Da possível armação de uma “casa de caboclo” para censurar ou prender o jornalista Geraldo Elísio. Aprenda como escrever na internet sem computador

Julio Carrión Cueva
Julio Carrión Cueva

 

Fato inédito na história da Imprensa do Brasil: o jornalista Geraldo Elísio, que teve seu computador afanado pelos tiras do tucanato, continua na intenet, via uma rede de amigos e ex-colegas das redações dos principais jornais do Brasil.

Ninguém amordaça e encabresta um jornalista verdadeiro.

Transcrevo algumas mensagens de Geraldo Elísio, postadas por diferentes internautas, no Facebook:

Quem começou a ser jornalista antes da criação das Escolas de Comunicação, de um modo geral iniciava esta atividade profissional cobrindo o setor de polícia. E todo veterano como eu conhece uma expressão: “casa de caboclo”, ou seja, provas falsas que policiais inescrupulosos costuma plantar em lugares estratégicos para incriminar a quem não tem culpa. Assim, diante do meu netbook, um pen drive, CDs e HD externo estarem com ordem judicial apreendidos pelo Depatri, uma espécie de Gestapo mineira que ultrapassa as funções às quais se destina, de público ofereço a quebra de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico ao Ministério Público de Minas Gerais, às Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, à Receita Pública, à Polícia Federal e ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Para evitar qualquer tipo de “armação”.

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Ao vasculhar o apartamento onde moro, a Polícia Civil levou meu netbook, CDs, pen drive e escritos. Tenho 3 livros que estou escrevendo neste equipamento, e considero a atitude uma censura previa e a mim mesmo um perseguido político por interesse de Aécio Neves e Andrea Neves. Além do mais, mensagens de apoio a mim estão desaparecendo do facebook. Censura na rede social? Ou então a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, com apoio do judiciário, substituindo o AI-5 de triste memória. Um golpe judiciário policial ou desespero para encontrar provas para acusar quem fala a verdade? Democracia! Democradura! Eu posso explicar o que eles quiserem até de livre e espontânea vontade. Como a Polícia Civil me explica Fernandinho Beira Mar ter saído pela porta da frente do antigo DOPS? E o que tem o Ministério Público a comentar sobre isto e as duas instituições sobre os 450 quilos de cocaína do helicóptero dos Perrellas? Para mim não há mais dúvidas: tentativa de destruir provas e inviabilizar a Lista de Furnas e o Mensalão. Onde estão as provas da falsidade? O laudo do perito americano não vale pois ele foi preso por trambicagem. E o laudo da Polícia Federal atesta que é verdadeiro. Atenção Protógenes entre em ação que a coisa está feia em Minas.

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Aprendi desde os 16 anos a fazer um jornalismo revestido da mais extrema ética. E todas as matérias em que não me impediram de assinar os textos as assinei oferecendo o direito de resposta a todas as pessoas físicas ou jurídicas citadas. Os jornais belorizontinos “O Estado de Minas”, “Hoje em Dia” e “O Tempo” em 06-02-14 me citaram em matéria envolvendo a prisão do jornalista Marco Aurélio Carone faltando um detalhe básico. Não ouviram a minha versão. Quanto ao “Hoje em Dia” fui bem atendido pelo repórter, mas ao que parece a direção do periódico achou por bem não cumprir com o dever ético. No jornal “O Estado de Minas” não consegui falar com quem de direito apesar de vários telefonemas. E em relação a “O Tempo” o diretor Luis Tito foi sincero ao dizer “não ser isto usual” naquele jornal. Ficou de me telefonar e nada. Estão a serviço de quem e do que. Ofereço a estes jornais a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico, mas dos periódicos sugiram que façam o mesmo. Digam a Andrea Neves que nada quero além do que a Justiça me garante. Meu direito de ser ouvido, agora direito de resposta.

