Juíza do Trabalho Patrícia Ramos afirma que o PL 4330 vai aumentar desemprego
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A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um “retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas”.
A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos A juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria “carcaças de empresas”, que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que “interessa apenas aos empresários”.
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“A Anamatra e as Amatras têm se manifestado publicamente contra o PL 4330. Temos feito cartas abertas à sociedade e reuniões com deputados para disputar a opinião pública. Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores”, afirma ela.
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Patrícia Ramos diz que é “muito comum” que as terceirizadas não paguem os impostos devidos aos trabalhadores, não recolham fundo de garantia e atrasem salários. “Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos”, diz.
Um projeto safado pretende rasgar de vez a CLT, e legaliza a servidão. Todo emprego passa a ser temporário.
Este Congresso é o mais conservador e direitista e patronal da História do Brasil. Legisla para os grandes financiadores de campanhas eleitorais.
A terceirização criou a corrupção na Petrobras e outras estatais.
A terceirização foi introduzida pelo governo de Fernando Henrique.
A terceirização nas empresas privadas escraviza o trabalhador. No executivo, no legislativo, no judiciário, nas empresas públicas fornece a carne fresca para a luxúria, e emprego para os nepotes e fantasmas.
Importante: todo trabalhador brasileiro tinha estabilidade no emprego, direito cassado pelo ditador Castelo Branco logo depois do golpe de 1 de abril de 1964.
Entenda o projeto. Escreve Luís Guilherme Barrucho (*) para a agência de notícias BBC:
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.
O principal deles é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.
Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil nesta terça-feira para barrar a votação do projeto de lei. “Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta”, afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A BBC Brasil listou três pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu opiniões – contra e a favor – sobre ele.
1. Terceirização de toda e qualquer atividade
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.
No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.
Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”. Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.
“Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
“Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos”, acrescenta. “Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários”.
Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.
“Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil”, avalia.
Segundo Costa, estimativas apontam que, além de terem salários menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela acrescenta ainda que, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.
2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
As centrais sindicais, no entanto, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja “subsidiária”, mas “solidária”. No linguajar jurídico, a chamada “responsabilidade subsidiária” significa que a empresa contratante (tomadora de serviços) somente pagará se o devedor principal deixar de pagar. Isso leva o trabalhador a demorar mais tempo para receber seu dinheiro, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo – porque ele precisa esgotar primeiro todas as possibilidades para receber do devedor solidário, ou seja, da empresa contratada.
Como muitas vezes essas terceirizadoras têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos.
“Essa foi uma solução intermediária (para o impasse), mas é apenas uma fiscalização formal”, critica Silveira. Para Costa, da CUT, a proposta prejudica o trabalhador porque tira do Estado o poder de fiscalização”.
“Se a empresa terceirizada não cumprir com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador. Não faz sentido deixar na mão do empresário, que tem interesses financeiros nesse sistema, a tarefa de fiscalização, que deveria caber ao Estado”, argumenta.
Costa lembra que o escândalo de desvio de verbas na Petrobras criou, recentemente, um impasse sobre obrigações trabalhistas. “Mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobras e não sabem a quem recorrer”.
Vladimir Kazanevsky
3. Garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra.
O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com os sindicatos, é comum que terceirizados que trabalhem em um mesmo local tenham diferentes patrões e sejam representados por setores distintos. Negociações com o patronato acabam, assim, prejudicadas, apontam.
“Flexibilizar as relações trabalhistas é um erro, sobretudo no momento de crise. Precisamos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. O governo vai deixar de arrecadar”, conclui Costa.
*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília
Marina, o ‘professor’ Giannetti e os direitos trabalhistas: uma combinação explosiva
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por Paulo Nogueira
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Marina desmente Marina, mais uma vez.
Um dia depois de ter dito a pequenos empresários que iria “atualizar” as leis trabalhistas, ela investiu contra as próprias declarações.
Disse que os direitos dos trabalhadores são “sagrados”.
Antes que ela própria se desdissesse, Dilma aproveitou para afirmar que não mexeria nas leis trabalhistas “nem que a vaca mugisse”.
O que aconteceu com Marina?
Ela fez uma coisa típica da “velha política”: afirmou uma coisa para um determinado público e depois se corrigiu para a coletividade porque o que defendeu é impopular.
O mesmo ocorreu com Aécio quando, num jantar com empresários, lhes prometeu “medidas impopulares” no sabor das garfadas.
Em campanha, jamais voltou a falar delas. Eis a velha política em seu esplendor.
Aos empreendedores, Marina citou, em apoio de sua ideia de “atualizar” a legislação trabalhista, no “professor” Giannetti”.
