Censura para proteger ladrões

Ser honesto no Brasil significa escolher o caminho da pobreza.

É um País que facilita o enriquecimento ilícito e rápido.

E quem denuncia a corrupção dos poderosos sofre assédio judicial, espancamentos, ameaças de prisão e morte.

Essa aberração acontece até nas igrejas. Ou sempre aconteceu. Jesus quando expulsou os mercadores do Templo, da Casa do Pai, assinou sua sentença de morte.

Sempre lembro que a morte é a solução final da censura.

BRA^GO_DDM mercadores templo política

Veja este vídeo da inquisição do pastor Silas Malafaia, que amaldiçoa e excomunga quem denuncia pastores ladrões:

Aécio censura

Veja como funciona a censura para transformar em louvação os programas eleitorais:

Papa Francisco: A ditadura do pensamento único mata a liberdade dos povos e das consciências

 

Alex Falco Chang
Alex Falco Chang

 

A ditadura do pensamento único mata a liberdade dos povos e das consciências – esta a principal mensagem do Papa Francisco na Missa desta quinta-feira na Capela da Casa de Santa Marta.
A homilia do Santo Padre toma como principal estímulo a leitura do Evangelho de S. João proposta pela liturgia do dia, para explicar a recusa dos fariseus à mensagem de Jesus. Segundo o Papa Francisco o erro dos fariseus foi terem retirado os mandamentos do coração de Deus. Pensavam que tudo se resolvesse na observância dos mandamentos – sublinhou o Santo Padre – mas estes não são uma lei fria porque nascem de uma relação de amor. Mas o coração estava fechado para isto:
“É um pensamento fechado que não está aberto ao diálogo, à possibilidade de que haja uma outra coisa, à possibilidade de que Deus nos fale, nos diga como é o seu caminho, como fez com os profetas. Esta gente não tinha escutado os profetas e não escutava Jesus.”
“Não há possibilidade de diálogo, não há possibilidade de abrir-se às novidades que Deus trás com os profetas. Fecharam os profetas, esta gente; fecham a porta à promessa de Deus. E quando na história da humanidade vem este fenómeno do pensamento único, quantas desgraças. No século passado nós vimos todos as ditaduras do pensamento único que acabaram por matar tanta gente…”
Segundo o Papa Francisco também hoje em dia existe uma idolatria do pensamento único que retira a liberdade dos povos e das consciências:
“Hoje deve-se pensar assim e se tu não pensas assim, não és moderno, não és aberto ao diálogo ou pior ainda. Tantas vezes dizem alguns governantes: ‘eu peço uma ajuda financeira’; ‘mas se tu queres uma ajuda tens que pensar assim e deves fazer esta lei e outra ainda… Também hoje existe a ditadura do pensamento único e esta ditadura é a mesma desta gente: pega na pedras para lapidar a liberdade dos povos, a liberdade da gente, a liberdade das consciências, a relação da gente com Deus. E hoje Jesus é crucificado outra vez.”

 

Nada a festejar: Dia Nacional do Jornalista

A mídia esqueceu. Ninguém lembrou:

Dia do Jornalista

Na verdade o certo seria dizer:

– Pêsames

Clique nos links. Você saberá porquê.

 

 

Censura “democrática” de Dilma é mais dura que a da ditadura. Criticar político corrupto virou crime hediondo

Que Dilma esconde? Que teme Dilma para sancionar a Lei da Censura Cássio Cunha Lima?

É obrigação cívica, de todo cidadão, denunciar os crimes de corrupção praticados contra o Brasil e o povo brasileiro, pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário.

Lugar de bandido de colarinho (de) branco é na cadeia. Basta de justiça PPV. Basta de polícia PPV. E de governo que não faz nada que preste para o povo.

Para onde vai o dinheiro das prefeituras?