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Outra da imprensa mineira. A Ângela Carrato está mostrando “pérolas” do passado por enquanto. Por enquanto mostro algo do presente. “O Estado de Minas”, “O Tempo” e o “Hoje em Dia” me negarem o direito de resposta. É compatível com o interesse deles em evitar os julgamentos do Mensalão Tucano e da Lista de Furnas tentando provar que isto é falso. E de quebra se livrarão, tendo como muletas Andrea Neves e Aécio Neves.

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Compartilhei como é dever de um jornalista uma nota postada em minha linha do tempo referente às declarações feitas pelo senador do PSDB de Minas, Eduardo Azeredo, mantendo a decência e a ética da qual nunca abri, não abro ou abrirei mão, garantindo o democrático direito de resposta a todas as pessoas físicas e jurídicas citadas por mim em qualquer circunstância. Por sinal um comportamento ético que a mídia mineira não teve para comigo ao envolver o meu nome em assuntos com os quais nada tenho a ver. Aos internautas, a quem cabe julgar os fatos, reitero não terem sido alterados em nada as minhas posições pessoais, o meu pensamento e a minha convicção. Um jornalista não cria fatos. Apenas os noticia.

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Carta aberta ao meritíssimo Juiz de Direito, dr. Haroldo André Toscano, ao promotor André Luiz Garcia, ao senhor Delegado de Polícia, dr Cesar Matoso, à mídia de Belo Horizonte e ao meu amigo jornalista Leopoldo José de Oliveira. No que diz respeito às matérias referentes à prisão do jornalista e publicitário Marco Aurélio Carone publicadas hoje – pelo menos onde vi – nos jornais “O Estado de Minas” e “O Tempo”, devo informar: já solicitei à doutora Aurora Ramalho, advogada por mim constituída para reaver o meu netbook, os CDs, pendrive e HD externo apreendidos, que encaminhem às Excelentíssimas autoridades aqui expressas uma autorização formal oferecendo de livre e espontânea vontade a quebra de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Se assim o desejarem me convoquem também a conversar com qualquer um dos Excelentíssimos senhores. Só não posso oferecer a quebra do sigilo das fontes por que, sendo autoridades competentes como o são, sabem tratar-se de garantia constitucional e uma Constituição somente pode ser alterada por outra originária ou então através de Emenda o que não ocorreu e nem eu posso promover. Quanto ao dinheiro recebido em pagamento pelos serviços então prestados ao Novojornal quando lá trabalhei também nada poderei informar às ilustres autoridades visto ter adotado o mesmo critério de quando trabalhei na Rádio Clube de Curvelo, Rádio Cultura de Sete Lagoas, Mesbla, Cemig, O Diário Católico, O Jornal de Minas, O Estado de Minas, à Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado da Cultura, na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, ou seja, em todas estas instituições – algumas já extintas, nunca perguntei de onde provinha o dinheiro com o qual era remunerado modéstia a parte por um trabalho eficiente. Sei da existência de alguns “grilos” em relação à minha amizade com o deputado federal Protógenes Queiroz, inclusive uma conversa minha com ele que foi “grampada” de forma irregular e mais irregular ainda anexada a um processo. Se não me engano só o STF poderia fazer isto. Podemos conversar sobre o assunto, pois tenho orgulho de ser amigo de um homem que trabalha diuturnamente combatendo a endêmica corrupção existente no Brasil. Ressalvo que o endêmico não é da minha lavra e sim do Departamento de Estado Norte Americano. Protógenes prendeu um bandido condenado, por sinal banqueiro, o político Paulo Maluf e tantos outros. Além do mais recorrendo à sapiência das autoridades mencionadas se existe alguma Lei nova que me impede de conversar com os meus amigos, e a democracia brasileira, sem que eu saiba, foi revogada. No que diz respeito à uma possível vinculação minha com outros fatores que os deveres constitucionais impõem, sei apenas que nada sei, e se já periciaram os meus equipamentos os senhores devem ter constatado isto. Não sei se leram meus poemas e livros – me preocupo se eles não foram danificados neste processo de censura prévia. Quanto à mídia está no seu dever de informar inclusive por que não me considero um cidadão acima de qualquer suspeita. Defendo este princípio com unhas e dentes. Só lamento não terem cumprido a ética de ouvir também todos os envolvidos. Tenho residência fixa, email, telefone e face book. Isto que estou dizendo poderia ter sido dito pela mídia. Tudo o que escrevi no Novojornal eu ofereci o sagrado direito de resposta a todas as pessoas físicas ou jurídicas citadas. Não responderam por que não quiseram. E ao meu amigo Leopoldo José de Oliveira lembro que as autoridades e os jornais citaram meu nome no contexto de um assunto explosivo, mas sem me vincular aos petardos. A sua indignação me sensibilizou pela solidariedade, mas pode ter certeza de que você nunca se decepcionará comigo. Você nem qualquer pessoa, principalmente meus amigos. – (Geraldo Elísio – Repórter).

