As armadilhas contra Dilma

Dilma faz reunião para tratar dos rolezinhos
Dilma faz reunião para tratar dos rolezinhos

 

Pessimamente aconselhada pelo marqueteiro, Dilma apanhou as Pedrinhas jogadas no telhado de Roseana Sarney. E as degolas de presos viraram pedradas na versão maquiavélica de Ricardo Noblat. Quando o sistema carcerário, com as polícias civis e soldados estaduais comandados pelos governadores, possui os panos quentes do judiciário, haja vista a última briga do ministro Joaquim Barbosa para nomear o juiz do presídio onde trancou os mensaleiros em Brasília.

Em mais uma jogada antipopular, Dilma entrou na onda dos rolezinhos, em defesa do governador Alkmin e dos donos de shopping. Uma armadilha que pode lhe custar a popularidade entre os beneficiados das cotas de negros nas universidades, na oferta de empregos e no bolsa-família.

O bom propagandista político não cai em ciladas. Pelo contrário, como estrategista, arma as armadilhas, os snares. Arquiteta e antecipa todas as ações de uma campanha.

Nada a ver com religiões e bruxarias. Um bom cientista político age como profeta. O propagandista político, mesmo quando a profecia não ocorre, faz acontecer.

Outro que anda com marqueteiro, Eduardo Campos. Dizem que um cara argentino, que não entende a alma brasileira além dos Pampas.

O governador de Pernambuco deixou a oportunidade passar. O inesperado apoio de Marina Silva – após sua desarmada  rede, talvez pela candidatura de Joaquim Barbosa a presidente – era mais do que uma soma, e  sim a multiplicação dos votos. E foram tantas as burradas que temos hoje uma conta de diminuir.

Nesta pré-campanha presidencial melhor vai o Aécio Neves, que estava na U.T.I. Pelo simples fato de ter dispensado o marqueteiro.

 

 

 

 

“Os juízes condenados por crimes cometidos no uso da toga têm como pena somente a aposentadoria compulsória por mais imoral que seja o crime”

OS AMARILDOS DA JUSTIÇA

Debaixo de vara a polícia prende qualquer um no Brasil. É assim que desaparecem os Amarildos. A polícia com o poder de fazer justiça fica próxima dos justiceiros.

A vara era a insígnia dos juízes.

O termo persiste. Vara é uma divisão na estrutura judiciária que corresponde à lotação de um juiz. No caso da Justiça Federal, funciona da seguinte maneira: o Estado é chamado de Seção Judiciária; as cidades formam as Subseções Judiciárias, as quais, por sua vez, são divididas em Varas. Cada Vara está sob a responsabilidade de um juiz titular.

juiz vara

“E os juízes ordinários trarão varas vermelhas e os juízes de fora brancas continuadamente, quando pella Villa andarem, sob pena de quinhentos réis, por cada vez, que sem ella forem achados” (Ordenações Filipinas, Liv. 1, Título LXV).

Simbolicamente (não estou defendendo o uso) significa uma justiça transparente, sem sigilo, quando no Brasil, país do segredo e da censura, persiste a justiça secreta do foro especial para os lá de cima, e os cá debaixo são expostos pelo jornalismo policial = a crônica social dos pobres e miseráveis.

Confirma o provérbio: Quem rouba pouco é ladrão, quem rouba muito é barão. Si tu voles un pain, tu és un voleur, si tu en voles plusieurs, tu es un roi. Ou ainda: Ladrão endinheirado nunca morre enforcado. Para quien roba un reino, la gloria; para quien hurta un burro, la horca.

O Brasil não pode continuar com a mesma polícia que prende e arrebenta e a justiça absolutista da ditadura de 64.

Acompanhei casos dos Amarildos da justiça. Caso Baiardo de Andrade Lima versus a funcionária mafiosa Cristine Epaud dos gabinetes de dois presidentes corruptos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, envolvendo a máfia do frio. Caso do jornalista Ricardo Antunes, preso político, versus marqueteiro e cientista político Antonio Lavareda, quando foi criado o conceito de “jornalista inimigo”.

No Brasil existe duas justicas, duas polícias. Para favorecer o rei e punir os PPVs.

A polícia nunca precisou da justiça para punir os que ameaçam e matam policiais. O tribunal das milícias resolvem esses casos com a lei de Talião.