 

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Quantos governadores corruptos foram reeleitos neste Brasil porque o eleitor não foi devidamente informado? E, para piorar, vários são candidatos a senador ou a deputado federal este ano, e ameaçam virar legisladores a partir de 2015. Que a censura da propaganda e da contrapropaganda vem sendo ditatorialmente exercida pelos tribunais eleitorais, beneficiando os marginais da política.

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No dia 12 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Minirreforma Eleitoral. O projeto de lei, que prevê alterações na legislação eleitoral, inclui uma emenda sugerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-SP), que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações.

De acordo com a lei sancionada, manifestações na internet, durante a campanha, estão liberadas, desde que não ofenda nenhum candidato.

O que motivou o senador Cássio Cunha Lima, que já foi governador da Paraíba, a apresentar mais uma lei de cabresto e mordaça neste Brasil campeão da censura judicial?

lúcia batista

Publica hoje o jornal Diário da Manhã de Goiânia: Lúcio Batista (foto), 44, comerciante, morador de Brasília. Cidadão brasileiro como qualquer outro. A cada dois anos, Lúcio sai de casa e se dirige ao seu colégio eleitoral. Digita o número de seus candidatos na urna e, com isso, ajuda a decidir o futuro do País. Lúcio é mais uma personagem real que faz parte dessa rede que une cerca de 200 milhões de brasileiros. Uma rede chamada eleitorado.

Em sua coluna para o portal Congresso em Foco, antes da aprovação do projeto de lei, Lúcio Big lamentou a emenda. “Essa infeliz ideia visa, na verdade, censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada, principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder”, escreveu o ativista. Ou seja, Lúcio Big pode responder na Justiça pelos vídeos que publica no YouTube

Voltando um pouco em sua história, há dois anos Lúcio percebeu que deveria começar a agir além das urnas, caso quisesse mudanças mais agressivas no cenário político-social. Engajou-se contra a corrupção. Em março de 2013, a ideia teve de evoluir. Lúcio passou a investigar fichas de políticos em portais de transparência e, com as informações obtidas, gravou vídeos de uma câmera caseira, criou um canal no YouTube e deu a cara a tapa na web.

Sua gravação mais popular ultrapassou cem mil visualizações. Lúcio Big, pseudônimo que assumiu nas redes sociais, também realiza tutoriais que ensinam pessoas comuns a fiscalizarem políticos por meio de portais de órgãos públicos. Operação Pega Safado (OPS), como chamou o trabalho feito na rede, hoje é chamada de “Operação Política Supervisionada”, e já tem fanpage no Facebook com mais de 4 mil e seiscentos seguidores.

Para o portal Congresso em Foco, o ativista contou que a OPS nasceu quando foi ao senado acompanhar a votação de um assunto de seu interesse e notou a displicência dos senadores, em especial de Paulo Bauer (PSDB-SC). De acordo com o comerciante, ao investigar alguns dos gastos do senador, descobriu locações suspeitas de veículos com verba pública e decidiu denunciar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por recomendação do órgão, decidiu investigar mais casos com objetivo de adquirir maior credibilidade. Assim começou a operação. Leia mais

Quando o censor é o próprio Judiciário é hora de começarmos a nos preocupar

por Noélia Brito

Noélia Brito
Noélia Brito

A Constituição Federal traz em seu bojo um sistema protetivo das garantias e direitos individuais e coletivos que inclui de maneira expressa tanto o direito à informação, passando pelo direito à livre manifestação do pensamento e culminando com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e ainda a qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.

Entretanto, alguns magistrados brasileiros, em especial, em Pernambuco, têm preferido ignorar o texto constitucional, para conferir a alguns agentes públicos e figuras políticas absurda blindagem, atribuindo-lhes verdadeira imunidade, sequer deferida a quem ocupa o cargo político máximo da Nação, que é a presidência da República.

As decisões de alguns juízes e desembargadores pernambucanos chegam ao escárnio institucional de proibir toda e qualquer referência sobre qualquer notícia que diga respeito a esses cidadãos acima da lei e que ocupam cargos importantes na estrutura política de nosso Estado.