Nada a festejar: Dia Nacional do Jornalista

A mídia esqueceu. Ninguém lembrou:

Dia do Jornalista

Na verdade o certo seria dizer:

– Pêsames

Clique nos links. Você saberá porquê.

 

 

Brasil denunciado por punir críticas a políticos

País foi acusado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

cego surdo mudo jornalista censura

O Brasil foi acusado, nesta terça-feira (29), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão — que é ligada à Organização dos Estados Americanos — pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão.

Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

 Os chamados “crimes contra a honra” são usados como um “instrumento político de intimidação” e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado.

O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público — na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço.

A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é “incompatível” com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos “crimes contra a honra” sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos.

Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma “nota técnica” sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos. (Estadão)

[As censuras judicial, extrajudicial e policial visam esconder os crimes de corruptos  do colarinho (de) branco e punhos de renda.

O Brasil é campeão mundial em censura. O país do segredo eterno, das biografias autorizadas, da imprensa dos releases, da justiça secreta (forum especial).

Eis a razão do povo votar em corruptos].

Dos preços e conteúdos de material na internet: Para retirar um notícia no Brasil: um milhão de dólares. Brad Pitt paga 20 milhões por um filme pornô de Angelina Jolie

Para justificar a prisão do jornalista Ricardo Antunes, diz a polícia que ele cobrou um milhão de dólares para tirar uma notícia do blog Leitura Crítica. Blog  censurado e apagado.

Até hoje a polícia não revelou qual notícia. Deve ser coisa cabeluda.

Contra a liberdade de expressão apareceu um desembargador para classificar Ricardo Antunes de “jornalista inimigo”. Talvez desejoso que a imprensa seja formada por um novo profissional: o jornalista amigo.

Pior ainda: proibiu Ricardo Antunes de escrever sua defesa, de historiar os bastidores de sua prisão. Isto é, decretou a censura prévia no Brasil.

Brad Pitt quer comprar um filme por 20 milhões de dólares. Um filme em que sua esposa, Angelina Jolie, vinte anos mais jovem, aparece fazendo sexo grupal.

Num país democrático não existe nenhum juiz que possa tirar este filme do ar. No Brasil seria fácil.

Existe hoje uma explicação vaga, ridícula, simplória: de que Ricardo Antunes escreveu várias notícias contra Antônio Lavareda. Mas isso não é crime.

Não existe jornalismo sem suíte.

Não confundir suíte com swing ou suruba, caso de Angelina Jolie.

Angelina Jolie
Angelina Jolie

El video de sexo grupal explícito de Angelina Jolie no logra ser contenido por la millonaria oferta de esposo Brad Pitt, en su desesperado intento por bloquear la multitudinaria difusión que otorga Internet para materiales de esta naturaleza.

La interesada resistencia a la censura, donde Angelina Jolie practica sexo colectivo y simultáneo con hombres y mujeres, rebasó la cota de 10 millones de dólares ofrecidos por Brad Pitt, al considerarse “insuficiente” por parte del tenedor de la grabación original.