Pois o professor há muitos anos acha que os trabalhadores têm direitos demais, e defende uma poda neles.
A visão negativa sobre direitos dos trabalhadores é um clássico dos economistas ortodoxos como Giannetti.
Por uma razão básica: o pensamento de tais economistas reflete, essencialmente, o interesse dos empresários.
Flexibilizar, os atualizar, os direitos trabalhistas é bom apenas para as empresas e os empresários. Seus lucros ficam maiores.
É uma medida que concentra renda, uma tragédia para um país que tem, desesperadamente, que reduzir a desigualdade.
Existe uma falácia – amplamente propalada pela mídia – segundo a qual os direitos brasileiros são os maiores do mundo, ou coisa assim.
Mentira.
Para ficar apenas num caso, a licença maternidade no Brasil é de 120 dias, cerca de 17 semanas.
Na Noruega, são 56 semanas (com 80% do salário) ou 46 (com 100%). O pai e a mãe compartilham a licença.
As mães têm que ficar ausentes da empresa pelo menos três semanas antes do parto e seis depois. O pai tem que tirar ao menos 12 semanas.
O resto da folga o casal decide.
Economistas conservadores brasileiros sempre apontaram os Estados Unidos como o modelo ideal de legislação trabalhista.
Os trabalhadores americanos têm direitos esquálidos.
Deu certo? Basta ver a crise econômica – e social — dos Estados Unidos para ver que não.
A taxa de desemprego lá é alta. Numa medição que inclui desempregados e subempregados, chega a 12,1%.
Um dos mitos conservadores é que, baixando os direitos, as empresas contratarão mais.
O caso americano desmente isso. De concreto, o que você tem é uma enorme concentração de renda.
Não é exagero dizer que, se dependesse da propaganda apocalíptica conservadora, ainda hoje as pessoas trabalhariam 18 horas por dia, sete dias por semana, como no início da Revolução Industrial na Inglaterra.
Marina tenderá a se contradizer sempre porque ela tem um DNA se esquerda e escolheu como mentor econômico um “professor” ortodoxo.
O problema, caso ela se eleja, é saber qual dos dois lados vai dominar.
Os tons do cenário se alternam em torno do Lago de Bourget, na Savoia francesa. Dias amanhecem cinzentos, com raios prata filtrados pelas nuvens, penetrando as águas límpidas, diz-se que das mais puras da Europa. Outros são dias fulgurantemente azuis, iluminando o biombo de montanhas que cerca o lago, cobertas por pinheiros e plátanos de várias tonalidades de verde, espetáculo indescritível, visão de cortar o fôlego de qualquer olhar. Que privilégio estar aqui, viver aqui, escolher amadurecer por aqui!
Foi na contemplação dessa beleza que o poeta Lamartine escreveu sua obra-prima: Le Lac. Suas estrofes podem ser encontradas por toda a parte na região. Em Aix Les Bains, na parede do Casino ou gravadas em placas de aço de sinalização, na marina onde tremulam velas de barcos ancorados; em Tresserve, inscritas em pedras convidativas para casais apaixonados namorarem, em algum parque à beira do lago; na fachada de uma casinha singela e centenária em Chambery.
Uma delas:
“Ô Temps ! suspends ton vol, et vous, heures propices !
Suspendez votre cours:
Laissez-nous savourer les rapides délices
Des plus beaux de nos jours !”…
“Ó Tempo! suspenda teu voo, e vós, Horas Propícias! / Suspendam vosso curso: / Deixem-nos saborear as rápidas delícias / Dos mais belos de nossos dias!” – Suspirou em seu poema o inspirado Alphonse de Lamartine.
Esqueci-me, entretanto, de quando jovem fazer o mesmo pedido ao Tempo ou às Horas Propícias, diante do magnífico Lago de Bourget, onde escolheu viver minha doce e amorosa irmã.
Minha alternativa de vida foram as águas sempre turbulentas do meu país. Correntezas ingratas e contraditórias.
Vivemos momento de águas encrespadas no Brasil. Iemanjá deve estar nervosa, descompensada. Pela primeira vez vejo empresários de alto porte desancarem abertamente governo e governante, fazerem ameaças, descerem de sobre seus convenientes muros.
Banqueiros, presidentes de multinacionais, de entidades classistas tomam posição com todas as letras, em escancarado português.
Jornalistas “vaselina” de notória tradição jogam sobre a conta do governo da presidenta Dilma a responsabilidade por “roubalheiras”. O jogo é pesado.