As decisões em questão transformaram seus protegidos em verdadeiros intocáveis, quando nosso sistema constitucional veda a criação de cidadanias privilegiadas. Por vontade desses julgadores, membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo e até marqueteiros de políticos e partidos foram alçados à qualidade de majestades, onde qualquer crítica ou notícia que não lhes seja elogiosa ou favoráveis devem ser implacavelmente proibidas, sob pena de pagamento de pesadas multas, para que a população em geral permaneça ignorante sobre a realidade que se oculta nos diários oficiais, que ninguém lê e nos sites de acompanhamento judicial, que ninguém visita.

Não satisfeitos em mandar retirar do ar notícias que gestores descompromissados com a transparência querem ocultar, esses juízes e desembargadores ainda instituem ignominiosa censura prévia contra os cidadãos que ousam exercer sua cidadania e denunciar, exigir e cobrar dos gestores públicos transparência da administração de bens, recursos e serviços públicos.

“A EXPRESSÃO MAIS ODIOSA DA FACE AUTORITÁRIA”

A situação em Pernambuco de censura ilegal e inconstitucionalmente por alguns membros do Judiciário local contra a cidadania é tão grave que já começa a merecer uma denúncia ao CNJ e aos órgãos de proteção aos direitos humanos, órgãos estes que, este ano, já colocaram o Brasil no banco dos réus dos direitos humanos internacionais, justamente por violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.

As decisões de alguns juízes e desembargadores do TJPE que censuram cidadãos em suas críticas e publicações sobre processos criminais, ações de improbidade, investigações pelo Ministério Público de tráfico de influência, entre outros crimes ou mesmo de atos de gestão administrativa, tais como dispensas e inexigibilidade de licitações milionárias têm proliferado em nosso Estado e de acordo com o Ministro Marco Aurélio do STF são “a expressão mais odiosa da face autoritária do poder público.”

A cidadania, assim, vê-se em perene ameaça de ser vítima de novos ataques à liberdade de expressão e informação, tão caras à nossa jovem democracia. Como destacou o relator da ADCP nº 130, Ministro Ayres Britto, que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, o “pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e real alternativa à versão oficial dos fatos’.

Merece nosso mais absoluto repúdio os atentados que têm sido praticados contra nosso regime democrático, via Judiciário e em flagrante desrespeito à própria Constituição e em afronta escandalosa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito flagrante de blindar aqueles que deveriam antes de qualquer outro cidadão, prestar contas à sociedade, em razão dos cargos públicos que exercem ou que um dia exerceram. Quando é o próprio Judiciário quem fragiliza a democracia é hora de começarmos a nos preocupar. Transcrevi trechos. Leia mais 

 Bernard Bouton
Bernard Bouton

A CENSURA E A DITADURA DO PENSAMENTO ÚNICO

[Nota do redator do blogue: A justiça pernambucana na censura a Ricardo Antunes criou a persona “jornalista inimigo”. No caso da mordaça e cabresto para Noélia Brito: “repercussão viral”, uma expressão estranha às Ciências da Comunicação e à Ciência do Direito.

Viral é a peste da corrupção. Se uma pessoa comum  faz uma denúncia, dever da justiça investigar, e não punir quem exerceu o direito de cidadania. A impunidade é mãe de todos os crimes.

A justiça não pode ser contra o jornalismo investigativo e o jornalismo opinativo. Nem à crítica, quando o debate constitui a alma do jornalismo e da democracia.

Cito o Papa Francisco: “O futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro”. O último reduto do pensamento único, em uma democracia,  é a propaganda política. E a censura é uma arma letal da persuasão.

Noélia Brito tem um blog censurado. Primeiro quero lembrar que a ONU decidiu classificar os blogueiros como jornalistas onlines]

O BIZARRO EUFEMISMO REPERCUSSÃO VIRAL 

Transcrevo reportagem de Antonio Nelson:

A secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001,com a finalidade de censurar Noelia, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Margareth Zaponi era secretária de Rede da Secretária de Educação da gestão.

