais amplo), a falta de estrutura do nosso aparelho de Segurança Pública, notadamente da Polícia Civil, aliado à herança ditatorial reinante no Brasil ofusca, muitas vezes, as conquistas da Constituição Cidadã; bem como constrange a tentativa de incorporar a dimensão holística da nossa Lei Maior às ações dos nossos agentes públicos.

A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial para a Segurança Pública e instituiu que a mesma é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis e polícias militares; corpos de bombeiros militares e guardas municipais (art. 144).

Entretanto, José Afonso da Silva (2006:777) alerta que em nome da ordem pública “…se tem praticado as maiores arbitrariedades. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regulador do poder de polícia”.

Na elucidação do fato delituoso e o respectivo indiciamento do agente, a autoridade policial colherá todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, inciso III do CPP), para isso deverá, entre outras ações, ouvir o(s) ofendido(s) (inciso IV), o(s) indiciado(s) (inciso V), testemunha(s) (art. 218) e determinar perícias (inciso VII), através da abertura de inquérito policial.

É justamente na perquirição dessas pessoas, no inquérito policial, onde há um limite muito tênue entre discricionariedade e arbitrariedade.

O contraditório nos procedimentos penais não se aplica aos inquéritos policiais, pois a fase investigativa é preparatória da acusação, inexistindo, ainda, acusado, constituindo, pois, mero procedimento administrativo, de caráter investigatório, destinado a subsidiar a atuação do titular da ação penal, o Ministério Público. (MORAES, 2003:124)

O parágrafo único do art. 201 do Código de Processo Penal (CPP) discrimina: “Se, intimado para esse fim [perguntado sobre as circunstâncias da infração], deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá se conduzido à presença da autoridade“. (negrito nosso)

Nesse mesmo sentido, o art. 260, caput: “Se o acusado não atender a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença“. (negritos nossos)

A leitura fria desses dispositivos do Decreto-lei nº. 3.689/41 (CPP) não importa em flexibilização ou interpretação. A autoridade policial, dentro de suas atribuições legais, tem a faculdade jurídica de expedir mandado de condução coercitiva para que o acusado, as testemunhas e até mesmo o ofendido compareçam à respectiva delegacia para prestar os esclarecimentos devidos.

Premido pelo dever legal de buscar a verdade, resta à autoridade policial expedir o mandado de condução coercitiva. Nesse mandado, o Delegado determina ao Chefe de Captura, ou quem sua vezes fizer, que proceda convite ao intimado para que o acompanhe de imediato perante à autoridade e, caso ocorra a recusa injustificada, esgotadas todas as possibilidades de persuasão, proceda à condução do renitente, com o uso da força física, se necessário.

Essa concepção restritiva do direito não encontra mais guarida na ordem constitucional vigente, cuja ação de qualquer agente público, especialmente na seara penal, deva respeitar a liberdade e a dignidade da pessoa humana como valores-síntese  da nossa Lei Maior.

Na contramão dessa prática literal excessiva de aplicar a norma penal, defendemos a tese de que essa faculdade jurídica atribuída à autoridade policial era perfeitamente aceitável quando da edição do CPP; ou seja, em 1941, época do Estado Novo quando o regime totalitário de Getúlio Vargas determinava as linhas mestras do governo brasileiro [03]; como também, do golpe de Estado entre 1964 a 1988, em que a “polícia” tinha um exacerbado grau de discricionariedade, envidando nos tristes casos de atentado às liberdades individuais, incolumidades físicas e desaparecimentos a pretexto do “interesse nacional”.

Felizmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se o Estado Democrático de Direito, “…destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..” (Preâmbulo da Constituição Federal)

Apesar da mudança de paradigma, ainda estão enraizados no inconsciente coletivo (complexo de inferioridade perante aos órgãos públicos) e institucional (todos os dias somos vilipendiados em nossos direitos e garantias pela ação devastadora do Estado) as bases filosóficas e os hábitos dos regimes totalitários que se sucederam na História do Brasil.