Na justiça, as maçãs podres, os bandidos togados agem impunemente. “Os juízes condenados por crimes cometidos no uso da toga (…) têm como pena somente a aposentadoria compulsória por mais imoral que seja o crime”.
PROCLAMAÇÃO DOS ADVOGADOS ATIVISTAS
aativistas

Em tempos antagônicos os pólos se radicalizam, e o que devemos impedir é o crescimento da violência. Em um Estado democrático de direito as forças institucionais devem ser capazes de contribuir para esse anseio de paz. Atualmente não temos visto isso por parte das forças policiais que se impõe através do Poder Executivo. Porém, o que não podemos permitir é que poderes constituídos para defesa do cidadão se mostrem enviesados no sentido de comprometer a legalidade em atos decisórios parciais e legalmente infundados e desmotivados no sentido principiológico do termo, exigência constitucional que esta semana não encontramos em uma decisão judicial, e que será atacada em defesa do direito de liberdade que 7 detidos possuem, mas que permanecem trancafiados no sistema carcerário, sem provas.

Esta semana que se inicia, devemos refletir quanto ao posicionamento de decisões jurídicas eivadas de interferência política filosófica, onde passa a imperar a decisão contra a lei.

Sistemas concebidos para verificação da decisão judicial foram incluídos nas constituições modernas como forma de garantia dos direitos individuais (réu primário responder em liberdade). Em nossa constituição temos como corte constitucional o Supremo Tribunal Federal que exerce a função de guardião da constituição e dos direitos e garantias individuais, quando estes são atacados por decisões judiciais concebidas a margem do Principio da Motivação da Decisão Judicial, prevista no art. 93, IX da CF88 que determina:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX – todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Tal Principio mesmo que presente em nossa Carta Constitucional é atacado como vimos recentemente por juízos resistentes a nova ordem constitucional, que se parabenizou em seu 25º aniversario este ano, mas que assistimos em uma sociedade inerte à sua lapidação e constante realizada por movimentos que permanecem impedindo sua efetivação. Crias que continuam produzindo a mesma mentalidade ditatorial, que em resumo construiu uma sociedade corrompida e rompida pela injustiça social, e que permanecem na contra mão deste novo período constitucional.

Não aceitaremos medidas judiciais, que se revestem de formalidade institucional do Poder Judiciário, mas que não produzem efetividade constitucional. Vejamos que o art. 93 da Carta Magna prevê a necessidade de uma legislação oriunda da mais alta corte para consagrar um Estatuto da Magistratura, que vemos ser urgente em nossa sociedade, que carrega como fardo previdenciário os juízes condenados por crimes cometidos no uso da toga, e que têm como pena somente a aposentadoria compulsória por mais imoral que seja o crime, isso acontece em razão da vitaliciedade que possuem e que é necessário às decisões imparciais, em um cargo que por eles é espezinhado quando vemos decisões politicas sendo proferidas ou crimes sendo cometidos por baixo da toga.

Nem mesmo noticias recentes advindas do próprio Supremo Tribunal Federal, na voz de seu presidente produziu repercussão alguma, quanto da necessidade de uma redação final da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), sendo por isso que a sociedade civil na voz dos Advogados Ativistas invoca a reflexão, para atribuir a um parlatório democrático o qual seria o CNJ (Conselho Nacional da Magistratura), com a força constitucional que dela advêm, e com a contribuição de uma sociedade civil presente ali, que passa a intervir democraticamente em instituições judiciais proferindo inúmeras decisões amplamente respeitadas, é que analisamos ter legitimidade democrática para esta atuação legislativa especifica estabelecida pela Constituição.

De tal modo, existe uma necessidade emergencial da elaboração deste texto complementar exigido pela Constituição, e que sentimos não haver comoção institucional no Supremo Tribuna Federal, pensamos portanto, que uma casa democrática e efetiva e sensível a comunidade jurídica e a sociedade como é o caso do Conselho Nacional de Justiça seria o local mais adequado para conceber tal Lei Complementar.

tres macacos

Você não precisa ser advogado para entender de leis. Para saber ao menos o básico, basta ser humano. Todos os direitos que você instintivamente deseja, espera e merece são chamados de Direitos Humanos, ou seja, ser valorizado como pessoa, ter sua dignidade preservada, ser tratado como igual, ser livre para expressar-se, etc.

É perfeito, porém são apenas palavras em um papel. Inclusive foram escritas por países que historicamente desrespeitaram esses “direitos naturais”. Por exemplo, no século 19 a França possuía museus de antropologia, basicamente zoológicos de negros. Na Itália foi desenvolvida a antropologia criminal, conceito de que o crime era genético, e claro, os negros estavam na lista de mais propensos a cometerem tais atos. No Estados Unidos, na Carolina do Norte existiam leis para esterilizar crianças com QI abaixo de 70, na Virgínia leis para esterilizar crianças cegas, surdas e com problemas mentais. Detalhe importante, tudo isso antes de Hitler, ok?