O juiz Paulo Torres, da 20ª Vara Cível do Recife, negou a liminar para Zaponi censurar Noelia, mas através de um agravo de instrumento (315177-5), o desembargador Patriota Malta expediu um mandado intimando à blogueira para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, sejam através de blogs ou de redes sociais de sua titularidade. Abstendo-se de fazer novas referências à mesma, em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.

O Juiz Paulo Torres afirmou na decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noemia, já que apenas replica matérias de outros blogs, inclusive do BLOG DO JAMILDO, exemplificado por Margareth Zaponi como exemplo de respeitabilidade. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs – estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.

Retirar as matérias do blog de Noelia Brito de nada adiantaria, já que as matérias permaneceriam na origem e, neste caso, protegidas por preceito da Lei Maior. Embora não possua caráter “jornalístico”, continua o juiz, o blog da ciberativista está igualmente protegido por dispositivo constitucional que garante a todos a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, o advogado da secretária de Ipojuca deixa transparecer que os reais motivos de querer censurar a  a blogueira e ciberativista seria a capacidade desta de disseminar as informações nas Redes Sociais e que suas postagens já teriam se transformado, segundo suas palavras reproduzidas pelo desembargador Patriota Malta, em “virais” na internet. Confira 

ENSINO PÚBLICO SUCATEADO DE IPOJUCA

Ressalto que Ipojuca tem o segundo maior PIP de Pernambuco, e apenas 87 mil 928 habitantes.  Jaboatão, por exemplo, 676 mil. Não se sabe para onde vai o dinheiro do município, com uma péssima rede escolar.

Protesto em Ipojuca
Protesto em Ipojuca

 

Escola Jarbas Passarinho
Escola Jarbas Passarinho

Apesar de ter o segundo maior PIB – Recife é o primeiro – Ipojuca recebe verbas do Estado e da União para aplicar no ensino público.

Lei Cássio Cunha Lima de censura eleitoral e 4 anos de cadeia para os internautas

 

Comentários em redes sociais podem penalizar internautas. Esta a nova lei nazista do senador Cássio Cunha Lima
Comentários em redes sociais podem penalizar internautas. Esta a nova lei nazista do senador Cássio Cunha Lima

O senador do PSDB quer uma campanha eleitoral flor de laranja. Que o povo fique impedido de conhecer os candidatos fichas sujas. Assim facilitar a eleição dos corruptos.

De que os tucanos têm medo? Passaram oito anos fazendo a propaganda do mensalão petista, e agora pretendem o segredo de justiça para o mensalão do PSDB. Venderam um Lula bêbado, e temem a divulgação do tráfico de cocaína em Minas Gerais. E que podres existem na política da Paraíba, terra do senador Cássio Cunha Lima, que devem permanecer em segredo?

Publica o Comunique-se: Proposta pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), uma inclusão no projeto original apresentado em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende punir quem fizer comentários ou publicar mensagens “ofensivas” à honra ou à imagem de candidatos, coligações e partidos. A lei foi enviado nesta semana pelo Congresso ao Palácio do Planalto para avaliação da presidente Dilma Rousseff.

Segundo as informações de Carta capital, a proposta foi considerada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um risco à liberdade de expressão. [Risco? É o enterro da democracia] A emenda, chamada de “minirreforma eleitoral”, prevê que o autor seja punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e prisão de seis meses a um ano [Político ladrão não pega esse tempo de prisão. Apenas alguns dias. Depois entra no semi-aberto. E logo, e logo, no liberou geral]

Segundo Lima, as redes sociais são poderosas na formação de opinião pública, mas “têm tido seu uso deturpado”. “Já se constatou a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”, comentou. O castigo para quem contratar é de R$ 15 mil a R$ 50 mil e até quatro anos de cadeia. A ideia é que os candidatos que se sentirem vítimas de ataques possam ir à Justiça para solicitar a retirada do conteúdo do ar. [Quais candidatos, os que já foram cassados, os que respondem a processos de corrupção, os que enriqueceram com a política? Democracia é debate. É transparência. É liberdade]