Aliás, o Brasil experimentou, apenas, 36 anos de Democracia e de Liberdades (1946-1964 e 1988-2006). Praticamente uma geração. Pois, atravessamos as seguintes fases históricas de submissão à força: Colônia, Império (absolutismo), República Velha (coronelismo), Estado Novo (ditadura) e Ditadura Militar de 1964

Podemos dizer com precisão que ainda estamos engatinhando em termos de convivência com a Democracia e com a Liberdade, cujos institutos ainda não estão sendo bem assimilados pela maior parte da população (socialmente excluída) e pelas instituições públicas (burocráticas e auto-referidas).

Ainda mais que a evolução tecnológica fornece outros elementos de provas que proporciona uma certeza muito maior do que as declarações do indiciado, do ofendido e das testemunhas.


POLÍCIA CIENTÍFICA – O CRITÉRIO TÉCNICO NA COLHEITA DAS PROVAS

Na apuração da infração penal e da respectiva autoria, a autoridade policial se utiliza de diversos mecanismos objetivando colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, III do CPP).

Nesse desiderato, a Polícia Científica fornece ao juiz provas com embasamento técnico muito mais consolidado do que declarações, testemunhos e depoimentos prestados.

A condução coercitiva se torna inócua através dos outros elementos de provas disponíveis no curso do Inquérito Policial, por exemplo: um exame de DNA, gravações magnéticas, reconstituições, impressões digitais, exumações, exame de corpo de delito, provas documentais etc, observadas, é claro, as perícias que dependem de ordem judicial.

Todo esse conjunto de mecanismos subsidia o juiz quando da imputação da autoria, circunstâncias do crime e aplicação da pena. Portanto, a autoridade policial conduzir coercitivamente uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre qualquer delito quando lhe é reservado o direito ao silêncio; quando existe uma série de perícias mais balizadoras que essas informações; quando se exige autorização judicial para determinadas investigações/perícias que afetem direitos fundamentais (entendemos que a liberdade seja incluída nesse rol); quando o conjunto das provas servirá de base ao livre convencimento do juiz ou dos jurados, fere nosso sistema jurídico vigente.

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Caso da estudante de direito: Duas versões de um mandato de “condução coercitiva”

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O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”

Vatsyani Marques Ferrão respondeu na sua página no Facebook: Eu mesma me machuquei. Dei murro em mim. Me algemei. Puxei meus cabelos. Fui chutada na cabeça. Estava com revólver apontado para mim mesmo. É um povo sem vergonha na cara. Temos que protestar. Essa entrevista do Secretário de Defesa Social foi pior de que tudo que sofri. Porque a pior coisa é a mentira, a covardia. Estou indignada.

SDS-PE diz que estudante de direito agrediu policiais

por Katherine Coutinho/ Grupo Pinzón

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, afirmou nesta segunda-feira (26) que a estudante de direito Vatsyani Marques Ferrão, 40 anos, que disse ter sido agredida por policiais civis na última quinta (22), foi conduzida à Delegacia do Idoso, na área central do Recife, devido a um mandado de condução coercitiva, em que a pessoa pode ser conduzida à força até a unidade policial.  “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”, apontou o secretário.

O mandado foi expedido depois de a estudante ser intimada duas vezes a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre um caso de injúria e difamação contra o síndico do prédio, que é idoso. “O boletim de ocorrência do síndico foi feito no dia 24 de abril deste ano. Durante esse tempo, passamos a investigar e ouvir testemunhas. Foram expedidas duas intimações para ela e mais duas para a genitora dela, nenhuma dessas intimações surtiram efeitos. Várias vezes o síndico foi a delegacia, pedindo ajuda, porque estava sendo maltratado, xingado. O ato do idoso chegar à delegacia e pedir uma providência, cabe a gente providenciar. Por isso, emitimos o mandado”, explicou o delegado do Idoso, Eronildo Farias.