La existencia de la comprometida filmación casera de 13 minutos de duración, realizada bajo el estímulo de abundante consumo de cocaína, fue revelada por The National Enquirer, y tiene por centro absoluto a una hermosa Angelina Jolie 20 años más joven, cuando no vivía sus mejores momentos en lo profesional ni en lo personal, fuertemente afectada por el consumo de sustancias psicotrópicas. Por aquella época precisamente, Angelina estaba presente en las pantallas junto a Wynona Ryder en el film Inocencia interrumpida, cuyo título habría servido de metáfora en la vida de la Jolie varios años antes, a sus apenas 14, cuando estrenó su adultez sexual.

Los 13 minutos de orgía salvaje entre Angelina Jolie y 4 desconocidos, dos mujeres y dos hombres, en los que, a manera de guión de película condicionada, cada una y cada uno de ellos experimenta intensos intercambios físicos con cada una y cada uno de los demás, incluyen secuencias de sadolight, una de las prácticas a la postre preferidas por la hija de John Voigt, hoy señora de Pitt y madre de seis hijos.

Precisamente los hijos de la pareja, sobre todo los dos mayores, concentran los desvelos de ambos, pero especialmente los de Brad Pitt, cuya oferta pública de 10 millones de dólares para bloquear el acceso a Internet de esta orgía juvenil de Angelina, que parece destinado al fracaso en breve plazo.

Suíte. Do francês suite, isto é, série, sequência. Em jornalismo, designa a reportagem que explora os desdobramentos de um fato que foi notícia na edição anterior. Toda suíte deve rememorar os fatos anteriormente divulgados (Jornal Folha de S. Paulo)

É uma matéria que dá sequência ou continuidade a uma notícia, seja por desdobramento do fato, por conter novos detalhes ou por acompanhar um personagem (Wikipédia)

Conheça a estudante de jornalismo que faz Marconi Perillo tremer. Medo de quê, governador?

Lênia Soares. Clique na foto para aumentar
Lênia Soares. Clique na foto para aumentar
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), obteve nesta terça-feira, 12, liminar na Justiça de Goiás proibindo a estudante de jornalismo e blogueira Lênia Soares Santana, de 22 anos, de citar o seu nome em matérias do Diário de Goiás, onde ela trabalha, e em um blog de análise política semanal.

No processo, que corre na 15ª Vara Cível e Ambiental do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi estipulado o valor prévio de indenização de R$ 1 mil e multa diária, não definida, em caso de reincidência. A decisão foi há duas semanas. “Na prática, o governador emprega a Justiça para fazer censura prévia”, diz Lênia Soares.

O caso começou no ano passado, segundo a estudante, quando ela divulgou uma foto de um grupo que pedia ao governador para deixar o cargo. Na época, o escândalo da Máfia dos Caça-Níqueis repercutia na CPMI do Senado. “Eu não criei, só compartilhei a foto”, diz a estudante. Lenia disse que vai recorrer da decisão judicial.

Lênia, em entrevista à Focaia (*), agência de notícias dos estudantes de Jornalismo da UFMG, afirmou que o governador “não tem condições de controlar tudo e todos.”Ele não aceita críticas e há outros 17 jornalistas que estão sendo processados pelo governador. A intimidação é corriqueira, a novidade é a censura prévia”.

Virou mania a persona do jornalista inimigo.

Já me aborreci, me zanguei,
Já não posso falar
E quando eu me zango,
Não sei perdoar

Eu já desculpei muita coisa
Você não arranjava outro igual
Desculpe, morena,
Mas eu tô de mal

Eu tô de mal com você
Eu tô de mal com você
Eu tô de mal com você

Escute a música  de Dorival Caymmi, cantada por Gilberto Gil

 

CENSURA TOGADA

Para acompanhar casos de censura judicial contra jornalistas

Por Natalia Mazotte

Reproduzido do blog Jornalismo nas Américas, 21/2/2013; título original “Centro Knight lança linha do tempo para acompanhar casos de censura judicial contra jornalistas no Brasil”, intertítulo do OI, Transcrito do Observatório da Imprensa

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Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

A linha do tempo “Censura togada no Brasil” (clique qui para acessá-la) é uma ferramenta interativa criada para o acompanhamento dos episódios de censura ocorridos desde o início de 2012 e será continuamente atualizada. Os números já registrados evidenciam que estes não são casos isolados e constituem uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de informação no país.