TURQUIA. As sujidades da justiça e do governo

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Solidariedade com os jornalistas turcos condenados a prisão perpétua

 

O. Cuéllar
O. Cuéllar

 

 

 

Os jornalistas não são terroristas – foi a forte mensagem que a Federação Europeia dos Jornalistas (FEJ) enviou ao primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdoğan na sequência da condenação de cinco jornalistas turcos a prisão perpétua, e à qual o Sindicato dos Jornalistas (SJ) se associa.
Também a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) se juntou ao apelo da FEJ contra as penas de prisão perpétua impostas a Füsun Erdoğan e a quatro outros jornalistas, bem como a pesada pena infligida a um quinto camarada de profissão.

Os jornalistas Füsun Erdogan (fundadora da estação de rádio Özgür, muito crítica do governo), Ziya Ulusoy, Bayram Namaz, Ibrahim Cicek, Arif Çelebi e Sedat Senoglu (trabalhadores do jornal Atilim) foram acusados de pertencer a uma organização marxista (MLKP) proibida no âmbito das leis «anti-terroristas» turcas. Para além das penas de prisão perpétua imposta aos jornalistas (com excepção de Sedat Senoglu, condenado a sete anos e seis meses) cada um foi ainda condenado a penas suplementares, que no conjunto atingem um total de 3000 anos.

“É completamente absurdo. Este veredicto é uma vergonha para o sistema judicial turco e uma manifestação da prepotência do governo. E mostra, por outro lado, que o regime não tolera qualquer crítica», declarou Mogens Blicher Bjerregård, Presidente da FEJ.

“Exigimos a revisão urgente do veredicto”, disse por seu turno Beth Costa, Secretária-geral da FIJ, sublinhando que a comunidade internacional está de luto com a decisão do tribunal, tomada sob influência política.

A FEJ e a FIJ estão a coordenar com o Sindicato turco dos jornalistas (Türkiye Gazeteciler Sendikasi, TGS) e outras organizações locais as acções a desenvolver contra a decisão judicial.

Sublinhando que esta forma de tratar os jornalistas críticos é um “enorme revés para a liberdade de imprensa na Turquia”, a FEJ apela às instituições europeias para que reajam face a esta situação.

Entretanto, está disponível uma petição exigindo justiça para os jornalistas na Turquia que pode ser subscrita em:https://secure.avaaz.org/en/petition/Justice_for_Journalists_in_Turkey/

Mais informação disponível em: http://europe.ifj.org/en/pages/turkey-campaign-set-journalists-free

Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Solidariedade ao jornalista Ricardo Antunes e contra a censura prévia do TJ/PE

 

Por Mário Augusto Jakobskind  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

 

Ricardo Antunes

Jornalista Ricardo Antunes, censurado e preso pela Justiça de Pernambuco. (Crédito: Reprodução).

“A Comissão da ABI de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos solidariza-se com o jornalista pernambucano Ricardo Antunes, que está sendo vítima de cerceamento à liberdade de expressão. Ele foi censurado em seu blog, preso e acusado de chantagear quem ele denunciou, ou seja, o empresário e marqueteiro José Antônio Guimarães Lavareda Filho.

A acusação foi bancada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que o proibiu de escrever qualquer coisa sobre o empresário e quatro empresas de sua propriedade, inclusive impedindo-o de se defender das acusações. E no caso de que não cumpra a determinação pagará uma multa de cinco mil reais por cada inserção jornalística, seja em seu blog Leitura Crítica ou em outro sítio de informação, ou seja, página de internet, e ainda na mídia escrita.