Em saudável exercício democrático, a direita finalmente aparenta correr riscos em nome de suas convicções. O que me leva a ficar preocupadíssima!…
Se a velha e precavida extrema direita não está mais se equilibrando sobre o muro é porque se julga em solo firme no lado que escolheu pisar. Ocorre que nas únicas e poucas vezes em que ela falou francamente aconteceu de ser às vésperas de algum golpe de Estado. Estava muito bem respaldada, não precisava de muro.
No seu vocabulário, muro. Fio da navalha, no meu.
Os livros de História contam que a direitona foi toda franqueza, coragem e virulência quando planejou destronar Getúlio. Agiu da mesma forma no pré 64, falando grosso e empinando o peito como um Baixo profundo.
Vamos, no próximo dia 5, para um novo embate nas urnas. Cinco décadas se passaram desde o último golpe de estado. As novas gerações não viram, não sabem, ignoram. Em nome da boa saúde mental, muitos da velha geração se esqueceram daqueles anos linha dura. Outros não se lembram porque já morreram. Alguns outros foram mortos. Os que se omitiram, não viram ou não quiseram ver. Os coniventes até gostaram. Os sucessores dos vilões se empenham em lhes retocar as imagens. Os herdeiros das cicatrizes dessas tragédias carregam a missão pesada de alardeá-las, para que não se repitam.
Não, não há clima para novo golpe, todos dizem e repetem. Contudo, uma ditadura não precisa se originar obrigatoriamente de um golpe de Estado de generais – com escaramuças quase anedóticas na tomada do poder, como foram aquelas de 1964 -, e suas consequências nefastas em todos os aspectos: humanos, culturais, morais, econômicos, cívicos.
Hoje, são os grandes interesses financeiros internacionais, e também os nacionais, que desejam se tornar os ditadores do Brasil. De cara, anunciam pretender reverter conquistas históricas de nosso povo, como as leis do trabalho – a CLT; pretender entregar a exploração do Pré-Sal às empresas estrangeiras e, consequentemente, seu lucro, (indo por terra a esperança de educação e saúde para todos os brasileiros); pretender a autonomia do Banco Central, expondo o povo à face mais selvagem do capitalismo.
Não gosto de rótulos. Direita, esquerda, centro. Você não precisa ser, obrigatoriamente, totalmente de direita, de esquerda, de centro.
Capitalismo, socialismo, comunismo, sinceramente, qualquer que seja o sistema econômico, ele poderá ser nocivo ou construtivo, dependendo do peso que tenha, na balança do governante, o Fator B.
Não, não falo do Fator P, Fator Previdenciário, que calcula aposentadorias por tempo, contribuição, idades e também está em pauta nesta campanha.
O Fator B ao qual me refiro é o Fator Bondade. Não haverá sistema econômico, regime de governo, posição ideológica, projeto político, que contemple um governo neste milênio atormentado, que mereça alguma simpatia ou atenção se não priorizar o ser Humano, sua felicidade, seu bem estar, deixando em segundo plano a voracidade do lucro, a malignidade das ambições de poucos privilegiados, que atuem em detrimento de milhões de vidas humanas.
Por esse singelo motivo, não me representa quem não tem programa, nem coerência, nem ideologia e cujo único projeto é ganhar, custe o que custar, ligue-se a quem se ligar, colocando como prioridade na balança a equação perversa que soma o Fator L, de Lucro desmedido em detrimento do bem estar do povo, + o Fator I, de Indiferença com as vidas humanas, + o Fator P, de privilégios para muito poucos.
Também não me representa quem terceiriza às seitas pentecostais razões do progresso científico (células tronco), do casamento entre homossexuais e a questão da mulher, quando o aborto é a quinta causa de morte feminina neste templo da hipocrisia chamado Brasil, onde a mulher rica (somente ela) pode abortar em segurança na sexta e, no domingo, ir orar na igreja de sua devoção.
Todos esses motivos só reafirmam minha confiança na continuidade do programa empreendido por Dilma Rousseff, minha candidata.
Em nova inserção que começou a ser exibida nas redes de TV e rádio de todo o Brasil, o PT diz que a ideia de Marina de dar autonomia ao Banco Central “tira o poder do presidente e do Congresso” de controlar a política econômica, transferindo decisões importantes sobre a vida dos brasileiros para os banqueiros.
“Marina tem dito que, se eleita, vai dar autonomia ao Banco Central. Parece distante da vida da gente, né?! Parece. Mas não é. Isso significa entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e da sua família. Os juros que você paga. Seu emprego. Preços e até salários. Ou seja, os bancos assumem um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo. Você quer dar a eles esse poder?”, declara o locutor na nova propaganda do PT (ver vídeo).