A maioria das investidas judiciais buscam a retirada de conteúdos publicados por veículos informativos e partem de autoridades públicas. Muitas são bem-sucedidas, principalmente em primeira instância. É o caso, por exemplo, do jornal digital Século Diário, do Espírito Santo, obrigado por uma juíza a tirar do ar cinco publicações — três reportagens e dois editoriais — sobre a atuação de um promotor de Justiça.

Também por determinação judicial, o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul (RS), precisou retirar da internet reportagem sobre uma investigação do Ministério Público sobre compra de votos e a imprensa de Campo Mourão (PR) foi impedida de mencionar o nome da candidata eleita à prefeitura da cidade.

Conselho vazio

Casos mais graves envolvem pedidos de indenização que podem significar o atestado de óbito de alguns veículos. Foi o que ocorreu com o jornal Já, mensário de bairro de Porto Alegre (RS) que circulou por 26 anos e encerrou suas atividades após ser condenado a indenizar por dano moral a mãe do ex-governador gaúcho Germano Rigotto.

Contudo, não é só o revés judicial que ameaça as atividades de jornalistas, blogueiros e veículos. Enxurradas de ações em um mesmo período e contra um único alvo, como as direcionadas ao site Congresso em Foco e ao jornalista Fernando Pannunzio, tornam inviável a participação em todas as audiências e o pagamento dos custos das representações na justiça.

Ainda sem completar o primeiro bimestre, 2013 já conta com dois episódios emblemáticos. O primeiro é a condenação de Lúcio Flávio Pinto, um dos jornalistas mais respeitados do Brasil, a pagar uma indenização de R$ 410 mil ao empresário Romulo Maiorana Júnior por publicar uma reportagem sobre as empresas de comunicação do autor. O segundo é a denúncia criminal do Ministério Público de Sergipe contra o jornalista José Cristian Góes por um texto ficcional postado em seu blog no Portal Infonet.

O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.

Em resposta a este cenário, o Conselho Nacional de Justiça criou, em novembro do ano passado, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, uma comissão para acompanhar os processos judiciais que envolvem a liberdade de imprensa. Passados três meses, a entidade ainda não escolheu seus membros, que terão representantes do Judiciário e dos veículos de comunicação.

Depois de cinco meses preso na Sobornne, solto Ricardo Antunes sob censura prévia

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O jornalista pernambucano Ricardo Antunes foi solto na noite desta terça-feira (26), às 22h. Ele já está em casa, onde tomou hoje seu primeiro café da manhã livre. O anúncio oficial da sua soltura deve ser realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) às 11h.

Blogueiro nacional sai em defesa de Ricardo Antunes e vê ação política do Estado

O jornalista, editor do blog Leitura Crítica, foi preso em flagrante por suposta tentativa de extorsão ao marqueteiro político Antônio Lavareda. Ricardo Antunes havia denunciado um suposto esquema de corrupção que teria incomodado o marqueteiro. O jornalista teria exigido R$ 2 milhões para deixar de produzir as matérias.

Jamildo Melo
Jamildo Melo

Um dia depois de a blogueira cubana Yoani Sanchez ter deixado o Brasil, o jornalista Ricardo Antunes, colunista político do site leituracritica.com, teve revogada sua prisão e está em liberdade desde o final da noite de ontem quando recebeu o alvará de soltura.

O jornalista foi preso a 48 horas das eleições municipais de 05 de outubro, acusado de tentar extorquir o marqueteiro Antônio Lavareda em cerca de R$ dois milhões) em 30 parcelas de R$ 50 mil. A prisão foi feita pelo GOE – Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A juíza da 9ª Vara Criminal do Recife, Sandra Beltrão, contrariou o parecer do Ministério Público e negou pedido dos advogados de Lavareda pela manuntenção da prisão e decidiu pela revogação da preventiva.

“Peço vênia à douta Promotora de Justiça”, mas “não posso manter a custódia cautelar uma vez que o acusado se encontra preso há quase cinco meses, sem que tenha sequer audiência designada”.