A polícia já teria tentado cumprir o mandado de condução coercitiva outras vezes, mas a estudante não era localizada. Na quinta-feira (22), os policiais receberam uma ligação informando que ela estaria em casa e, por isso, seguiram até o local para efetuar a condução. Como Vatsyani teria resistido, os policiais teriam utilizado de força. “Ela tem outros antecedentes, como invasão de propriedade privada, tem uma relação muito ruim com os outros condôminos.  Não quero com isso dizer se nossos agentes agiram certo ou errado, para isso foi instaurada a sindicância da Corregedoria para analisar o caso. Qualquer fato que fuja do padrão de comportamento, as providências serão tomadas com relação à punição dessas pessoas”, detalhou Damázio.

Delegado Eronildo Farias afirma que acionou a Corregedoria. (Foto: Katherine Coutinho/G1)Delegado Eronildo Farias  (Foto: Katherine Coutinho/G1)

O delegado confirmou que um veículo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) cruzou com a viatura policial enquanto a estudante era conduzida à delegacia. “Eles se identificaram como policiais civis e explicaram que estavam levando a mulher para a delegacia”, afirmou Farias, que acrescentou ter sido o responsável por acionar a Corregedoria.

O corregedor-geral da SDS, Sidney Lemos, explicou que o caso foi acompanhado desde o começo. “A gente está inclusive esperando a presença da senhora para formalizar a queixa. A corregedoria estará se antecipando e passará a ouvir todos os envolvidos, os policiais, testemunhas e ela”, esclareceu.”Ela ficou lesionada certamente com a resistência dela e tudo isso está sendo apurado, mas pelo Plantão [da Delegacia] de Santo Amaro. Encaminhei o caso para lá. Lá foi lavrado um outro boletim de ocorrência contra ela, no sentido de responder aos crimes de resistência, desacato e desobediência por não ter comparecido para prestar depoimento”, detalhou o delegado.

Eronildo Farias ressaltou que não chegou a ouvir a estudante e que ela assinou um termo de compromisso para comparecer à delegacia na terça-feira (27) para depor sobre o caso do idoso e espera esclarecer a situação. “Ela nunca se pronunciou, nunca apareceu na delegacia. O idoso é uma vítima de injúrias. Ele é o sindico e administra o prédio. A mãe da autora é conselheira inclusive do condomínio. Ela xingava o idoso dizendo que ele roubava o condomínio”, apontou.

Procurado pela reportagem, o advogado da estudante de direito afirmou que as provas vão dizer o que realmente aconteceu. “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão. Vamos solicitar o afastamento liminar deles até o fim do processo”, comentou André Fonseca, acrescentando que sua cliente vai voltar à Delegacia do Idoso na terça-feira (27).

Polícia para quem precisa

Vatsyani Ferrão: Repudio a atitude do Secretário de Defesa Social. Será que nossas vidas não valem nada? Cada um reflita sobre isso: foi comigo e pode ser com qualquer um.

O delegado conivente com esse crime confirmou que fui algemada. As máscaras já estão caindo. Além do mais, pessoal, nunca recebi nenhuma intimação, não rasguei nada, e para fatos não há argumentos. A tese da defesa é ridícula. Tenho muita vergonha desse delegado e sua equipe. VERGONHA NACIONAL!

Os piores crimes são feitos por policiais ou ex-policiais, e fica assim mesmo, porque as pessoas têm medo de denunciar. Realmente são verdadeiro monstros.

Fica o caso do prefeito Celso Daniel.

O pedreiro Amarildo.

O recente caso do menino, coitado, de 13 anos, que o delegado vai à TV e afirma que ele matou sua família. A mãe do menino denunciou uma corja de policiais envolvidos em explosão de Caixa de Banco, e o delegado afirma que foi uma criança de 13 anos que não pode se defender. Verdadeiro absurdo.

Quando cheguei na sala da delegacia levei vários chutes na cabeça. Eles me jogaram no chão. Estava em estado de choque, e com muitas dores. Teve uma comissária, não sei o nome, começou a filmar com o celular, e disse: vai ser uma prova que você tá se debatendo e descontrolada. Como esses covardes vêm com uma versão dessas. TENHAM VERGONHA

(Transcrito do Facebook)