Claro, Hitler levou a eugenia até as últimas consequências, e apesar de ter perdido a guerra, estamos longe de vencer o Darwinismo Social. Basta olhar as estatísticas sobre qual é a cor, escolaridade e classe econômica da população carcerária.

Filósofos modernos como Zygmunt Bauman entendem que a fórmula de ouro para a construção de uma sociedade “feliz” consiste em equilibrar liberdade e segurança. Segurança sem liberdade é escravidão. Liberdade sem segurança é caos. Para ter mais liberdade é preciso abrir mão da segurança. Para ter mais segurança é preciso abrir mão da liberdade. O sistema nunca atingiu esse equilíbrio, se é que admite tal equilíbrio.

Diversos filósofos políticos, como John Rawls , defendem que para construir uma sociedade justa é preciso usar o “véu da ignorância”. Imagine que você tem um bolo e precisa dividi-lo de maneira justa. Como faria?

Resposta: A maneira mais justa de dividi-lo é sem saber com qual pedaço você vai ficar. Dividindo-o sem saber qual é a sua parte, você estaria inclinado a dividi-lo de maneira justa.

O “véu da ignorância” trata justamente disso, algumas vezes a maneira mais justa de tomar uma decisão é se colocar em uma posição onde você tenha menos informação, isso o “força” a pensar coletivamente.

Julgamento de Ricardo Antunes pela polícia política do governador Eduardo Campos

Governador Eduardo Campos
Uma notícia de Antônio Lavareda vale um milhão de dólares

A polícia julgou e ponto final: Ricardo Antunes publicou artigos para chantagear e extorsionar o banqueiro, industrial, empresário, cientista político, publicitário, sociológo, pesquisador, marqueteiro e bacharel em Jornalismo Antônio Lavareda. Assim sentenciado, martelo batido e pronta furada, Ricardo Antunes apodrece incomunicável em uma prisão de segurança máxima sob rumor de tortura física. Quem mandou mexer com um homem rico de títulos e botijas de ouro e prata e personagem de uma misteriosa notícia que vale um milhão de dólares.

Escreve  Vladimir Bergier Dietrichkeit:

Acima de tudo como cidadão, apresento para apreciação uma análise que envolve a Polícia Federal e o Poder Judiciário.

O governo brasileiro tradicionalmente rasga dinheiro ao privilegiar juristas na fase policial. Ao invés de identificação e investigação de fatos, este mau direcionamento do investimento traz para a fase policial tentativas precoces de julgamento dos fatos.

Estes julgamentos preliminares acabam sendo descartados na fase judicial, única etapa em que o réu possui direito à ampla defesa, de acordo com os melhores costumes das sociedades democráticas. Ou, na melhor das hipóteses, substituem o papel do juiz, que ganha muito bem para julgar os fatos e, convenhamos, deve realmente ser muito mais especializado e preparado para julgar.

O Brasil precisa decidir se investe nos juristas juízes ou nos juristas policiais. Investir em ambos é rasgar dinheiro em uma das duas fases, pois ambas acabam realizando a mesma função de julgar.

Ainda que o Brasil possua absoluta soberania para inovar em qualquer área, não faz mal ao nosso país conhecer a decisão de todos os outros países: sociedades democráticas deixam o julgamento para o Poder Judiciário, não para a fase policial.

Se ainda assim o Brasil optar por inovar, por alguma razão, é preciso considerar que somente na fase judicial, dentro do Poder Judiciário, o réu possui direito à ampla defesa.

A própria existência do Poder Judiciário e também a aqui mencionada ampla defesa são características marcantes de países democráticos. Não se deve, via de regra, inovar muito nesta área, sob pena de colocar em xeque a própria democracia.

Por isto, peço a atenção dos brasileiros para que ajudem a Polícia Federal a criar uma polícia mais moderna.

No Brasil, a modernização da polícia, a começar pelo seu maior espelho, a Polícia Federal, passa pelo grande desafio de torná-la menos jurista e mais investigativa, separando bem as diferentes fases do ciclo que abrange a investigação e o posterior julgamento de um crime.

Nesta democrática concepção, a fase investigativa alimenta o Poder Judiciário, que julga. Uma fase investigativa bem realizada permite ao Judiciário julgar com vigor e confiança.

Desta forma, o investigador precisa levar os fatos da maneira mais completa e preservada possível para o Poder Judiciário julgar e fazer justiça.