No despacho, a juíza também argumentou que, embora constem outros processos contra o acusado, em sua grande maioria eles se referem a causas cíveis, não envolvem matéria criminal.

“Logo, ele é primário e não vejo como dizer de periculosidade reconhecida”, consignou a juíza ao não acolher o parecer da Promotora Sueli Araújo Costa, que opinou pela manutenção da prisão preventiva.

A juíza Sandra Beltrão disse, ainda, que a gravidade do suposto crime “não é motivo suficiente para manter a prisão preventiva, principalmente quando a prisão se deu há quase 05 meses, sem que tenha se iniciado a instrução criminal. Ademais, ele tem endereço fixo e profissão definida”, sentenciou.

Os advogados do jornalista comemoram a decisão, mas disseram estranhar o fato de a promotora ter demorado quase 40 dias para dar seu parecer, retardando o exame do pedido de revogação da prisão preventiva. Segundo os advogados, o prazo para o Ministério Público emitir parecer é de 5 dias.

“Não vamos entrar nessa discussão agora, mas todos sabem que o processo teve um cunho politico muito forte, até mesmo pelos atores envolvidos. Talvez seja o único caso na literatura forense em que alguém tenha sido preso por tentar fazer uma extorsão de US$ um milhão de dólares, por matérias reconhecidamente verdadeiras e, ainda por cima, em 30 parcelas mensais”, ironizou Polyana Accioly, do escritorio MC Advogados Associados, que defende o jornalista Ricardo Antunes.

A próxima “batalha” dos advogados do jornalista será contra o que consideram “censura prévia” imposta por decisão do TJPE, que, em outro processo movido pelo publicitário Antônio Lavareda, proibiu Ricardo Antunes de fazer qualquer menção ao nome do marqueteiro e de suas empresas em seu blog, sob pena do pagamento de multa de R$ cinco mil reais por citação.

O marqueteiro também tentou retirar do blog todas as matérias citando o nome do empresário, sob o argumento de que elas seriam “difamatórias e denegriam a imagem e os negócios” do marqueteiro. O pedido não foi acatado pelo TJPE.

Anteriormente, no mesmo processo, a juíza da 6ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, Catarina Vila-Nova Alves de Lima, também havia negado a retirada das matérias do blog leituracritica.com, afirmando que não vislumbrava, em nenhuma delas, nada de ofensivo à honra ou à imagem do empresário e que as mesmas foram frutos do trabalho “imparcial e crítico” da imprensa, garantido pela Constituição Federal.

Blog de Jamildo

“A censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição”

imprensa liberdade censura
Para Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ, é “absurdo” um juiz determinar censura prévia à imprensa. “A censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição. Infelizmente, é um fato que vem ocorrendo com uma frequência preocupante, em geral, por parte de juízes de primeira instância, indo contra a própria decisão do STF (que revogou a Lei de Imprensa em 2009). Naquele caso, ficou muito claro que não cabe absolutamente, da parte de quem quer que seja, censura prévia. A gente espera que os juízes de instâncias inferiores passem a entender a importância da decisão do Supremo. É um absurdo que isso aconteça porque a Constituição é muito clara”, afirma Pedreira.
Em novembro de 2012, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, atento a essa questão, criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça. Apesar de não ter poderes para impedir a censura judicial, o grupo pretende monitorar casos e discutir o assunto.

“Leitura Crítica” continua fechado pela censura da justiça

polícia terror repressão indignados

A justiça de Pernambuco descobriu um novo jeitinho de censurar um blogue: prender o jornalista responsável, por tempo indeterminado, em cadeia de segurança máxima.

