Novo Código Florestal na estrutura agrária brasileira

A legislação colocará as florestas e a biodiversidade do país no circuito da globalização financeira

 

por Gerson Teixeira

De um modo geral, os setores de esquerda “passaram batido” com a armadilha fundiária e territorial contida no Novo Código Florestal aprovado pelo Congresso, fruto das articulações de alguns setores ambientalistas e do capital financeiro, com a reverência da bancada ruralista.

Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas – área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) – no mercado de carbono, conforme os arts. 4º e 9º, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art. 41, §4º, do novo código. Em ambos os casos visam-se os mercados interno e internacional.

A partir da Lei, bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado estão habilitadas a operar no mercado mobiliário títulos de carbono e cotas de reservas ambientais (CRAs) que colocam principalmente a floresta amazônica brasileira com suas terras e biodiversidade, no circuito da globalização financeira.

A legislação colocará as florestas e a biodiversidade do país no circuito da globalização financeira.

Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil por institucionalizar a possibilidade da mercantilização e financeirização do patrimônio natural do país. Bens comuns do povo brasileiro poderão ser oferecidos como alternativa rentista para o capital especulativo internacional.

Além disso, a efetividade desses instrumentos repercutirá no agravamento das gigantescas anomalias da estrutura fundiária do país. E essa derivação do novo código foi ignorada nos debates sobre a matéria até a presente data.

A demonstração dessa hipótese requer, antes, breve esclarecimento sobre esses novos “negócios verdes” que caíram como luva nas ideias da “economia verde”, defendida pelos países ricos na Rio+20.

Será possível, neste florescente comércio, eufemisticamente caracterizado como de prestação de serviços ecossistêmicos ou ambientais, ganhos financeiros cumulativos com operações com os dois títulos de crédito sobre uma mesma base física de negócio, isto é., sobre um mesmo imóvel rural. E parte correspondente dos títulos de carbono poderá estar sob o controle de uma empresa em Londres, e parte equivalente das cotas de reservas ambientais sob o controle de outra empresa na Ásia.

Estão elegíveis para o mercado de carbono as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal e de uso restrito, as quais, nos termos da nova legislação, configuram “adicionalidade” para fins do mercado de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.

As cotas de reservas ambientais serão lastreadas por área em regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de reserva particular do patrimônio natural; e áreas particulares localizadas no interior de unidade de conservação. Ademais, para compensar a agricultura familiar pelo recuo na dispensa reserva legal, prevista no primeiro relatório do código, a Lei autoriza a utilização dessas reservas no mercado de cotas ambientais. Significa que perto de 4,9 milhões de hectares de matas nativas da agricultura familiar poderão justificar a manutenção de área devastada de igual até 2008, pelas grandes propriedades.

Sem dúvidas, haveria formas mais aceitáveis para o legítimo estímulo de práticas sustentáveis pela agricultura familiar.

O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais pela subversão, subjacente, do princípio constitucional da função social da propriedade exigido dos imóveis rurais, no caso.

Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lhes assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Suponha-se um latifúndio improdutivo na Amazônia de 50 mil hectares, com toda a floresta originária preservada. O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis.

Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado? Obviamente não, pois, a área como um todo, ainda que sem gerar um emprego ou sem produzir

1 grama de alimento ou de qualquer outro bem tangível estará prestando “relevantes serviços ambientais”; portanto, cumprindo a função social. O seu titular, talvez um grileiro, terá um upgrade moral: guardião ambiental! Observe-se que o art. 50 da Lei dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental, entre as quais, não figura a desapropriação.

Enfim, nem mesmo as mais atentas lideranças da bancada ruralista contavam com “presentinho” de tal ordem, batalhado pelos chamados ambientalistas de mercado. Considere-se, ainda, o efeito na desorganização do mercado de terras. Os títulos em consideração, com direito reconhecido, terão na floresta lastro material. Como ficarão esses direito caso os titulares desses imóveis resolvam vendê-los? Ou não poderão fazê-lo?

Como vimos, por incluir a categoria “posseiros”, os instrumentos em apreço poderão servir para o “esquentamento da grilagem de terras” na Amazônia. Assim, é provável que num futuro próximo o IBGE finalmente informe sobre a posse e o uso dos milhões de hectares no Brasil, atualmente não registrados pelo nosso órgão de pesquisas geográficas.

Em suma, esse tema, de dimensão estratégica para o Brasil, tem sido ignorado nos debates do novo código florestal. A Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) articula aliados para um grande esforço político contra a efetividade de mais um golpe contra a reforma agrária no Brasil e contra a transformação do patrimônio natural do país em alternativa especulativa para o capital financeiro.

O Congresso Nacional e a desnacionalização fundiária

por Mauro Santayana

FLEXIBILIZAÇÃO

O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.

Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus. Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado.

Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região.

Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.

Estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.

Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.

É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.

 

Presentan dos millones de firmas contra la Ley que permite la deforestación de la Amazonía

 

La presidenta brasileña, Dilma Rousseff, recibió este jueves un petitorio con 2 millones de firmas de ambientalistas de todo el mundo, para que rechace un proyecto de ley que amnistía a los agricultores que deforestan la Amazonía, tema que preocupa al gobierno a menos de un mes de la cumbre Rio + 20.

 


El secretario general de la presidencia, ministro Gilberto Carvalho, y la ministra de Medio Ambiente, Isabella Teixeira recibieron a un representante de la organización no gubernamental Avaaz, que entregó el petitorio para que la mandataria “vete” el Código Forestal, aprobado en el Parlamento.

El proyecto obtuvo el respaldo del poderoso Bloque Ruralista, integrado por legisladores que representan a los grandes exportadores de soja, así como productores medios, quienes argumentan la necesidad de defender el “agronegocio”. “El mundo entero está preocupado con el retroceso que va a traer este código forestal…Brasil no está obligada a obedecer a la opinión pública mundial, pero debe dar una respuesta” a los problemas ecológicos, declaró Pedro Abramovay, coordinador de la ong Avaaz.

Brasil es considerada la mayor potencia ambiental del mundo, gracias a su biodiversidad albergada principalmente en la región amazónica, de unos 4 millones de km2, y amenazada por el avance de la explotación de soja y el talado de sus bosques con maderas muy bien cotizadas en el mercado externo.

 

As desviantes manchetes sobre Cachoeira escondem que os próximos 30 dias são decisivos para o Brasil

A IMPRENSA ESCONDE

1 – Está na mesa da presidente Dilma Rousseff o Código Florestal, que trata da entrega da Amazônia aos latifundiários nacionais e internacionais

2 – O Congresso Nacional votará a Lei da Escravidão – a denominada Segunda Lei Áurea ou Lei Antério Mânica

3 – Também em pauta: a criminalização da corrupção das empresas e do trabalho escravo

3 – Realiza-se no Brasil a Rio + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, quando se espera sejam discutidos projetos das chamadas economias verde e azul. Inclusive a criação da Eikelândia, complexo industrial-portuário que destrói praias, lagoas, matas e bosques nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

4 – Entre 15 e 23 de junho deste ano, também ocorrerá no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a reunião paralela denominada Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em Defesa dos Bens comuns. A proximidade desta Reunião, motivou os despejos como Pinheirinho e outros. Pasmem! O de Pinheirinho de São José dos Campos foi comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartoli.

A CPI do Cachoeira tem reunião marcada para janeiro de 2013. Ninguém sabe quando termina, e até lá, nenhum ladrão estará preso e não aparecerá nenhum tostão furado desviado para serviços fantasmas e obras superfaturadas e inacabadas, principalmente no judiciário. Exemplo dos anexos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela Delta Construções.

Código florestal ou lei pica-pau?

O Brasil tinha o Ministério da Amazônia Legal. Que hoje é toda ilegal. Para permitir a devastação das mineradoras, o corte e tráfico de madeira nobre, e os avanços dos latifúndios da lavoura de exportação e dos capinzais de engorda de gado solto.

O novo Código Florestal, que se encontra na mesa de Dilma para ser sancionado, tem como base a sacanagem de nossa vocacão agrícola. Que começou com as primeiras plantações de cana de açúcar em 1536. Também é deste ano os primeiros currais de gado.

Só que esquecem que – cito no meu livro “Sertões de Dentro e de Fora” -, em 1549,  Duarte Coelho, em carta ao el-rei, denunciava a extração abusiva de madeira:

“O fazer brasil, Senhor, que com tanta desordem o querem fazer, é tão danoso e tão odioso”.

Em 1618, Ambrósio  Fernandes Brandão, criticando os colonizadores portugueses, in “Diálogos das Grandezas do Brasil”:

“Têm por tempo perdido o que gastam em plantar árvore”.

O príncipe Nassau também multava o corte de árvores, 1630-1654.

O novo Código de Dilma não protege  o verde das nossas matas e florestas. Simbolizado no verde estampado na nossa Bandeira, nem o azul. O azul dos rios e do nosso céu, poluído pelas queimadas.

 Pica-pau (vídeo)

As elites temem qualquer referendo. Ouvidos moucos para a voz do povo

Vox populi, vox Dei. Voz del pueblo, voz del cielo. Toda heresia precisa ser combatida: “Dieu s’exprime  par le truchement du peuple, dont la volunté est sacrée; cette divinisation de l’expression populaire est propre aux démocraties absolues de droit divin”.

Certa estava a igreja medieval que proibia a leitura, pelo povo, dos livros sagrados.

Jango fez um plebiscito para anular o parlamentarismo que lhe foi imposto pelos militares, como condição para tomar posse com a renúncia de Jânio. Terminou exilado.

Na primeira eleição presidencial pós 64,  a pergunta: qual o regime ideal: parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia? Se o povo tivesse votado na volta do império de Pedro II, Fernando, o Collor, teria sido coroado rei.

A última consulta, para combater a violência: se as armas das agências de segurança e latifundiários deveriam ser made in Brazil ou importadas. O povo votou pela continuação do tráfico.

Metade da população possui um rendimento mensal máximo de 270 reais. As armas do povo sempre foram seus instrumentos de trabalho. As passeatas dos cortadores de cana com suas foices causam espanto e medo na imprensa golpista, desde os tempos das Ligas Camponesas de Francisco Julião.

“Das espadas farão relhas de arado, e das lanças forjarão foices”.

Tudo que for arma para o povo deve ser recolhido pela polícia.

Qualquer cartilha imperialista ensina: não existe revolução pelo voto. O resultado das urnas deve ser previsto, para evitar o remédio amargo de uma ditadura militar.

Plebiscito ou referendo como farsa. Jamais para as reformas de base, para auditar a dívida, para combater o enriquecimento ilícito.

 

 Escreve Leonardo Boff:

Presidenta Dilma, exija um referendo nacional

“Que a presidente evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram – incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso”. O comentário e a proposta é de Ivo Poletto, assessor do Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social em artigo no seu blog, 28-04-2012.Eu mesmo, LBoff, tempos atrás sugeri no twitter que a Presidenta Dilma convocasse um plebiscito popular para que a nação inteira pudesse discutir as principais questões ligadas ao nosso futuro como espécie humana, à natueza, ao Planeta, à nossa civilização e importância do Brasil para uma saida bem sucedida da atual crise ecológica global.