O cientista policial que gosta de ou tende a querer julgar, acaba também por interpretar os fatos, deixando de preservá-los com a neutralidade que os verdadeiros cientistas exercem. O perigo científico de prejulgar fica evidente na inesquecível experiência de medir a força da gravidade, durante meu curso de engenharia. Todo estudante de engenharia sabe que a força de gravidade vale 10 metros por segundo ao quadrado ou, mais precisamente, sua aceleração vale 9,8 m/s2.

Naquele dia de medições, tutorado por um veterano cientista indiano, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, derrubávamos bolinhas de chumbo de determinada altura e medíamos o tempo de queda.

Guardadas as devidas proporções, ocorre na polícia brasileira atualmente o que aconteceu naquela aula de física na USP. Precocemente preocupados com que o resultado de suas medições fosse próximo de 9,8 m/s2, os alunos usavam suas calculadoras para confirmar se os tempos de medição estavam condizentes com o real valor da aceleração da gravidade, de 9,8 m/s2.

Não demorou nada para que alunos arredondassem medições dos tempos de queda, adicionando meio segundo aqui, retirando um terço de segundo ali, para que na média o tempo final resultasse em 9,8 m/s2.

Fosse por falta de confiança em suas medições, fosse por verdadeira manipulação dos dados, os valores que apareciam no cronômetro não entravam incólumes nos relatórios científicos. Ao contrário, eram modificados, não por coincidência, resultando em uma média igual ao valor conhecido da aceleração da força da gravidade: invariavelmente 9,8m/s2. Os alunos cientistas estavam atuando mais com a calculadora do que com o cronômetro.  Estavam julgando os tempos medidos ao invés de anotando-os.

Em um dia de sorte, com o espírito destacado desta necessidade generalizada de controlar e julgar medições científicas, o então estudante, ainda jovem, que aqui escreve, resolveu simplesmente anotar os tempos medidos.

Na maior lição de ciências, aplicável em qualquer ciência, inclusive na ciência policial hoje, o resultado de minhas medições não igualou o valor da aceleração da gravidade, conhecida por todos nós.

Neste momento aparece o grande desafio do cientista, e não do julgador: enquanto os demais alunos entregaram relatórios de uma folha, em que a média dos tempos medidos e levemente manipulados condizia com o valor conhecido da aceleração da gravidade, o aluno de então gastou seis vezes mais folhas, buscando identificar e investigar quais os possíveis outros fatos e fatores que poderiam ter influenciado o resultado de valor diferente.

Ao jovem cientista coube, então, relatar ainda mais fatos e explicar cientificamente as hipóteses que poderiam ter ajudado à bolinha de chumbo a não cair no tempo correspondente à aceleração da gravidade conhecida. Vento, inclinação da mesa, análise da propagação de erros; psicologia do momento da soltura da bolinha de chumbo com a mão; relação entre o olho humano, o dedo soltando a bolinha e apertando o cronômetro tiveram que ser investigados.

Assim deve ser a polícia brasileira, a começar por sua maior e mais bem conceituada referência nacional, a Polícia Federal: mais fatos e fatores devem ser identificados e investigados, e não julgados.

Este iniciante cientista teve muito mais trabalho intelectual e investigativo do que teria tido se simplesmente tivesse manipulado ou arredondado as medições e obtido 9,8m/s2, entregando um relatório curto e preciso.

Todo cientista passa por esta lição algum dia e, se nunca passou por esta, não é um cientista: cuidado ao ler seus artigos, pois podem ter sido manipulados. Também passara por esta lição o veterano cientista indiano, titular da cadeira no laboratório de Física da renomada Escola Politécnica da USP.

Ciente do grande valor da ciência em medir, anotar, identificar, investigar, medir mais e anotar mais, e não medir e manipular os dados de acordo com o que se espera deles, o professor teve a oportunidade de ensinar uma grande lição a este aluno, que (modéstia às favas) acabou premiado com nota dez, a primeira nota máxima atribuída por aquele professor, há anos como titular.

O policial é um cientista dos fatos, não um julgador dos fatos. A Polícia Federal pode ser a primeira a focar os investimentos em seus policiais-cientistas, e não em policiais-juristas.

Não há polícias-juristas no mundo, não só porque a fase policial não contempla o direito à ampla defesa, como também porque no mínimo estas polícias-juristas desperdiçam o dinheiro pago pelo contribuinte ao Poder Judiciário, que resta especializado em julgar à toa.

