O ex-prefeito de Anchieta, Moacyr Carone, e o ex-prefeito de Marataízes, Ananias Vieira, presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana por envolvimento na Operação Derrama, conseguiram direito à prisão domiciliar, mas com escolta 24 horas. Os policiais terão, inclusive, que enviar diariamente um relatório sobre quem entra e quem sai da casa. A decisão foi dada nesta quarta-feira (06) pelo desembargador Ronaldo Gonçalves. Ele também determinou que todos os documentos relacionados à Operação Derrama, que estão na sede do Tribunal de Justiça, fossem encaminhados ao Ministério Público do Espírito Santo.
Quanto aos outros ex-prefeitos que estão no Quartel da PM, o desembargador decidiu que eles devem continuar presos, são eles: Guerino Zanon (Linhares), Ademar Devens (Aracruz), Edson Figueiredo (Guarapari), Edival Petri (Anchieta), Valter Luiz Potratz (Piúma), além dos ex-procuradores e ex-servidores de prefeituras Zamir Gomes Rosalino, Eder Botelho, Cládio Múcio Salazar e Analice Gobeti Pianissoli. Já a mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, Norma Ayub, continuará em prisão domiciliar.
Fonte: ES Hoje
A Operação Derrama levou 3o pessoas à prisão, sendo 10 ex-prefeitos de cidades do interior do Espírito Santo, todos acusados de contratar, de forma irregular, uma empresa que cobrava impostos devidos à prefeituras, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Segundo as investigações do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) e da Polícia Civil, a CMS cobrava multas milionárias de empresas que deviam impostos aos municípios. O nome Derrama foi escolhido, em alusão às cobranças abusivas de impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial.
Como funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.
O advogado da empresa Davi Paschoal, explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos realizados eram apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis sonegações fiscais.