Esse é mais um caso de “judicialização” contra jornalistas que deve merecer o nosso maior repúdio. Se o jornalista eventualmente cometeu algum ílicito deve sofrer as penalidades previstas no código civil. Cercear o seu direito de expressão de pensamento e livre manifestação só mostra o quanto tornou-se perigoso exercer a profissão de jornalista em nosso páis. E demonstra cabalmente o quanto os “poderosos” temem uma imprensa livre e independente.

É um fato grave que merece toda nossa indignação e um retrocesso institucional que temos certeza será reparado junto aos tribunais de Brasília. Não existe censura prévia no Brasil.

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos exorta a Justiça pernambucana a suspender imediatamente qualquer tipo de restrição ao jornalista que na prática está impedido de exercer a profissão”.

Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2013

Mário Augusto Jakobskind, presidente da Comnissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI

(Transcrito do GGN, “O Jornal de Todos os Brasis”)

 

Brasil denunciado por punir críticas a políticos

País foi acusado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

cego surdo mudo jornalista censura

O Brasil foi acusado, nesta terça-feira (29), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão — que é ligada à Organização dos Estados Americanos — pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão.

Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

 Os chamados “crimes contra a honra” são usados como um “instrumento político de intimidação” e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado.

O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público — na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço.

A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é “incompatível” com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos “crimes contra a honra” sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos.

Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, ontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma “nota técnica” sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos. (Estadão)

[As censuras judicial, extrajudicial e policial visam esconder os crimes de corruptos  do colarinho (de) branco e punhos de renda.

O Brasil é campeão mundial em censura. O país do segredo eterno, das biografias autorizadas, da imprensa dos releases, da justiça secreta (forum especial).

Eis a razão do povo votar em corruptos].

Joaquim Barbosa dá uma de Salomé

O presidente do Supremo Tribunal Federal quer a cabeça da funcionária Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, por conduta “antiética” que, segundo Barbosa, é o fato de ser casada com Felipe Recondo, o jornalista que o presidente do STF mandou “chafurdar no lixo” quando investigava gastos extraordinários dos ministros. Dias atrás, a correspondente Claudia Trevisan, foi presa, nos Estados Unidos, ao tentar entrevistá-lo.

Salomé pediu a cabeça da mulher do jornalista
Salomé pediu a cabeça da esposa do jornalista Felipe Recondo que denunciou gastos de 90 mil reais no banheiro de Joaquim Barbosa

Será que o Brasil tem um déspota à frente do Poder Judiciário? – indaga o portal 247, que noticia:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acaba de dar mais uma demonstração cabal de que tem dificuldades para conviver com os meios de comunicação. Na última terça-feira, 1 de outubro, ele encaminhou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski nos seguintes termos:

Senhor Ministro,

Durante minha ausência do País, no período de 24 a 30 de setembro passado, Vossa Excelência encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios solicitando prorrogar a cessão de ADRIANA LEINEKER COSTA para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

2. Considerando possuir a servidora relação marital com jornalista setorista de um grande veículo de comunicação, que exerce suas funções nas dependências do Supremo Tribunal Federal utilizando-se da intranet, internet e telefones colocados a sua disposição, reputo antiética sua permanência em cargo em comissão junto a Gabinete de um dos Ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho.

3. Estando a servidora lotada no Gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito.

Atenciosamente,

Ministro Joaquim Barbosa

Presidente

A conduta “antiética” atribuída por Barbosa à servidora Adriana Leineker Costa é o fato de ser casada com o jornalista Felipe Recondo, do Estado de S. Paulo.

Recondo é o mesmo a quem Barbosa sugeriu “chafurdar no lixo”. O motivo: ele investigava gastos dos ministros com passagens aéreas e com outras despesas, como a reforma de R$ 90 mil nos banheiros de Joaquim Barbosa.

Dias atrás, o presidente do STF esteve envolvido em outra polêmica, quando a jornalista Claudia Trevisan, também dos Estados Unidos, foi presa quando tentava entrevistá-lo, nos Estados Unidos.

A despeito da consulta, o ministro Lewandowski já mandou avisar que não irá reconsiderar a decisão de manter a servidora em seu gabinete.