Semana 2 de outubro – Pelo fim dos massacres!

Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito de Curionópolis. Momento em que a Polícia Militar do Pará inicia os primeiros disparos contra trabalhadores desarmados.
Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito de Curionópolis. Momento em que a Polícia Militar do Pará inicia os primeiros disparos contra trabalhadores desarmados
TERÇA-FEIRA, 02/10, às 15:00hs – DIA PELO FIM DOS MASSACRES na Praça da Sé
15hs – Ato Ecumênico na Catedral da Sé
15:45hs – Ato Político-Cultural na Praça da Sé
SÁBADO, 06/10, às 11:00hs – CAMINHADA CULTURAL PELA PAZ E PELA LIBERDADE

15hs – Concentração na frente da Biblioteca do Parque da Juventude (próximo à estação Carandiru do metrô)

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Incompetência dos juízes causa injustiça contra velhos e crianças

Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Foto tirada no Pinheirinho, antes do desalojamento policial comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Para um exemplo: quantos avós foram desalojados do Pinheirinho, em São José dos Campos?

Onde estão hoje seus netos? Teve até caso de estupro. Que o avô teve que presenciar.

Meninas e meninos deixaram de ser netos e viraram filhos das ruas.

Esses desalojamentos acontecem em todas grandes cidades brasileiras. Não temos justiça social. Temos uma justiça que protege a especulação imobiliária, a grilagem de terrenos nas cidades.

Mas valem os interesses de um criminoso como Naji Nahas… Que chegou ao Brasil com 50 milhões, e perde, sorrindo, em uma noite, um bilhão de dólares. Conforme historiou outro capo, Daniel Dantas, para a revista Istoé. O fisco, a polícia, a justiça jamais investigaram esse feito. Nem o milagre de Naji Nahas & outros tomarem posse do bairro do Pinheirinho, propriedade de uma família alemã, que foi misteriosamente trucidada sem deixar herdeiros.

Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso.
Ancião, morador desalojado do Pinheirinho. Ele sabe agora que a justiça jogou no lixo o Estatuto do Idoso

 

No Equador:

Incompetencia de jueces causa injusticia contra abuelos de niños y niñas

por Cecilia Calderón de Castro

La Constitución de la República y el Código de Niñez y Adolescencia  tienen normas suficientes para impedir que sucedan situaciones inverosímiles y crueles como aquella decisión de una jueza que mantuvo en arresto domiciliario a unos abuelos ancianos y empobrecidos.

Las normas de estos cuerpos legales deben aplicarse en su contexto, empezando por entender su finalidad y principios fundamentales, que sirven al juez para discernir, interpretar y dictar sentencia en función del interés superior de los niños.

Tanto el padre como la madre tienen respecto a sus hijos e hijas, PATRIA POTESTAD, que no es solo el conjunto de derechos sino fundamentalmente de obligaciones respecto al cuidado, educación, desarrollo integral, defensa de derechos de sus hijos.

Por ello, nadie discute el derecho de los niños y niñas a obtener de sus progenitores que por cualquier causa se han alejado del hogar, una pensión económica que satisfaga esas necesidades y no sólo la de alimentarse. Para los padres y madres conscientes de su responsabilidad estas normas no causan conflicto. El problema surge cuando hay niños, niñas y adolescentes abandonados por sus padres, madres y familia.

Entonces, se acude al juez quien, en base a principios internacionalmente aceptados como el interés superior del niño, la función básica de la familia, la corresponsabilidad del Estado, la sociedad y la familia, buscará aplicar normas jurídicas que garanticen al niño o niña su desarrollo integral como persona y ciudadano.

La ley establece que están obligados a prestar alimentos para cubrir las necesidades de los niños, niñas y adolescentes, el padre y la madre, los hermanos que hayan cumplido 18 años, los abuelos y los tíos, en su orden. “Si hay más de una persona obligada a la prestación de alimentos, el Juez regulará la contribución de cada una en proporción a sus recursos.

Solamente en casos de falta, impedimento o insuficiencia de recursos de los integrantes del grupo de parientes que corresponda, serán llamados en su orden, los del grupo siguiente, para compartir la obligación con los del grupo anterior o asumirla en su totalidad, según el caso”.

La forma de prestar esta pensión, que también varía,  puede ser una suma de dinero mensual, la constitución de un usufructo, uso o habitación, la percepción de una pensión de arrendamiento u otro mecanismo similar, el pago directo por parte del obligado de las necesidades del beneficiario.

Para establecer el monto de la prestación, el juez debe tomar en cuenta las necesidades del beneficiario, las facultades del obligado, apreciadas en relación con sus ingresos ordinarios y a los recursos o presuntivos que se puedan colegir de su forma de vida.

Las normas del Código de Niñez y Adolescencia buscan que los derechos de los niños y niñas sean asumidos responsablemente por sus progenitores y la familia y no auspician prisión para abuelos ancianos, sin seguridad social, con carencias económicas y de salud.

El problema no está en la ley sino en la capacidad moral e intelectual de los jueces para aplicarla.

Pinheirinho: Justiça pra quem?

 por Maria Eugênia Sá Vinicius Souza

Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás

“Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, um assistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Josefa possuía uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com problemas de coração, trabalhando com reciclagem de materiais. “Se alguém que tenha coração de pai, de mãe, que nos dê uma ajuda, uma casa, um lugar qualquer. Senão eu vou pra baixo de uma árvore com meus filhos”, afirma.

Criança espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia foi demolida.  Onde ela está agora desembargador Ivan Sartori?
Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta garotinha foi espancada e expulsa do Pinheirinho. Sua moradia demolida. Onde ela está, agora, desembargador Ivan Sartori?

“Trucidamento da família Kubitzky”, grilagem e especulação imobiliária

por Rogério Beier

Que o twitter e o Facebook são ferramentas incríveis de divulgação, ninguém mais duvida. Eu muito menos.

Acabei de receber via @celioturino um link com notícia da Folha de S. Paulo de 01 de julho de 1969, onde fui informado do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho. O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro.

Abaixo trecho da reportagem retirada da edição digitalizada do Acervo Folha:

Seria interessante buscar uma compreensão de como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta. Nas redes sociais já circula uma explicação, que deveria ser investigada pelas autoridades competentes, da possibilidade de estarmos diante de um caso de GRILAGEM DE TERRA. ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, vocês poderiam dar uma posição sobre o caso????

Já através do Facebook, a amiga Ana Paula me passou link de um vídeo gravado no Rio de Janeiro em uma das muitas manifestações de apoio ao Pinheirinho ocorridas ao redor do Brasil no dia de hoje, 23/01/2012. Em um certo momento, uma professora de São José dos Campos, em férias no RJ, pediu a palavra. Em sua fala ela não só levantou as mesmas suspeitas sobre a possível grilagem do terreno ao questionar como uma propriedade de família alemã poderia ter sido herdada pelo libanês Naji Nahas, como também mencionou o fato de um condomínio empresarial de luxo ter se instalado na frente do Pinheirinho, há aproximadamente cinco anos e, em decorrência disso, exercer forte pressão para que a ocupação fosse removida dali e no local pudesse ser construída uma extensão do dito centro empresarial. Vejam o depoimento (clique)

“Episódio Pinheirinho”. Campo dos Alemães e os grileiros assassinos de São José dos Campos

Pinheirinho é apenas um pedacito de terra da fazenda antigamente denominada Chácara Régio, que pertencia a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida. Nesta fazenda se produziam hortifrutigranjeiros e ovos que eram vendidos nas quitandas da região.

Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969.  A área, sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros, passaou para o domínio da União. (Fonte Wiquipédia)

Quais os nomes dos grileiros que chacinaram a família Kubitzky?

“Uma luva preta é a única pista do trucidamento da família Kubitzky (Folha de São Paulo, 1 de julho de 1969). Veja fac-símile da página.

Que juiz fez a arrecadação dos bens?

Quem hoje reside na Chácara Régio, residência da família Kubitzky?

Por que a União, então uma ditadura militar, deixou que a propriedade ficasse nas mãos de fazendeiros e especuladores imobiliários?

Atualmente o Campo dos Alemães tem uma estrutura completa, incluindo escolas de ensino fundamental e médio, hospital de pronto atendimento (UPA), vasta rede de comércio e linhas de ônibus que ligam-no a toda cidade.

No início dos anos 2000 o Campo dos Alemães passou por uma importante mudança estrutural na qual destaca-se a pavimentação asfáltica, condomínios de luxo e vários projetos de construção de edifícios.

Ainda no início dos anos 2000 o açude (conhecido popularmente como “lagoa”) localizado próximos aos limites do bairro com o Jardim União foi drenado para dar lugar à construção de um centro poliesportivo. O Campo dos Alemães ficou famoso, também, por apresentar a maior proporção de evangélicos verificado no Vale do Paraíba.

Galeria de fotos  clique 

Tem até pista de skate em Campo dos Alemães.

Herança Jacente e Vacante

Herança Jacente

Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros.

Fases da herança jacente

1ª fase
Arrecadação dos bens

Verificado o óbito, deve o juiz do domicilio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vai nomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação, ele nomeará autoridade policial para que o faça. A autoridade responsável pela arrecadação dos bens tem que listar os bens e depois fazer um auto de arrecadação. Tem que ter com o policial, 2 testemunhas que assinaram com ele o auto de arrecadação.

2ª fase
Apuração Judicial

O juiz não pode se contentar com o laudo feito pelo perito, então ele deve chamar as pessoas que conheciam o falecido (vizinhos/ amigos) para fazer perguntas sobre a vida dele. Esse ato chama-se Auto de inquirição, arrecadação e informação. O juiz vai expedir três editais que serão afixados nos locais de costume e tem que ter um intervalo de 30 dias da publicação de um edital para o outro, até completar 1 ano da publicação do primeiro edital. O edital tem que ser publicado no diário oficial e diário de grande circulação da comarca.

Se nesse tempo o juiz descobrir algum possível herdeiro, deve expedir um mandado de citação. O credor ou interessado tem até o trânsito em julgado da sentença de vacância para se habilitar. Alienação de bens só ocorre com autorização do juiz, da seguinte forma:

  • bens móveis de difícil conservação
  • bens semoventes somente se não forem empregados na exploração de alguma atividade comercial do falecido ou ainda se sua conservação for antieconômica.
  • títulos e papéis de crédito podem ser vendidos quando há findado receio da desvalorização
  • bens imóveis, se estiverem em estado de ruína, não sendo conveniente a reparação.
  • objetos pessoais só podem ser vendidos depois de ser declarada a vacância.

Não se deve fazer nenhuma venda se após a publicação o habilitando se propuser a pagar a despesa.

Herança Vacante

A Herança Jacente passa a ser Herança Vacante quando depois de praticadas todas as diligências, ainda não houver aparecido interessados. Isto acontece no prazo de um ano depois de publicado o primeiro edital. (art. 1820, CC)

A herança é arrecadada jacente e permanece assim até o decurso de 1 ano e dia, contado da publicação do edital, não havendo habilitado depois de 1 ano, o juiz declara a herança vacante por sentença. Essa sentença gera uma presunção de que todos os atos necessários para se achar os herdeiros foram praticados.

Declarada a vacância, contam-se 5 anos da abertura da sucessão para que os bens se incorporem definitivamente ao patrimônio do Município, ao do Distrito Federal ou ao da União.

Os colaterais so podem se habilitar até a declaração de vacância ter transitado em julgado.

O Município é obrigado a aplicar o dinheiro em fundações, destinadas ao desenvolvimento do ensino universitário, sob a fiscalização do Ministério Público.