A autonomia do Banco Central implicará na terceirização do emprego, que passará a ser temporário, porque quanto mais mínimo o salário maior o lucro das empresas.
Dilma Rousseff afirmou hoje (17) que não fará reformas na lei trabalhista que reduzam direitos dos trabalhadores, “nem que a vaca tussa”. Segundo Dilma, o direito às férias e ao décimo terceiro salário está entre os itens que não podem ser alterados para atender a interesses de empresários.
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.
Em alguns casos, segundo Dilma, é possível fazer adaptações na lei, mas sem reduzir direitos, como no caso de trabalho de jovens aprendizes em micro e pequenas empresas. A candidata lembrou que a lei determina que os empresários paguem pela formação dos aprendizes, mas, para estimular a contratação, o governo anunciou na última semana que, nesses casos, a formação será custeada com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A candidata à reeleição voltou a comentar uma proposta apresentada nos últimos dias, de que, se reeleita, criará um regime tributário de transição para que micro e pequenos empresários não tenham que limitar o crescimento por medo de perder os benefícios e isenções do Simples Nacional. Dilma também se comprometeu a “acabar com a indústria da multa”, garantindo que a atuação dos fiscais tributários nas empresas de pequeno porte seja primeiro educativa, antes da aplicação da punição.
Ela reforçou o compromisso de reduzir a burocracia para os processos de abertura e, principalmente, fechamento de empresas e disse que as primeiras medidas serão anunciadas ainda neste mês. “Abrir e fechar empresas no Brasil é, de fato, um grande desafio. Temos o compromisso de assegurar que esse tempo seja reduzido, que saia de 100, para, em alguns casos, cinco dias”.
Segundo informações da presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ, Paula Máiran, no dia 1º, terça, a TV Globo foi questionada sobre denúncias de redução significativa no salário de cerca de cem jornalistas da emissora, e da Globonews, neste mês.
A empresa da família Marinho, afirmou que está revisando caso a caso, mas que o dinheiro a menos se deu por conta de um mês curto (fevereiro), sem feriados, portanto com menos horas extras, e com o desconto da contribuição sindical obrigatória. O Sindicato continuará cobrando explicações da empresa sobre o salário reduzido.
Também foi questionado o atual método de cálculo de horas extras feitas pela Globo e a escala de folgas. A empresa admitiu que os funcionários do jornalismo já começam o mês ‘devendo’ 21 horas, relativas aos sábados não trabalhados, e que são submetidos a escalas de 14 dias consecutivos, sem folga . O que é contra a lei.
A Globo diz que os jornalistas ‘gostam’ dessa escala. A empresa prometeu manter diálogo com o Sindicato em busca de uma solução. Irregularidade é uma das principais marcas de quem cresceu e nasceu da ditadura. A Globo é o principal ovo da ditadura empresarial-militar-civil de 1964. A Comissão da Verdade deveria investigar também o maior parceiro e sócio do Regime que vigorou de 64 a 85, mas sobre isso, aparentemente, não movem uma palha.
O sonho do brasileiro é ter um futuro garantido. A volta da estabilidade no emprego cassada pelo ditador Castelo Branco, com o golpe de 1964.
Hoje todos os empregos nas empresas e serviços privados são temporários.
Com um emprego provisório – recebendo um salário mínimo ou um salário piso – nenhum trabalhador pode planejar o próprio futuro. É viver sem esperança, com a incerteza do amanhã. Um amanhã miserável que, depois dos 35 anos, cada vez mais vai ficando difícil arranjar um trabalho digno. Vale para todas as profissões.
A terceirização é uma armadilha para roubar a estabilidade do emprego público.
O pequeno funcionário tem estabilidade porque ninguém ousa tirar esta mesma estabilidade dos lá de cima.
Os Associados, proprietários do Correio Braziliense, querem a eternidade das concessões de suas rádios, de suas telivisões. O sonho do Correio Braziliense é ser concessionário público. E com seus empregados recebendo um salário piso e mínimo.
Este o projeto de todos os barões da mídia, enriquecidos com a publicidade do executivo, do legislativo, do judiciário. E outros diversificados negócios, também adquiridos como concessões.
ROBERTO CAMPOS ACABA COM A ESTABILIDADE NO TRABALHO
Insensatamente nomeado por Jango embaixador nos EUA, voltou depois do golpe, como embaixador dos EUA no Brasil. Logo empresários americanos vieram sem dinheiro comprar empresas brasileiras, o dinheiro conseguiam aqui. Para que servem as colônias?