A última notícia publicada no “Leitura Crítica” foi às 15h47m do dia 5 de outubro último, véspera das eleições. Menos de uma hora depois, Ricardo Antunes, desarmado, foi preso no luxuoso escritório do banqueiro, empresário, industrial, publicitário, assessor de imprensa e marqueteiro Antônio Lavareda. Confira 

Ricardo Antunes perdeu toda liberdade concedida para qualquer cidadão em um país democrático:

1. Liberdade de expressão

2. Liberdade de imprensa

3. Direito de defesa

Vejamos:

1. Nos dias 5 de sua prisão e 6 de outubro último foi publicado o mesmo release da polícia do governador Eduardo Campos, informando que Ricardo Antunes pretendia vender uma notícia por um milhão de dólares. Esta esdrúxula negociação (extorsão para os delegados investigadores) consta de um inquérito policial secreto. Para divulgar o encarceramento foi armada uma “grande rede” de comunicação. Dizem que a mesma rede que vem promovendo a campanha de Eduardo Campos a presidente da República.

2. Os delegados ludribiaram quando prometeram que Ricardo Antunes iria assinar uma nota para a imprensa.

3. A justiça, por sua vez, legitimou a ação policial, acusando Ricardo Antunes de criminoso de alta periculosidade, de constituir um perigo para a ordem pública, e jornalista inimigo.

4. E mais: teria ameaçado Antônio Lavareda de morte. Acontece que Ricardo compareceu a um encontro marcado por Lavareda, em um edifício super super vigiado. Que Lavareda sempre anda cercado de guardas, temeroso, neste Pernambuco de máxima violência na cidade e no campo, de um sequestro. Ricardo foi à fortaleza inimiga desarmado. Todo antagonista teme o outro. Por que Ricardo acreditou que não corria nenhum perigo, desde que republicou a notícia do Diário de Pernambuco de que Lavareda foi preso pela Polícia Federal por transportar armamento? Quem carrega balas possui arma de fogo, pode presumir qualquer um. Por que Ricardo, apenas Ricardo, correu todos os riscos?

5. Ricardo passou a ser acusado de agressor de mulheres: uma empregada doméstica e uma balconista de uma companhia aérea. Que polícia incompetente! Que justiça tarda e falha! Por que só agora esses crimes são revelados? Por que Ricardo estava solto antes ou durante as “ameaças” a Lavareda?

6. Ricardo é acusado de desacato a uma autoridade da Prefeitura do Recife. Dessa autoridade denunciou alguma ladroagem?

7. Idem de crime de infâmia e injúria. Ora, ora, depende da “vítima”. Assédio judicial e assédio extrajudicial podem ser uma indesejada honraria para um jornalista. Um criminoso de colarinho (de) branco, a ficha mais suja que a do juiz Lalau, é capaz de pagar um pistoleiro para ameaçar, espancar ou matar um jornalista. O bandido pé-rapado gosta de ser notícia policial, feito que lhe dá crédito de valentia, de poder, no mundo do crime.

8. É negado a Ricardo Antunes o direito de resposta. O direito de escrever. De qualquer defesa. Quando os principais livros da literatura mundial foram escritos no cárcere.

9. Nem precisava a polícia proibir, nem a justiça, que a imprensa de Pernambuco, e o omisso sindicato dos Jornalistas nada publicam em defesa de Ricardo Antunes. O Sinjope fez uma “visita humanitária”, que abafou os rumores de que Ricardo vem sofrendo tortura física e tortura psicológica. Foi mais uma visita que beneficiou a polícia. E justificou a não concessão de um habeas corpus. O medo dos jornalistas eu entendo. Um dos motivos de não ser concedido o habeas corpus, o crime de ser desempregado. Na ditadura Vargas existiam as delegacias de vadiagem. Por que fecharam? Se a justiça for prender os desempregados do Brasil…

Fica criado mais uma pérfida desclassificação para os blogueiros. A pecha de desempregado. Vale para os que assinam blogues hospedados na grande imprensa?

A piada é que a imprensa policial noticiou que Ricardo Antunes era empresário. Inclusive tiraram do YouTube os quatro comprometedores filmetes de Cardinot.

Quanto mais dinheiro ajunta um sujeito, mais fácil um habeas corpus. Daniel Dantas, que comprou uma revista de papel cuchê para limpar o nome, ganhou dois em uma semana.