Mude ou não o nome dos cargos, escrivães, agentes e papiloscopistas, os EPAs, são os cientistas multidisciplinares da Polícia Federal. São equipes de EPAs que possuem contabilistas, economistas e matemáticos para detectar e rastrear bens frutos de lavagem de dinheiro.

Também são equipes de EPAs que podem planejar e implementar o único grande golpe contra as organizações criminosas multimilionárias, cujos integrantes não se importam com as grades temporárias de uma cela, mas em sair delas e voltar a encontrar intactas suas fortunas, obtidas após anos ou décadas de atividade criminosa. Esta, aliás, é uma grande preocupação mundial: a contabilidade e administração do crime organizado.

São igualmente equipes de EPAs federais que contam com engenheiros elétricos, de software, cientistas da informação, cientistas políticos e administradores de empresas para, num esforço científico multidisciplinar, estabelecer desde relacionamentos que sugerem e criam informações policiais críticas, passando por convênios políticos que agrupam variadas fontes de informação, até a criação de ferramentas internas, super-especializadas e não licitáveis, que analisem de forma automatizada e permanente todo este fluxo de informações.

A Polícia Federal e a população ainda não conhecem a dimensão do poder que é ter cientistas policiais automatizando a rede de informações aeroportuárias, marítimas, rodoviárias, estabelecendo alertas de inteligência policial, que possam detectar os diversos padrões de comportamento criminoso, anulando rotas inteiras de um crime, e não apenas noticiando cinco, dez ou vinte prisões em flagrante ao ano, enquanto a rota criminosa segue vigorosa com sua contabilidade em dia, todos os dias.

A mesma inteligência científica interna e não licitável tem o condão de atuar nos locais em que mais se pode prevenir grandes montantes de desvios de verbas públicas, como no INSS, agências reguladoras, fraudes trabalhistas, que teria capacidade de eliminar ciclos completos de fraudes, permanentemente, de maneira inédita, em vez de uma, duas ou três operações midiáticas por ano, que não chegam a abalar o fluxo habitual do crime.

A análise dos fatos é tão científica que necessita de um EPA federal, sociólogo ou psicólogo, para detectar porque o sistema prisional em más condições obriga presidiários a pagarem taxas de proteção. Sabe-se que a organização criminosa do PCC, por exemplo, é mais fruto de políticas governamentais equivocadas, que obra de um grupo de detentos criativos.

É intrínseco ao EPA contador, economista e administrador identificar e investigar como uma organização envolvendo presidiários montaria uma folha de pagamentos em formato de seguro-presídio, com contribuições de presos e criminosos em liberdade, cuja mensalidade em dia é o seguro privado e ilícito que vende, para os participantes do mundo do crime, a segurança e bem estar, quando inevitavelmente chegar o momento do criminoso ingressar em um dos vários presídios com superlotação.

Também são esses mesmos cientistas que possuem a capacidade de identificar e investigar em quanto tempo uma organização como esta se expande no tempo e também geograficamente. A análise financeira permite prever quando uma organização deste porte atinge o momento em que passa a ter excedentes financeiros. Ou como tal organização poderá investir os excedentes financeiros de origem ilícita, por exemplo, no financiamento de ações criminosas ainda maiores e mais complexas, como o furto ao Banco Central, em Fortaleza, em 2005.

Tudo isto independentemente do policial engenheiro tratar de coordenar estratégia de impedimento ou de interceptação de dados de internet e de ligações telefônicas de dentro dos presídios, de acordo com a necessidade de prevenção e repressão de crimes, de maneira ostensiva ou discreta.

Sem prejuízo da capacidade de detectar lideranças e neutralizá-las, sob o sofisticado ponto de vista do EPA federal administrador de empresa, cientista político, sociólogo, muito além do ponto de vista restrito de uma viatura policial levando um preso de um lugar físico para outro.

A Polícia é uma ciência dos fatos, de campo, multidisciplinar, preferencialmente preventiva. Possui muitas análises científico-investigativas especializadas para efetuar por si só, preferencialmente preventivas, de análise de informação e análise social, e também repressivas, e não possui tempo para se especializar em julgar, diminuindo as funções do Poder Judiciário, que já conta com uma estrutura enorme e super-especializada, independente e garantidor da democracia.

O Brasil vai continuar perdendo oportunidades na luta contra o crime, enquanto não investir em uma Polícia Federal cientista investigativa, ao invés de jurista, preservando os dados como um verdadeiro cientista policial deve fazer, para entregar ao Poder Judiciário, especializado em julgar e com o dever de decidir.

Fonte: Agência Fenapef