Encontraram um empecilho: o passivo trabalhista, volumoso. Vigorava a estabilidade por tempo de serviço, ou seja, depois de 10 anos de casa, o trabalhador não podia mais ser demitido sem justa causa. Não era problema. Campos resolveu tudo e imediatamente.
O governo “encampou” as dívidas do passado. Para o presente e o futuro, foi criado o FGTS. Só que a partir daí, os trabalhadores foram obrigados a contribuir, o que não existia antes. E passaram a chamar esse FGTS de “oitava maravilha”.
A BRILHANTE CARREIRA DE SERGIO CABRAL
Nunca trabalhou na vida, jamais teve patrão. Apostou na carreira político-eleitoral. Perdeu duas eleições para prefeito, parecia liquidado. Não só sobreviveu politicamente, como progrediu assombrosamente na sua geografia financeira. Apartamento aqui, mansão e iate em Mangaratiba.
Feito senador, governador eleito e reeleito, não vê expectativa agora, e sim em 2018. Mas como não quer ficar inativo, pretende ser embaixador em Paris. Iria em 2014, voltaria em 2017, pronto para retomar o futuro.
O Brasil já teve estabilidade no emprego. Lei de Getúlio Vargas cassada pelo ditador Castelo Branco. Hoje emprego fixo existe apenas no serviço público para funcionários concursados. Todos os outros empregos passaram a ser precários.
Eis a choradeira dos patrões:
La prolongación de la inamovilidad laboral atenta contra la calidad del empleo y afecta aún más la competitividad de las empresas, según advierte la clase empresarial.
Jorge Roig, primer vicepresidente de Fedecámaras, afirmó que desde el inicio de la inamovilidad laboral en 2002 las empresas han sufrido un deterioro en su rendimiento. “Lo que ha ocurrido es una pérdida de productividad en las empresas”.
Para el directivo, con esa política sólo se ha creado un “círculo vicioso” donde los patronos no pueden despedir a los trabajadores menos eficientes, pero tampoco se atreven a contratar personal nuevo por temor a la propia inamovilidad.
“No beneficia a nadie. Si no están los mejores se pierde la competitividad y esto obliga precisamente a mantener no precisamente a los mejores”, agregó el directivo.
Dou o exemplo da minha profissão. Os jornalistas que, em 1964, não optaram pelo FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado por Castelo Branco, com os primeiros cabelos brancos estavam desempregados. Idem as primeiras rugas nas mulheres.
Alguns jornalistas veteranos, os decanos, não aceitaram a imposição das empresas. Meu amigo Ricardo Noblat fala deste fenômeno: a ausência dos cabelos brancos no seu livro A Arte de Fazer um Jornal Diário.
(ANEXO LEY) Nueva Ley Orgánica del Trabajo, ley revolucionaria, ¡Victoria de los Trabajadores!
Esta Ley, tiene por objeto proteger al trabajo como hecho social y garantizar los derechos de los trabajadores y de las trabajadoras, creadores de la riqueza socialmente producida y sujetos protagónicos de los procesos de educación y trabajo para alcanzar los fines del Estado democrático y social de derecho y de justicia, de conformidad con la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y el pensamiento del padre de la patria Simón Bolívar.
Regula las situaciones y relaciones jurídicas derivadas del proceso de producción de bienes y servicios, protegiendo el interés supremo del trabajo como proceso liberador, indispensable para materializar los derechos de la persona humana, de las familias y del conjunto de la sociedad, mediante la justa distribución de la riqueza, para la satisfacción de las necesidades materiales, intelectuales y espirituales del pueblo.
Depois que a ditadura de 64 cassou a estabilidade no emprego, e do rasga da CLT por Fernando Henrique e Lula da Silva, todos os empregos passaram a ser temporários. E assim começou a troca do empregado com mais de 40 anos por um mais baratinho de 20.
Trabalhador de cabelos brancos ou careca só de brincadeirinha. Veja só que piada:
“Treinamento simula em jovens sensação de ser da ‘terceira idade’
Treze jovens que trabalham com supermercados vestiram luvas para perder o tato, óculos para enxergar menos e faixas para sentir o que é uma artrite”.
Quem disse que o velho, quem tem 60 anos, ou o idoso, quem tem 65 anos, ou mesmo o ancião, quem tem mais de 70 anos, perde os sentidos? Isso é escárnio.
“Trabalhadores do setor de supermercados tiveram nesta quarta-feira (14) em São Paulo uma experiência que provavelmente não vão esquecer nunca mais”. Deviam os jovens ficar preocupados com o futuro. Nas empresas que trabalham não existem velhos. E que eles amanhã também estarão desempregados. Que não existe mais emprego fixo no Brasil. Todo emprego é temporário
andradetalis 