Injusta a censura prévia. Determinou o desembargador Eurico de Barros Correia Filho: que Ricardo Antunes (…) “se abstenha, imediatamente, de veicular qualquer notícia, sobre qualquer assunto, em nome do aqui recorrente José Antônio Guimarães Lavareda Filho e de suas empresas, Inteligência XXI Ltda, Jiquiá Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda, Mln Construção e Incorporação Ltda e Patrimonial Incorporação Ltda, no Blog Leitura Crítica ou em outro sítio de informação (página de internet), e ainda em mídia escrita, sob sua responsabilidade, comando, gestão ou gerência, até ulterior deliberação, diante das circunstâncias que o caso requer. Na hipótese de descumprimento da medida acima, fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada inserção jornalística, em quaisquer das mídias citadas”.

Um desempregado pagar multa de cinco mil pratas?…

Esclarecedor que a polícia e Lavareda consideraram o preço de um milhão de dólares para uma notícia de Ricardo Antunes.

10. Jornalistas, radialistas, blogueiros, cinegrafistas, todo cuidado, vocês podem ser Ricardo Antunes amanhã. Desde que considerados um inimigo, e uma denúncia jornalística classificada como extorsão.

Criou-se um “apagão jurídico” que remete os chamados “crimes de imprensa” à legislação comum

Em defesa da liberdade de imprensa e da democracia na comunicação

censura

por Celso Schröder (*)

Ao lado da defesa da liberdade de expressão, do combate à violência contra jornalistas, da valorização da profissão com melhores salários e condições de trabalho para a categoria, da regulamentação da profissão, da exigência de diploma de jornalismo para seu exercício, e da efetiva democratização da comunicação no Brasil com a edificação de um novo marco regulatório para o setor, a luta em defesa de uma nova e democrática Lei de Imprensa ocupa espaço destacado na agenda política da Federação e dos Sindicatos de Jornalistas do Brasil.

Mesmo antes do STF respaldar, em 30 de abril de 2009, a tese dos empresários de comunicação e de suas entidades, eliminando a Lei 5.250/1967 do arcabouço jurídico brasileiro, fizemos coro com aqueles que reconheciam nela um entulho da ditadura, bem como reafirmamos seu anacronismo. No entanto, sublinhávamos que dela dever-se-ia retirar os aspectos atentatórios às liberdades democráticas, mas que a referida lei não deveria ser meramente extinta sem que houvesse uma nova legislação para regular as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade.

Criou-se um “apagão jurídico” que remete os chamados “crimes de imprensa” à legislação comum. Entre as lacunas deixadas por tal decisão, está o direito de resposta que, segundo o entendimento majoritário dos ministros do STF, está previsto na Constituição. Julgá-lo cabe à Justiça Cível ou Criminal? O impedimento à censura prévia também está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Mas isso não impede as mais diversas decisões judiciais proibindo profissionais e veículos de publicarem matérias sob o argumento de supostos danos morais.

Vivemos hoje um ambiente de insegurança para atuação dos veículos e profissionais, além da falta de garantias à sociedade na sua relação com os meios de comunicação. Particularmente os jornalistas vêm sofrendo ataques contra o exercício de sua profissão: censuras e cerceamentos econômicos, políticos, sociais e morais externos ou pelos patrões, intimidações, perseguições, assédios judiciais, agressões verbais e físicas por agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística sobre seus atos e interesses. E entendemos que cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade pelo vazio jurídico de uma legislação específica.

A FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados defendem a imediata aprovação do PL 3.232/92, o chamado substitutivo Vilmar Rocha, que desde agosto de 1997 está pronto para a votação na Câmara dos Deputados. E cabe destacar que o substitutivo foi resultado de negociações entre os vários setores envolvidos com este debate. O PL 3.232/92 é a proposta mais avançada já elaborada sobre o tema, pois contempla regras para o direito de resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa e assegura vários direitos à sociedade em casos de crime cometido pela imprensa. Por isso entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei é fundamental para a liberdade de imprensa e democracia na comunicação no Brasil.

(*) Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC)